Funcionárias 'fantasmas' da Representação do Estado do Amazonas em Brasília receberam sem trabalhar durante anos

Leio no Página 20:

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) enviou no último dia 11 de janeiro, ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra servidores e ex-servidores do Escritório de Representação do Estado do Amazonas em Brasília. Na ação, o MPE aponta a existência de funcionários ‘fantasmas’ no órgão, durante os anos de 2006 e 2008, e pede a devolução de R$ 145.759,41 aos cofres públicos.
A ação aponta que a mulher do deputado federal Márcio Miguel Bittar (PSDB-AC), Márcia Espinosa Bittar, recebeu sem trabalhar no escritório, durante 26 meses, um salário de R$ 3.229,77, correspondendo ao valor total de R$ 83.974,02. O promotor pede a devolução do valor recebido. De acordo com o currículo de Márcia Bittar, ela exerceu a função de assessora parlamentar da representação do Amazonas em Brasília, de 2006 a 2009.
Também são citados na ação o chefe do escritório de representação do Estado em Brasília, Mário Manoel Coelho de Mello, a chefe de gabinete do escritório Alessandra Amora Barchini e a assessora parlamentar Leila Keli da Silva. Mário Mello ocupa o cargo desde 1990, quando o governador do Estado era Gilberto Mestrinho.
De acordo com o MPE-AM, Alessandra Amora Barchini, assim como Márcia Bittar, deixou de comprovar o exercício de seu trabalho durante 19 meses, entre fevereiro de 2006 e setembro de 2008. A ação pede que Alessandra devolva R$ 61.365,63 recebidos durante o período em que não assinou suas folhas de frequência.
De acordo com o documento, após a apuração das denúncias, ficou constatado que as duas “recebiam seus vencimentos sem ao menos comparecer ao referido órgão público”.
O promotor Leonardo Abinader Nobre pede também que Leila Keli da Silva devolva R$ 419,76 referente a duas diárias pagas para a participação dela em um curso realizado na Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), nos dias 2 e 3 de outubro de 2006. A ação questiona a ausência de documentos que comprovem o comparecimento de Leila no curso.
O MPE considera ainda Mário Manoel Coelho o principal responsável pelos atos de improbidade. De acordo com a ação, “quanto à denúncia de funcionários fantasmas, percebe-se que alguns funcionários trabalhavam apenas dois ou três meses por ano, de forma que se o chefe imediato deixou de praticar atos de ofício, agindo não apenas de forma negligente, mas também com um elevado grau de conivência”. O MPE cobra de Mário o ressarcimento dos valores do dano causados pelas servidoras, no valor de R$ 145.759,41.
Segundo a Agência de Comunicação do Estado (Agecom), Mário segue como chefe do escritório. No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de janeiro, constam as renomeações de Alessandra Barchini e de Leila Keli da Silva.
O MPE pede também a condenação dos acusados, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração. A ação foi reenviada ontem pelo TJAM ao promotor Edilson Queiroz Martins, responsável pela 77ª Promotoria de Justiça, para a correção da inicial.
A assessoria do ex-governador e senador eleito Eduardo Braga informou que a responsabilidade pelos funcionários é do chefe da representação e o governador não tem como saber se os funcionários estão ou não trabalhando e que caso tenham ocorrido irregularidades, que os culpados sejam punidos. A assessoria informou ainda que Braga não é sócio de Márcio Bittar, mas que o deputado federal administrava uma fazenda na qual Braga tinha investimentos no Acre.

O jornal Acre 24 Horas complementa:

Em 2008, o agora deputado federal Márcio Miguel Bittar (PSDB-AC), eleito no ano passado com 52.183 votos, era sócio do então governador do Amazonas Eduardo Braga, em uma fazenda que tinha 2,9 mil cabeças de gado, no município acreano de Sena Madureira.
Em 2009, o senador Arthur Neto (PSDB) acusou Braga de possuir mais de 3 mil cabeças de gado no Acre, na fazenda de Márcio Bittar. Na época, o deputado negou que fosse sócio de Braga, afirmando que a fazenda e a parceria em questão era com seu irmão Mauro. “As informações que eu teria que dar já foram dadas. Quem tem que mostrar documentos é a Parintins (Participações), em Manaus”, disse Márcio, após as denúncias. Mas o deputado foi desmentido por um de seus funcionários e pelo presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Paulo Roberto Viana de Araújo, que informou que a fazenda pertencia a Mauro Miguel Bittar, mas estava arrendada desde o início de 2007 para Márcio.
Paralelo à sociedade com Braga, Márcio Bittar, assim como sua mulher Márcia, também foi funcionário do Governo do Amazonas, durante a gestão de Braga. Em 2008, Márcio tinha dois empregos na administração estadual.
Ele recebia, à época, um salário de R$ 12 mil pela função de coordenador-adjunto de um grupo de trabalho formado para montar a estratégia de criação da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Para essa função, estava lotado na Secretaria de Governo (Segov).
Já na função de assessor do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Bittar recebia outro salário, de valor não informado, para atuar em Brasília. Era de lá que ele trabalhava para o Governo do Amazonas.
Márcio Bittar foi deputado estadual de 1995 a 1999 e deputado federal de 1999 a 2003. Em 2002 concorreu ao Senado, perdendo para Marina Silva e Geraldo Mesquita Júnior. Em 2006 concorreu ao Governo do Acre, sendo derrotado por Binho Marques. Márcia Bittar recebeu o título de cidadã Acreana pela Assembleia Legislativa do Acre (ALE-AC), de acordo com lei 2.353 de 29 de novembro de 201.

Márcio Bittar foi o deputado federal mais votado do Acre nas eleições de 2010 e carrega em seu currículo, nesta nova legislatura, um mandato de deputado estadual pelo Acre e um de deputado federal. É conhecido como a maior liderança do PSDB no Estado. Em Brasília, na semana que antecede a posse dos deputados federais e senadores da República, não tem tido mãos a medir. Antes mesmo de oficialmente empossado na Câmara Federal, tem sido convidado para participar em várias decisões tomadas pela cúpula nacional  do PSDB, juntamente com várias lideranças de outros Estados brasileiros.