Dilma aceita acordo que amnistia desmate de pequenos produtores

Na sequência disto e disto, lê-se hoje, na Folha de S. Paulo, que a presidente Dilma Rousseff aceitou um acordo que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, amnistiando pequenos e médios produtores rurais. Na prática, este acordo consolida o desmate em Áreas de Preservação Permanente (APP) em pelo menos 92% das propriedades rurais brasileiras, que em extensão representam, segundo o Ministério da Agricultura, 30% das terras agricultáveis do País. Segundo avança o jornal, a proposta deve eliminar o impasse entre Governo e ruralistas, que estava a  impedir a votação do novo Código Florestal na Câmara. No entanto, acrescenta a Folha, a presidente só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, não estando disposta a alterar as regras para os grandes produtores. Pelo acordo, a Câmara elimina do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio. Ao mesmo tempo, o Governo editaria uma Medida Provisória ou enviaria um projeto de lei ao Congresso dispensando pequenas e médias propriedades de repor floresta.

Só para situar: precisamente esta semana, o Governo adiou para Junho a cobrança de multas aos proprietários rurais que não registarem a área de reserva legal das suas terras, nem se comprometerem a compensar desmatamentos. A decisão foi publicada, na quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União e ao que parece foi tomada pelo Planalto para dar margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que se encontra em tramitação na Câmara.
A urgência por forçar um consenso era clara da parte de Dilma, que aos três ministros que trazia empenhados na negociação não hesitou em acrescentar mais dois.