Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal

[ACTUALIZADA]

Secretários de Meio Ambiente de 8 estados brasileiros

O Governo de Rondônia promoveu o Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia nos dias 15 e 16 de Março, na capital Porto Velho. Neste período, os secretários de Meio Ambiente debateram temas relevantes para a Amazônia: (1) Lei Complementar 140, que regulamenta as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre, com a presença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (2) Plano Estadual de Governança Climática e Gestão da Produção Ecossistêmica do Estado de Rondônia / Ordenamento Territorial – Revisão do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico de Rondônia; e (3) Rio+20. Este último teve um maior destaque nas discussões.
Sobre a Rio+20, discutiu-se a possibilidade de um espaço físico dos estados no evento que ocorrerá em junho deste ano (pedido feito ao Itamaraty), que poderá ser um grande pavilhão amazônico, sem enforcar em um ou outro estado. Esta decisão será tomada durante a reunião dos governadores.
Foi proposta a realização da Semana do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia rumo à Rio+20 (30-31/5 e 1/6, em Manaus). O objetivo é reunir representantes de todos os grupos majoritários da Amazônia Brasileira (Governo Federal, Estadual e Municipal; comunidade acadêmica, povos e populações tradicionais e representantes da sociedade civil organizada). No fechamento do evento deverá ocorrer a reunião do Fórum de Governadores da Amazônia e a elaboração da Carta da Amazônia, com a visão sobre a Economia Verde do Contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza. Esta carta será um documento de visão positiva e pró-ativa, que buscará o consenso entre todos os grupos majoritários presentes, focando em:

I. Economia da Sustentabilidade e Inovação (Floresta, Energia, Indústria, Serviços)
II. Gestão Participativa e Conservação da Sociobiodiversidade:

• Guiar o desenvolvimento sustentável da região;
• Orientar a consolidação da posição negociadora brasileira;
• Apresentação dos resultados em evento paralelo oficial.

Outra iniciativa dos Governos da Amazônia Legal é a elaboração da Carta do Rio: coalizão de 15 governos subnacionais para a Economia Verde, que se insere no “World Summit of Regions”.
Tendo em vista que alguns pontos discutidos na reunião do Fórum ter a necessidade de validação com os Governadores de cada estado, foi agendado para o dia 26/03 a Reunião dos Governadores da Amazônia, em Belém/PA.

Próximas Reuniões do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente:

• 19 e 20 de Junho: Palmas
  
• 11 e 12 de Novembro: Macapá (A Amazon Tech ocorre de 13-17/11, também em Macapá)
  

Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta - GCF

À véspera da Reunião dos Secretários de Meio Ambiente, dia 14 de Março, em Porto Velho, ocorreu a  reunião do GCF, e teve a participação do Tocantins, estado brasileiro que não participa do Fórum. Atualmente fazem parte do GCF no Brasil: Amazonas, Mato Grosso, Pará, Acre e Amapá.
Na ocasião foi discutida também a possibilidade de um evento do GCF na Rio+20.

DIA 15

Estabelecer cooperação entre as ações ambientais e econômicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas na busca da conservação florestal, proteção do clima e o fortalecimento da gestão ambiental da região. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (15), pela titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, que participa do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. O evento está sendo realizado em Porto Velho Velho (RO), com a prsença dos secretários do Meio Ambiente dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

Até esta sexta-feira, quando termina o evento, os secretários promoverão debates de interesse da região. O tema colocado em discussão hoje é a Lei Complementar 140, com a presença do presidente Nacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl. Serão realizadas apresentações sobre “Plano Estadual de Governança Climática e Gestão da Produção Ecossistêmica do Estado de Rondônia”, “Ordenamento Territorial – Revisão do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico de Rondônia”,  e “Serviços Ecossistêmicos: Aspectos Técnicos Contábeis e Jurídicos”. Ainda hoje, os secretários debatem sobre Regularidade Ambiental.

DIA 16

Nesta sexta-feira (16), serão realizadas discussões e aprovação das Propostas de Governo dos Estados da Amazônia Legal para a RIO + 20. Como produto final do encontro, será elaborada a Carta de Rondônia, da 3ª Reunião do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

A secretária de meio ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira, levou para o encontro a proposta para a realização da Semana do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, rumo à Rio + 20. Caso a proposta seja aprovada, o evento deverá acontecer no Amazonas, no período de 30 de maio a 1º. de junho.

O objetivo de ambos os eventos é a Elaboração da Carta da Amazônia Brasileira, respaldada pelos diferentes setores envolvidos no debate sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira, com orientação no texto base a ser negociado durante a Rio+20. O documento final deve conter propostas específicas sobre o tema “Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza” e fornecer contribuições para a posição negociadora do país.

A ideia é reunir representantes do Governo Federal, Governos dos Estados da Amazônia Brasileira; Governos Municipais, além da comunidade acadêmica, povos e populações tradicionais e representantes da Sociedade Civil Organizada.

O evento tem como proposta abordar duas linhas temáticas: Economia da Sustentabilidade e Inovação (Floresta, Indústria, Serviços) e Gestão Participativa e Conservação da Sociobiodiversidade