Da série: 'coisas que nos estragam os dias...'

O Tribunal da Relação do Porto reduziu a pena a um homem condenado a 9 anos e 6 meses de cadeia pelos crimes de violação, rapto e posse de arma.
Os argumentos usados pelos juízes desembargadores para justificar a decisão que se podem ler no acórdão são, entre outros, os seguintes:

• «a sua [do violador] actividade delituosa se prolongou 'apenas' durante alguns momentos»;
• «a violação (...) consumou-se, de uma forma menos gravosa» por terem sido usados os dedos e não o orgão sexual;
• «o acto praticado aconteceu uma vez»

Com base nesta argumentação, o Tribunal classificou a conduta do indivíduo com «grau de ilicitude médio/ baixo».
A mesma classificação foi aplicada aos dois crimes de rapto, pelos quais o homem tinha sido condenado, isto porque:

• «a privação de liberdade das vítimas se cifrou em alguns momentos que não terão ao atingido uma hora»
• o meio utilizado «foi o mais suave, a astúcia (...)»

A condenação por detenção de arma proibida foi também reduzida de 18 para 7 meses de prisão.
Tudo resumido, o condenado irá passar menos 1 ano e 8 meses na cadeia.

A notícia vem hoje no Jornal de Notícias.