Ex-ministros do Meio Ambiente reunidos na Câmara. foto: Robson Bonin
Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (23) carta na qual apela à presidente Dilma Rousseff e aos integrantes do Congresso para que a legislação que protege as florestas não seja flexibilizada com a aprovação do novo Código Florestal em debate no Congresso.
Pela primeira vez reunidos em prol de uma causa, os ex-comandantes da política ambiental no país devem ser recebidos pela presidente no Palácio do Planalto na manhã desta terça (24). Eles tentaram se reunir com a presidente Dilma, mas o encontro acabou remarcado. Ainda nesta segunda, devem se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O grupo quer o adiamento da votação na Câmara e ampliação do debate sobre o assunto com a sociedade.
Em duas páginas, os ex-ministros argumentam que o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não guarda “coerência” com o histórico brasileiro de elaboração de políticas que valorizam o desenvolvimento sustentável das florestas. “Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões [do projeto do novo código], o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, argumentam os ex-ministros.
A carta foi divulgada durante coletiva da qual participaram oito dos dez ex-ministros: Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, Paulo Nogueira Neto. Os ex-ministros Gustavo Krause e José Goldemberg assinam o documento, mas não puderam comparecer à Câmara.
Ainda no documento, o grupo de líderes ambientais sustenta que o novo Código Florestal deve ter por prioridade “esforços de restauração” das florestas: “O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além de sua conservação. É necessário apoiar a restauração [das florestas], não dispensá-la.”
As críticas dos líderes ambientais estão focadas aos pontos do texto do relator Aldo Rebelo que fragilizariam, na avaliação deles, a reserva legal nas propriedades, que é a área que deve ser preservada, os pontos que comprometem as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – permitindo cultivo de cana e criação de gado, por exemplo. “Esses pontos no texto do Código Florestal podem dar impressão de que o crime compensa. Vai se chegar a uma impressão de que aqueles que cumpriram a lei se equivocaram também”, argumentou Minc.
O texto do novo Código Florestal, elaborado pelo relator Aldo Rebelo, deve começar a ser votado no plenário da Câmara a partir desta terça-feira (24), segundo acordo firmado na semana passada entre os líderes partidários das principais bancadas da Casa. Pontos polêmicos como a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais é o que motivam a reação dos líderes ambientalistas.
Os ex-ministros
Primeiro a falar, o ex-ministro Carlos Minc argumentou que o debate do novo Código Florestal “não acabou” e que o texto do relator Aldo Rebelo deve ser melhor discutido e direcionado para a proteção das florestas: “É necessário que o Brasil tenha uma política ambiental mais ampla. Esse debate [do Código Florestal] não acabou.”
Já a ex-ministra Marina Silva disse que o país vive “um momento gravíssimo” quando a Câmara se prepara para votar um texto que, aos olhos dela, representará o “fim do Plano Nacional de Desmatamento”. A ex-ministra, que também foi senadora pelo Acre, sustenta ainda que o acordo firmado entre os líderes partidários para votar o texto de Aldo Rebelo foi um trato do qual não participou a sociedade civil organizada.
“Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil. Um acordo entre poucos não substitui o compromisso assumido pela presidente Dilma perante toda a nação”, argumentou Marina Silva.
O ex-ministro José Carlos Carvalho criticou o fato de o texto do novo Código Florestal se preocupar mais com atividades rurais do que com as florestas: “A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas.”
O ex-ministro Rubens Ricupero classificou de “retrocesso histórico” a votação e aprovação do novo Código Florestal nos termos atuais. Para Ricupero, o Congresso fará uma “anti-abolição” ao aprovar o texto que viola a “nítida” vontade da população.
“Fazer o que se ameaça fazer amanhã [votar o texto do relator Aldo Rebelo] seria a anti-abolição. O parlamento violaria a nítida vontade da população e faria isso inspirado em interesses de curto prazo. A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico. Apelo para não que se vote de maneira precipitada uma lei tão importante”, afirmou Ricupero.
| Ex-ministros do Meio Ambiente | |
|---|---|
| Período | Ministro |
| 1992 | José Goldemberg |
| 1992-1993 | Fernando Coutinho |
| 1993-1994 | Rubens Ricupero |
| 1994-1995 | Henrique Brandão |
| 1995-1999 | Gustavo Krause |
| 1999-2002 | Sarney Filho |
| 2002-2003 | José Carlos Carvalho |
| 2003-2008 | Marina Silva |
| 2008-2010 | Carlos Minc |
Caso Palocci
Para os ex-ministros, a crise envolvendo a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pode atrapalhar ainda mais a discussão do Código Florestal nesta semana. Na avaliação deles, o momento é ruim para realizar a votação de um texto tão importante para diferentes setores do País.
“O ministro Palocci vinha sendo o nosso interlocutor no governo durante as negociações do código. É claro que se ele estiver preocupado com outros assuntos isso poderá atrapalhar o debate do código”, afirmou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA).
A ex-senadora Marina Silva discursou neste domingo em protesto contra o novo código florestal. foto: Letícia Macedo
Marina Silva está com os ex-ministros que se articulam contra Código Florestal
A ambientalista e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva (PV) participou na manhã deste domingo (22), no Monumento às Bandeiras, em frente ao Parque do Ibirapuera, em São Paulo, de uma manifestação contra a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que modifica o Código Ambiental.
Marina anunciou que ex-ministros do Meio Ambiente vão entregar uma carta à presidente Dilma Roussef e ao Congresso para que não permitam que os avanços conseguidos na legislação ambiental deixados de lado no novo código.
“Diante da forma pouco transparente com que foi feito esse acordo para votar na terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo, todos os ex-ministros do meio ambiente estão assinando uma carta e irão entregar à presidente Dilma. Já pedimos uma audiência. Espero que ela nos receba”, afirmou Marina Silva.
Entre os ex-ministros que assinam a carta estão, além da própria Marina, Carlos Minc, Sarney Filho, Rubens Ricupero, Paulo Nogueira Neto, Coutinho Jorge e o professor Paulo Henrique Brandão.
Marina afirmou que, se a Câmara dos Deputados e o Senado não apresentarem um bom texto, restará a Dilma vetar as mudanças. “Só a expectativa de aprovação do relatório do deputado Aldo aumentou o desmatamento em 400%. Não restará outra alternativa, se na Câmara ou no Senado, não tivemos a mudança dessa situação completamente retrógrada que estão querendo aprovar com relação às nossas florestas. Restará à presidente ter que vetar”, disse.
Na avaliação da ex-senadora, a expectativa de que os produtores rurais que desmataram ilegalmente áreas de preservação ambiental até 2008 serão anistiados foi a razão do aumento da devastação na região amazônica.
Ao ser indagada sobre a intenção de Aldo Rebelo mencionar durante sessão da Câmara na semana passada acusações contra o seu marido dela, Marina afirmou ter ficado "perplexa".
"Não esperava que fosse fazer acusação leviana e mentirosa em relação a fatos que ele sabia que não eram verdadeiros e que já estão exaustivamente e documentadamente esclarecidos, provando que não há nenhum envolvimento do meu marido com as acusações”, declarou.
Sobre a possibilidade de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) se tornar o relator do Código Florestal no Senado, Marina disse esperar que o projeto “tenha um relator que não esteja comprometido a priori em desmontar a legislação ambiental”.
Cf. também:
publicado no G1
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