Dilma Rousseff defendeu a cobrança de royalties sobre a exploração de minérios, prometendo enviar para o Congresso Nacional o marco regulatório do sector de mineração. Segundo relata a Agência Brasil, a presidente considerou que:
«Não é justo e não contribui para o desenvolvimento do Brasil que os recursos minerais do país sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. Essa compensação é condição para que nossas reservas naturais tenham um sentido, que não se concentrem na mão de poucos.»
Uma vez mais, a exploração de minérios volta à pauta pela óptica dos lucros e da polémica discussão sobre a equidade e justeza da sua distribuição. Seria interessante reconduzi-la à agenda do ponto de vista da sustentabilidade da sua gestão. O ritmo a que o Brasil vem sendo esventrado dos recursos naturais de que dispõe acelera vertiginosa e assustadoramente. Que não se pense que os royalties, seja lá qual for a política que se lhes aplique, são garante de «sentido» ou «devida compensação». Porque não são. Muito menos por si só, à revelia dos imperativos de sustentabilidade na sua rentabilização.
Recordando: em Março, fonte do Ministério de Minas e Energia disse à Reuters que o novo código de mineração seria dividido em três projetos de lei a serem enviados ao Congresso:
- O primeiro trataria do novo marco regulatório do sector, aumentando o rigor sobre a produção mineral, com o Governo a estabelecer prazos para que as empresas de extracção realizem as pesquisas e iniciem a exploração das lavras.
- O segundo projeto criaria a agência reguladora do setor de mineração
- O terceiro definiria a questão dos royalties.
Dentro do Ministério colhia a ideia de elevar as alíquotas dos royalties do setor mineral, sendo a medida acompanhada de um desagravamento em outros tributos cobrados à actividade por forma a manter a competitividade das empresas no sector.
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