Leio no Público:
A CGTP agendou uma greve geral para 14 de Novembro contra aquilo que diz ser uma “ofensiva” do Governo traduzida no “agravamento dos sacrifícios” dos portugueses e na “exploração desenfreada” dos trabalhadores. Para esta quinta-feira ao final da tarde está já marcada uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
Seguem-se as reacções, comentários, opiniões e análises ao anúncio de mais austeridade. Porque elas começaram de imediato e, seguramente, vão continuar a chover. Em actualização e para ler, clicando no link em baixo.
Passa a Palavra
por Pedro Santos Guerreiro
Há momentos de descontinuidade na percepção da realidade. Como a perda de gravidade acima de uma certa altitude ou o silêncio sepulcral quando se passa a velocidade do som. O "enorme aumento de impostos" de ontem parece um desses momentos. O momento em que se pára. O momento em que já nada se percebe. O momento em que as mil perguntas já não atravessam a barreira dos dentes. Pedem-nos tudo, explicam-nos pouco, prometem-nos nada. E nós, vamos à luta?
É uma ironia cruel: Portugal está a vencer a batalha dos mercados no mesmo passo em que perde a batalha do país. Somos louvados, ganhámos um ano, temos as taxas de juro mais baixas desde o início da intervenção externa. E no entanto, estamos sobre um abismo em cima de cordões de sapatos.
O "aumento brutal de impostos" é uma resposta desesperada de um Governo cuja estratégia falhou e que não teve criatividade nem se preparou para outras medidas. Perante a derrapagem do défice, Passos Coelho perdeu o tino e anunciou a medida estupidamente inteligente da taxa social única, que aniquilou a paz política e arruinou a paz social. Agora, o País está na esquina perigosa entre ser sucesso ou fracasso, Irlanda ou Grécia, singrar ou afundar-se na espiral recessiva. Perante o abismo, o Governo abriu a gaveta das possibilidades e tirou tudo de lá de dentro. Tudo. Caça com cão, com gato, com gão e com cato.
Este aumento de impostos é um grito. Não tem lógica, não tem política, não tem justiça, não tem estudos, não tem regras, não tem sequer coerência ideológica. É uma arma que metralha contra uma selva escura. Impostos, impostos, impostos. E é também uma súplica. Aos portugueses. Porque se as hipóteses de salvação são exíguas, elas serão nulas se o país estiver indisponível. Está o País disponível? Vamos "manter a coesão", como pede Vítor Gaspar?
Eis a grande questão. Saber se estamos para isto. Mais que na falta de criatividade nas medidas, mais que na falta de negociação externa, o Governo falha quando propõe um contrato aos portugueses com base numa única premissa: porque o País é deles. Nosso.
O Governo destratou os portugueses quando criou uma tropa de elite para tratar dos mercados e deixou vazia a cadeira da política, onde se fala ao povo. Agora, o Governo precisa do povo. Mas falha-lhe, não lhe dá o que povo exige. Merece. Precisa.
A mobilização do povo exige premissas simples. Exige que além dos aumentos de impostos haja cortes de despesa no funcionamento do Estado - e o Governo está um ano e meio atrasado nisso. Exige equidade nos cortes, mas as medidas contra os lóbis são tíbias e tardias. Sobretudo: exige um propósito, luz no fundo do túnel, exige confiança. Exige verdade.
Não basta tocar o clarim para que os portugueses voltem para dentro do barco de que foram expulsos com a TSU. Não é possível fazer uma convocatória de um povo mantendo-o na insegurança perpétua e na ignorância permanente.
Como se faz a convocatória de um povo mantendo-o desinformado quanto à vida do seu País e de cada uma das vidas que o habitam? Vítor Gaspar fez anúncios negros repletos de espaços em branco. É preciso preencher esses espaços em branco, há dados fundamentais desconhecidos. Quais são os novos escalões de IRS? Quem vai pagar mais e quanto mais? O que é preciso poupar hoje para compensar mais tarde? Acima de que valor um trabalhador da iniciativa privada perde mais do que um salário em 2013? Qual é o máximo que um funcionário público pode perder? E o mínimo que um pensionista pagará? Quanto se vai pagar de IMI? Que valor de salário vai sobejar depois do fim das deduções fiscais? Em Maio de 2014, quando chegar o acerto do IRS, que surpresas haverá? Como podemos acreditar que há equidade sem dados para percebê-lo? Quanto vão pagar as concessionárias de PPP, se é que vão? Qual é a taxa sobre transacções financeiras? Que "grandes lucros" de empresas vão ser tributados? Qual a dimensão da economia paralela? Como será cortada despesa do Estado em quatro mil milhões de euros, como a troika obriga? Vão despedir militares, polícias? Vão cortar prestações sociais, subsídio de desemprego? Quanto? A quem? Não é uma falácia dizer que os portugueses vão ficar melhor em 2013 do que ficariam com a TSU, quando muitos vão ficar pior que em 2012? Como havemos de acreditar que a economia "só" decresce 1% no próximo ano? O que nos garante que não entramos em espiral recessiva? Por que razão a receita fiscal não quebrará no próximo ano se quebrou neste? Quando acaba afinal esta crise? Em 2014? Em 2018? Em dois mil e nunca? Que ambição podemos ter? Que gerações têm esperança? Que legado deixaremos? Sem respostas, os portugueses não sabem sequer quanto dinheiro vão ter daqui a três meses, quanto mais se acreditam no País.
Faltam cortes de despesa. Não há medidas de incentivo ao crescimento. O aumento do IRS é enorme. A julgar pela incidência, é preciso ganhar cada vez menos dinheiro para ter um "rendimento alto" para o fisco. Estamos mais pobres, mas há cada vez mais ricos.
Há um batalhão de gente neste momento a lutar pelo País mesmo que parte dele não saiba fazê-lo. Cada português tem de decidir se acredita nisto. Se desiste, se se rebela. Ou se acredita, tira o sangue das pedras, paga impostos, luta pela sua vida e pela dos outros. Sim, é uma decisão cada vez mais individual. Porque está a tornar-se uma decisão de fé. Para ocupar com palavras os milhões de espaços em branco.
Gaspar no meio da queda: "Até agora tudo bem"
por Daniel Oliveira
Mais impostos (um aumento de 34,6%) e mudanças nos escalões. Foi isto que, na tortura para o bolso e para a paciência a que Vítor Gaspar nos começa a habituar, o governo veio anunciar.
Do ponto de vista político, duas coisas ficam claras. O CDS vai ter de fazer um flic flac à retaguarda para desdizer o que escreveu numa recente carta aos militantes, em que reiterava a sua oposição ao aumento de impostos, depois do maior de que há memória. Mas Paulo Portas já nos habituou às suas habilidades acrobáticas. O governo volta ao ponto em que estaria há um mês, só que com mais custos políticos. É obra conseguir sofrer, num cenário que já seria desastroso, um desgaste ainda maior do que o previsível. E esse desgaste resulta de ter revelado, com a proposta da TSU, o seu verdadeiro programa.
Do ponto de vista económico, segue o caminho para o abismo. Para além de acentuarem, com a mexida nos escalões, a enorme desigualdade e injustiça fiscal vigente, dá mais uma estocada na economia e nas contas públicas. Mais impostos, menos consumo, mais falências, mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, o défice a continuar a derrapar. Menos dinheiro na economia, menos crescimento, menos poupança, mais endividamento externo. Mais défice, mais endividamento público, juros mais altos... Não há forma de perceberem que este remédio piora a doença que diz querer curar? Não tira Gaspar nenhuma consequência dos números da execução orçamental que ele próprio lamenta? Só aprenderá com a realidade quando chegar o momento em que pura e simplesmente não conseguiremos pagar o que devemos. E quando, nessa altura, já não existir economia que nos valha, mesmo sem os custos de uma dívida que inevitavelmente vai ficar por pagar.
Das fantasiosas análises macroeconómicas de Gaspar, onde exclui tudo o que perturba o seu raciocínio linear para dali retirar qualquer coisa de positivo; do extraordinário cinismo que o leva a afirmar que reduzindo os escalões do IRS - juntando classe média a ricos - e que aumentando brutalmente os impostos sobre o trabalho está a combater a desigualdade; da propaganda de uma taxação das transações financeiras que um dia destes, talvez para o ano, irá, quem sabe, se der, merecer alguma legislação; da impressionante lata em afirmar que "devolve" subsídios quando rouba um e não dois e, ainda por cima, indo tirar com o IRS o que não tirou de outra forma... De tudo isto já nem vale a pena falar. É Vítor Gaspar, que quando toda a gente já percebeu que está a cair no abismo diz, com o alívio de quem ainda não sentiu o embate no chão, "até agora tudo bem".
Tenham medo!
por Manuel Carvalho
Tenham medo. Tenham muito medo. Olhando para o que andou a fazer o Governo depois do regresso de férias sobram razões para angústia e medo, muito medo, sobre o que alguns dos ministros podem estar a pensar fazer neste exacto momento.
Quem se lembra de anunciar a 7 de Setembro um aumento das contribuições sociais dos trabalhadores em 7% para menos de um mês depois avançar com o mais violento aumento de impostos desta geração, é capaz de tudo.
Num curto espaço de 26 dias, pessoas como Vítor Gaspar, Passos Coelho, Santos Pereira ou Carlos Moedas transfiguraram-se, desligaram-se do mundo e, do alto dos seus cargos, ou revelaram uma confrangedora inocência política, ou uma pérfida propensão para humilhar o país. Só total ausência de sensibilidade, a absoluta falta de lucidez política ou, pior ainda, a arrogância petulante de que basta ler uns certos livros para se ter razão pode justificar este mês de loucura.
Não nos iludamos com as palavras. As alternativas às mudanças na Taxa Social Única (TSU) prometidas por Passos Coelho na reunião do Conselho de Estado caíram no esquecimento. O reforço do saque fiscal ontem apresentado não tem nada a ver com o caso. Com a TSU, o Governo pretendia superar o veto do Tribunal Constitucional, tentando ao mesmo tempo beneficiar as empresas em nome da competitividade.
Com o aumento de impostos de ontem o que está em causa é apenas a necessidade de tapar um défice glutão que devora os rendimentos, o Estado e a economia. Quer isto dizer que, mesmo que a nova TSU fosse aprovada, o Governo teria de aumentar os impostos para satisfazer as metas do défice inscritas no programa do ajustamento. Por aquelas cabeças passou por isso a ideia de que seria possível retirar aos cidadãos 7% dos seus rendimentos para depois os sobrecarregar com mais IRS, mais IMI e por aí fora.
Foi preciso a maior manifestação desde 1975 em Portugal e uma rejeição generalizada do país para que a famigerada alteração à TSU fosse revogada. Passos diria depois no Parlamento que “o Governo não é cego, nem surdo, nem ficará mudo” e teve de recuar.
Agora, imagine-se que esta pequena réstia de bom-senso num mês inteiro de desvario não tinha existido. Suponha-se que a TSU tinha sido aprovada. Como reagiriam os cidadãos a mais esta carga de impostos? Esperaria por acaso Vítor Gaspar que as milhares de famílias que vivem no limiar da decência o aplaudissem em nome do ajustamento externo? Ou que as classes médias condenadas a empobrecer lhe louvassem o empenho na competitividade e no défice? Ficariam caladas?
O que todas estas perguntas deixam no ar é um problema de credibilidade. Estaremos nós a ser governados por pessoas que têm o sentido das proporções das políticas que aprovam, ou o Governo não passará de uma elite de lunáticos que vive noutro planeta?
A dúvida, terrível, só se dissipará quando alguém nos disser que não, que ninguém no Governo acreditava que este país é assim tão resignado e derrotado para não se insurgir contra as duas austeridades da TSU e a dos impostos. Ou quando ficarmos a saber que, afinal, a TSU não passou de uma manobra de diversão para abrir caminho a mais IRS.
Sem que as dúvidas se desfaçam, estaremos condenados a viver com a suspeita de que ou o irrealismo tomou conta do Governo, ou que o Governo toma os seus cidadãos por súbditos dispostos a acatar em silêncio as suas mais despóticas políticas. Num ou noutro caso, tenham medo. Tenham muito medo.
Levem tudo!
Como se previa, o que não se paga de uma forma, paga-se de outra.
A coisa é simples. O TC não permite cortes na Função Pública e nos pensionistas? Esperem-lhe pela pancada! O pessoal vai para a rua contra a TSU e, desde Marcelo e Ferreira Leite, até Louçã e Jerónimo, dizem mal da medida? Esperem-lhe pela pancada!
Pronto! Temos a tal pancada.
Se aguentarmos, se em 2014 ainda formos vivos como indivíduos e como país, devemos ter batido o recorde mundial de aumento de impostos em três anos... De resto, o Governo que leve tudo... e que tome conta de nós, em lares coletivos de indigentes.
Apesar de haver quem goste de chamar neo-liberal a estes senhores, a mim cheira-me a socialismo: decreta-se rico quem ganha mais de 700 euros e depois vai-se buscar o dinheiro aos ricos. Onde é que eu já vi demagogia desta? Terá sido o Chávez ou o Morales? Não me lembro, mas é desse estilo...
A caminho do ultraliberalismo
por Jacinto Nunes*
1. Desde o início do século que a economia portuguesa apresenta fracos níveis de crescimento. Resultado da sua fragilidade estrutural e da incapacidade de os Governos tomarem as medidas que se impunham para promover níveis mais elevados de crescimento.
O Estado tinha e tem um peso exagerado na nossa economia e intervenção ambígua, mas no seu conjunto excessiva. A sua presença em certos sectores é totalmente injustificada e impeditiva do normal funcionamento do mercado. Mas, por outro lado, é notoriamente insuficiente na função reguladora, ignorando os efeitos das falhas de mercado dos monopólios naturais, necessária mesmo num Estado liberal e cuja ausência e debilidade é incompreensível num Estado social como é considerado o nosso.
A situação referida agravou as consequências da crise de 2008, que seriam sempre dolorosas, mas talvez mais amenas com outras políticas.
Durante cerca de uma dezena de anos gastamos 10% mais do que produzíamos, o que mesmo sem crise, acabaria por nos levantar sérias dificuldades. Os elefantes brancos que construímos e os efeitos de políticas erradas constituem um ónus que se vai sentir por longos anos (10, ou mais).
2. Com o novo Governo abriu-se para muitos uma esperança. Era conhecida a sua tendência liberal, mas como sucede a uma mola muito tempo comprimida ao soltar-se alargou muito. De modo que, mesmo alguns partidários do Estado social acolheram favoravelmente, ou pelo menos com benevolência, o novo Governo.
Aliás, mesmo os mais acérrimos defensores do Estado social reconhecem que são necessárias modificações profundas, para algo dele subsistir, como é indispensável.
Passados os anos de ouro, dadas as alterações na economia mundial, é impossível garantir muitas das medidas, que em 1942, Beveridge, o pai do Estado social moderno nos concedeu.
3. Em plena euforia do investimento público megalómano de reprodutividade nula, rebenta a crise de 2008. O Governo reage, começando a aplicar uma política de austeridade. Os sucessivos pacotes de medidas elaborados não produzem qualquer efeito. Por um lado os pacotes não são cumpridos, por outro lado prevêem que a redução do défice seria feito principalmente pelo lado da despesa, e em menor escala do lado das receitas mas, na prática, sucedeu o contrário. Carrega-se fortemente nos impostos e pouco se faz do lado da despesa, excepto a redução das remunerações dos funcionários públicos, embora saibamos que a diminuição da despesa é mais difícil e demorada.
A gravidade da situação acentua-se, os mercados exigem taxas de juro incomportáveis e ameaçam fechar-se por completo. Assim, em Maio de 2011 houve que recorrer à UE/FMI/BCE. No dia seguinte ao acordo, na televisão (em companhia com o dr. Silva Lopes) considerámos o quantitativo insuficiente e o prazo curto. Louvámos as reformas estruturais propostas fundamentais para o futuro do País e que envolviam decisões que, sem pressão externa, os nossos políticos nunca tomariam.
4. Segundo a sua orientação neo-liberal, com uma visão restrita do curto prazo têm-se procedido a sucessivas medidas de austeridade, mais do lado dos impostos e descurando o estudo e a implementação das medidas estruturais.
O nosso desequilíbrio externo impõe austeridade, mas tudo tem os seus limites e principalmente deve ser aplicada com equidade não incindindo particularmente sobre o trabalho, como tem sucedido.
A finalidade é não só combater o défice, mas igualmente aumentar a competitividade, mas os custos do trabalho representam em média 40% do custo total de produção e há sectores onde não ultrapassa os 11%.
Causou uma forte reacção a afirmação que temos de “empobrecer”. A frase terá chocado, mas traduz uma necessidade inevitável.
Com uma dívida pública à volta dos 120% do PIB e uma dívida global que aproxima do dobro do PIB, se não baixarmos o nível de vida, continuaremos a endividar-nos e nunca sairemos de uma situação extremamente grave perante o exterior. Todavia neste aspecto há que dar especial relevo à equidade na repartição dos sacrifícios exigidos. Podemos pedir o abaixamento do nível de vida a quem recebe o salário mínimo ou ainda menos?Num Estado liberal por causa das falhas de mercado e dos monopólios naturais, verifica-se uma intervenção reguladora para evitar o agravamento da desigualdade de rendimentos. Sucede, que num Estado que se intitula social, paradoxalmente as políticas adoptadas têm conduzido a um agravamento das desigualdades.
5. Este é um dos erros mais graves da nossa política económica e causa da intensificação do descontentamento que se faz sentir.
Outro erro grave é a negligência na tomada das medidas estruturais, sem as quais, atingido o abaixamento do défice estaremos numa situação propiciadora ao reinício de novo crescimento deste. Além disso muitas das medidas estruturais poderiam começar a ter efeitos imediatamente ou a muito curto prazo logo que postas em vigor.
Falou-se muito em cortar as gorduras do Estado, mas em grande medida estas subsistem – algumas – pouco – foram ligeiramente aparadas. Serão necessários os 29 mil carros de que dispõe o Estado sem contar com os das empresas públicas? O que fez em matéria de institutos e empresas públicas e empresas municipais. Mesmo nas fundações ficou muito aquém do que devia ter sido feito. E a reforma da administração pública e a reorganização territorial. Parece que se vai fazer algo nas freguesias, mas deixou de se ouvir falar nos concelhos.
Atacou-se, e é de aplaudir, as rendas excessivas no sector energético, mas foram publicados números que as elevaram a 4.100 milhões de euros, cortaram-se 1.800 milhões, menos de metade. Veio a público que a troika pedira um corte de 2.500 milhões, se assim foi, não foi atendida a sua solicitação. (Não ignoramos a força do lobby do sector, mas perante a gravidade da situação do País, há que vergá-lo).
A revisão das parcerias arrasta-se e o pouco que se obteve corresponde ao abandono de certos projectos e à transferência de certos encargos para o Estado.
Além da lei do arrendamento urbano é em matéria laboral que mais se tem feito, mas por exemplo, na Justiça, ficou-se muito longe do que foi enunciado na tomada de posse da titular, em quem depositava confiança que tem sido malbaratada. São reformas lentas e complicadas pelo lobby do sector, mas onde está o mapa judiciário e a diminuição da morosidade da Justiça e da sua aplicação (as execuções).
6. Recentemente surge a proposta da TSU em termos nunca aplicados em nenhum país. É a cereja em cima do bolo – o ultraliberalismo em todo o seu esplendor.
A medida é tão absurda que os próprios empresários, os seus principais beneficiários, a repudiam sabedores de que o eventual benefício na competitividade para alguns e na tesouraria para outros, seria insignificante e que as consequências na procura interna e no desemprego seriam desastrosas, além de afectarem gravemente a harmonia e a coesão social.
Mas os empresários não conhecem os ensinamentos de Hayek, Von Mises, Milton Friedman ou Robert Lucas, sabem sim dedicar-se ardorosamente em gerir as suas empresas, procurando melhorar o seu funcionamento, e lutar contra a teia burocrática que por vezes tolhe os seus esforços para a introdução de iniciativas.
Há empresas mal geridas, sem dúvida, mas um labéu geral de ignorância, é inadmissível em termos económicos e políticos. Há declarações que não são apenas infelizes, mas completamente inaceitáveis. Há maneiras mais sensatas de ter notoriedade. Mas houve antecedentes, é justo referi-lo.
7. Uma nota final sobre uma problemática que ressurgiu recentemente; a da privatização da Caixa Geral de Depósitos. É de todo desaconselhável.A política desviacionista da Caixa dos últimos anos, emprestando somas avultadas a particulares para comprarem bancos é devido à má orientação da sua governação ou das pressões políticas sobre ela exercidas indevidamente.
A privatização parcial, ficando o Estado maioritário, retira à mesma, a função que deve exercer no nosso sistema financeiro. (Sei o papel que desempenhou no pós-25 de Abril quando presidia à Caixa.) É preferível então, perfilhar devidamente o credo ultraliberal: privatização total, ao contrário do que sucede em quase todos os países europeus à excepção da Inglaterra.
E já agora porque não seguir o conselho que propôs Hayek, que defendeu a abolição do Banco Central. Afirmou-o claramente numa conferência que proferiu há alguns anos no então designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
* economista e professor catedrático, liderou as negociações da adesão de Portugal ao FMI e esteve envolvido nos primeiros pedidos de ajuda a este instância internacional a seguir ao 25 de Abril. Desempenhou funções de governador do Banco de Portugal, ministro das Finanças e presidente da CGD
A coisa é simples. O TC não permite cortes na Função Pública e nos pensionistas? Esperem-lhe pela pancada! O pessoal vai para a rua contra a TSU e, desde Marcelo e Ferreira Leite, até Louçã e Jerónimo, dizem mal da medida? Esperem-lhe pela pancada!
Pronto! Temos a tal pancada.
Se aguentarmos, se em 2014 ainda formos vivos como indivíduos e como país, devemos ter batido o recorde mundial de aumento de impostos em três anos... De resto, o Governo que leve tudo... e que tome conta de nós, em lares coletivos de indigentes.
Apesar de haver quem goste de chamar neo-liberal a estes senhores, a mim cheira-me a socialismo: decreta-se rico quem ganha mais de 700 euros e depois vai-se buscar o dinheiro aos ricos. Onde é que eu já vi demagogia desta? Terá sido o Chávez ou o Morales? Não me lembro, mas é desse estilo...
A caminho do ultraliberalismo
por Jacinto Nunes*
1. Desde o início do século que a economia portuguesa apresenta fracos níveis de crescimento. Resultado da sua fragilidade estrutural e da incapacidade de os Governos tomarem as medidas que se impunham para promover níveis mais elevados de crescimento.
O Estado tinha e tem um peso exagerado na nossa economia e intervenção ambígua, mas no seu conjunto excessiva. A sua presença em certos sectores é totalmente injustificada e impeditiva do normal funcionamento do mercado. Mas, por outro lado, é notoriamente insuficiente na função reguladora, ignorando os efeitos das falhas de mercado dos monopólios naturais, necessária mesmo num Estado liberal e cuja ausência e debilidade é incompreensível num Estado social como é considerado o nosso.
A situação referida agravou as consequências da crise de 2008, que seriam sempre dolorosas, mas talvez mais amenas com outras políticas.
Durante cerca de uma dezena de anos gastamos 10% mais do que produzíamos, o que mesmo sem crise, acabaria por nos levantar sérias dificuldades. Os elefantes brancos que construímos e os efeitos de políticas erradas constituem um ónus que se vai sentir por longos anos (10, ou mais).
2. Com o novo Governo abriu-se para muitos uma esperança. Era conhecida a sua tendência liberal, mas como sucede a uma mola muito tempo comprimida ao soltar-se alargou muito. De modo que, mesmo alguns partidários do Estado social acolheram favoravelmente, ou pelo menos com benevolência, o novo Governo.
Aliás, mesmo os mais acérrimos defensores do Estado social reconhecem que são necessárias modificações profundas, para algo dele subsistir, como é indispensável.
Passados os anos de ouro, dadas as alterações na economia mundial, é impossível garantir muitas das medidas, que em 1942, Beveridge, o pai do Estado social moderno nos concedeu.
3. Em plena euforia do investimento público megalómano de reprodutividade nula, rebenta a crise de 2008. O Governo reage, começando a aplicar uma política de austeridade. Os sucessivos pacotes de medidas elaborados não produzem qualquer efeito. Por um lado os pacotes não são cumpridos, por outro lado prevêem que a redução do défice seria feito principalmente pelo lado da despesa, e em menor escala do lado das receitas mas, na prática, sucedeu o contrário. Carrega-se fortemente nos impostos e pouco se faz do lado da despesa, excepto a redução das remunerações dos funcionários públicos, embora saibamos que a diminuição da despesa é mais difícil e demorada.
A gravidade da situação acentua-se, os mercados exigem taxas de juro incomportáveis e ameaçam fechar-se por completo. Assim, em Maio de 2011 houve que recorrer à UE/FMI/BCE. No dia seguinte ao acordo, na televisão (em companhia com o dr. Silva Lopes) considerámos o quantitativo insuficiente e o prazo curto. Louvámos as reformas estruturais propostas fundamentais para o futuro do País e que envolviam decisões que, sem pressão externa, os nossos políticos nunca tomariam.
4. Segundo a sua orientação neo-liberal, com uma visão restrita do curto prazo têm-se procedido a sucessivas medidas de austeridade, mais do lado dos impostos e descurando o estudo e a implementação das medidas estruturais.
O nosso desequilíbrio externo impõe austeridade, mas tudo tem os seus limites e principalmente deve ser aplicada com equidade não incindindo particularmente sobre o trabalho, como tem sucedido.
A finalidade é não só combater o défice, mas igualmente aumentar a competitividade, mas os custos do trabalho representam em média 40% do custo total de produção e há sectores onde não ultrapassa os 11%.
Causou uma forte reacção a afirmação que temos de “empobrecer”. A frase terá chocado, mas traduz uma necessidade inevitável.
Com uma dívida pública à volta dos 120% do PIB e uma dívida global que aproxima do dobro do PIB, se não baixarmos o nível de vida, continuaremos a endividar-nos e nunca sairemos de uma situação extremamente grave perante o exterior. Todavia neste aspecto há que dar especial relevo à equidade na repartição dos sacrifícios exigidos. Podemos pedir o abaixamento do nível de vida a quem recebe o salário mínimo ou ainda menos?Num Estado liberal por causa das falhas de mercado e dos monopólios naturais, verifica-se uma intervenção reguladora para evitar o agravamento da desigualdade de rendimentos. Sucede, que num Estado que se intitula social, paradoxalmente as políticas adoptadas têm conduzido a um agravamento das desigualdades.
5. Este é um dos erros mais graves da nossa política económica e causa da intensificação do descontentamento que se faz sentir.
Outro erro grave é a negligência na tomada das medidas estruturais, sem as quais, atingido o abaixamento do défice estaremos numa situação propiciadora ao reinício de novo crescimento deste. Além disso muitas das medidas estruturais poderiam começar a ter efeitos imediatamente ou a muito curto prazo logo que postas em vigor.
Falou-se muito em cortar as gorduras do Estado, mas em grande medida estas subsistem – algumas – pouco – foram ligeiramente aparadas. Serão necessários os 29 mil carros de que dispõe o Estado sem contar com os das empresas públicas? O que fez em matéria de institutos e empresas públicas e empresas municipais. Mesmo nas fundações ficou muito aquém do que devia ter sido feito. E a reforma da administração pública e a reorganização territorial. Parece que se vai fazer algo nas freguesias, mas deixou de se ouvir falar nos concelhos.
Atacou-se, e é de aplaudir, as rendas excessivas no sector energético, mas foram publicados números que as elevaram a 4.100 milhões de euros, cortaram-se 1.800 milhões, menos de metade. Veio a público que a troika pedira um corte de 2.500 milhões, se assim foi, não foi atendida a sua solicitação. (Não ignoramos a força do lobby do sector, mas perante a gravidade da situação do País, há que vergá-lo).
A revisão das parcerias arrasta-se e o pouco que se obteve corresponde ao abandono de certos projectos e à transferência de certos encargos para o Estado.
Além da lei do arrendamento urbano é em matéria laboral que mais se tem feito, mas por exemplo, na Justiça, ficou-se muito longe do que foi enunciado na tomada de posse da titular, em quem depositava confiança que tem sido malbaratada. São reformas lentas e complicadas pelo lobby do sector, mas onde está o mapa judiciário e a diminuição da morosidade da Justiça e da sua aplicação (as execuções).
6. Recentemente surge a proposta da TSU em termos nunca aplicados em nenhum país. É a cereja em cima do bolo – o ultraliberalismo em todo o seu esplendor.
A medida é tão absurda que os próprios empresários, os seus principais beneficiários, a repudiam sabedores de que o eventual benefício na competitividade para alguns e na tesouraria para outros, seria insignificante e que as consequências na procura interna e no desemprego seriam desastrosas, além de afectarem gravemente a harmonia e a coesão social.
Mas os empresários não conhecem os ensinamentos de Hayek, Von Mises, Milton Friedman ou Robert Lucas, sabem sim dedicar-se ardorosamente em gerir as suas empresas, procurando melhorar o seu funcionamento, e lutar contra a teia burocrática que por vezes tolhe os seus esforços para a introdução de iniciativas.
Há empresas mal geridas, sem dúvida, mas um labéu geral de ignorância, é inadmissível em termos económicos e políticos. Há declarações que não são apenas infelizes, mas completamente inaceitáveis. Há maneiras mais sensatas de ter notoriedade. Mas houve antecedentes, é justo referi-lo.
7. Uma nota final sobre uma problemática que ressurgiu recentemente; a da privatização da Caixa Geral de Depósitos. É de todo desaconselhável.A política desviacionista da Caixa dos últimos anos, emprestando somas avultadas a particulares para comprarem bancos é devido à má orientação da sua governação ou das pressões políticas sobre ela exercidas indevidamente.
A privatização parcial, ficando o Estado maioritário, retira à mesma, a função que deve exercer no nosso sistema financeiro. (Sei o papel que desempenhou no pós-25 de Abril quando presidia à Caixa.) É preferível então, perfilhar devidamente o credo ultraliberal: privatização total, ao contrário do que sucede em quase todos os países europeus à excepção da Inglaterra.
E já agora porque não seguir o conselho que propôs Hayek, que defendeu a abolição do Banco Central. Afirmou-o claramente numa conferência que proferiu há alguns anos no então designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
* economista e professor catedrático, liderou as negociações da adesão de Portugal ao FMI e esteve envolvido nos primeiros pedidos de ajuda a este instância internacional a seguir ao 25 de Abril. Desempenhou funções de governador do Banco de Portugal, ministro das Finanças e presidente da CGD
Ricardo Costa: "Sem remodelação este Orçamento pode dar cabo do Governo"
José Gomes Ferreira: O aumento brutal de impostos explicado em 30 segundos (Cf. também aqui)
Na TVI24: todas as medidas e austeridade e José Alberto de Carvalho entrevista Carlos Moedas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã.
Comentário de António Prez Metelo e de Constança Cunha e Sá.
Na RTP: Telejornal.
José Gomes Ferreira: O aumento brutal de impostos explicado em 30 segundos (Cf. também aqui)
Na TVI24: todas as medidas e austeridade e José Alberto de Carvalho entrevista Carlos Moedas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã.
Comentário de António Prez Metelo e de Constança Cunha e Sá.
Na RTP: Telejornal.
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