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A propósito do que deve Portugal fazer diante dos novos prazos do acordo com a troika

Posted: 30 de mai. de 2011 | Publicada por por AMC | Etiquetas: , , , ,


via SIC Notícias

A análise os comentários do jornalista económico José Gomes Ferreira sobre o risco de Portugal não cumprir as condições do acordo negociado com o FMI e a Comissão Europeia. A possibilidade está a levantar grande preocupação entre alguns elementos da Troika. A equipa voltou a Portugal [VÍDEO AQUI] para preparar acertos relacionados com a antecipação dos prazos que consta da 2ª versão - a tal que o país descobre agora existir, no meio do caos e da dispersão da última semana de campanha eleitoral. Igualmente preocupados com o calendários, algumas figuras nacionais, como o economista Medina Carreira, o presidente da CIP, António Saraiva, e o administrador do BCP, Paulo Macedo, propõem a criação de um grupo de trabalho que antecipe a preparação das medidas mais urgentes, impostas pela Troika [VÍDEO AQUI].
É que a antecipação dos prazos de algumas das medidas da troika para o final de Julho, de acordo com a 2ª versão do acordo, vai trazer um problema complicado de tempo ao próximo Governo. Tendo em conta os prazos constitucionais - e olhando para o tempo que demorou a formação do anterior executivo - dificilmente o Governo que sair das eleições do próximo domingo estará em plenas funções antes de 15 de Julho.


via SIC Notícias

(...)

Acontece que quando a troika arrimou em Portugal sabia que estava a negociar com um Governo demissionário e que existiam eleições marcadas para o dia 5 de Junho. Sabia por isso que só a partir daí  conheceria oficialmente o executivo com que continuaria a lidar no processo. A mesma troika que tanta tinta de louvor fez correr na altura pelo «conhecimento profundo» que «demonstrou ter» da «realidade portuguesa», tinha obrigação de estar igualmente bem informada quanto ao resto. Devia saber que tinha aterrado num país democrático, que se rege por uma Constituição e pelo direito de escolher através do voto aqueles que representam os seus interesses. Devia saber e sabía-o. De outra forma não se teria tratado de proteger da incógnita dos resultados eleitorais que viessem a sair do 5 de Junho, exigindo aos restantes partidos políticos um compromisso idêntico ao que fora assinado pelo Governo ainda em exercício de funções.
Se os prazos do calendário impostos pelo acordo são tão apertados como agora descobrimos que são, tanto a troika que os exigiu, como o Governo demissionário e os três partidos que os aceitaram, PS, PSD e CDS-PP, deveriam ter pensado duas vezes antes de com eles se comprometerem. A haver alguém aqui a quem se possa criticar a falta de «realismo» e a ausência de «pragmatismo» é a todos estes senhores: os que tendo como prever que só por milagre estes prazos poderiam ser cumpridos, trataram de os impor ou acatar mesmo assim.
Ao contrário do que agora alguns querem fazer crer, a «irresponsabilidade» em tempo amargo de 'crise' está longe de poder ser imputada a quem continua a acreditar na democracia e na justeza consagrada do voto.
De uma coisa tenho a certeza, agora a coisa está negra e feia, mas pode ficar ainda bem pior. Basta para tanto que se admita a supressão temporária e 'conveniente' de princípios e valores políticos estruturantes da sociedade. Basta para tanto - e não é preciso mais! - que se aceite que a 'crise' legitima a suspensão, ainda que «excepcional», «casual» e «pontual», da democracia.

[ACTUALIZAÇÃO]

Como escreve, hoje, o Daniel:

Fontes da troika fizeram saber que os partidos com possibilidade de governar (um novo conceito constitucional) já deveriam ter escolhido um "alto comissário" para começar a preparar a aplicação medidas do memorando. Uma espécie de primeiros-ministros ad hoc antes das eleições. Tenho ideia que nos países destes senhores - alguns deles também bastante endividados e prontos para cair no buraco da crise - há leis e constituições e que a democracia não é uma mera formalidade. Também por cá, da ultima vez que olhei para a nossa lei fundamental, não constava a figura de um comissário pré-eleitoral.
A forma como estes manga de alpaca falam dos países onde itervêem, mais típica de governadores coloniais do que de instituições internacionais com algumas regras diplomáticas a cumprir, não é apenas insultuosa. É demonstrativa de uma extraordinária falta de cultura democrática. Portugal não é uma das ditaduras onde o FMI se sente mais em casa. É uma democracia parlamentar. Aqui elegem-se deputados e governos. A legitimidade de quem governa reside no voto popular. Em democracias não se nomeiam conissários antes do voto e o voto não é um pormenor que se ignora.

Para ler na íntegra AQUI.

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