O Supremo Tribunal Federal brasileiro aprovou por unanimidade na noite de quinta-feira a união de facto entre casais homossexuais conferindo-lhes assim, naquele que é o maior país católico do mundo, os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
A decisão foi adotada por unanimidade com o voto a favor de 10 juízes, segundo explicou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Pelluzo, apesar da firme oposição da Igreja Católica.
Com a decisão, os homossexuais recebem o direito de receber pensão e participar na partilha da herança, em caso de morte do parceiro, além de direitos gerais como o de partilhar o seguro de saúde e apresentar declaração de Imposto de Renda conjunta.
A Constituição brasileira previa até agora três tipos de famílias, que incluía o núcleo familiar tradicional, a partir do casamento, a família constituída por união de facto, além da entidade familiar constituída, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos.
A diferença face à vizinha Argentina é de que o Brasil não legalizou o casamento homossexual.
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