O deputado Aldo Rebelo durante a entrevista colectiva de apresentação do texto do novo Código Florestal. foto: Ailton de Freitas
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta do Código Florestal, divulgou na tarde desta segunda-feira o texto que será apresentado nesta semana para votação no plenário da Câmara. O deputado confirma no texto a concessão que fez para manter a margem mínima de proteção dos rios (matas ciliares) nos atuais patamares, de 30 metros. Por outro lado, o texto permite que os proprietários com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) mantenham apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até julho de 2008. Ou seja, eles não serão obrigados a reflorestar nem a compensar áreas desmatadas além do permitido.
O relator admitiu que esse é ainda um ponto de divergência entre ele e o governo, após um longo processo de negociação.
- Eu propus que os agricultores com até quatro módulos registrem como reserva legal a que ele tem. Não será obrigado a reconstituir porque ele não tem área. E não tem como comprar porque ele não pode. Vai cobrar dele o quê? A APP ( Área de Proteção Permanente) ele refaz, a reserva legal ele declara o que ele tem e não tem que recompor - explicou o relator.
O atual Código Florestal estabelece que o percentual de reserva legal na Amazônia é de 80%, no Cerrado e nos demais biomas 20%, e nas áreas de transição entre Cerrado e Amazônia 35%.
Aldo disse que a reforma do Código Florestal tem que ser votada ainda nesta semana. Segundo ele, o assunto já foi debatido suficientemente.
- Fizemos uma centena de audiências públicas. Visitamos 23 estados, visitamos todos os biomas - justificou .
De acordo com Aldo, o esforço feito por ele foi para consolidar áreas usadas na agricultura e na pecuária e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.
publicado em O Globo
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