Leio no Sol:
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que o acordo de concertação social assinado entre o Governo, as entidades patronais e a UGT é uma «contribuição importante» para a paz social em Portugal. Contudo, avisa que o Executivo terá de ir mais longe no campo laboral, sugerindo uma flexibilização adicional das regras dos despedimentos e um corte no período de atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores mais velhos.
«Há muitas linhas de reforma que o Governo deve prosseguir. Estas estão cobertas, de uma forma geral, no acordo com os parceiros sociais, embora haja mais progresso numas áreas do que noutras», refere a organização, em resposta a questões do SOL. Entre os pontos que os técnicos e economistas da OCDE gostariam de ver mais explorados estão as regras dos despedimentos. «A legislação de protecção do emprego para os contratos normais deve ser facilitada, nomeadamente através da redução das indemnizações por despedimento e da flexibilização das regras de rescisão».
Numa resposta que conta com contributos de vários departamentos da OCDE, o organismo internacional aponta ainda o dedo às regras do subsídio de desemprego: «O direito ao subsídio de desemprego depende da idade e é bastante mais generoso para os trabalhadores mais velhos do que para os mais novos. O acordo tripartido não foi longe o suficiente nesta questão». Segundo a OCDE, o subsídio de desemprego não deveria ter a idade como critério, pelo que deveria diminuir-se o período de atribuição aos trabalhadores mais velhos.
Simultaneamente, os critérios de elegibilidade deveriam ser mais abrangentes, para este apoio proteger um maior número de trabalhadores.
É ainda proposta uma reforma das regras de negociações salariais e de tempo de trabalho, que tenha em conta as especificidades de cada empresa. Por último, é sugerida uma redução da tributação sobre o trabalho, nomeadamente da Taxa Social Única (TSU). «Poderia ter um efeito positivo no emprego, no curto prazo, facilitando o processo de ajustamento da economia portuguesa», refere a organização, acrescentando que a redução da TSU poderia ser compensada com outras rubricas orçamentais.
A OCDE é uma das organizações internacionais que avalia a economia portuguesa de forma regular e, no campo laboral, é responsável por um dos principais indicadores a nível mundial, que avalia o grau de protecção no emprego (ver infografia).
Avalia critérios como a facilidade de utilizar trabalho temporário ou de fazer despedimentos individuais e colectivos e, historicamente, Portugal aparece como um dos países mais proteccionistas, contrastando com economias liberais como os Estados Unidos ou o Reino Unido.
O próximo relatório da organização sobre Portugal será publicado no segundo semestre deste ano e já irá conter estimativas sobre a evolução do país no índice de protecção no emprego, tendo em conta as alterações legislativas em curso.
Cinco anos de recuperação
A rigidez do mercado de trabalho português poderá causar alguma lentidão na recuperação da crise actual, de acordo com as conclusões de um estudo publicado recentemente pelo Ministério da Economia.
Segundo Pedro M. Esperança, o autor do estudo, para o mercado recuperar 50% em termos do número de trabalhadores e horas trabalhadas, serão necessários 4,5 a cinco anos, tendo em conta o histórico da economia portuguesa na resposta a crises.
Este período é menor em países como o Reino Unido (3,3 anos), a Alemanha (1,9), a França (3,1), Bélgica (1,6) ou os Estados Unidos (0,4), em termos de número de trabalhadores. «As dinâmicas de ajustamento no mercado laboral português são muito lentas, implicando problemas estruturais típicos de países com mercados laborais escleróticos».
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