Os desempregados e os doentes que têm direito a receber uma prestação do Estado também serão chamados a pagar a crise. A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013 estabelece uma nova "contribuição" que será de 6% e de 5%, respectivamente. Cerca de meio milhão de pessoas serão afectadas por esta 'novidade'. O documento apenas salvaguarda os valores mínimos. Se for aprovado sem alterações, tal como está, implicará cortes nas prestações dos desempregados que recebem os valores mais baixos, próximos de 419,22 euros, e dos doentes que, no fundo da tabela, recebem 126 euros por mês (4,19 euros por dia). [ Cf. AQUI]
Como escreve hoje Pedro Santos Guerreiro, em editorial do Jornal de Negócios:
Não é apenas mais IRS. É mais tudo. Tudo o que mexe e tudo o que é inanimado. O destro e o canhoto. O que se tem e o que se perde. Quando rasteja e quando voa. Paulo Portas nunca pensou que acabaria a mandar tributar o pai, a mãe, o avô, a avó, o gato e o periquito do défice, que em 2004 atribuiu a Sousa Franco.
Cf. também: OIT: Crise criou 30 milhões de desempregados
Leio no Diário Económico:
No próximo ano, a consignação de receitas do IVA à Segurança Social vai sofrer um corte de 224 milhões de euros. Só 725 milhões de euros da receita deste imposto serão destinados à realização de despesa com prestações sociais, no âmbito do subsistema de protecção familiar, contra os 949 milhões de euros que foram consignados este ano.
Entre 2010 e 2012, o Estado tinha já reduzido em 10% a sua participação nas receitas da Segurança Social. Este corte no financiamento público coincidiu com uma redução acentuada do número de beneficiários de apoios sociais. Segundo o boletim estatístico do Ministério da Solidariedade, os apoios à família deixaram de ser dados a cerca de 600 mil titulares, houve 70 mil pessoas que ficaram sem rendimento social de inserção (RSI) e 200 mil desempregados sem protecção.
Recorde-se que até meados de 2010, a contribuição do Estado para a Segurança Social - tanto pelas transferências previstas na lei como pela consignação da parcela do IVA (IVA social) - chegou a 40% das receitas do sistema. Mas a partir desse ano reduziu-se, com a entrada em vigor da nova lei de análise dos recursos dos beneficiários, aprovada pelo anterior Governo de Sócrates. No final de 2011, o peso do Estado caíra para valores na casa dos 35% das receitas da Segurança Social. Conclusão: o Estado continua a cumprir a Lei de Bases da Segurança Social, mas reduz a dimensão do seu contributo no financiamento do sistema da segurança social.
Já agora, em Dia Mundial da Alimentação e no cúmulo de tudo isto, vale ler a reportagem da Agência Lusa publicada no DN: "Há doentes oncológicos sem dinheiro para comer".
A União Humanitária dos Doentes com Cancro alertou hoje para a existência de doentes oncológicos sem dinheiro para comer, uma situação que agrava a sua condição física já debilitada pela doença e pelos efeitos dos tratamentos. (...) Cláudia Costa contou à Lusa "está a ser cada vez mais difícil [ajudar] porque cada vez há menos donativos" para associação de solidariedade social e de beneficência, sem fins lucrativos". (...) "O cancro e a malnutrição são duas condições que estão frequentemente associadas, seja pelas alterações fisiológicas resultantes da doença, seja pelos efeitos colaterais do tratamento, como a cirurgia, a quimioterapia e a radioterapia, sendo fundamental realizar uma adequada intervenção nutricional - fator que deve ser encarado como um complemento fundamental ao tratamento", explicou. (...)
Dados mostram que a desnutrição afeta 40 a 80 por cento dos doentes oncológicos, e que a maioria dos familiares e amigos, destes pacientes, não sabem como lidar com o problema, apesar de reconhecerem que as carências alimentares, decorrentes do cancro, são graves ou muito graves.
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