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| Envolta em breu, a vida em Manaus quase parou. foto de Evandro Seixas |
A Eletrobras Amazonas Energia deverá ser multa em R$ 3 milhões pelo Procon-AM. A informação repassada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), deputado Marcos Rotta (PMDB), nesta quarta-feira (6).
De acordo com o parlamentar o Procon já teria lavrado ato de infração contra a concessionária, que deverá receber a pena já nesta quinta-feira (8). A multa é resultado de um ofício enviado pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), por meio da CDC/ALEAM ao Procon-AM, solicitando uma pena à empresa pela ausência de justificativa do ‘apagão’ ocorrido no último dia 11 de novembro de 2011, quando a capital amazonense e os municípios de Iranduba e Presidente Figueiredo ficaram sem energia por quase cinco horas.
“A empresa ainda não foi comunicada. Mas de acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, a notificação deverá ocorrer entre hoje e amanhã. A concessionária terá um período para defesa, mas deverá arcar com o ônus da multa”, explicou Rotta.
Na avaliação do parlamentar, com essa punição, a concessionária deverá melhorar os serviços prestados, uma vez que a pena pesou diretamente na parte mais sensível da empresa: o bolso. “A aplicação da pena é justa, uma vez que, só assim, a empresa passará a respeitar a população amazonense e o Estado”, comentou.
“A partir de agora, cobraremos penas severas às más prestadoras de serviço. Insisto: ou acionamos todos os organismos criados para a defesa da sociedade ou nós vamos continuar à mercê da falta de compromisso das concessionárias de serviços públicos. Nossa meta é cobrar, exigir e pagar por bons serviços”, afirmou Rotta.
“A empresa ainda não foi comunicada. Mas de acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, a notificação deverá ocorrer entre hoje e amanhã. A concessionária terá um período para defesa, mas deverá arcar com o ônus da multa”, explicou Rotta.
Na avaliação do parlamentar, com essa punição, a concessionária deverá melhorar os serviços prestados, uma vez que a pena pesou diretamente na parte mais sensível da empresa: o bolso. “A aplicação da pena é justa, uma vez que, só assim, a empresa passará a respeitar a população amazonense e o Estado”, comentou.
“A partir de agora, cobraremos penas severas às más prestadoras de serviço. Insisto: ou acionamos todos os organismos criados para a defesa da sociedade ou nós vamos continuar à mercê da falta de compromisso das concessionárias de serviços públicos. Nossa meta é cobrar, exigir e pagar por bons serviços”, afirmou Rotta.
Cronograma
11 de novembro – Apagão deixa Manaus, Presidente Figueiredo e Iranduba sem energia por quase cinco horas;
16 de novembro – CDC/ALEAM envia ofício à Amazonas Energia solicitando informações sobre o apagão;
22 de novembro – Rotta, por meio da CDC/ALEAM, dá prazo de 24 horas para que a empresa Amazonas Energia apresente justificativa;
23 de novembro – Por meio da CDC/ALEAM, Rotta envia ofício ao Procon-AM sugerindo multa de até R$ 3 milhões à Amazonas Energia;
22 de dezembro – Em audiência no Procon-AM, concessionária não presta esclarecimentos sobre apagão e Procon-AM acata a sugestão da CDC/ALEAM sobre aplicação de multa;
7 de março – Procon-AM lavra auto de infração e aplica multa de R$ 3 milhões à Amazonas Energia.
Audiência
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, no dia 22 de dezembro foi realizada uma audiência na sede do órgão, que contou com a presença de representantes da Amazonas Energia e da CDC/ALEAM. No entanto, durante a reunião, a concessionária não prestou esclarecimento ‘plausível’ sobre as razões que provocaram o ‘apagão’.
Diante da falta de justificativas, a documentação foi enviada ao setor de fiscalização do Procon-AM para a aplicação efetiva da multa sugerida pela CDC/ALEAM de R$ 3 milhões.
Projeto de lei
Por conta da falta de justificativa para a interrupção de serviços públicos no Estado, como energia elétrica e água, os deputados Marcos Rotta e Marcelo Ramos confeccionaram um Projeto de Lei que obriga as concessionárias a explicar a causa da suspensão de serviços.
Segundo a proposta, as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estão obrigadas a prestar informações a respeito da interrupção no fornecimento de serviços no prazo de 24 horas.
O Projeto de Lei, que já tramita na ALEAM, diz que a informação sobre as falhas deve ser prestada independentemente do período em que o serviço ficou suspenso, devendo ainda ser publicada no prazo máximo de 24 horas, a contar do momento da interrupção, em jornais impressos de grande circulação no Estado.
A comunicação deve ter conter a data de interrupção, o horário em que ocorreu e a data em que o serviço foi restabelecido, além dos motivos que ocasionaram o problema, bem como as providências tomadas pela prestadora de serviço. Caso seja aprovado, o PL prevê multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Por conta da falta de justificativa para a interrupção de serviços públicos no Estado, como energia elétrica e água, os deputados Marcos Rotta e Marcelo Ramos confeccionaram um Projeto de Lei que obriga as concessionárias a explicar a causa da suspensão de serviços.
Segundo a proposta, as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estão obrigadas a prestar informações a respeito da interrupção no fornecimento de serviços no prazo de 24 horas.
O Projeto de Lei, que já tramita na ALEAM, diz que a informação sobre as falhas deve ser prestada independentemente do período em que o serviço ficou suspenso, devendo ainda ser publicada no prazo máximo de 24 horas, a contar do momento da interrupção, em jornais impressos de grande circulação no Estado.
A comunicação deve ter conter a data de interrupção, o horário em que ocorreu e a data em que o serviço foi restabelecido, além dos motivos que ocasionaram o problema, bem como as providências tomadas pela prestadora de serviço. Caso seja aprovado, o PL prevê multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Cf. também:
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