Crédito malparado bate recordes em Portugal

[ACTUALIZAÇÃO]

Leio no Público:

É o reflexo das sucessivas medidas de austeridade, do desemprego-recorde e da recessão na economia: nos primeiros três meses do ano, 27.822 famílias engrossaram o rol dos que não conseguem pagar os seus empréstimos. É uma média de 306 novos casos por dia. Neste momento, há quase 700 mil portugueses com crédito vencido. E é no crédito à habitação que mais estão a aumentar os incumprimentos, o que mostra que a crise está a atingir em força os portugueses. (...) O agravamento é notório quando se olha para os números de 2011: no ano passado, 34.632 famílias deixaram de pagar os seus empréstimos - 95 por dia.

Leio no Público:

De acordo com os dados do Banco de Portugal, hoje divulgados, os bancos continuam a apertar o financiamento à economia e as dificuldades financeiras estão a fazer com que o incumprimento dispare.
O volume acumulado de empréstimos concedidos pelos bancos portugueses a famílias e empresas atingiu em Março os 250,5 mil milhões de euros, menos 2,4% do que em igual período do ano passado. Desde Julho de 2011 que o volume acumulado de crédito está em queda. Em sentido contrário segue o crédito malparado, que tem vindo a aumentar e voltou a bater novo recorde em Março. (...) Cerca de 5,3% do crédito existente à economia é considerado de cobrança duvidosa. O nível de incumprimento é particularmente elevado no caso das empresas – 7,42% dos empréstimos estão malparados – enquanto entre os particulares a percentagem é de 3,53%. Em ambos os casos está ao nível mais alto de sempre.No caso dos particulares, o malparado é mais elevado nos empréstimos ao consumo (para compra de automóvel, por exemplo), onde atingiu em Março 10,7% do total de empréstimos. No caso do crédito à habitação, essa percentagem desce para 1,94% - ainda assim, um recorde histórico – o que comprova que, quando confrontados com dificuldades financeiras, os particulares deixam primeiro de pagar os seus créditos ao consumo e só em último caso o empréstimo da casa. 

Há cada vez mais particulares e empresas a deixarem de conseguir pagar os seus empréstimos.
Detalhando: no final de Março, tinham o crédito vencido

• 699.129 particulares (15,3% do total de devedores particulares)
• 635.810 famílias que contraíram empréstimos ao consumo e para outros fins (17% do total)
• 148.717 famílias que contraíram empréstimos à habitação (6,1% do total)
• 124.221 empresários por conta própria (28,5% do total)
•  26,1% das empresas

No início de Abril, o número de famílias falidas já era superior ao de empresas, representando 64% do total de insolvências. No primeiro trimestre deste ano, os tribunais decretaram a falência de 30 famílias por dia, um aumento de 140% face a igual período de 2011 e de 1.297% quando comparado a 2008 [VER VÍDEO].
Os processos com valores mais baixos (de 1000 a 9999 euros) foram os que mais subiram (11,3%). Cada processo de insolvência custa, em média, 2090 euros ao Estado, sendo que o seu retorno é deficitário: por cada 100 euros em dívida, os credores só conseguem um reaver 5 euros [VER VÍDEO].

Possuir casa própria – um investimento amplamente incentivado nas últimas décadas pelo próprio Estado, inclusivamente através da atribuição de benefícios fiscais – transformou-se hoje na maior fonte de problemas para o grosso da população portuguesa. Os juros dos empréstimos à habitação descontrolaram-se, tornando-se insustentáveis num quadro de desemprego a raiar os 15,3% (a 2ª maior subida na Europa, com tendência a aumentar), redução sistemática das indemnizações por rescisão de contrato de trabalho, cortes de salário (metade do praticado na UE), aumento generalizado da carga de impostos e do custo de vida (da saúde aos transportes, passando pela alimentação, água, gás, electricidade, combustíveis, etc).

É este o quotidiano que se oferece, num país onde existem, pelo menos, de 300 mil desempregados sem direito sequer a subsídio e a certeza de que a taxa real de desemprego ultrapassa em muito os números oficiais que, na UE, só ficam a baixo dos da Espanha e da Grécia. No final de três anos de troika, estima-se que terão desaparecido 350 mil postos de trabalho em Portugal, 174 mil dos quais serão eliminados até ao final deste ano.

De acordo com dados revelados em Fevereiro pelo INE, é fundamental sublinhar que 400 mil portugueses procuram emprego há mais de um ano e quase 250 mil há mais de dois, ou seja, a taxa de desemprego de longa duração atingiu os 7,4%, o que significa que estão nessas condições mais de metade dos desempregados no país.

O cenário torna-se ainda mais dramático, tendo em conta que, desde Julho de 2011, se regista um aumento em cadeia do número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Em Março deste ano, aliás, essa percentagem bateu o recorde: 15.098 pessoas estavam nessa situação, o que representa um aumento de 61,4% dos casos [VER VÍDEO].

A partir do final da década de 80, passou a ser frequente comprar casa em nome dos filhos, uma prática que se acreditava ser uma mais valia, uma espécie de herança ainda em vida que lhes proporcionasse uma garantia futura. Agora, com os pais impossibilitados de continuarem a pagar as prestações, o incumprimento carrega em cima dos titulares oficiais do empréstimo: os filhos.
Acontece que 40% dos jovens até aos 34 anos ganham menos de 600 euros, possuem em regra vínculo de trabalho precário, sendo que a taxa de desemprego jovem já ultrapassa os 35% e é alarmante o número dos que não conseguem sequer aceder ao primeiro emprego.
Está bom de ver que não têm como substituir-se aos pais, assumindo o pagamento da casa colocada em seu nome e que o gesto paterno, ao invés de os dotar de algum património, antes se traduziu numa hipoteca pesada que agora lhes corta as pernas e os deixa de mãos atadas, quando não mesmo às voltas com a própria dívida, o credor e a Justiça.

Vale ainda lembrar que a exigência de um fiador, por parte dos bancos, fez com que a maioria dos empréstimos para comprar casa acabassem arrolando também familiares ao contrato, de modo a que este pudesse ser celebrado. Os pais eram os fiadores naturais escolhidos por quem, a dada altura, se decidia a investir na compra de casa própria. Agora, diante do incumprimento dos filhos é à sua porta que o crédito vai bater. A situação atinge proporções de calamidade social, sobretudo se ao congelamento das reformas que as medidas de austeridade do Governo lhe impuseram, se tiver em conta que aumentaram os pensionistas no escalão mais baixo da Segurança Social e que, em 2011, 85% dos reformados receberam menos 500 euros.
No Portugal em crise, tornou-se frequente os filhos regressarem a casa dos idosos. São eles que, além de acolhimento, estão a ajudar a manter as despesas dos netos e das famílias, especialmente quando o desemprego afecta ambos os elementos do casal. Este auxílio sai comprometido quando os bancos exigem que honrem a condição de fiadores dos filhos, ameaçando-os com penhoras e obrigando a que muitos reformados estejam, eles mesmos a pedir a insolvência, atormentados com a possibilidade de perderem as suas próprias casas e bens.

Os números mais elevados do incumprimento bancário no crédito ao consumo (destinado, por exemplo, à compra de carro, electrodomésticos, bolsas de estudo, despesas de saúde, etc) mostram que as pessoas tentam até ao limite salvar a casa onde moram e continuar a pagar a prestação, mas são cada vez mais as que deixam de o conseguir fazer e se vêem rendidas à evidência de a perderem [VER VIDEO].
Só no primeiro trimestre deste ano foram entregues aos bancos 2300 imóveis. São cerca de 25 casas por dia, devolvidas ao ritmo de uma por hora. Até Março já tinham sido executadas 25.111 penhoras, ou seja, quase 12 por hora. Não por acaso, o sector da construção e imobiliárias têm 54% do crédito malparado.

 Apesar da crise estar a fechar 26 empresas por dia desde Janeiro, o crédito concedido às empresas cai  pelo sexto mês consecutivo e os bancos dizem que contam apertar ainda mais os critérios para conceder empréstimos ao consumo. A pressão está a desestruturar muitas famílias e os bancos não hesitam em servir-se disso para retirar novos dividendos. Em caso de divórcio, por exemplo, alegam que o risco aumenta e e fazem subir os juros do crédito à habitação, dificultando mais ainda a vida a quem procura acordos que permitam asseguram as casas e o pagamento das mensalidades.
Arrendar os imóveis também não é solução. O banco usa o argumento de que este deixa de poder ser considerado casa de morada de família e faz disparar o spread associado ao valor do empréstimo, tornando a prestação exorbitante.

Vender a casa é quase uma missão impossível. Com a crise, a procura caiu e a oferta tornou-se demasiada, já para não dizer que os impostos e custos associados ao simples acto de aquisição de um imóvel subiram bastante. Acresce ao problema a própria desvalorização do mercado imobiliário, que faz com que as casas dificilmente consigam ser vendidas pelo preço a que foram adquiridas, sobrando como tal uma parte considerável do empréstimo em divida ao banco que não é coberta sequer pela alienação do imóvel
A realidade tornou-se um beco sem saída para as famílias: é impraticável conservar a casa, é inviável alugá-la e é impossível conseguir vendê-la. O desespero é tal que começam a surgir em Portugal práticas bizarras para pôr fim à dor de cabeça que representa ser proprietário, como "rifar" a casa, por exemplo.

Por tudo isto e outro tanto que ficou omisso, desde Janeiro, mais de 10.600 famílias em dificuldade pediram ajuda ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco, ou seja, mais 55% em apenas 4 meses.
O Público de hoje traz uma entrevista com a coordenadora do GAS, Natália Nunes, que permite traçar de forma muito clara aquilo que está a acontecer, actualmente, em Portugal. É nesse dia-a-dia de absoluta impotência e sufoco que, hoje, se imobiliza a vida de grande parte das famílias portuguesas. Uma tragédia que jamais aflora no discurso do Governo, nem mesmo quando calha a referir-se a ela pela tangente. Uma tragédia de que, talvez, não se consiga ter plena dimensão, nem mesmo escutando os momentos mais eloquentes das denuncias da oposição. Uma tragédia que, à conversa com Natália Nunes, resulta imediata e óbvia.
Quem acorre ao Gas da Deco subtrai-se à amálgama sem rosto que se sabe andar asfixiada com a austeridade e a crise. Fica cara a cara e deixa de ser mera estatística. Atender essas pessoas implica, inevitavelmente, ficar a conhecer as suas histórias, ter que lidar com os seus dramas e desesperos. E se a regra número um para as ajudar passa por assumir que cada caso é um caso, a conclusão a que quase sempre se chega é a de que, por mais diferentes que sejam os caminhos que levaram cada uma delas à situação de aflição em que se encontra, todas acabaram invariavelmente no mesmo lugar: afogadas em dívidas que não têm como pagar, por motivos que, esses sim, têm quase sempre muito em comum.

Segue a entrevista exemplar da realidade que se vive actualmente em Portugal e que, por isso mesmo, é imprescindível ler na íntegra.

[ENTREVISTA]

Natália Nunes. foto de Enric Vives-Rubio

Chegam à Deco com os bancos a baterem-lhes à porta, salários penhorados, casas em risco. Ficaram sem trabalho, sem salário, sem norte. Do outro lado, encontram Natália Nunes, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), e 17 técnicos que todos os dias lidam com estes casos de sobreendividamento. O número de pedidos de ajuda subiu 55% nos primeiros quatro meses do ano, face ao mesmo período de 2010. E, com o agudizar da crise no país e os seus reflexos na taxa de desemprego, as previsões "não são animadoras". A renegociação com as instituições de crédito é, para Natália Nunes, um ponto crítico e, por isso, incita o Governo a avançar com o novo pacote legislativo que está em cima da mesa.

Quantos pedidos de ajuda recebeu a Deco até Abril e qual foi a subida face a 2011?
Nestes últimos quatro meses, o número de famílias que nos contactaram ultrapassou as 10.600. Se compararmos com 2011, há um aumento significativo, porque nesse período do ano passado recebemos cerca de 6800 contactos. É uma evolução de 55%, que espelha o agravar da situação económica do país, com reflexos sérios nos orçamentos das famílias. As causas que estão a levar as famílias a entrar em dificuldades têm a ver essencialmente com questões relacionadas com o mercado de trabalho. Não só o problema do desemprego, mas também da instabilidade profissional.
Estas subidas tornaram-se mais expressivas no final de 2011, sempre com evoluções acima de 50% nos pedidos de ajuda.

O que explica este agudizar das dificuldades das famílias a partir deste período?
A justificação é o agravamento da situação económica, porque é este o factor que está a levar cada vez mais famílias a uma situação de sobreendividamento. Existem cada vez mais famílias sobreendividadas que até não foram confrontadas com situações de desemprego. Continuam a ter trabalho, mas sofreram fortes reduções de rendimentos porque deixaram de receber as horas extraordinárias ou as comissões e também porque tiveram cortes salariais. Nem sequer se trata de terem contraído mais crédito. Houve outros factores externos que os levaram a entrar em dificuldades. Por outro lado, as famílias foram expostas a sucessivos aumentos do custo de vida, seja na electricidade, nos transportes públicos ou nos combustíveis.

Há alguns anos, a acumulação desenfreada de créditos surgia logo à cabeça como rastilho para estas situações de sobreendividamento. Já não é assim?
Nessa altura seria inevitável apontar como motivos a falta de literacia financeira ou a sedução pelo crédito, mas hoje não são estas as causas. O acesso ao crédito não está tão facilitado como estava e, devido aos níveis de crédito malparado, existe por parte das instituições financeiras uma atitude mais rigorosa e responsável.

Como avalia o comportamento das instituições financeiras? Há aqui um dividir de culpas entre devedores e credores?
A culpa é dividida por muitas partes. O consumidor tem a sua responsabilidade, mas muitas instituições foram concedendo créditos de forma menos responsável. Por outro lado, o próprio Estado também andou durante muitos anos a incentivar o endividamento, nomeadamente através das bonificações aos empréstimos para habitação. O próprio Banco de Portugal deveria ter tido um papel muito mais activo, que não teve.

Tendo em conta que a deterioração das condições de trabalho hoje surge como a segunda maior causa do sobreendividamento, notou-se um aumento especial de casos de funcionários públicos?
Não só. É verdade, houve um grande impacto na função pública por causa dos cortes salariais e dos subsídios, mas também no privado, que não foi confrontado formalmente com estas medidas, há pessoas que têm vindo a sofrer com a austeridade. Vêem os seus rendimentos ser reduzidos, não por via de um corte directo, mas porque deixaram de lhes ser pagas as horas extraordinárias, as comissões e, em certos casos, os próprios salários porque as empresas onde trabalhavam entraram em dificuldades.

Surgiu mais algum novo perfil de sobreendividados nestes últimos meses?
Se formos a olhar para as principais causas que têm levado as pessoas a entrar em dificuldades, ao longo dos anos tem sido sempre o desemprego o principal motivo, seguido pela deterioração das condições de trabalho. Mas, até há pouco tempo, as situações de divórcio ou de doença surgiam em terceiro lugar. Agora o que aparece nessa posição são outras causas. E estas outras causas têm a ver com uma realidade relativamente recente, que é a dos fiadores que estão a começar a ser chamados para dar resposta às responsabilidades que assumiram e que não estão a ser pagas pelos efectivos devedores. São essencialmente pessoas reformadas, com rendimentos um pouco acima da média, que acabam por ter de pagar as dívidas dos filhos que entraram em situação de desemprego, por exemplo, levando a uma ruptura completa do orçamento familiar.

Apesar de o número de pedidos de ajuda ter subido, o número de processos abertos diminuiu 3%, para 433, face a Abril de 2011. O que explica este recuo?
Acredito que muitos dos pedidos de ajuda que recebemos ainda se vão transformar em processos. É só uma questão de tempo. De qualquer forma, cada vez nos chegam mais situações em que não podemos actuar porque as pessoas continuam a deixar passar demasiado tempo e, muitas vezes, quando chegam aqui, a situação já está na via judicial e aí a Deco não pode intervir. Também há casos em que o passivo já é tão grande face aos rendimentos que não há qualquer viabilidade de recuperação. Nestas situações, limitamo-nos a informar aquela família do que é que pode fazer, que muitas vezes significa pedir a insolvência pessoal. Em regra, mais de 90% das pessoas que nos contactam já estão em situação de incumprimento.

O que é preciso acontecer na vida dessas pessoas para que finalmente peçam ajuda?
As pessoas em regra só vêm quando começam a ser muito pressionadas pelos bancos ou quando são ameaçadas de penhoras. Muitas outras nem sequer vêm nesta fase, mas sim num momento posterior, quando começam a receber notificações do tribunal. Isto também tem a ver com diversos factores. Desde logo, com o desconhecimento das pessoas, porque muitas vezes recebem notificações do tribunal, injunções ou execuções, e não sabem do que se trata. Por outro lado, há a questão da vergonha e, em muitos casos, há a expectativa de que a situação se vai resolver. Mas estas situações não se resolvem por elas próprias.

O chegar tarde de mais para pedir ajuda é um problema cultural?
Claro que sim. O ficar a dever é visto como um sinónimo de vergonha. Muitas pessoas que nos contactam não querem que a família, os vizinhos, os amigos saibam aquilo por que estão a passar. A vergonha continua a ser uma das grandes barreiras. Leva as pessoas a adiar o pedido de ajuda.

Algum caso a marcou especialmente desde que está no GAS?
Há um caso que tenho mais presente e que de alguma forma demonstra as dificuldades em que as pessoas se encontram. É o de uma família de quatro elementos, com dois filhos a cargo, que já acompanhamos há cerca de três anos. Nessa altura, um dos elementos perdeu o emprego e fizeram um grande esforço de readaptação. Reestruturámos alguns dos créditos que tinham para aliviar o orçamento e, quando o subsídio de desemprego terminou, alguns empréstimos deixaram de ser pagos. Foi preciso fazer novas insistências junto das entidades credoras, mas houve uma delas que não aceitou, apesar de o elemento dessa família ter conseguido encontrar novo trabalho. A verdade é que essa entidade acabou por avançar para tribunal e o salário foi penhorado. Essa terá sido uma das razões pelas quais o contrato de trabalho não foi renovado e, como era de seis meses, não havia direito a subsídio. Uma situação que estava quase controlada acabou por resultar na venda judicial da casa desta família.

As instituições de crédito estão com maior abertura à renegociação?
Têm tido uma grande abertura, mas o problema é que estas situações são maioritariamente provocadas pelo desemprego e estamos a verificar que estas pessoas terminam o subsídio e não conseguem voltar ao mercado de trabalho. E, portanto, se já havia dificuldades em pagar os créditos, alguns deles vão entrar mesmo em incumprimento e acabar nos tribunais.

O Governo está a preparar um novo pacote legislativo para alterar as regras e facilitar a renegociação destes contratos. O que é essencial estar contido nestas medidas?
Já é muito positivo haver toda esta discussão a que temos assistido e haver a preocupação de legislar. Agora este pacote deve começar por assentar na questão da reestruturação, porque a verdade é que não se pode pensar, como ultimamente se tem ouvido, que a solução é a entrega da casa para a liquidação da dívida. Essa é apenas uma das soluções. O primeiro caminho tem de ser necessariamente haver a possibilidade de se reestruturar as dívidas, de encontrar carências, de alargar prazos, mas sem haver alterações de spread. Todo o enfoque deve ser dado ao nível da reestruturação para que as pessoas continuem com as suas casas e para que a banca não fique a acumular imóveis e receba o seu dinheiro. E claro que deve ser previsto que, nas situações em que não há viabilidade para a reestruturação, a entrega da casa seja suficiente para liquidar a dívida.

Como é que viu o que aconteceu no 1.º de Maio, com a corrida às promoções do Pingo Doce?
Foi um reflexo daquilo que se passa, das necessidades que as pessoas têm, tanto que o que vi foi que compraram essencialmente produtos de primeira necessidade. Além disso, é preocupante porque mostra o desespero das famílias portuguesas. Caso contrário, não teria a dimensão que teve.

Tendo em conta que as previsões apontam para um aumento da taxa de desemprego, quais são as suas expectativas para este ano, em termos de aumento dos pedidos de ajuda?
Antevemos que o número de famílias em dificuldades que nos pedem ajuda vai ser cada vez maior, vai crescer muito durante este ano. Os números já são assustadores e as perspectivas não são animadoras. Tudo indica que o desemprego terá tendência para aumentar, continuam a existir cortes salariais, os subsídios não vão ser pagos tão cedo. Tudo isto nos deixa com alguma angústia.

Alguma vez pensou que o GAS receberia tantos pedidos de ajuda?
Deste volume, não. Não só pelo número de contactos em si, mas porque são situações de cada vez maior desespero, de famílias que têm rendimentos mas que não chegam para honrar os compromissos, que poderiam ter alguma qualidade de vida e não têm.

Estão preparados para esta avalanche?
Estamos a trabalhar numa reestruturação dos procedimentos, de forma a termos mais capacidade de resposta, mas não posso adiantar mais nada do que isto. O objectivo é conseguir dar uma resposta com mais qualidade a um cada vez maior número de solicitações.

(...)

Valeria a pena ouvir, a propósito das palavras de Natália Nunes, o que João Ferreira do Amaral está cansado de dizer e ainda este sábado voltou a repetir na conferência Crise da zona euro: cenários para a Europa, organizada pelo Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal e pela Fundação Friedrich Ebert.
O modelo que está a ser seguido como solução para Portugal sair da crise é «errado». Implica uma redução «drástica» do nível vida, aniquila a procura interna e produz efeitos recessivos na actividade económica, elevando o desemprego para níveis históricos, a uma velocidade vertiginosa. Um modelo que passa pela redução dos rendimentos, – sobretudo dos salários – ignora que as dívidas das famílias não desaparecem por causa disso. Pelo contrário, essas dívidas não só continuam a persistir, como são valorizadas, na medida em que, dispondo de cada vez menos rendimento para lhes fazer face, elas se tornam mais elevadas e difíceis de pagar. O resultado está à vista e é aquele a que estamos a assistir: um aumento galopante das insolvências que, como João Ferreira do Amaral alerta, se não for rapidamente estancado «pode mesmo pôr em causa o sistema financeiro».

Para ver na íntegra:

05.05.2012