Dilma altera regras do programa 'Minha Casa Minha Vida' em benefício das mulheres

Leio em O Globo:

A presidente Dilma Rousseff anuncia mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta-feira, no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão sobre o Dia Internacional da Mulher. Dilma assinou a medida provisória estabelecendo que na faixa salarial de até três salários mínimos, em caso de divórcio ou dissolução de união, será da mulher a propriedade da casa construída dentro do programa habitacional do Governo Federal.
A medida provisória deverá ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com data de 8 de Março. A exceção à nova regra do Minha Casa, Minha Vida é para os casais com filhos em que a guarda exclusiva das crianças seja do pai. Na faixa de até três salários mínimos, o subsídio federal aos financiamentos é de 95%.

Procurador da OAB critica mudanças no Minha Casa, Minha Vida

O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Cramer, vê com reservas a medida do governo que decidiu mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida - para assegurar que, nos casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, será da mulher a propriedade da casa construída dentro do programa habitacional - por entender que a MP faz uma “invasão indevida” na legislação que trata da partilha de casais, o Código Civil.
A presidente Dilma Rousseff fez nesta quinta-feira pronunciamento em cadeia de rádio e televisão homenageando a mulher. Dilma disse sentir a alegria de comandar “um governo que tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher”, mas reconheceu que ainda é preciso “fazer muito mais para a valorização plena da mulher”. O pronunciamento de dez minutos foi gravado antes de Dilma viajar para a Alemanha, sábado passado:
- Não é exagerado dizer que cada mulher ainda tem algo a dever a si mesma, e cada homem tem algo a dever à mulher que está a seu lado. Nós, mulheres, vamos continuar em dívida com a gente mesmo se aceitarmos passivamente certa herança negativa que ainda temos sobre os ombros. Cada homem vai continuar em dívida consigo mesmo se não olhar com igualdade, com respeito e com amor sua mulher, sua mãe, sua irmã ou sua filha.
Dilma disse que sua eleição significou a afirmação da mulher na sociedade brasileira e reforçou a tendência de enaltecimento da força feminina. A presidente disse que não poderá ter “uma atitude ressentida contra os homens”, nem “uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres”:
Dilma afirmou ainda que o Ministério da Saúde vai telefonar a “todas as parturientes que foram atendidas pelo SUS” para saber o que elas acharam do atendimento. Também prometeu acompanhar de seu gabinete o atendimento nos hospitais.
- Vou ter também, no meu gabinete, monitores ligados a câmeras, para que eu e meus assessores possamos ver como está o atendimento nos principais hospitais e como vai o andamento das grandes obras. link