Governo escolhe Banco BIC para ficar com BPN

Leio em O Público:

O Ministério das Finanças afirma que tomou a decisão de seleccionar a proposta do Banco BIC Português “com vista a negociar, em condições de exclusividade”, um acordo para a venda do BPN.
Hoje de manhã, responsáveis do Ministério das Finanças estiveram reunidos com o presidente do Banco BIC, Mira Amaral. O gestor foi chamado para um encontro que durou das 11h30 às 13 horas, tendo-lhe sido comunicado que haveria uma resposta durante o dia de hoje.
O Governo tinha até hoje para encontrar um comprador para o BPN, tendo as negociações decorrido nos últimos dias, incluindo durante o fim-de-semana. O Estado, através da CGD, recebeu propostas do Banco BIC (com capitais angolanos), do Montepio e do Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), formado por diversos empresários, alguns dos quais ligados ao sector da restauração. Houve ainda uma quarta proposta, mas que ficou pelo caminho.
No sábado, e depois de as conversações com o BIC terem sido interrompidas, o NEI veio anunciar que tinha subido o valor da sua oferta, para um montante que ultrapassa os 100 milhões de euros.
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças que anuncia a escolha do BIC, “tendo presente a necessidade de estabelecer um prazo de conclusão das negociações em exclusividade, e, caso as mesmas sejam bem-sucedidas, da obtenção dos pareceres e autorizações por parte das entidades reguladoras e da celebração dos contratos, a celebração do contrato formalizando a transacção deverá ocorrer num prazo máximo de 180 dias”.
As Finanças dizem ainda que a decisão de optar por uma proposta feita por uma instituição de crédito “devidamente autorizada e a exercer a sua actividade em Portugal”, assegura “a continuidade da actividade do BPN e tem em consideração a defesa dos interesses dos depositantes”.

Estado perde 2,4 mil milhões de euros

A proposta de aquisição do Banco BIC passa por incorporar 750 trabalhadores dos actuais 1580, e pagar 40 milhões de euros pelo BPN. No entanto, as Finanças referem que, adicionalmente, "caso o banco apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 milhões de euros, ao final de cinco anos após a data da transacção, será pago ao vendedor uma percentagem de 20 por cento sobre o respectivo excedente, a título de acréscimo de preço".
As Finanças referem ainda que a recapitalização do BPN, a efectuar antes do fecho do negócio, "ascenderá a cerca de 550 milhões de euros". Assim, "considerando também o esforço já realizado pelo Estado com a criação e a transferência de activos para as sociedades Parvalorem, S.A., Parups, S.A. e Parparticipadas, S.A., o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, ascende nesta data a cerca de 2,4 mil milhões de euros".

Cf. também:

• Associação de clientes do BPN preocupada com capacidade do BIC em salvaguardar o seu dinheiro
• Mira Amaral: “Com este negócio, acabámos por criar 750 postos de trabalho”
• Sindicato dos bancários quer ser ouvido sobre despedimentos no BPN

Comunicado oficial da decisão do Governo paraler na íntegra, clicando no link em baixo.

Ministério das Finanças

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Comunicado: Banco Português de Negócios

A intervenção do Estado no Banco Português de Negócios (BPN) começou em 2008 com a sua nacionalização. O processo acarretou, até à data, grandes custos para os contribuintes. No quadro dos compromissos assumidos por Portugal no Programa de Assistência Económica e Financeira celebrado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, o Governo deveria encontrar um comprador para o BPN até 31 de Julho de 2011.
Atendendo à urgência imperiosa decorrente da necessidade de cumprimento do compromisso em causa e, nesse sentido, acautelando-se as mais elementares exigências de interesse público, foi decidido pelo XVIII Governo Constitucional lançar de imediato um procedimento de venda directa da totalidade das acções representativas do capital social do BPN, tendo sido mandatada para o efeito a Caixa Geral de Depósitos, S.A., na qualidade de entidade responsável pela gestão do BPN, para organizar esse procedimento. Foram recebidas quatro propostas de aquisição do BPN no passado dia 20 de Julho e, no dia 25 de Julho, após análise das mesmas pela Caixa Banco de Investimento, S.A., encetaram-se entre o Governo e os proponentes compradores conversações tendentes a esclarecer elementos das propostas.
Findo esse processo, o Governo comunica que tomou hoje a decisão de seleccionar a proposta do Banco BIC Português, S.A. com vista a negociar, em condições de exclusividade, um acordo para a alienação das acções representativas do capital social do BPN. Tendo presente a necessidade de estabelecer um prazo de conclusão das negociações em exclusividade, e, caso as mesmas sejam bem sucedidas, da obtenção dos pareceres e autorizações por parte das entidades reguladoras e da celebração dos contratos, a celebração do contrato formalizando a transacção deverá ocorrer num prazo máximo de 180 dias.
A decisão tomada pelo Governo, recaindo sobre uma proposta feita por uma instituição de crédito devidamente autorizada e a exercer a sua actividade em Portugal, assegura a continuidade da actividade do BPN e tem em consideração a defesa dos interesses dos depositantes.
A proposta apresentada pelo Banco BIC assegura a integração de um mínimo de 750 dos actuais 1 580 colaboradores do BPN. A rede de agências e centros de empresa do BPN, bem como a totalidade dos trabalhadores a eles afectos, será transmitida ao proponente comprador, que indicou a intenção de proceder à respectiva racionalização. Serão suportados pelo Estado os custos com a eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que venham a ser encerrados ou reestruturados num prazo máximo de 120 dias após a data de transmissão das acções.
Previamente à operação de reprivatização, foi integrado na Parvalorem, S.A., na Parups, S.A. e na Parparticipadas, S.A. uma parte dos activos do BPN cujo valor deverá ser recuperado pelo Estado ao longo dos próximos anos. Antes da transmissão das acções, será ainda transferido um conjunto de activos do BPN para essas sociedades com a consequente transferência de alguns dos trabalhadores dos serviços centrais do BPN para os quadros de pessoal dessas sociedades em condições a determinar.
A proposta de aquisição de 100% das acções do BPN pelo Banco BIC é de 40 milhões de euros, a realizar na data de transmissão das acções. Adicionalmente, caso o banco apresente um resultado acumulado líquido de impostos superior a 60 milhões de euros ao final de 5 anos após a data da transacção, será pago ao vendedor uma percentagem de 20% sobre o respectivo excedente, a título de acréscimo de preço.
A recapitalização do BPN, prévia à transmissão das acções, ascenderá a cerca de 550 milhões de euros. Considerando também o esforço já realizado pelo Estado com a criação e a transferência de activos para as sociedades Parvalorem, S.A., Parups, S.A. e Parparticipadas, S.A., o total do custo do Estado com o BPN, descontado do preço de venda, ascende nesta data a cerca de 2,4 mil milhões de euros.

fonte: Portal do Governo