As novas linhas de acção do IV Plano Nacional Contra Violência Doméstica aprovado hoje pelo Governo

O Governo aprovou hoje o IV Plano Nacional Contra Violência Doméstica, tendo o ministro da Presidência e a secretária de Estado para a Igualdade apresentado as novas linhas de acção contra o fenómeno.
Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, anunciou após a reunião semanal do Governo que “até 2013 se irá alargar a vigilância electrónica a todo o território nacional”. A aposta nesta forma de coação sobre os agressores resultará no lançamento de uma campanha, a partir de hoje, por forma a, segundo a secretária de Estado Elza Pais “sensibilizar a opinião pública” mas não só. O objectivo é também “apelar aos magistrados” para que passem a recorrer mais vezes a esta condenação.
Os magistrados e as forças de segurança são ainda outros dos visados no novo plano. O Governo vai investir na formação de magistrados e polícias. Elza Pais acrescentou ainda terjá arrancado com a formação a 390 agentes da PSP e GNR, nomeadamente, sobre “atendimento especializado e avaliação de risco”.
O Executivo quer também aumentar o envolvimento das autarquias no combate ao fenómeno, por forma a aplicar a nova “estratégia de proximidade”. Segundo Elza Pais, existem actualmente 76 municípios com protocolos firmados relacionados com o combate à violência doméstica.
O anúncio do “reforço das acções junto de grupos específicos mais vulneráveis” implica maior atenção aos imigrantes. Os centros locais de apoio aos imigrantes passarão a dedicar-se também à vigilância deste tipo de situações.
A secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, adiantou um conjunto de números em relação ao fenómeno. “A violência diminuiu 10 por cento nos últimos dez anos.” Pedro Silva Pereira precisou depois esta redução nos números apesar do aumento de casos participados: “Era uma realidade que era predominantemente escondida que se tornou mais visível.” O ministro apresentou ainda outro número positivo, relacionado com a taxa de execução do plano anterior, anunciando uma avaliação externa que apontava para uma execução na ordem dos 89 por cento.

publicado em O Público