Congresso instala comissão para discutir PL que permite mineração em terras indígenas

São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, tem potencial para extrativismo mineral, segundo as lideranças

Em tramitação desde 1996 no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 1610/1996) que permite mineração em terras indígenas recebeu um incentivo de peso no início desta semana.

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, assinou no último dia 31 a instalação da comissão especial para proferir parecer ao PL do senador Romero Jucá (PMDB-RO) que trata da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. A primeira reunião da comissão estava marcada o dia 1º de novembro.

O PL original de Romero Jucá tem sido objeto de discussão desde a sua apresentação. Nos anos seguintes, ele recebeu algumas emendas e seu teor foi questionado por organizações indígenas e entidades indigenistas.

O tema sobre exploração em terras indígenas é tratado nos artigos  176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".

Balsa de garimpeiro no Rio dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima

Consulta

Autor de uma proposta de extrativismo mineral na região do Alto Rio Negro, o indígena da etnia tukano Estévão Barreto diz que vê com preocupação a decisão da presidência da República.

Segundo Barreto, o receio é que, caso a medida não leve em consideração a opinião dos indígenas é que apenas as empresas mineradoras sejam favorecidas com a regulamentação.

“Assim como há povos que são a favor, há os que são contra. Os yanomami, por exemplo, não querem de jeito nenhum. Já no Alto Rio Negro temos um projeto de trabalhar com mineração extrativista para fazer bijuterias, mas até isso precisa ser melhor explicado, porque o governo do Estado ainda não entendeu. Acha que queremos a presença de grandes empresas mineradoras na área”, disse Barreto.

Conforme o indígena tukano, este assunto não pode ser levado adiante sem que os povos indígenas sejam consultados.

“Isso é preocupante, porque essa comissão não foi sequer mencionada ainda. Não sabíamos dela. Está acontecendo sem que os próprios indígenas tenham sido comunicados”, afirmou Estévão Barreto, que é dirigente da Associação Yepá-Mahsã. Conforme Estévão, a região do Alto Rio Negro é rica em minérios como ametista, quartzo branco, águas marinhas e cristais.

O coordenador da Hutukara, Dário Kopenawa, é contra mineração em terras indígenas

Yanomami

O coordenador da Hutukara Associação Yanomami, Dário Kopenawa, filho de Davi Kopenawa, uma das principais lideranças indígenas do país, diz que foi pego de surpresa com a decisão de Dilma Rousseff.

Na semana passada, em audiência pública realizada no Senado Federal, Davi Kopenawa, exigiu a retirada de garimpeiros da terra yanomami (área que abrange os Estados do Amazonas e Roraima) e a presença de força policial federal para impedir o avanço da mineração.  

“O povo yanomami é contra qualquer projeto de mineração em suas terras. Os parlamentares estão discutindo sem nos consultar. Eles só querem decidir e depois nos comunicar. Eles não moram aqui, não sabe dos nossos problemas, dos impactos que a mineração causa nas nossas terras e na nossa saúde”, disse. [03/11/2011]

Legislação brasileira impede que projeto sobre mineração em terras indígenas seja implementado 

O líder Davi Kopenawa em reunião realizada com outros indígenas yanomami

Congresso Nacional ainda não colocou em pauta para discussão de projetos de lei que regularizam mineração em terras indígenas. Um projeto elaborado e apresentado há dois anos ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que propõe a capacitação de indígenas na lapidação de pedras semipreciosas não pode ser implementado por um entrave legislativo: a inexistência de regularização da exploração de minérios em terras indígenas.
Os recursos, no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão, já foram confirmados pelo MCT, mas sua liberação ainda aguarda ajustes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A articulação do projeto está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect), mas o titular do órgão, Odenildo Sena, encontra-se em um impasse: como implementar um projeto se a execução depende da conclusão dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito da mineração em terras indígenas?
“Acabaram direcionando o projeto para algo que não é permitido. O projeto está em stand-by. Mas precisamos conversar com o MCT para resolver a situação. Talvez direcionar o projeto para outro conjunto de ações”, disse Sena.


Artesanato

Surgido de uma demanda de povos indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM), na região do Alto Rio Negro, o projeto foi batizado de Liceu Lapidart.
Ele pretende trabalhar na “adoção de uma central de inovação de serviços e design para o aproveitamento de sementes não germinadas no fabrico de biojoias, inspirada na arte indígena", segundo trecho de um documento apresentado em 2009, em evento realizado em Manaus.
O projeto foi apresentado pela Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind). Nele, havia a indicação de que a atividade ser desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
O titular da Seind, Bonifácio Baniwa, discorda de que haja impedimento do projeto ser implementado.
Segundo ele, a proposta do Liceu Lapidart abrange apenas “gemas”, conhecidas como pedras semi-preciosas. Segundo Baniwa, estas "gemas" não estão na categoria de minério.
“O Estatuto do Índio diz que os indígenas não podem garimpar, mas podem usar gemas em forma de artesanato, como extrativismo. Talvez o Odenildo Sena não esteja acompanhando o assunto. Na época em que a gente apresentou o projeto, ele ainda não estava na Sect”, disse Baniwa, que pretende voltar a conversar sobre o assunto.
Daniel Nava, titular da recém-criada Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (Semgrh), tem outra interpretação da legislação.
Segundo ele, “minério é minério de qualquer jeito” e sua atividade em terras indígenas precisa ter autorização do Congresso Nacional e do Ministério de Minas e Energia.
Conforme Nava, em São Gabriel da Cachoeira, área rica em fontes de minério, as chamadas “gemas” mais comuns naquela região do Alto Rio Negro são ametista, água marinha e topázio.
Daniel Nava defende a necessidade do Congresso Nacional destravar os debates sobre mineração em terras indígenas para evitar um caso em São Gabriel da Cachoeira: a saída de pedras preciosas para a Colômbia.
“Um grande comerciante de ouro é a Colômbia, mas as áreas produtoras estão do lado do Brasil, em São Gabriel da Cachoeira, nas áreas próximas às margens que fazem fronteira entre os dois países”, disse Nava.
Para o secretário, o governo brasileiro precisa “olhar” para essa situação e regulamentar a mineração em terras indígenas.
Como gestor estadual, Daniel Nava disse que pode atuar como “articulador dos interesses comuns”. “Vamos nos esforçar para conseguir isso”, observou.
Atualmente, tramitam alguns projetos de lei no Congresso Nacional que regulariza a lavra em terras indígenas, mas o assunto não é colocado em pauta. [12/05/2011]

Líder yanomami pede acção da PF em terra indígena para impedir ação de garimpeiros

O presidente da Hutukura Associação Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami, pediu nesta quinta-feira (27) uma solução rápida, ainda neste ano, para a invasão das terras do povo Yanomami por garimpo ilegal, nos estados de Roraima e Amazonas.

Em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ele disse estar revoltado com a invasão da área por garimpeiros, que estariam poluindo os rios e as terras e transmitindo aos índios doenças, como a malária.

De acordo com a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que solicitou a realização do debate, pelo menos 1.500 garimpeiros exploram ilegalmente a área. As terras Yanomami foram demarcadas em 1992. A Constituição garante o direito dos índios à terra e ao usufruto exclusivo de seus recursos naturais.

O líder indígena pediu a ação da Polícia Federal para retirar os invasores. “Para os garimpeiros, é fácil entrar; a Polícia Federal diz que é difícil, mas eles têm helicópteros e aviões”, ressaltou. Para Davi Kopenawa, os garimpeiros voltam quando são expulsos porque não são punidos.

Dificuldades

O delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues, que representou o Ministério da Justiça na audiência, afirmou que a Polícia Federal está agindo no local, mas precisa de uma legislação mais rigorosa para realizar seu trabalho.

Rodrigues também destacou as dificuldades de orçamento, de pessoal e de logística para as operações de repressão à atividade. “Não temos aeronaves disponíveis a qualquer momento”, mencionou.

Ele afirmou que a destruição das pistas de pouso utilizadas para garimpo vem sendo realizadas pela PF, mas tem se mostrado ineficaz, “pois em 15 dias são construídas novas pistas”.

Ele chamou atenção ainda para a extensão do território Yanomami – cerca de 9,5 milhões de hectares – e para a dificuldade de acesso a ele. “É um povo que vive em floresta densa, montanhosa, com pouco ou nenhum contato com a civilização branca”, explicou.

Inteligência

Para a vice-procuradora da República Déborah Druprat e para a representante do Instituto Socioambiental, Ana Paula Souto Maior, mesmo sem alteração da legislação, a atividade de garimpo ilegal poderia ser reprimida.

A vice-procuradora contestou a declaração do delegado de que a PF está fazendo tudo que é possível.

Segundo ela, o papel da Polícia Federal seria apresentar um serviço de inteligência, com resposta para a pergunta: “quem financia o garimpo?” – o que não foi realizado.

Ela também criticou a PF por não investigar a compra do ouro extraído de forma ilícita. “A economia do ouro como um todo não é fiscalizada e nem punida”, alertou. “Por que o monitoramento da área por satélite não é realizado?”, questionou ainda.

Repressão

O coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contratados da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Lisboa Travassos, também destacou que a repressão aos atuais garimpeiros é insuficiente para resolver o problema.

Ele afirmou que é necessária uma aproximação da Funai com a Polícia Federal, o Ministério da Defesa, o Ministério Público, entre órgãos, para buscar uma solução conjunta para o problema.

O diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia, Walter Lins Arcoverde, sugeriu a criação de “grupo força-tarefa” com todos os órgãos participantes da audiência para tentar encontrar uma solução definitiva ao problema.

Com informações da Agência Câmara. [27/10/2011]

Cf. também:

04/08/2011 - Garimpeiros atacam aldeia indígena yanomami e furtam remédios de posto de saúde

17/06/2011 - Líder indígena yanomami avisa que seu povo não aceitará mais interferência de políticos