Petição online pelo Código Florestal:

Recebido da S.O.S. Florestas, via Avaaz.org e repassando na íntegra:

As proposta do novo Código Florestal Brasileiro será votada na Câmara dos Deputados em breve! Deputados ruralistas estão investindo fortemente em uma campanha absurda para remover proteções ambientais e anistiar desmatadores.
Se eles conseguirem, vastas áreas de vegetação nativa ficarão expostas ao desmatamento. Especialistas concordam que as alterações propostas pelos ruralistas para o Código Florestal podem levar a terríveis consequências, como agravamento de enchentes e deslizamentos, assoreamento de rios, perdas para a própria produção agrícola. Mas os ruralistas não escutam e querem aprovar a proposta agora!

Assine o manifesto em petição pedindo para os nossos deputados defenderem as florestas e diga não às alterações no Código Florestal Brasileiro: AQUI

Caro Deputado,
Ciente de que V. Exa. é membro da Câmara de Negociação formada para avaliar e propor
alterações ao relatório do PL 1876/99, que visa modificar o Código Florestal brasileiro (Lei Federal 4771/65), venho, na qualidade de cidadão brasileiro, externar minhas preocupações relativas ao projeto em questão, pelos efeitos que ele pode causar à qualidade de vida de toda a sociedade brasileira.
O Código Florestal é uma lei de fundamental importância para o País, na medida em que, ao determinar a manutenção de um mínimo de vegetação natural na paisagem rural, tenta garantir não só a conservação da biodiversidade mas, sobretudo, a continuidade na oferta de serviços ambientais básicos, como a produção de água, regulação do clima, a proteção do solo, a ciclagem de nutrientes, a sobrevivência de polinizadores, o controle de pragas e doenças, dentre outros.
Recente estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) (http://www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1437) reafirma a importância de se manter a Reserva Legal (RL), se proteger as matas ciliares e as florestas de encostas para garantir um ambiente saudável, capaz de amenizar a ocorrência e os efeitos de enchentes e deslizamentos e resguardar a provisão desses serviços.
O projeto em questão, no entanto, vai na contramão da história e, ao invés de criar condições para se conservar mais e melhor, apenas diminui a proteção às áreas ambientalmente importantes.
Nesse sentido, seus pontos mais preocupantes são:

1. anistia aos desmatamentos ilegais realizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs)até 2008: prevê que toda ocupação existente em encostas, beiras de rio, áreas úmidas, dentre outras, mesmo que ilegais, podem permanecer indefinidamente, causando prejuízos permanentes à sociedade (assoreamento de rios, deslizamento de encostas, poluição das águas etc.)
2. diminuição da proteção aos rios e topos de morro: prevê que os rios menores, justamente os mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼ da atual; da mesma forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis e sujeitas a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado; somada à anistia, essa medida significará uma perda muito significativa de proteção a essas áreas.
3. diminui a RL em todo País: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de recuperar a RL e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa diminuir ainda mais uma área que já é considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade.
4. permite a compensação da RL em regiões remotas, sem critério ambiental: possibilita que aqueles que têm a RL desmatada e precisem recuperá-la (excluídos os que não precisarão recuperar, como exposto acima) possam fazê-lo compensando-a em qualquer lugar do bioma, tendo como critério apenas o valor da terra e não a importância ambiental ou a necessidade de recuperação ambiental da bacia hidrográfica de origem.
5. possibilita municípios a autorizar desmatamento, o que significa criar o total descontrole na gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos com interesse pessoal no assunto, configurando inadmissível conflito de interesses.
6. Pelo exposto, venho solicitar a V. Exa. que atue para evitar que tais alterações sejam aprovadas.

Há muitas outras propostas alternativas, formuladas por organizações da sociedade civil, cientistas e empresas, que apontam noutra direção, com a premissa de que não é preciso haver mais desmatamento para aumentar a produção agropecuária, e que tampouco a recuperação do passivo ambiental hoje existente significa perda de produção.
Certo de seu empenho para evitar esse grande retrocesso, despeço-me.
Atenciosamente,

# Documento para download: AQUI.

Paralelamente, o Conexão aproveita para lembrar:

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Participe da campanha SOS Florestas. Veja como:

Além da petição, a SOS Florestas disponibiliza dicas práticas e diversos materiais informativos para ajudar que cada um, individualmente ou em grupo, se organize e participe activamente na mobilização contra as mudanças no Código Florestal, ampliando a repercussão do seu contributo.
Vale conferir:

• CARTILHA CÓDIGO FLORESTAL – entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental.
• MODELO DE CARTA PARA DEPUTADOS – para você enviar ao deputado do seu estado e pressionar para que ele vote contra o PL que enfraquece o Código Florestal.
• MODELO DE CONVITE DE AÇÃO CONTRA MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL– para você enviar para organizações e instituições parceiras de sua cidade, convidando a participar da sua atividade.
• MODELO DE COMUNICADO PARA IMPRENSA – para você preencher com informações e enviar para a imprensa local para divulgar seu evento
• ILUSTRAÇÃO DE FOLHA PARA IMPRESSÃO – você pode imprimir esta ilustração e convidar as pessoas que participarem do seu evento a enviarem mensagens ao deputado do seu estado, pedindo que vote contra as mudanças propostas no Código Florestal.
• GUIA DE ATIVIDADES PÚBLICAS – este documento explica o passo a passo para produzir eventos locais da campanha, com idéias simples para botar em prática na sua cidade, escola, universidade, centro comunitário, etc.
• GUIA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA PARA ATIVIDADES PÚBLICAS – são dicas práticas para ampliar a repercussão de sua atividade junto à imprensa.
• MATERIAL DE APOIO – aqui, você encontrará uma série de materiais de comunicação da campanha: arte do logo SOS Florestas (inclusive para fazer sua própria camiseta), modelos de banners, fitinhas do bonfim, adesivo e bottom.