"Deu chabu: o impeachment na cidade mais pobre do país"

por Paula Scarpin

Em outubro de 2014, às vésperas do segundo turno das últimas eleições presidenciais, o agricultor Antonio Donato de Andrade comprou duas caixas de rojões. Como queria assistir sozinho à apuração dos votos, despachou toda a família para a casa da filha, Piedade, logo ao lado, e colou a cadeira de balanço em frente à pequena televisão. Confuso com a enxurrada de números e de comentários políticos, teve a confirmação da reeleição de Dilma Rousseff não pela Globo, mas pela gritaria na rua. Nem por um segundo lhe ocorreu que a comemoração pudesse se referir à vitória do oponente Aécio Neves. “Aqui em Belágua dá quase para contar nos dedos quem não vota em Dilma”, disse no mês passado, balançando-se na mesma cadeira da qual pulou há um ano e meio. “O seu Manuel do comercinho, por exemplo, não vota. Eu falo que quem sustenta ele é a bolsa do pobre, mas ele gosta de dar uma de rico.” Naquela noite de 2014, o lavrador só não estourou todo o estoque de rojões porque Piedade, segurando seu caçula de 3 meses aos berros, implorou para o pai interromper a comemoração.

No dia 17 de abril, o domingo em que a Câmara dos Deputados decidiria se iria abrir o processo de impeachment contra Dilma, Andrade repetiu o ritual do segundo turno. Colocou-se diante da tevê já às onze da manhã. “Só levanto depois do último voto. Se ela ficar, termino de queimar os rojões que tenho aqui”, avisou, apontando para a caixa em que guardava os foguetes remanescentes de 2014. Na sala acanhada, com piso rústico de cimento, havia apenas quatro cadeiras voltadas para um imensorack, que acentuava a pequenez da televisão. O único adorno era um pôster do papa Francisco. “Não frequento muito a igreja, mas gosto dele porque é colado com Lula e Dilma”, explicou o agricultor.

Localizada no norte do Maranhão, a minúscula Belágua ganhou notoriedade nacional em 2010, quando o último censo a apontou como o município mais pobre do país, com renda mensal per capita de 146,70 reais. No mesmo levantamento, Niterói (RJ), o mais rico, exibia renda per capita de 2 031,18 reais. Quatro anos depois, Belágua voltou à mídia, dessa vez porque o Tribunal Superior Eleitoral a indicou como a cidade brasileira que mais votou em Dilma – 92,3% dos eleitores no primeiro turno; 93,9% no segundo. A fidelidade dos munícipes ao governo federal fez Andrade acreditar que a presidente viria prestigiar o lugarejo perdido entre as duas principais atrações turísticas maranhenses: a capital, São Luís, e o Parque Nacional dos Lençóis. Só que Dilma jamais apareceu. “Queria mesmo era gastar o resto dos foguetes na visita dela, mas eu entendo, ela é muito ocupada…”, conformou-se o lavrador.

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"Dilma, Exu e os índios: o Tempo"

por José Ribamar Bessa Freire 

            "Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que atirou hoje”.                                                     (Oriki citado por Pierre Verger em "Orixás") 
  

Dilma não é Exu, mas com uma pedra que atirou hoje matou um pássaro em 2011. É que ela decidiu acelerar as demarcações das terras indígenas, o que já devia ter feito no seu primeiro mandato, quando foram criadas apenas 11 terras, a marca mais baixa de todos os governos desde a ditadura militar. Antes tarde do que nunca. No anúncio feito na cerimônia de instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, nesta quarta (27), o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, reconheceu que as falhas nesse campo se devem às alianças construídas com o Congresso Nacional - atualmente desfeitas - que amarravam as mãos da presidente.

Dois dias depois, o pássaro morto ressuscitou? Dilma havia prometido homologar algumas áreas indígenas em cerimônia programada com os índios no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (29). Mas na última hora, ela bateu fofo e preferiu assistir a senadora Kátia Abreu na TV Senado, esvaziando o ato que foi transferido para o Palácio da Justiça, com dança dos índios no salão negro, mas sem Dilma e sem as medidas suspensas por "pendências técnicas", segundo o ministro Aragão que, no entanto, garantiu a publicação de algumas delas no Diário Oficial deste 2 de maio. Tomara.   

Quanto tempo Dilma ainda tem para presidir o país com as mãos desatadas, mas ainda com um nó de travagem da Kátia Abreu? Dez dias? Dois anos? No prazo tão curto que lhe resta, quantas pedradas pode dar para corrigir as omissões de ontem? Além das horas para se defender dos temerários abutres que bicam com voracidade sua carcaça, terá tempo hábil para matar outras aves do passado? Depende da noção de tempo com a qual ela vai trabalhar. Se for com o tempo do relógio e do calendário, não. Mas terá tempo de sobra, caso use o tempo dos orixás ou do mundo andino.

Na cordilheira dos Andes, todo mundo sabe que o passado está sempre na frente, é por isso que nós podemos vê-lo. O passado é de múltipla escolha. Já o futuro, que a Deus pertence, é misterioso, vem atrás da gente, na rabiola, por isso não somos capazes de avistá-lo. Nesse sentido, Michel Temer, o traíra, tem razão quando diz que marchamos para o futuro. Efetivamente, com a dupla Temer-Cunha estamos retrocedendo de volta para o futuro, andando para trás no tempo, com algumas conquistas sociais seriamente ameaçadas.

O velho Chico

O futuro está chegando. Os índios que preparem seus arcos, flechas e bordunas, porque vem chumbo grosso se Dilma cair. Ruim com ela, pior sem ela. Foi justamente a chapa Temer-Cunha e seus aliados que ataram as mãos da presidente. Embora a Constituição, tão impropriamente invocada pela encapirotada Janaína Paschoal, garanta aos índios o usufruto das terras imemoriais, o Estado nacional tem sido incapaz de fazer cumprir o preceito constitucional e ninguém é acusado por crime de responsabilidade. Além disso, uma Comissão do Congresso do Cunha acaba de aprovar e encaminhar ao plenário a PEC 215/2000 que inviabiliza a demarcação de terras indígenas.

Enquanto a democracia agoniza sepultada por um congresso desmoralizado que dá um golpe comandado por um réu no STF, quatro índios Guajajara da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, que defendiam suas terras invadidas por madeireiros, foram assassinados no último mês, entre 26 de março e 22 de abril: Aponuyre, um menino de 16 anos, morto a tiros; Genésio, 30 anos, com pauladas e um tiro no tórax;  Isaías, 32 anos, morto a facadas e Assis, 43 anos, morto a pauladas. Um quinto índio, Joel Gavião Krenyê, morreu, ao que tudo indica vítima de uma emboscada.

O CIMI - Conselho Indigenista Missionário - denunciou que "há anos, os cerca de dez mil indígenas Guajajara e Awá que vivem na TI Arariboia, sofrem com a extração ilegal de madeira e com a violência dos madeireiros da região". Por isso, os Guajajara criaram, em 2008, o grupo dos Guardiões para proteger seu território invadido por serrarias e carvoarias. De lá para cá já foram assassinados 21 índios e incendiado criminosamente 45% do território da TI Arariboia.

Todos esses crimes permanecem tão impunes quanto os praticados por Eduardo Cunha. "As instituições não estão cumprindo seu papel. Até agora nenhuma investigação foi aberta e a sensação que fica é de impunidade" - afirmou Gilderlan Rodrigues, missionário do CIMI. Quem comanda o Brasil é o coronel Saruê, do Velho Chico. O JN virou novela e a novela virou telejornal.

O tempo mental

Suluene Guajajara se queixou:

- "Muitas mulheres idosas não conseguem mais dormir. Algumas passam noites inteiras rezando para não acontecer o pior. Queremos um retorno das autoridades. É nosso sangue que está sendo derramado".

Resta saber se Dilma pode, hoje, antes de deixar o governo, evitar os assassinatos de ontem e fazer cessar o choro das viúvas e das mães Guajajara. Ela tem ainda tempo para evitar esse derramamento de sangue?

Talvez possam nos ajudar a responder tal pergunta as aulas de literatura na Universidade da Califórnia, em Berkeley, ministradas em 1980, por Júlio Cortázar. Lá, ele  discutiu, entre outros temas, a arquitetura do conto, sua dinâmica e uma série de conotações, de aberturas mentais e psíquicas, dedicando um bom espaço para refletir sobre o tempo.

Ninguém sabe o que é o tempo. Kant considera que o tempo em si mesmo não existe objetivamente, é uma categoria exclusiva da razão, somos nós os que construímos o tempo. O tempo só existe, porque nós o inventamos. "O tempo é um problema que vai muito além da literatura e que envolve a própria essência do homem" - diz o escritor argentino, que exemplifica com quatro contos que evidenciam a possibilidade de diferentes tempos. Dois deles são de sua autoria.

O primeiro - "O perseguidor" - narra a história de um músico de jazz, baseada numa experiência vivida no metrô de Paris. Nos dois minutos entre uma estação e outra, Cortázar rememorou em detalhe uma longa viagem feita, em 1942, pelo norte da Argentina. Como podem caber em apenas dois minutos fatos vividos ao longo de semanas, de meses? "Meu tempo interno, o tempo em que tudo isso havia acontecido em minha mente, de maneira alguma poderia caber em dois minutos" - concluiu. Mas coube.

O segundo conto - "A ilha ao meio-dia" - narra a história de um comissário de bordo de uma companhia de aviação que da janela do avião vê sempre, em sucessivos voos, uma ilha grega no mar Egeu, habitada por pescadores.  Decide mudar de vida, pede demissão e vai morar na ilha pela qual ficara fascinado. Um belo dia, vê da terra o "seu" avião passar desgovernado e cair no mar. Ele se atira na água e puxa um homem ferido gravemente que se debatia. Quando os pescadores chegam, encontram o cadáver do nosso comissário. Ele morreu no acidente, sem nunca ter pisado na ilha, a não ser no tempo utópico.

O outro conto - "O milagre secreto", de Borges - relata a história de um  escritor tcheco na Segunda Guerra que vai ser fuzilado pelos nazistas. Diante do pelotão, ele lamenta morrer sem ter tido tempo para escrever sua obra-prima, que lhe tomaria pelo menos um ano de trabalho. É aí que começa a criar personagens, a imaginar situação até concluí-la. Quando ele abre os olhos feliz pela conclusão do ato criativo, os tiros são disparados. O que havia durado para os soldados dois segundos, para ele durou um ano de tempo mental, no qual finalizou sua obra.

No último conto - "Aconteceu na ponte do Riacho da Coruja" - Ambrose Bierce narra um episódio da Guerra da Secessão. Soldados decidem enforcar um prisioneiro, passam-lhe uma corda no pescoço e o obrigam a pular da ponte para que ficasse suspenso no ar. Ele pula, a corda se rompe, ele cai no rio e nada para bem longe. Começa demorada viagem por terra até sua casa, onde chega a ver sua mulher. A última frase do conto é: "O corpo do executado balançava no extremo da corda". Em sua agonia, ele viveu a suposta ruptura da corda que lhe permitiu ir em busca de sua família. Uma vez mais o tempo se estica e se alonga - escreve Cortazar.

Qual o tempo de Dilma e o que ela fará diante do pelotão de fuzilamento ou da forca? A chapa Temer-Cunha anulará as demarcações porventura feitas, alegando que elas não existiram?

"O impeachment e o muro que separa não 'coxinhas e petralhas', mas povo e peemedebismo"

por Rodrigo Callazans

Uma foto circulou bem nas redes no último fim de semana. A imagem flagra um casal que se beija na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sobre o infame muro erguido para dividir "coxinhas" e "petralhas" nos protestos pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele, de vermelho; ela, de amarelo.

Ainda no fim de semana, a emissora GloboNews exibiu, numa curta reportagem, uma série de frases coladas e pichadas no muro. Uma delas dizia: “Bora se amar". Também mostrou que alguém decidiu instalar um daqueles telefones de copo e barbante entre os dois lados. A brincadeira deu certo, e alguns manifestantes trocaram argumentos bem razoáveis, apesar (e além) do muro.

A foto, a reportagem e as seis horas em que travamos contato direto pela TV com os homens e as mulheres que nos representam no Legislativo, no último domingo, deixaram algo bem claro. Existe sim um muro no país, mas ele não separa quem apoia Dilma e quem quer vê-la longe do Palácio do Planalto.

Este muro, tão simbólico quanto (sur)real, está erguido há tempos entre a classe política e a população.

E o muro tem nome: peemedebismo. O conceito do filósofo Marcos Nobre, professor da Unicamp, define um sistema político fechado em si mesmo, que existe para filtrar e barrar as pressões populares e cuja principal função é simplesmente perpetuar-se no poder.

Daí as esdrúxulas justificativas de voto a favor do impeachment e a coleção de palavras-chave, reveladoras da atuação do Congresso, acompanhadas de pronomes possessivos que nada têm a ver com a prática republicana: "Minha mãe", "meu neto", "meu Estado", "minha cidade", "meus eleitores".

Os discursos descabidos foram ironizados até pela conservadora revista The Economist. Talvez por tratarem a coisa pública como propriedade privada.

A classe política custa a ouvir os recados das ruas, e, quando escuta, finge que não entende. Em junho de 2013, o país foi chacoalhado por um inesperado movimento civil, tão difuso quanto contagiante, iniciado após mais um aumento nas passagens de ônibus, e que atordoou inteiramente a Praça dos Três Poderes.

Bandeiras de partidos foram rejeitadas amplamente, numa mostra de insatisfação com o sistema político, enquanto crescia o chamado nas redes sociais: “Vem pra rua”.

Na época, os manifestantes tentaram explicar que não era “pelos 20 centavos” das passagens que eles decidiram encarar a truculência policial. Era uma questão de princípios. Uma crítica tanto ao governo do PT, já então abalado pelo escândalo do mensalão, como às bancadas legislativas que perpetuam o “toma lá, dá cá” sem pudores, governando mais para os patrocinadores de suas campanhas do que para seus eleitores.

Em 2013, os protestos foram capitalizados mais pela esquerda, assim como os que surgiram no país após a operação Lava Jato foram absorvidos em boa parte pela direita. Mas, para além dos discursos inflamados e retos dos mais radicais, as pautas dos protestos têm muito em comum. Exigir a redução do preço das passagens, no fim das contas, é não querer “pagar o pato”.

No centro de todas as discussões enfurecidas que varreram o país na crescente polarização dos últimos dois anos estão princípios que se mantêm firmes, imunes aos radicalismos despudorados: ética na política, equilíbrio na economia, transparência na relação com o público, representatividade efetiva dos temas de interesse comum nos governos que elegemos democraticamente.

Esses princípios não são de esquerda nem direita: são republicanos. E em cima deles deveria ter sido decidido o impeachment de Dilma no domingo.

Cinquenta e oito por cento dos deputados federais têm alguma ocorrência judicial. O relator do processo de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), foi condenado na terça por crime eleitoral. O prefeito de Montes Claros (MG), citado por sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) em seu voto pelo “sim” para "dizer que o Brasil tem jeito”, foi preso na segunda-feira pela Polícia Federal, acusado de sucatear a rede municipal de saúde para beneficiar um hospital privado.

Ver tanta gente comprometida dessa forma (há 76 condenados pela Justiça na Câmara) na TV, bradando de forma histriônica “pelo fim da corrupção”, capitaneados por um parlamentar que é réu no Supremo Tribunal Federal, fez muita gente rever as próprias convicções e, em muito tempo, reparar em quem está do outro lado.

Foi o que o Financial Times chamou de “reação incerta” dos brasileiros à sessão de domingo. Essa mudança foi sentida também pela consultoria Eurasia Group, que tenta explicar para seus clientes a crise brasileira. Se conseguirem, podem explicar pra gente.

Mas há algo que cabe a todos nós entender: é no diálogo, e não na ruptura, que está a verdadeira força de mudança. “Você me abre seus braços / E a gente faz um país” **.

**Verso da canção Fullgás (Marina Lima e Antônio Cícero, 1984)

"Brazilians grow weary of the walking dead"

Protests are common in Brazil these days. There are those against President Dilma Rousseff, whose members generally sport the green and yellow of the country’s flag, and there are those in favour of the leftist leader, whose supporters dress in the red of her Workers’ party, or PT.

But late last month on Avenida Paulista, an important São Paulo thoroughfare, a new kind of demonstration was seen. Bearing banners declaring “Fora Todos” or “Out with them all”, a group of young people called for the removal of Ms Rousseff and all of Congress through new elections.

The increasingly Byzantine nature of a battle to impeach Ms Rousseff means more and more Brazilians are bound to throw up their hands in confusion and disgust and join the Fora Todos movement.

Indeed, the political scene in Brasília, while often compared to the US television series House of Cards for its complicated political intrigue, is increasingly starting to resemble instead the rival zombie TV series, The Walking Dead.
Through their involvement in corruption or just their cynical opportunism, Brazil’s main political actors are rapidly losing legitimacy in the eyes of a tired electorate.

Take the events of recent weeks as an example. President Rousseff — deeply unpopular, presiding over what is emerging as Brazil’s worst recession in a century and with her party accused of rampant corruption — is facing impeachment for allegedly manipulating the public accounts to window-dress the budget deficit, charges she denies.

In March, her main coalition partner, the centrist PMDB party, the largest grouping in Congress, abandoned the government in preparation for impeachment. Its leader, Michel Temer, is also the vice-president. He would therefore take over as president if Ms Rousseff is impeached, a process that could start as early as this month.
So far so good. Confusing the matter, however, is that the PMDB is also up to its ears in corruption allegations, particularly in relation to a scheme at Petrobras, the state-run oil company. PMDB heavyweight, lower house speaker Eduardo Cunha, is under investigation for stashing money from corruption in Swiss accounts — allegations he denies. Meanwhile, another PMDB leader, Renan Calheiros, the head of the Senate, is accused in another corruption case.

In spite of these allegations, both are presiding over the impeachment — Mr Cunha in the lower house and Mr Calheiros if it reaches the Senate, where the trial of the president would be conducted. Their involvement robs impeachment of some of its legitimacy as many analysts believe they want to enter power to help protect themselves from the investigations.

Mr Temer, so far, has largely stayed out of the corruption investigations. But a Supreme Court judge ruled last month that Congress should consider impeachment proceedings against him too on similar grounds to Ms Rousseff.
To muddy the waters even further, a pro-opposition group then countered with a petition to impeach the judge who ordered the impeachment of Mr Temer, alleging the judge breached the separation of powers by telling Congress what to do.
With everyone being impeached or in danger of impeachment or implicated in corruption, the “Fora Todos” movement is gaining ground. A popular previous presidential candidate, Marina Silva, and newspaper Folha de S.Paulo in an editorial have championed this line.
The problem is that while the idea of a clean-slate approach is attractive, there is no clear constitutional way of calling fresh elections unless Ms Rousseff and Mr Temer are both impeached, have their mandates annulled by the election tribunal, or resign. With both showing no signs of willingly stepping aside, the impasse is unlikely to be resolved quickly.

In the meantime, Brasília’s walking dead politicians are threatening to turn a country that was once among the most vibrant global growth stories into the zombie economy of the emerging world.

via Financial Times

A difícil escolha de um ministro da Cultura

por Miguel Lobo Antunes

Olhando para os desempenhos das pessoas que nos governos portugueses, ao longo dos anos, tiveram a responsabilidade da “política cultural”, põe-se-me a questão: porque é tão difícil escolher pessoas competentes? Porque é que há tantos tão maus desempenhos?
Só posso tentar uma resposta provisória.
Algumas vezes se acha que o recrutamento deve ser feito de entre as pessoas do chamado “meio cultural”. O próprio “meio” reivindica essa espécie de prerrogativa. O problema é que constitui um campo muito restrito de recrutamento. Só excecionalmente poderá nalgum personagem coincidir o conhecimento dos problemas com a forma política de os resolver. Acresce que o “meio” é propício à vaidade. E a vaidade é incompatível com a gestão serena, refletida e aberta à opinião dos outros.
A “cultura” é coisa complexa, difícil de apreender na sua totalidade e em todas as suas implicações. É um campo muito amplo, de fronteiras indefinidas, com uma enorme variedade de implicações. A sua área de atuação é o imaterial, mas carece de materialidade.

Ao contrário de outras pastas, não basta aos seus responsáveis serem bons políticos. Têm que ter inteligência, sensibilidade, humildade, gosto pelas coisas do espírito. Tudo isso na mesma pessoa é raro.
Capacidade de aprender e de saber escolher os seus colaboradores é necessária em qualquer posto governativo. Mas na “cultura” é ainda mais necessário dada a variedade que já referi.
Em geral os primeiros-ministros, pela forma como são recrutados, não percebem a singularidade e a importância da “cultura”. Parecem pensar que tudo se resume a manter apaziguado um grupo de malfeitores que vive à custa do orçamento. Ou que é coisa de cereja em cima do bolo. Dá jeito, mas não é imprescindível.

A população não pensa de maneira muito diferente. Se uma instituição cultural é destruída, por exemplo, pouca gente se incomoda. Não lhe vão ao bolso. Esta forma de entender que a “cultura” é um luxo supérfluo ou uma rosa na lapela não ajuda a escolher os melhores.
Os instrumentos para a realização das políticas culturais foram com frequência construídos de forma amadora e sem se verificar a sua eficácia. Governa-se a olho. O que leva a achar que quem tem um olho é rei. Ou que é possível um relativo amadorismo na gestão da política cultural. Escolha feita com esse sentimento não pode dar bom resultado.

Poderia continuar. Falando destas dificuldades falo, indiretamente, do que acho deverem ser as características especiais de um ministro da Cultura. Além das que ficam insinuadas, há todas as outras, comuns a qualquer responsável político: ética, seriedade, gostar de servir os outros, paciência e resistência física para cumprir um sem número de rituais, capacidade de encaixar as críticas mesmo que injustas, capacidades tribunícias… Enfim, se é difícil ser ministro, mais difícil ainda é, como a vida me tem mostrado, ser ministro da Cultura.

De olho em Vanuatu

O caso Franquelim Alves

A propósito disto, leio no Público:

O primeiro-ministro desvaloriza a polémica criada em torno da escolha de Franquelim Alves para secretário de Estado e diz que o convite foi feito por si e pelo ministro da Economia.
"Quem escolheu (Franquelim Alves) não foi o CDS nem o PSD. Fui eu e o ministro da Economia. Espero que esse assunto morra depressa porque não tem nenhuma razão de ser", respondeu Passos Coelho aos jornalistas. (...) Além disso, defendeu o primeiro-ministro, o antigo administrador do BPN "reagiu sempre de forma correcta nos lugares por onde passou. Se há alguma dúvida processual, ela deve ser esclarecida na sede própria."

Vale ler também:

• "Governo reabilita SLN" – Daniel Oliveira 
• "Depois de Franquelim Alves, Oliveira e Costa será o próximo Ministro das Finanças de Passos Coelho?" por João Lemos Esteves
• "Tropeçar no vilão" por Viriato Soromenho Marques 
• "O escândalo de Rajoy e a nossa classe política" por Henrique Monteiro 

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"Uma vergonha"

por Constança Cunha e Sá

Que dizer de um governo que comete a proeza de apresentar pelo segundo ano consecutivo um Orçamento que não leva em linha de conta as normas da Constituição? No mínimo, que temos um governo que convive mal com o Estado de direito e que, em nome de um programa inexequível, se acha no direito de ignorar miudezas jurídicas como o princípio da equidade. Se, em 2012, a questão da constitucionalidade foi levantada por um grupo de deputados do PS e pelo Bloco de Esquerda, este ano, o primeiro-ministro e o inefável ministro das Finanças ficaram completamente isolados na defesa de um documento que ninguém, no seu perfeito juízo, consegue levar a sério. Até o Presidente da República se sentiu na obrigação de criticar a política económica que está a ser seguida e de enviar para o Tribunal Constitucional três normas do Orçamento. Este simples facto que, por si só, devia ter levado o prof. Cavaco Silva a pedir a fiscalização preventiva do documento, transtornou boa parte dos acólitos deste governo que, de um dia para o outro, passaram a ver no Presidente um aliado objectivo da oposição – e, já agora, do CDS, dos parceiros sociais, de inúmeros dirigentes do PSD e da população em geral. Este nicho de indefectíveis recusa-se a ver o óbvio: ao longo de um ano e meio, o dr. Passos Coelho alienou todo o capital de confiança que tinha, encontrando-se, neste momento, sozinho num país que não descortina (e bem) o sucesso nas suas medidas.

Perante isto, não deixa de ser curioso registar a rapidez com que todos se apressaram a contabilizar as dúvidas do Presidente, como se todos não soubessem que, com dúvidas ou sem dúvidas presidenciais, a execução orçamental, entre a recessão, a dívida e o desemprego, está condenada à partida. Aliás, convém dizer que é exactamente no descalabro das contas públicas e na inevitável derrapagem orçamental que os adeptos do “ajustamento” defendem que o Tribunal Constitucional mande a Constituição às urtigas em nome de um misterioso interesse nacional que o governo se entretém a delapidar. Por estranho que pareça, é no abismo em que caímos que o Tribunal Constitucional, segundo essas almas, se deve abster do seu papel, subordinando o Estado de direito, não ao interesse nacional, mas ao interesse de meia dúzia de lunáticos que consideram que estamos no bom caminho.

Mais uma vez, e por incompetência do governo, a Constituição é posta em causa por parte de um certo PSD que quer à viva força alterá-la, mesmo em matérias que constituem o cerne de qualquer constituição que se preze. Pode-se discutir a interpretação do princípio da igualdade: o que não se pode é pretender, como algumas luminárias pretendem no seguimento da mensagem do Presidente, expurgar o princípio da igualdade da Constituição, sob pena de Portugal deixar de ser um Estado de direito – um pormenor que, aparentemente, não incomoda essa gente. Basta ver a inaceitável pressão que se está a abater sobre o Tribunal Constitucional. Uma vergonha!

"Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut em férias de luxo no Rio de Janeiro"

Leio no jornal i:

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi passar os últimos dias do ano ao Rio de Janeiro, Brasil, e esteve num dos mais luxuosos hotéis da “Cidade Maravilhosa”, o emblemático Copacabana Palace. Mas não foi o único. O ex-administrador da SLN, holding que era detentora de 100% do BPN – Banco Português de Negócios, Dias Loureiro, e o ex-ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut, também lá estiveram (...).
A diária no Copacabana Palace (...) custa um mínimo de 600 euros e o preço médio por dormida é de 800 euros, sem incluir taxas de serviços de hotel ou pequeno-almoço – e a preços de balcão. Uma refeição no hotel pode custar bem mais que a pernoita e os preços sobem em época alta, como acontece nos períodos de Natal e Ano Novo (...).

As reacções não se fizeram esperar. As redes sociais fazem eco da falta de decoro.
Bastaria o caso do 'Buraco do BPN' (*) para transformar o Réveillon destes senhores num festejo escandalosamente obsceno. A miséria e a pobreza para onde os portugueses foram atirados, por conta dos desvarios e compadrios continuados na gestão dos dinheiros públicos, somada aos sacrifícios brutais que o Governo lhes tem decretado e ao «enorme aumento de impostos» (palavras do próprio ministro das Finanças) aprovado para 2013 torna tudo simplesmente imoral.

Cf. a este propósito:

• Reportagem: Buraco do BPN pode chegar aos 7 mil milhões de euros
• Ex-políticos não pagam dívidas ao BPN
• A cratera do BPN e os nossos sacrifícios

e também:

• As principais dúvidas sobre o caso BPN
• Cronologia do Caso BPN

(*) Dossiers sobre o caso no Expresso, Jornal de Negócios, DN (aqui), Público, Sol, Esquerda.net, Tretas.org.

Feliz Natal 2012!

25.12.2012

À laia de cartão postal, com sinceros votos de Boas Festas a todos os leitores do Conexão, fica o Concerto de Natal deste ano, no Teatro do Amazonas, uma super-produção em três actos que reuniu 4.500 artistas em cena e 100 mil pessoas, no Largo de São Sebastião em Manaus.
Para assistir na íntegra clicando no link em baixo.

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1º canal de TV indígena vai para o ar esta 6ª Feira, na Argentina

crónica do Ariel Palacios
A nova Lei de Mídia abriu brecha para a criação, na Argentina, de um canal de TV indígena. É o primeiro com estas características na história do país. O "Wall Kintun TV" - que significa "olhar circular" no idioma mapuche - começa a funcionar nesta sexta-feira, dia 07, em Bariloche.
A abertura da emissora é consequência do Artigo 37 da nova Lei de Media, que concede aos povos indígenas a autorização directa para a posse e funcionamento de canais de TV e estações de rádio. Acontece, no entanto, que o canal não é comandado pela etnia mapuche de Bariloche, mas pela "Cooperativa de Serviços Audiovisuais Mapuche", composta por 15 jovens que afirmam representar a comunidade.
O canal terá programas infantis, sendo que boa parte da programação não terá nada a ver com os mapuches que é suposto representar. A grelha retransmitirá, aliás, programas do canal estatal cultural Encuentro, entre outros.
Segundo a deputada estadual Rota Liempe, do Partido Unidade Popular, de esquerda, "os povos indígenas estão a ser usados como pretexto para fazer de conta que a lei é cumprida e que os indígenas estão totalmente integrados na sociedade". Também os líderes indígenas sustentam que os canais que o Governo está a distribuir a diversos grupos não representam as etnias existentes, já que mudanças recentes na legislação criam um cenário no qual ONGs compostas por indígenas de várias origens podem ser reconhecidas genericamente como "comunidades indígenas".
Embora seja formalmente "independente", o que é certo é que a Wall Kintun TV vai funcionar no edifício do governo provincial de Rio Negro, em Bariloche, controlado pelos kirchneristas.

"Pedro e os lobos"

por Viriato Soromenho Marques

Há dias, Jean-Claude Juncker, o primeiro--ministro luxemburguês que preside às reuniões dos ministros das Finanças da Zona Euro, afirmava que as regras mais suaves (em prazos e juros) aplicadas à Grécia se aplicariam evidentemente a Portugal. Ontem, contudo, no Parlamento Europeu, os ministros das Finanças da Alemanha e da França, numa espécie de sinistro coro, desaconselharam Portugal a solicitar mais flexibilidade. Juncker falava em nome de um princípio sagrado na construção europeia, o da igualdade de tratamento para Estados em situações idênticas. Os ministros do diretório falam em nome do interesse e da conveniência dos mais fortes. Se havia dúvidas elas ficaram dissipadas. A Grécia só recebeu mais um balão de oxigénio porque Berlim e Paris não quiserem suportar os custos para as suas economias de uma expulsão da Grécia da Zona Euro, neste momento. Contudo, o mais notável é que Schäuble e o seu colega francês usaram, para deitar por baixo as justas expectativas portuguesas, as fantasias espalhadas por Gaspar e Coelho: a) Portugal é muito diferente da Grécia; b) Portugal está à beira de voltar aos mercados financeiros. Como sempre, os mitómanos acabam tolhidos na sua própria trama.

Entre 2000 e 2010, Amazônia perdeu área equivalente à 'Grã-Bretanha', diz estudo

Um estudo inédito realizado em nove países sul-americanos revela que, entre 2000 e 2010, a Amazônia perdeu 240 mil quilómetros quadrados de floresta, 3% de sua área total, o equivalente ao território da Grã-Bretanha.
Coordenado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), que congrega 11 ONGs e institutos de pesquisa regionais, o atlas "Amazônia Sob Pressão" mediu, com base em imagens de satélite, o desmatamento entre 2000 e 2010 em todos os países que abrigam a floresta, além de mapear as principais ameaças ao ambiente e à população local.
"É importante manter em evidência uma visão geral sobre o que está acontecendo na Amazônia", disse Beto Ricardo, coordenador-geral do estudo e membro do ISA (Instituto Socioambiental), uma das principais organizações ambientalistas do Brasil. Ele explica que, embora existam muitos estudos sobre o desmatamento na Amazônia brasileira, ainda não haviam sido feitas avaliações que incorporassem as porções andina e guianense da floresta.
Para o Brasil, acrescenta Ricardo, trata-se de um estudo especialmente importante porque boa parte das cabeceiras dos grandes rios amazônicos que cortam o país estão em nações vizinhas, sobretudo as andinas, como Colômbia e Peru. "O que acontece lá nas nascentes afecta todo mundo aqui rio abaixo", afirmou.
Segundo o levantamento, entre 2000 e 2010, 80,4% do desmatamento da Amazônia ocorreu no Brasil, país que abriga 58,1% da floresta. Dono da segunda maior porção de cobertura florestal, com 13,1%, o Peru foi responsável por 6,2% do desmatamento no período, seguido pela Colômbia, que possui 8% da floresta e desmatou 5%.
A pesquisa mostra, porém, que o ritmo de desflorestamento no Brasil e na maioria dos países sul-americanos tem se reduzido desde 2005. Na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a menor taxa anual de destruição da Amazônia no Brasil desde 1988. Na ocasião, ela afirmou que o país também deverá cumprir a meta de baixar o desmatamento ao limite de 3.925 quilômetros quadrados de floresta ao ano em 2020. Para Ricardo, mesmo que se atinja tal objetivo, esses níveis de desmatamento "resultarão na morte lenta da Amazônia".
O estudo revela ainda que, apesar de ter caído em termos gerais, a taxa de desmatamento tem se mantido estável no Peru e aumentado na Colômbia e na Guiana Francesa.

Estradas transnacionais

Embora aponte para uma redução nos índices de desmatamento, a pesquisa mostra que, se todos os projetos de exploração econômica na região saírem do papel, a Amazônia poderá perder até a metade de sua cobertura florestal.
O estudo considera como principais pressões sofridas pela floresta as estradas, a exploração de petróleo e gás, a mineração, hidrelétricas, focos de calor e o desmatamento.
De acordo com o estudo, a presença de estradas na Amazônia está associada à exploração ilegal de madeira, ao avanço de actividades agropastoris e a grandes projectos de infraestrutura e urbanização.
A Raisg diz que a pressão exercida por estradas na Amazônia aumenta à medida que avança a IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), empreendimento conjunto de governos da região. Parte das iniciativas busca ligar áreas habitadas da Amazônia brasileira a portos no Pacífico, facilitando o escoamento de produtos.
A expansão da pecuária e da produção agrícola, informa a Raisg, também está entre as maiores ameaças à floresta e a seus habitantes. No caso da Amazônia brasileira, 93% das terras exploradas pela agropecuária são ocupadas por fazendas de gado com pastagens onde se cria, em média, 0,9 boi por hectare, quando técnicas intensivas permitem elevar tal proporção a até dez bois por hectare.

Petróleo e mineração

Outras atividades que ameaçam a floresta são a exploração de petróleo e gás e a mineração.
Segundo a Raisg, entre os principais impactos ligados à extracção de petróleo estão a poluição da água e do ar, a contaminação do solo e a destruição de ecossistemas naturais.
A organização avalia que há 327 lotes com potencial de exploração de petróleo e gás em toda a floresta, que ocupam 15% de sua área. Cerca de 80% dos lotes se encontram na Amazônia Andina, onde vive metade dos 385 povos indígenas da região. No Brasil, os lotes ocupam 3% da porção nacional da floresta. O estudo aponta que, no Acre, estão em curso estudos para a exploração de petróleo ou gás em áreas próximas a nove territórios indígenas e seis unidades de conservação.
Já uma porção ainda maior da Amazônia – 21% – é considerada área de interesse para a mineração. Em metade desse território, exploradores aguardam licença para operar, enquanto em 30,8% das terras já existem trabalhos em curso.
A Raisg afirma ainda que, no Brasil, dois factores podem "incentivar" a mineração na Amazônia: a eventual aprovação de um projeto de lei que autorizaria a exploração em terras indígenas e a construção de hidrelétricas em rios da região.
As hidrelétricas, aliás, são apontadas pelo estudo como outra grande ameaça à região. Segundo a entidade, há em toda a Amazônia 171 hidrelétricas em operação ou construção e 246 planejadas ou em estudo.

Panorama

Segundo a Raisg, a Amazônia é habitada por cerca de 33 milhões de pessoas, espalhadas por 1.497 municípios. As maiores porções da floresta se encontram no Brasil (58,1%), Peru (13,1%) e Colômbia (8%), seguidos por Venezuela (6,9%), Bolívia (5,7%), Guiana (2,6%), Suriname (2,4%), Equador (1,7%) e Guiana Francesa (1,5%).
A pesquisa estima que, hoje, 45% da Amazônia é ocupada por terras indígenas (TI) ou áreas nacionais de proteção (ANP). Nesses locais, a Raisg diz que os níveis de desmatamento e outros impactos ambientais são expressivamente menores. "Os resultados apresentados sustentam o importante papel que as ANP e TI vêm cumprindo como desaceleradores ou contentores dos processos de perda de floresta em cada país e na Amazônia em conjunto".

publicado na BBC

«É preciso que se lhe diga, antes que seja tarde»

Mário Soares para Passos Coelho, hoje na sua coluna de opinião no Diário de Notícias:

O povo não existe para o primeiro-ministro e para o seu Governo. Tenha, pois, cuidado com o que lhe possa acontecer. Com o povo desesperado e, em grande parte, na miséria corre imensos riscos. É preciso e indispensável mudar de política.

Na revista 'Veja': "O Brasil vai às compras em Portugal"

Vale a pena ler o artigo hoje publicado no site da Veja onde se elencam 8 grandes negócios brasileiros com os olhos postos em Portugal. Segundo a revista:

As empresas portuguesas estão descapitalizadas e o governo embarcou num processo acelerado de privatizações. Grupos brasileiros estão alertas para as oportunidades. Empresas brasileiras aproveitam crise na Europa para buscar oportunidades de negócios em Portugal.

Em resumo:

No dia 7 de dezembro um grande negócio unindo Brasil e Portugal pode ser fechado. (...) A aquisição da TAP, se concretizada, será mais um capítulo de uma enxurrada de negócios envolvendo brasileiros em terras portuguesas, desde que a crise bateu forte naquele país.
(...) No final de novembro, a Amil arrematou sete hospitais que pertenciam à Caixa Geral de Depósitos pelo equivalente a 110 milhões de dólares. Dois meses antes, a Embraer havia inaugurado duas fábricas de fuselagem, componentes e ligas metálicas para aviões em Évora. Em junho, a InterCement, subsidiária da Camargo Corrêa, havia comprado 94,8% do capital da multinacional portuguesa Cimpor, uma das maiores produtoras de cimento do planeta. Nas próximas semanas, a brasileira Rionave disputará com os russos da JSC o controle dos estaleiros navais de Viana do Castelo, no norte do país. A Empresa de Correios e Telégrafos está no páreo para comprar a Companhia Portuguesa de Correios e Telégrafos, que deverá ser privatizada em 2013. Segundo jornais portugueses, o Banco do Brasil estaria interessado em 20% de participação na Caixa Geral de Depósitos. 

Para ler na íntegra: AQUI.

Cf. também:

Entrevista a Germán EFromovich: «Portugal hoje é uma oportunidade. Qualquer país da Europa é um investimento interessante. Até a Grécia pode ser uma ótima opção»

Portugal tem 3.ª melhor actuação no combate às alterações climáticas

A crise está a ter efeitos positivos no ambiente. Portugal subiu oito lugares no índice sobre desempenho nas alterações climáticas, sendo o 3.º entre 58 países, um comportamento justificado pela crise e pela política energética, informou hoje a Quercus.
Os resultados da análise do CCPI (Climate Change Performance Index) 2013 foram anunciados na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP18), a decorrer em Doha, no Qatar, até 07 de dezembro e que reúne 194 países.
«Portugal ficou classificado em 6.º lugar (mas os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas numa classificação a comparar 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia", refere a Quercus. Assim, "na prática Portugal é o 3.º melhor país", o melhor lugar de sempre, já que, tal como ano passado, os três primeiros lugares não foram atribuídos pois os peritos responsáveis pela classificação consideraram não haver qualquer país merecedor.
O vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, que participa na conferência de Doha, afirmou que, "como o relatório salienta, não deixa de ser espantoso que Portugal seja o terceiro país melhor classificado". Falando à agência Lusa, por telefone, o ambientalista avançou que a subida de Portugal do 14.º lugar "surpreende pela positiva, mas também pela negativa". "Conseguimos este lugar muito à custa da crise que nos tem vindo a afetar e que tem levado a que se reduzam muito os consumos energéticos, na eletricidade e no gás, e na parte rodoviária, no gasóleo e na gasolina", explicou. "Temos agora consumos por pessoa relativamente baixos e a tendência é de decréscimo", frisou Francisco Ferreira. O responsável da Quercus referiu também o papel das renováveis, "quer o seu aumento, quer pelo que já representam para o país, [que é] bastante relevante". Por isso, alertou, o Governo "não deve descurar de forma alguma, na sua política climática, os investimentos nesta área".
Para a Quercus, o objetivo é fazer com que fracas emissões se consigam, "acima de tudo, a partir da redução do desperdício, pelas indústrias e pelas pessoas em casa", que evitam gastos devido ao aumento dos preços e à crise, e que "continuarão a manter estes níveis, mas melhorando a sua qualidade de vida, quando a crise for ultrapassada". E isso "só se consegue com uma política proativa de eficiência energética, de preços que promovam a eficiência", disse Francisco Ferreira, realçando que "não se pode perder esta oportunidade".
Portugal partilha os três primeiros lugares com Dinamarca e Suécia, sendo as piores posições ocupadas pelo Canadá, Cazaquistão, Irão e Arábia Saudita. Na União Europeia, a Holanda substitui a Polónia no pior desempenho, enquanto o Brasil tem uma das maiores quedas, ao passar do 7.º para o 33.º lugar, devido à desflorestação. A Índia recuou seis lugares e a China melhorou três, enquanto os EUA subiram nove posições, para o 43.º, devido à crise económica e à redução do uso de carvão.
O índice sobre desempenho nas alterações climáticas (Climate Change Performance Index - CCPI) é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Acção Climática, integrada pela Quercus.

via TSF

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Desmatamento e código florestal fazem Brasil despencar em ranking do clima

O desmatamento na Amazônia e a política ambiental brasileira levaram o país a cair da 7ª para a 33ª posição no Índice de Proteção do Clima, publicado pela ONG alemã Germanwatch, em parceria com a rede de entidades ambientalistas Clima Action Network Europe. O índice foi divulgado nesta segunda-feira (03/12) durante a Conferência do Clima no Catar.
A listagem, realizada anualmente, avalia os esforços dos 57 maiores emissores de gases do efeito estufa contra as mudanças climáticas. Os dados consideram o período de 2005 a 2010, para os quais há estatísticas disponíveis de todos os países do estudo. O ano de 2011, em que o Brasil registrou o menor índice de desmatamento da história, não foi incluído.
Entre os líderes estão Dinamarca, Suécia e Portugal. Essas nações ocupam, respectivamente, as posições quatro, cinco e seis do ranking. Os três primeiros lugares ficaram vazios, como nos anos anteriores, pelo fato de os autores considerarem que nenhum país tem feito o suficiente para limitar o aquecimento global a menos de 2 graus Celsius.
Portugal ficou em uma boa posição sobretudo por causa da crise econômica, que levou à queda na produção industrial. Mas não só: diferente de outros países em crise, Portugal manteve as políticas ambientais.

Nova Metodologia

Um importante motivo para a queda da posição brasileira foi a mudança na metodologia do estudo, que considera pela primeira vez as emissões provocadas pelo desmatamento florestal. "O Brasil é de longe a principal fonte de tais emissões. Com quase 5 toneladas de CO2 per capita, as emissões do Brasil originadas do desmatamento são mais que o dobro de suas emissões per capita produzidas por combustíveis fósseis", frisa o texto.
Mas a avaliação negativa da política nacional para meio ambiente e do desflorestamento praticado durante o período analisado também contribuíram para a piora no desempenho brasileiro. Segundo o documento, a queda brasileira no ranking também seria "dramática" se o índice já tivesse considerado as emissões devidas ao desmatamento em sua versão anterior. Mesmo nesta hipótese, o Brasil teria perdido 19 posições, caindo não do 7°, mas do 14° para o 33° lugar.
"Particularmente dramática é a queda devido à política nacional", ressalta o estudo. Considerada relativamente boa na edição anterior, ela foi avaliada de forma pessimista desta vez. "Especialistas criticaram, por exemplo, que dois terços de todos os investimentos planejados no setor de elétrico entre 2011 e 2020 se baseiam na extração de petróleo e em grandes e insustentáveis projetos hidrelétricos", destaca o documento. Considerando-se isoladamente o quesito "política climática nacional", o Brasil caiu do 11° melhor desempenho no ano passado para a posição de número 50.
Novo Código Florestal
"Outro tema importante é a discussão do Código Florestal, a qual deveria apoiar e proteger a biodiversidade e a contribuição das florestas como ecossistema, mas, de acordo com nossos especialistas, o projeto do código foi substancialmente enfraquecido no processo legislativo e finalmente vetado pela presidente Dilma Roussef", diz trecho do estudo.
Um ponto positivo ressaltado pela pesquisa são os desenvolvimentos na área de energias renováveis. O índice destaca que o Brasil apresenta projetos promissores na área de energia de baixa emissão de carbono e energias renováveis.

Mais empenho

"O Brasil está entre os países que mais caíram de posições no ranking", comentou Jan Burck, da Germanwatch e um dos autores do estudo, em entrevista à DW Brasil. "Sobretudo por causa das grandes quantidades de floresta desmatadas nos últimos anos" completou. "Entre as grandes economias, o Brasil é tem uma das maiores emissões per capita. O país ainda tem que se empenhar mais para combater o problema e tentar parar o desmatamento", alertou.
A Alemanha caiu da 6ª para a 8ª posição. Os especialistas em clima temem que a transição energética promovida pelo governo alemão e o desenvolvimento de energias renováveis sejam paralisados. "Particularmente no domínio da eficiência energética, a Alemanha tem ainda muito potencial para progredir", disse Jan Burck. Os últimos lugares da lista são ocupados por Arábia Saudita, Irã e Cazaquistão. link

Cf. Brasil cai em ranking de proteção do clima da ONG alemã Germanwatch (07.12.2011)

Brasil não está preparado para os impactos das mudanças climáticas

Especialistas dizem que país não tem planejamento estratégico para minimizar os efeitos em setores como agricultura, energia e migração regional. Pesquisa mostra o Brasil como o 58º em vulnerabilidade."O Brasil não está totalmente preparado para as mudanças climáticas e seus impactos. Os pontos fracos do Brasil estão relacionados à sua infraestrutura e ao fato de ser um país de enorme extensão e com uma grande população pobre", frisa o cientista-chefe do Instituto de Adaptação Global (GAIN, em inglês), Ian Noble. Uma recente pesquisa do instituto mostrou que, no quesito vulnerabilidade, o Brasil está na 58ª posição entre 176 países.

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ONU abre conferência de telecomunicações, em meio a receios pela liberdade na Internet

Leio na BBC:

Representantes de 193 governos, incluindo o Brasil, estão reunidos a partir desta segunda-feira no Dubai para discutir normas que padronizem e regulamentem as telecomunicações, em meio a temores de que os resultados afectem a liberdade da Internet.
O Google está entre os principais opositores de possíveis limitações à "internet livre". A União Europeia, por sua vez, defende que o actual sistema de regulação funciona. "Se não está quebrado, não há o que consertar", disseram representantes do bloco.
Já a ONU, organizadora da conferência em Dubai, alega que seu objectivo é apenas "mitigar tais temores" e afirma que é preciso "ampliar o acesso à rede". "A verdade brutal é que a internet permanece sendo em grande parte um privilégio de ricos. Queremos mudar isso", disse Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), braço da ONU responsável pelo evento. Na abertura do seminário, Touré declarou que a liberdade da internet "não será coibida ou controlada" e afirmou que o argumento é uma forma "barata" de criticar a conferência.

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Dilma veta parte da Lei dos Royalties e reserva dinheiro para educação

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, Marco Antonio Almeida, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante coletiva

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projecto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, hoje anunciado, era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Em suma: com o veto, os estados produtores não perderão receita dos contratos em vigor mas, para futuras concessões, será mantida a divisão de recursos estipulada no Congresso.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara. Ler mais: AQUI.

Para situar:

• Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram o petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extracção. 
• Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extracção, como é o caso da camada pré-sal recentemente descoberta na costa brasileira.

O que muda na divisão dos royalties do petróleo

A nova lei que regula a distribuição dos tributos do petróleo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (30), aumenta a fatia dos recursos arrecadados destinados a estados e municípios onde não há produção. Os novos percentuais valem somente para blocos (áreas de exploração no mar) a serem leiloados da camada pré-sal.
Para os contratos em vigor, a divisão permanece a mesma, o que mantém a receita de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Royalties são tributos pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Hoje, os royalties perfazem 10% do valor do petróleo produzido; nos blocos do pré-sal, os royalties serão de 15%.
Além de aumentar essa alíquota, a nova lei muda sua distribuição entre União, estados e municípios. Haverá mudança também na distribuição da participação especial, outro tributo pago como reparação incidente sobre grandes campos, como da camada pré-sal (veja ao lado).
A lei sancionada por Dilma preserva os percentuais de royalties e participação especial destinados a estados e municípios produtores de blocos em operação, com contratos em vigor, celebrados sob o regime de concessão. Os novos percentuais valerão em blocos que serão explorados a partir de 2013, sob o regime de partilha.
No regime de concessão, o óleo retirado pertence à empresa que o extrai e a União recebe taxas e royalties referentes a essa extração. Já no sistema de partilha, vence a licitação a empresa que ofertar a maior parcela de óleo para a União, sendo garantido por lei que a Petrobras participe da operação em todos os blocos.
A lei inclui um período de transição, durante o qual os percentuais serão alterados gradativamente, ano a ano, até 2020, a partir de quando as fatias serão definitivas.
Além disso, o Executivo editará uma nova medida provisória para que toda a receita de royalties arrecadada em futuros contratos, celebrados no regime de concessão para blocos fora da área do pré-sal, seja destinada à área. Além disso, metade dos rendimentos e aplicações financeiras derivadas do Fundo Social, será investido na educação.
O Fundo Social é uma espécie de poupança pública alimentada por bônus de assinatura (valor arrecadado na licitação de blocos), parcela dos royalties que cabe à União em blocos do pré-sal, parcela de royalties e participação especial da União em outros blocos, além da receita da União pela venda do petróleo e do gás extraído.
Os recursos oriundos do petróleo a serem investidos em educação deverão ser aplicados em acréscimo ao mínimo pela Constituição atualmente. Hoje, a União deve aplicar no mínimo 18% de sua receita em educação; estados e municípios devem investir, cada um, ao menos 25%.

Por que mudar a divisão agora?

Em 2008, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil havia tirado "um bilhete premiado" ao achar novas reservas. Com a perspectiva do país tornar-se um grande produtor e aumentar as riquezas provenientes do petróleo, Lula defendeu que os recursos fossem empregados em benefício de todos os brasileiros, sendo investidos em educação como "passaporte para o futuro".

Em 2010, o governo encaminhou projeto ao Congresso mudando criando o regime de partilha para o pré-sal, que também previa mudança nos percentuais de distribuição. Quando o projeto foi para a Câmara, foi inserida uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com uma divisão  igualitária entre todos os estados e municípios, em todos os contratos. A emenda foi vetada por Lula por pressão dos estados produtores.

A lei sancionada por Dilma Rousseff é fruto de um novo projeto apresentado em 2011. Em outubro do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Senado e, em novembro deste ano, pela Câmara, sem alterações.

[ACTUALIZAÇÃO]

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Dilma amplia faixa etária do programa de apoio social 'Brasil Carinhoso' para até 15 anos

Dilma Rousseff acompanhada por ministros e autoridades federais durante a cerimónia de anúncio

Dilma anunciou, esta 5ª Feira, a expansão do programa de transferência de renda 'Brasil Carinhoso', que integra o Plano Brasil Sem Miséria, passando este a atender também crianças na faixa etária de 7 a 15 anos e não mais somente até aos 6 anos. Com a decisão saem, portanto, beneficiadas mais 2,9 milhões de crianças.

A medida prevê que todas as famílias extremamente pobres, com pelo menos uma criança a cargo, usufruam de uma renda mínima de R$ 70 por pessoa. Ou seja, famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que não atingem renda per capita de R$ 70 terão um complemento no benefício para deixar a situação de pobreza absoluta.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a expansão vai representar um custo adicional de R$ 1,74 bilhão por ano no orçamento do Bolsa Família. Fontes do Planalto estimam que, com a decisão, os benefícios de apoio social se ampliem, ao todo, a 16,4 milhões de pessoas em todo o país.