foto: Raimundo Valentim
O monitoramento levado a cabo durante Abril pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid/TCU) concluiu que os custos de energia no Amazonas estão acima da média do Brasil.
O abastecimento de energia eléctrica nos Estados da Região Norte ainda não se encontra integrado no sistema nacional. É por isso garantido e custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-Isol), cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalizar os seus gastos e tomar medidas para reduzir e melhorar a gestão que a CCC-Isol faz dos recursos energéticos.
A avaliação de Abril conclui igualmente que a Aneel cumpriu quase todas as determinações, mas que muitas das providências que emitiu esbarraram na falta de resposta da Eletrobras.
Monitoramento realizado pela unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou oito termelétricas com custos de geração de energia acima da média, sendo quatro no Amazonas: em Alvarães, Japurá, Palmeiras e Cucuí.
O trabalho, realizado em abril deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid/TCU), segue o acompanhamento iniciado em 2004 pelo tribunal visando a redução dos encargos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados (CCC-Isol), que subsidia a conta de energia elétrica nos Estados da Região Norte ainda não integrados ao sistema nacional.
De 1999 a 2009, a CCC-Isol reembolsou R$ 25 bilhões para as empresas geradoras de energia, valor que é rateado na conta de energia de todos os consumidores dos demais Estados do País. O Sistema Isolado é composto por 301 sistemas, totalizando 1.400 unidades geradoras.
Segundo o acórdão do plenário do TCU, publicado ontem no Diário Oficial da União, o monitoramento tem como objetivo acompanhar o cumprimento das determinações de outra decisão, em 2008, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletrobras, que controla as empresas, tomassem medidas para reduzir e melhorar a gestão dos recursos da CCC.
Monitoramento
O monitoramento mostrou que a Aneel cumpriu quase todas as determinações, mas muitas providências esbarraram na falta de resposta da Eletrobras, que até a data do levantamento, sequer sabia quanto está sendo produzido de energia nem o real consumo das usinas. “Embora o Sistema Isolado represente apenas 3,4% do setor elétrico, é alimentado por combustíveis de origem fóssil extremamente caros”, disse o relator do processo, ministro José Jorge.
Essa falta de informação leva às distorções sobre o preço da geração do Megawatt/hora, que custa em média R$ 350, mas alcançam cifras bem superiores em Japurá (R$ 1.261,00), Alvarães (R$ 1.230,00) e Palmeiras (R$ 1.180,00), no Amazonas, e em usinas do Acre, como a Rio Branco II (R$ 3.354,61) e II (R$ 2.082,04).
Segundo o TCU, dos 301 sistemas isolados, apenas 16 implantaram o Sistema Digital de Coleta de Dados (SCD), que deverá fazer esse controle em tempo real. Dos 16, oito estão em Manaus.
Determinações
Com base no monitoramento, o TCU editou cinco determinações, duas à Aneel, e três à Eletrobras, que terão 60 e 90 dias, respectivamente, para cumprir.
Além de apresentar um plano com as ações para a modernização/revitalização do parque térmico das usinas subsidiadas pela CCC, a Eletrobras terá de promover licitação para a compra de combustíveis para o sistema isolado da Região Norte, o que não vinha cumprindo.
A Eletrobras também deverá adotar medidas para reduzir as perdas de energia elétrica e implantar em todas as suas empresas o SCD, determinado pela Aneel em 2005, e que hoje só existe em 16 unidades.
A Aneel terá de tomar providências para o cumprimento da Resolução 63/2004, nem que seja adotando multas mais pesadas, e apresentar um estudo sobre os impactos da Lei 12.11/2009, que mudou as regras de reembolso da CCC nos sistemas isolados.
publicado no Diário do Amazonas
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