A consultora PricewaterhouseCoopers fez uma estimativa do impacto no IRS das medidas previstas no Orçamento de Estado para 2011. A conclusão é inequívoca: são as camadas populacionais de mais baixos rendimentos que mais sofrem com o pacote de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento engendrado pelo Governo de José Sócrates.
Quanto mais baixo o rendimento, maior a subida do IRS a pagar. A proposta de Orçamento do Estado que o Governo irá hoje apresentar no Parlamento faz com que a generalidade dos agregados familiares em Portugal passe a pagar mais impostos. Mas, ao nível do IRS, um impacto é consideravelmente mais alto à medida que o salário vai decrescendo.
(...) Assim, as famílias de mais baixos rendimentos, que antes não pagavam IRS, vão começar a contribuir para o Estado. (...) O contributo dos solteiros sem filhos é ainda mais regressivo. Quem menos recebe vai pagar mais de imposto. Quem mais recebe pagará menos. O agravamento da colecta em IRS vai de 44 por cento para o contribuinte mais pobre até 7 por cento para o contribuinte com mais posses.
A questão que se coloca é a de saber como é possível insistir na negação do óbvio e continuar a dar por defensável que esta é, não só a melhor solução possível, como aquela que o País precisa urgentemente. Já para não falar (claro!) em aspectos da mais elementar sobrevivência. É que convém lembrar, por exemplo, que só o Banco Alimentar está a ajudar mais 40 mil pessoas do que no ano passado.
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