Leio no Diário Económico:
"Caso se confirme a subversão do comando constitucional" que proíbe despedimentos sem justa causa, o PCP recorrerá à fiscalização sucessiva da lei, afirmou Jerónimo de Sousa, citado pela agência Lusa.
"Estamos confiantes que conseguiremos mais assinaturas", continuou, recordando que já no passado o PCP reuniu assinaturas do Bloco de Esquerda e de deputados do PS para o mesmo fim.
Recorde-se que o memorando de entendimento firmado entre o Governo português e a ‘troika' prevê ajustes no despedimento por inadaptação e por extinção de posto de trabalho. A ideia é apresentar uma proposta de lei ao Parlamento no primeiro trimestre de 2012 onde o despedimento por inadaptação seja possível mesmo que não tenham sido introduzidas novas tecnologias ou outras alterações no local de trabalho (um dos critérios hoje existentes).
Por outro lado, poderá acrescentar-se uma nova causa para este tipo de despedimento, que passa pelo não cumprimento de objectivos previamente acordados entre patrão e trabalhador, desde que a responsabilidade seja exclusivamente do empregado.
No caso do despedimento por extinção de posto de trabalho, elimina-se o critério de antiguidade, que hoje beneficia quem conta mais anos de casa, desde que o empregador utilize outro critério não discriminatório.
Da mesma forma, a empresa não deve ser obrigada a tentar transferir o trabalhador para funções idênticas em nenhum dos tipos de despedimento enunciados. Ainda assim, é de evitar o despedimento se existirem postos compatíveis com a qualificação do trabalhador, acrescenta o memorando.
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