O site de Câmara de Deputados foi reformulado com o objectivo de se constituir como «uma ferramenta de maior participação dos cidadãos na elaboração das leis». As novidades acontecem sobretudo ao nível do Portal e-Democracia e estarão online a partir de amanhã.
No novo formato do portal e-democracia da Câmara dos Deputados, que será lançado nesta quarta-feira, há o espaço livre em que as pessoas podem manifestar interesse por um tema que não seja ainda uma comunidade virtual. E se o interesse sobre este tema crescer, a Casa cria uma comunidade virtual. A enquete do site também é mais elaborada, com mais opções do que simplesmente o internauta dizer sim ou não a um questionamento. Também foi ampliado o número de funcionários que se dedicam ao "e-democracia". Cada comunidade possui um consultor legislativo especializado no tema, além de dois funcionários do "e-democracia" e dois ligados aos deputados ou comissões sobre o tema. Eles recebem as sugestões, organizam o pensamento, ajudam na moderação de chats e dos fóruns.
O projeto piloto do "e-democracia" começou em junho de 2009 e foi até agosto de 2010, com cinco comunidades virtuais. Nem todas conseguiram mobilizar os internautas. A das Lan Houses e do Estatuto da Juventude, deslancharam e ajudaram na construção dos textos feitos pelos relatores. A do Estatuto da Juventude, recebeu 300 contribuições, mas apenas 10 para a ferramenta Wikilegis, o que chamou a atenção para a necessidade de aperfeiçoar a instrumento.
O site possui ferramentas diferentes para estimular a participação: fóruns, enquetes, chats e até mesmo uma ferramenta conhecida como Wikilegis, por meio da qual o cidadão pode redigir o texto de uma lei. Cristiano Ferri Faria, coordenador do "e-democracia" da Câmara, afirma que o grande desafio é transformar a participação de muitas pessoas, via internet, em algo a ser aproveitado na elaboração das leis. Como são milhares de sugestões e diferentes formas de manifestação, é preciso fazer a triagem. O novo projeto será mais conectado às redes sociais e tentará atrair mais participação.
- A gente quer absorver a inteligência coletiva, espalha pelo país. Nosso trabalho é conectar a inteligência coletiva aos parlamentares. Para que eles tenham melhor condição de decidir, com base na criatividade de diversidade do Brasil. É um espaço para que grupos que não tenham lobby forte, possam se manifestar, sem precisar vir à Brasília, pela internet - disse Faria.
Na nova versão, foi criada a comunidade virtual da PEC do diploma para jornalismo e nesta segunda-feira, ocorrerá uma chat com a participação do autor da emenda, deputado paulo Pimenta (PT-RS). Para entrar no "e-democracia", basta acessar o site de Câmara e entrar no ícone que está na página. Neste momento, o site ainda colhe sugestões dos internautas para a segunda versão.
Com o crescente acesso da população à internet, o instrumento pode, de fato, ampliar a participação dos brasileiros no que é produzido no Legislativo e melhorar a qualidade das leis. Deny Alves sonha com um país com mais democracia direta, mas filiou-se a um partido este ano e pode disputar, em breve uma cadeira no Legislativo.
- Temos que desmistificar a política. Não é só formada de gente corrupta. Temos que cobrar, dar nossa opinião.
Câmara reformula portal para estimular cidadão a participar da elaboração de leis
A internet pode se transformar numa ferramenta de maior participação dos cidadãos na elaboração das leis. Além de projetos de iniciativa popular, como o que resultou na Lei da Ficha Limpa, a Câmara tenta estimular e lançará, na próxima quarta-feira, dia 15, a segunda versão do site '"e-democracia", no qual internautas participam dando sugestões e até mesmo escrevendo, coletivamente, os textos legais em debate na Casa. Entre as novas comunidades a serem criadas, está a que pretende debater a criação de uma política de combate a drogas. Outras duas estão em fase de finalização e devem ter adesão da sociedade: uma nova política de defesa civil para prevenção de catástrofes climáticas e a reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).
No final de abril, o plenário da Câmara aprovou a lei que regulamenta as lan houses, o primeiro texto legal que teve com ajuda dos internautas que participaram do portal "e-democracia", durante o projeto piloto de 2009 a 2010. Entre as vantagens do uso da internet como instrumento de democracia participativa, duas se destacam: ampliar o universo dos que podem se manifestar e reduzir, de forma significativa, os custos da participação. Normalmente, para influir em propostas, grupos se mobilizam em lobbies, têm que se deslocar a Brasília, para conseguir a atenção do parlamentar. No caso da iniciativa popular, a mobilização requer um milhão de assinaturas pelo país.
Pela internet, o debate ocorre on-line, com argumentos vindos de todo o canto do país. Os que defendem esse mecanismo afirmam que é uma forma de agregar inteligência coletiva e dar legitimidade para as ações do Congresso. O desafio é fazer a chamada "gestão do conhecimento", ou seja, aproveitar, de forma inteligente, tudo o que chega.
Sugestões enviadas por jovens são aproveitadas
Deny Eduardo Alves, hoje com 19 anos e cursando direito em Franca, interior de São Paulo, participou ativamente da comunidade virtual do Estatuto da Juventude. Não esconde a satisfação que teve, ao ver acatadas, sugestões suas. Ele conta que conheceu o "e-democracia" porque queria, de alguma forma contribuir para a discussão sobre o estatuto.
De família de classe média baixa, Deny estudou em escola pública e diz gostar muito de política. Participa do conselho municipal de juventude da sua cidade.
- Muitas leis pecam pelo desconhecimento da realidade social. Queria passar minha experiência. Descobri o e-democracia e participei, discordei e, por felicidade, quando vi o texto, reconheci pontos das minhas sugestões no projeto. Senti que meu trabalho foi valorizado, que a discussão tinha sido democrática - relata Deny:
- Percebi que os que mais participavam tinham algum tipo de militância. Outros entravam menos, não opinavam, talvez por não saber como se faz uma lei. Mas é um canal bom, parece que estamos falando com um amigo.
O estudante conta que a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude, participava, provocava com perguntas, mostrou-se interessada em ouvir a voz dos jovens. Realmente, Manuela virou fã de carteirinha do instrumento e diz que incorporou a prática ao mandato. Segundo Manuela, um terço do relatório que preparou foi baseado em sugestões dos internautas do grupo de discussão da proposta.
- Quem participa mais são pessoas com opiniões, que não militam em entidades. Eu retroalimentava o debate, colocando coisas no meu Twitter. Somos eleitos por um distrito, tenho a minha realidade, minha vivência, mas a lei é nacional. Por isso é importante ouvir a opinião sobre diferentes realidades. Dá mais respaldo para ser, de fato, uma deputada federal - afirmou Manuela.
Dono de lan house aproveita 'e-democracia' para divulgar causa
Outro que se encantou com o "e-democracia" foi Mário Brandão, 38 anos, proprietário de uma lan house no Rio e presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Social. Ele conta que luta pela regulamentação das Lan Houses desde 2006. Viu no portal uma maneira de envolver mais pessoas na causa.
- Dono de lan house não tem grana para ir a Brasília, pedir mudanças. Fizemos o debate no e-democracia. Deu mais credibilidade. As pessoas se sentiram ouvidas- afirmou Brandão.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto das Lan Houses, fez um parecer preliminar do projeto e colocou em consulta pública no e-democracia. A comunidade virtual das Lan Houses teve 844 membros.
- Vieram muitas contribuições importantes, foi um momento fértil - conta Leite.
0 comentários:
Postar um comentário