Leio em O Público:
O recurso ao subsídio de desemprego deve ter como consequência a redução da pensão de reforma, defende o grupo de reflexão Mais Sociedade, constituído a partir de um convite do líder do PSD, Pedro Passos Coelho. Naquele âmbito, estão a ser feitas várias propostas no sentido de reduzir a despesa com o subsídio de desemprego: mais tempo no desemprego implicaria menos direitos na obtenção da reforma, adianta o Jornal de Negócios, na sua edição de hoje.
O objectivo – lê-se num documento assinado por Gonçalo Oliveira e Pedro Gonçalves – é que criar um incentivo claro no regresso rápido ao mercado de trabalho. Desta forma, caso um cidadão fique sem emprego, poderá adiantar, no primeiro ano, dentro de limites a definir, uma parte da contribuição para a reforma.
No sistema em vigor, o Estado garante a quem recebe subsídio de desemprego “equivalência” no registo de contribuições com num valor idêntico ao que teria se continuasse a trabalhar.
O Jornal de Negócios revela ainda outras propostas. O economista Pedro Portugal sugere que o montante do subsídio de desemprego seja ajustado, de forma decrescente, em função da duração. Ou seja, mais tempo no desemprego significa uma redução gradual do subsídio.
O economista defende um mês de subsídio por cada ano de descontos para a Segurança Social e sugere a implementação do modelo austríaco, com a criação de um fundo destinado a financiar situações voluntárias ou involuntárias de desemprego.
[ACTUALIZADA]
Leio no Jornal de Negócios:A CGTP classificou hoje de "imoral e "ilegítima" a proposta do grupo de reflexão "Mais Sociedade", segundo a qual o recurso ao subsídio de desemprego deverá implicar uma redução de direitos na pensão de reforma.
"É uma proposta imoral e demonstra uma grande insensibilidade social porque quando falamos de subsídio de desemprego não estamos a falar de uma esmola, mas de um direito que os trabalhadores adquiriram considerando as contribuição que fizeram para a segurança social", disse à Lusa o membro da comissão executiva da CGTP, Arménio Carlos.
As declarações de Arménio Carlos surgem no dia em que o Jornal de Negócios apresenta algumas propostas para o programa eleitoral do PSD, elaboradas pelo movimento da sociedade civil 'Mais Sociedade', composto por várias personalidades, entre as quais, o presidente não executivo da Vodafone, António Carrapatoso.
Uma das propostas, que será discutida no final desta semana, prende-se com a redução do subsídio de desemprego que deverá ser "progressivamente reduzido em função da redução", escreve o jornal.
A este propósito, Arménio Carlos, considerou "ilegítimo que qualquer entidade, nomeadamente esta que se denomina 'Mais Sociedade', avance com uma proposta de, por um lado, reduzir progressivamente o subsídio de desemprego àqueles que são desempregados de longa duração e, por outro lado, penalizá-los no período da reforma".
No entender do membro da CGTP, trata-se de algo "imoral", pois "a solução não passa por reduzir o subsídio de desemprego, mas em criar políticas que promovam o crescimento económico".
Ainda de acordo com a proposta, o primeiro ano de subsídio de desemprego deve implicar uma redução do valor da reforma e é sugerida a criação de um fundo próprio, activado em situações de desemprego voluntário ou involuntário. Caso este não seja activado, pode garantir um montante complementar à pensão de reforma.
A proposta é justificada com a criação de medidas de integração que passam, nomeadamente, por critérios mais exigentes para a aceitação de emprego (com maior flexibilidade funcional e geográfica) e obrigatoriedade de prestação de trabalho público e privado.
Poderão ainda ser introduzidos "elementos de penalização" a empresas que recorram mais frequentemente a despedimentos.
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