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Programa do XIX Governo passa no Parlamento sem votação

Posted: 1 de jul. de 2011 | Publicada por por AMC | Etiquetas: ,

Leio na Agência Lusa:

Os membros do XIX Governo Constitucional entraram hoje em plenitude de funções, depois de o programa do Executivo ter sido discutido, sem votação, na Assembleia da República.
Depois de cerca de dez horas de debate ao longo de dois dias, nenhuma das forças da oposição - PS, PCP, BE ou Partido Ecologista "Os Verdes" - apresentou um voto de rejeição. PSD, CDS ou Governo também não propuseram qualquer voto de confiança ao programa do Executivo para os próximos quatro anos.


No final do debate, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, chamou a atenção para o "desafio coletivo" que se coloca a partir de agora ao Parlamento, Governo e sociedade.
E citou "o slogan de uma velha assembleia": "Eu diria que o que todos precisamos é de audácia, audácia, audácia". "O Governo fica liberto da sua presença aqui connosco para começar o seu trabalho", disse Assunção Esteves. No entanto, o Governo permaneceu na sala mais alguns minutos, associando-se ao voto de pesar pela morte do antigo deputado do PSD, Fernando Correia Afonso.

BE fala em "agenda oculta", PCP sugere que novo imposto terá como destino financiamento do BPN

A esquerda parlamentar encerrou hoje a discussão do Programa do Governo com duras críticas, com o BE a falar em "agenda oculta" e o PCP a sugerir que o corte do subsídio de Natal servirá para financiar o BPN.
Pela bancada comunista coube ao antigo candidato presidencial Francisco Lopes a intervenção no período de encerramento do debate, no Parlamento, onde não deixou de falar da medida anunciada quinta-feira pelo primeiro-ministro de corte de metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional.
Condenando este "saque" e "assalto" às famílias portugueses, Francisco Lopes recusou a tese de que servirá para "resolver os problemas das famílias", sublinhando que é antes uma forma de "continuar o esbulho", "financiar a especulação e tapar as fraudes". link

Heloísa Apolónia, dos Verdes, exige "moralidade" nos sacrifícios que o Governo pede aos portugueses

A dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, criticou hoje o imposto extraordinário que o primeiro-ministro anunciou e exigiu um "mínimo de moralidade" na distribuição de sacrifícios face à crise económica.
Heloísa Apolónia falava à agência Lusa no final do Conselho Nacional do partido, que decorreu em Santa Maria da Feira, um encontro onde, afirmou, foi "extraordinariamente criticado" o imposto extraordinário.
"É uma medida extraordinariamente lesiva e não ficaram claros, no decurso do programa do Governo (...) os seu contornos concretos. Face a uma questão nossa, o primeiro-ministro garantiu-nos que não eram apenas os rendimentos do trabalho que seriam englobados nesse imposto adicional, mas há um conjunto grosso de rendimentos de capitais que podem não ser englobados e por isso perguntamos se serão ou não sujeitos", disse Heloísa Apolónia. link

Imposto extraordinário tem que ser "compensado" com medidas para os mais fracos, avisa o Bispo do Porto

O bispo do Porto, Manuel Clemente, considerou hoje que o imposto extraordinário anunciado quinta-feira pelo Governo, que corresponde a metade do subsídio de Natal, terá que ser necessariamente "compensado" com outras medidas "para garantir os direitos dos mais fracos".
À margem da conferência "Portugal com Norte" -- no âmbito das comemorações dos 20 anos da TSF -- o Bispo do Porto foi questionado pelos jornalistas sobre o imposto extraordinário anunciado no Parlamento, quinta-feira, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, cujo valor equivalerá a metade do subsídio de Natal e que só se aplica ao valor que excede o salário mínimo nacional.
"Espero que isto contribua de alguma maneira -- e tem que ser necessariamente compensado com outras medidas, sobretudo para garantir os direitos dos mais fracos -- para que se ultrapasse a crise, para que não se agrave", respondeu. link

DECO defende que corte no subsídio de Natal vai desequilibrar orçamentos familiares

O presidente da Associação de Defesa do Consumidor (DECO) disse hoje que o corte anunciado pelo Governo no subsídio de Natal vai ser "terrível" para muitas pessoas porque esse dinheiro costuma servir para equilibrar os orçamentos familiares.
"Muitas vezes, como o vencimento é curto ao longo dos meses do ano, são estes subsídios que vêm equilibrar o orçamento familiar" e "superar dificuldades [adquiridas] na compra de produtos escolares no início do ano", disse à Lusa o presidente da DECO, Jorge Morgado.
O subsídio de Natal também costuma servir para equilibrar "o orçamento de famílias que estão em início de sobreendividamento". link

Vale assistir: 

Recibos verdes também vão pagar imposto extraordinário (vídeo)
A 1 de abril, Passos Coelho disse que não iria cortar subsídios de Natal (vídeo)

Cf. também:

 

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