Ideli Salvatti, nova ministra de Relações Institucionais, disse ao "Estado" que governo vai atender a reivindicações dos senadores e ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para facilitar tramitação do projeto no Senado.
A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.
A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
"O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa", disse Ideli ao Estado.
Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano. O governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno - Dilma sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Temerário
O desfecho não foi assim por resistência de Collor. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ele decidiu relatar a proposta e não deu encaminhamento ao tema. No dia 3 de maio, o ex-presidente foi ao plenário e mandou seu recado ao Planalto ao classificar de "temerário" aprovar o texto como estava. "Seria a inversão do processo de construção democrática."
Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes. Na semana passada, Dilma almoçou com a bancada do PTB no Senado. Na ocasião, Collor teria manifestado sua preocupação sobre o tema e exposto argumentos contrários ao fim do sigilo.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e é contra o sigilo eterno, vai procurar Ideli nesta semana para tratar do tema. "Estamos propondo acesso a informação de fatos históricos. Você vai abrir comissão da verdade para discutir o período da ditadura e não pode ter acesso às verdades históricas no Brasil?"
Atualmente, documentos classificados como ultrassecretos têm sigilo de 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado por tempo indeterminado, o que ocorreu nos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.
Documentos da Guerra do Paraguai, terminada há 141 anos, continuam secretos até hoje. Se a nova lei for aprovada da forma como deseja agora Dilma, a única diferença é que a renovação do sigilo se daria a cada 25 anos.
publicado em O Estado de S. Paulo
(13/06/2011)
[ACTUALIZADO]
Discursos de Dilma põem Lula de lado e adotam a primeira pessoa
Além de promover mudanças no relacionamento com o Congresso e os políticos, a presidente Dilma Rousseff mudou radicalmente o teor e o tom de seus discursos. Nas últimas duas semanas, passou a promover sua gestão, recheou as falas com as expressões "meu governo" e "eu decidi" e parou de fazer referências diretas ao governo Lula.
Citar o ex-presidente foi uma constante até o início do mês, no auge da crise envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. Na solenidade para divulgar a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, na terça-feira passada, dia da demissão de Palocci, a presidente usou a expressão "meu governo" duas vezes. E até pôs ênfase: "O governo - o meu governo - fará todo o empenho para que a Rio+20 não seja só uma autoconsciência brasileira".
Na posse de Gleisi Hoffmann, um dia depois, Dilma referiu-se quatro vezes a seu governo. "A pressão e as críticas são da regra democrática, e não vão inibir a ação do meu governo", afirmou. E fez questão de dizer que chegara sozinha à escolha política de Gleisi. Foi a "solução que (eu) encontrei".
publicado em O Estado de S. Paulo
(13/06/2011)
Escolha de Ideli foi recado de Dilma para petistas
A escolha da ministra Ideli Salvatti para comandar a articulação política do governo serviu também para dar uma demonstração de autoridade da presidente Dilma Rousseff à base aliada, avaliou na sexta-feira uma fonte que fez a interlocução com a presidente.
A bancada do PT na Câmara, ao saber que a presidente definiria a substituição do ministro Luiz Sérgio até o final da semana, mobilizou-se para evitar a nomeação de Ideli e levar a Dilma o nome do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), como opção.
A movimentação não tinha autorização de ninguém no Palácio do Planalto e irritou a presidente. Desde o início da semana, Ideli já havia sido sondada por ministros próximos à Dilma e na viagem à Santa Catarina, na quinta-feira, ficou sabendo dos planos da mandatária.
Vaccarezza conversou com lideranças do PMDB para garantir apoio na base, mas o partido disse que não patrocinaria nenhum substituto para Luiz Sérgio e deixou Dilma à vontade para escolher Ideli.
"Ela deixou claro que quem resolve é ela e que não aceita prato feito (de outros)", disse a fonte em entrevista à Reuters sob condição de anonimato.
Entre quinta e sexta-feira, Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o vice-presidente Michel Temer, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para definir quem sucederia Luiz Sérgio.
Depois que já havia decidido, a presidente telefonou para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes do governo no Congresso.
"Acho que a decisão da presidente delimitou o espaço da bancada. Acho que foi um aviso aos navegantes", disse essa fonte.
A saída de Luiz Sérgio das Relações Institucionais para a Pesca só lhe foi oferecida no almoço desta sexta entre os dois. Ele foi pego de surpresa e ficou feliz com a decisão da presidente. Seu círculo mais próximo de assessores considerava seu retorno à Câmara para exercer o mandato de deputado.
Na esteira da escolha de Ideli, a presidente deve finalmente designar nos próximos dias o novo líder do governo no Congresso, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). "Essa cargo foi reservado para o PMDB", disse a mesma fonte.
As mudanças encerram uma semana turbulenta, em que o ministro mais forte do governo, Antonio Palocci, pediu demissão da Casa Civil em meio a acusações decorrentes de seu aumento patrimonial. Dilma nomeou a senadora Gleisi (PT-PR) para suceder Palocci.
Nos próximos dias também a presidente deve reunir as novas ministras Gleisi e Ideli para reorganizar o funcionamento da articulação política e que tarefas caberão a cada uma delas. A nova ministra da SRI vai procurar os líderes no Congresso para reabrir os canais de diálogo que ficaram prejudicados depois da saída de Palocci.
via Reuters
(10.06.2011)
Contra vontade do PT, Dilma põe Ideli na articulação e remaneja Luiz Sérgio
Depois da demissão, na terça-feira, do ministro Antonio Palocci da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff fechou a semana completando a nova equipe de articulação política e enfrentando a bancada do PT na Câmara. Contra a vontade do partido, a presidente nomeou a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para a Secretaria de Relações Institucionais e deu um destino surpreendente para Luiz Sérgio (PT-RJ), o alvo da fritura dos colegas nos últimos dias.
Apesar de se dizer sem condições de continuar no governo, Dilma impôs a transferência de Luiz Sérgio das Relações Institucionais para o Ministério da Pesca - onde estava Ideli.
Assessores de Dilma disseram ontem ao Estado que a montagem da nova equipe política foi um "recado explícito" ao PT, mostrando que ela "não aceita prato feito". A presidente considerou "desrespeitoso" o comportamento de deputados do partido ao atacar o deputado Luiz Sérgio e tentar impor o nome de Cândido Vaccarezza (PT-SP) para o ministério.
Além do veto às manobras petistas, Dilma buscou apoio no PMDB escolhendo o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) líder do governo no Congresso.
A recolocação de Luiz Sérgio na Pesca teve, segundo resume um interlocutor da presidente, pelo menos três serventias políticas: 1) ajudou a castigar o PT; 2) serviu de prêmio de consolação para o petista; 3) e poupou o ministro de regressar à Câmara, onde estão os colegas de partido que provocaram seu desgaste no governo e de voltar a ser apenas um de 513 deputados.
"Ele (Luiz Sérgio) continuará sendo um dos 38 ministros e a presidente ressaltou que não iria largá-lo em um mar de constrangimento", diz o interlocutor.
Dilma repudiou avaliações dos deputados do partido, apostando que Ideli cairá em poucos meses. A presidente espera que a forma como agiu para abafar a crise tenha um "efeito pedagógico" e "aviso" ao PT.
Alívio. Em conversas reservadas, Dilma confidenciou que está "aliviada" com o fim da "pior semana do governo" - até agora. A primeira mudança no núcleo político ocorreu na terça-feira, quando Dilma demitiu Palocci - questionado por conta do aumento do patrimônio pessoal -, trocando-o pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC).
Agora, um triunvirato feminino e com bases políticas na região Sul - Dilma (RS), Gleisi (PR) e Ideli (SC) - vai negociar propostas do governo com senadores e deputados.
A equipe de articulação política de Dilma passa a ser composta por uma petista com apenas cinco meses de experiência no Senado e outra que, durante seu mandato no Senado, ocupou a liderança do PT em 2006 e, em 2009, do governo no Congresso. Ideli herdou, no Senado, fama de mulher de temperamento difícil na relação com parlamentares. Era identificada como uma parlamentar "da tropa de choque" do Palácio do Planalto.
Novo formato. A presidente entende que Ideli precisa e terá mais autonomia que Luiz Sérgio. Os pleitos dos parlamentares serão encaminhados diretamente para Dilma. Nos cinco meses que permaneceu na Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio tinha de passar os pedidos pelo crivo de Palocci.
Em entrevista depois da nomeação, a nova ministra das Relações Institucionais avisou: "Não sei se serei uma Idelizinha paz e amor, mas vou negociar muito". Luiz Sérgio, por sua vez, disse que não sentia "mágoa" dos correligionários e tentou demonstrar a importância da nova pasta: "É um ministério muito importante para o Rio de Janeiro e para o município de Angra dos Reis, onde eu fui prefeito".
Na noite de quinta-feira, Dilma conversou no Alvorada com o vice-presidente Michel Temer. Ela já tinha tomado a decisão quando, na manhã de ontem, disparou telefonemas para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em busca de apoio.
publicado em O Estado de S.Paulo
(11.06.2011)
Sarney defende sigilo eterno de documentos
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu hoje a manutenção do sigilo eterno sobre documentos considerados ultrassecretos.
Na visão de Sarney, a abertura de documentos históricos pode "abrir feridas" do passado. "Os documentos históricos que fazem parte da nossa história diplomática, do Brasil, e que tenham articulações, como o Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas". Ele afirmou que é preciso manter o segredo para "preservar" o Brasil.
"Eu tenho muita preocupação que hoje nós tenhamos a oportunidade de abrir questões históricas que devem ser encerradas para frente no interesse nacional. Nós devemos olhar o Brasil. Ultimamente, todos nós nos acostumamos a bater um pouco no nosso País. Vamos amar o nosso país e preservar o que ele tem", disse.
Sarney nega, porém, que sua defesa do sigilo eterno tenha como objetivo ocultar ações suas quando presidiu o País. Ele afirmou que é preciso divulgar tudo que for relativo ao "passado recente". "Sou um homem que nada tenho a esconder".
via Agência Estado
(13.06.2011)
Para Sarney, divulgar documentos ultrassecretos pode 'abrir feridas'
O presidente do Senado, José Sarney, (PMDB-AP) defendeu nesta segunda-feira o sigilo para documentos oficiais. Segundo ele, a divulgação total de documentos ultrassecretos do governo poderia "abrir feridas". Sarney é favorável ao sigilo eterno para algumas informações confidenciais do país, por exemplo, as que se referem a questões diplomáticas.
- A abertura total não. Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas - afirmou.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" , a presidente Dilma Rousseff vai ceder a pressões de Sarney e do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e vai patrocinar mudanças no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade do sigilo. A Lei Geral de Acesso à Informação está em análise no Senado. O texto estabelece, por exemplo, prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos.
Para Sarney, os documentos sigilos que digam respeito ao "passado recente" do país devem ser divulgados.
- De minha parte, acho que os nossos antepassados deixaram o país com fronteiras tranquilas, sem nenhum atrito com nenhum país. A nossa história foi construída não com batalhas, mas em negociação - argumentou, completando: - Quanto ao passado recente, penso que deva ser liberado mesmo. Quanto a mim, os meus documentos já são públicos, estão na Fundação José Sarney mais de 400 mil documentos para todas as consultas - acrescentou.
Sarney: "Não podemos fazer WikiLeaks do Brasil"
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu hoje a retirada da urgência pelo governo da votação do projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Sarney disse que apoia a proposta, mas desde que ela seja discutida com mais profundidade. Segundo ele, não se pode fazer com a história do país o mesmo que o site de origem sueca WikiLeaks faz com o vazamento de documentos mantidos sob sigilo pelos governos.
"Eu acho que nós não podemos fazer WikiLeaks da história do Brasil, da construção das nossas fronteiras. Quanto a documentos atuais, esses aí eu não tenho nenhuma restrição. Acho que devem ser abertos, publicados. Eu quero é melhorar o projeto, eu não quero que o projeto não exista", declarou.
Para o senador, houve “muita pressa” na elaboração do projeto. "Se o Congresso não pode nem melhorar o projeto, aí não tem razão de ser. Esse projeto foi feito com muita pressa. Está se tratando dele de maneira muito geral, mas é um projeto longo, de mais de 20 páginas."
Segundo ele, é preciso ter cuidado com a divulgação de documentos históricos para evitar “abrir feridas” com país vizinhos. Sarney defendeu, no entanto, a divulgação de documentos secretos da ditadura.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai retirar a urgência do projeto para atender a uma reivindicação de Sarney e de outro ex-presidente da República, o também senador Fernando Collor (PTB-AL).
Enviado em 2009 ao Congresso pelo presidente Lula, o texto foi aprovado pela Câmara no ano passado com uma mudança que limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Dessa forma, na prática, documentos considerados ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos.
De acordo com a ministra, o governo quer derrubar essa alteração feita pelos deputados. "O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa", disse Ideli ao Estado.
via Congresso em Foco
(14/06/2011 - 13h31)
Planalto tira urgência da Lei de Acesso à Informação
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a "colaboração" de ex-presidentes.
Em entrevista ao Estado, publicada ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo apoiará mudanças no texto para atender os senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem nenhuma pressão de tempo para votação. Como o próprio Jucá calcula ser necessário "de dois a três meses" para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o ano sem definição.
"A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência", disse Jucá.
A discussão sobre o sigilo tem como base uma proposta enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso ainda em 2009, chamada de Lei de Acesso à Informação. No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma mudança substancial: limitava a apenas uma vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos. Com isso, papéis com esse carimbo seriam divulgados, no máximo, após 50 anos de sua elaboração. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
Depois de dizer que a intenção é recompor o projeto original do governo, Ideli evitou a polêmica ontem. Ela deixou o salão do Planalto onde foi realizada sua posse sem falar com a imprensa.
"Feridas". O presidente do Senado, por sua vez, tornou pública sua defesa do sigilo eterno. Para Sarney, a revelação de documentos poderá "abrir feridas" do passado. "Os documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, e que tenham articulações, como o Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas."
Sarney nega, porém, que sua defesa do sigilo eterno tenha como objetivo ocultar ações suas quando presidiu o País, entre 1985 e 1990. Ele afirmou ser favorável à divulgação de todas as informações relativas ao passado recente. "Sou um homem que nada tem a esconder."
O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), lembrou que a orientação anterior do próprio governo era aprovar o projeto limitando a 50 anos o sigilo. Ele admite, porém, que pode ser necessário alterar este ponto para conseguir aprovar o projeto no Senado. "Se o objetivo for construir consenso pode ser que tenhamos de alterar."
publicado em O Estado de S.Paulo
(14.06.2011)
ONU faz apelo para que Brasil inicie investigação imediata sobre a tortura nos anos da ditadura
A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos da ditadura e puna os responsáveis. Para as Nações Unidas, a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.
"A esperança que temos agora é de que essa ação de devolução dos arquivos leve o governo brasileiro a agir ", disse o relator da ONU contra a tortura, Juan Mendez. " O Ministério Público brasileiro e juízes precisam honrar esses documentos, abrindo processos contra torturadores e revelando o que de fato ocorreu naqueles anos para que toda a sociedade brasileira saiba do seu passado ", disse.
O Estado obteve confirmações de que os arquivos sobre os crimes incluem um relato detalhado sobre cada pessoa no Brasil sequestrada pelos militares, cada um dos torturados, interrogados e mortos pelas forças de segurança. Segundo o Conselho Mundial de Igrejas, um dos pontos que pode ajudar os processos no Brasil é o fato de que de os militares brasileiros insistiam em garantir um arquivo " invejável " de suas práticas, com detalhes sobre quem foi torturado, por quem e sob qual método.
Segundo fontes na entidade, os documentos listam 242 centros de torturas no Brasil nos anos da ditadura. Nas três caixas que estavam guardadas em Genebra, 200 tipos de tortura aplicadas sobre os brasileiros foram compiladas, afetando 444 pessoas. Seus nomes reais e pseudônimos são descritos com um detalhe que, segundo o Conselho, pode ajudar nas investigações na Justiça brasileira.
Para Mendez, diante das evidências que serão cedidas à Justiça brasileira, uma investigação e punição dos responsáveis não é nada mais do que uma " obrigação " para o Brasil neste momento e seria "surpreendente " que o País se transforme no único de todo o Cone Sul a manter seu passado " abafado ". "O Brasil tem obrigações claras sob o direito internacional ", disse Mendez.
Na ONU, leis de anistia são consideradas como freios à Justiça internacional. Na entidade, a posição é de que tais leis precisam ser abolidas. "Uma reconciliação nacional apenas ocorre quando o direito à verdade é cumprido e todos sabem o que ocorreu ", afirmou o relator da ONU.
publicado em O Estado de S.Paulo
(14.06.2011)
Entidades apoiam limite de 50 anos para divulgação
Entidades que defendem o acesso a informações públicas saíram na terça-feira, 14, em defesa da emenda aprovada na Câmara que limita a no máximo 50 anos o sigilo de documentos ultrassecretos. Por pressão de senadores como os ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), o governo tirou a urgência do projeto em tramitação no Senado e vai defender a derrubada do limite – o que, na prática, significa manter o sigilo eterno desses papéis.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou "lamentável" a posição dos senadores que defendem o sigilo eterno. "A Abraji espera que o bom senso volte a vigorar entre a maioria dos senadores e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado tal qual veio da Câmara: com um tempo máximo de sigilo de 50 anos", disse a entidade. "O texto já aprovado pelos deputados é no momento o melhor para a liberdade de expressão, informação e para a democracia em geral."
Para a Abraji, "o temor de que informações sobre as delimitações das fronteiras brasileiras possam abrir feridas do passado é um pensamento retrógrado e não faz sentido no século 21". "O Brasil não pode ser condenado à opacidade pelo crime de lesa-história que alguns poucos senadores pretendem cometer."
Direito
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ter recebido a notícia sobre a posição do governo com "perplexidade". "Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor de Melo, que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", afirmou. "Interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade, que é de divulgação completa da história deste País."
Para Ophir, a manutenção do sigilo eterno "talvez indique o recrudescimento da Comissão da Verdade e uma manobra para que não se divulgue, em futuro próximo, arquivos e documentos das duas gestões do presidente Lula".
Em tom menos crítico, mas igualmente a favor de um prazo máximo para a confidencialidade de papéis oficiais, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que o "sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática" e lembrou que mais de 90 países aprovaram leis a favor da transparência e do acesso a informações.
"É importante a aprovação do projeto que regulamenta o acesso a informações públicas, sem banir os documentos estritamente sigilosos, mas mantê-los sob sigilo somente durante tempo determinado", disse Wedy. "Age prudentemente a presidente Dilma quando propõe o aprofundamento do debate sobre a matéria."
publicado em O Estado de S.Paulo
(14.06.2011 - 23h)
Sarney e Collor não querem revelar segredos de seus mandatos, diz OAB
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticou nesta terça-feira, 30, a decisão da presidente Dilma Rousseff de mudar o projeto da lei de acesso à informação pública. Atendendo a pedidos dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP)e Fernando Collor de Mello (PTB-AL), hoje senadores, o novo projeto permitirá que os documentos permaneçam em segredo por tempo indefinido. Houve também lobby do Ministério da Defesa e do Itamaraty para a mudança do projeto.
De acordo com nota da OAB, Ophir recebeu a decisão do governo com perplexidade, já que a posição do PT sempre foi a favor da abertura dos arquivos. "Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", disse.
Para Ophir, esse recuo do governo, com o sigilo dos arquivos, pode indicar uma manobra para que em um futuro próximo não sejam divulgados os arquivos e documentos das duas gestões de Lula. Segundo o presidente da OAB, a afirmação de Sarney de não reabrir feridas do passado deve ser rechaçada. "A história precisa ser conhecida e não tenho dúvidas de que quem perderá com isso tudo será a cidadania deste país, que terá vetada a possibilidade de acessar a sua história".
publicado em O Estado de S.Paulo
(14.06.2011 - 23h)
Ex-ministro Vanucchi critica Sarney: manter sigilo eterno é equívoco do governo
O ex-ministro Paulo Vanucchi, titular da pasta de Direitos Humanos na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a possibilidade de o governo restabelecer o sigilo eterno de documentos no projeto de lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado. "É um grande equívoco. Uma daquelas remotas marcas de nosso passado ditatorial."
Vanucchi considerou uma "bobagem" a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que não se pode "fazer um WikiLeaks da história do Brasil". "Ninguém está propondo um vazamento irregular de informações", disse o petista.
Na segunda-feira,13, o Estado de S.Paulo revelou que a presidente Dilma Rousseff desistiu de apoiar a aprovação do projeto tal como havia saído da Câmara, com um limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos ultrassecretos. Sarney e o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Fernando Collor (PTB-AL), são os principais defensores do sigilo eterno.
Na terça-feira, 14, Sarney afirmou que não tem restrições à divulgação de documentos referentes ao período da ditadura militar no Brasil. "Quanto a esses aí, eu não tenho nenhuma restrição, acho que devem ser abertos, devem ser publicados." A preocupação do ex-presidente seria com documentos em que constam dados sobre a "construção" das fronteiras do País e eventuais conflitos que poderiam causar com os países vizinhos, como Bolívia e Peru. "Não podemos fazer o WikiLeaks da história do Brasil, da construção de nossas fronteiras. Falei em documentos históricos. Não falei em documentos atuais." Sarney defendeu que o projeto seja analisado com calma e lamentou que seus comentários tenham sido interpretados como veto à proposta em tramitação. "Quero melhorar o projeto. Eu não quero que o projeto não exista. Se o Congresso não pode nem melhorar o projeto, aí nem tem razão de ser."
Homenagem. O ex-ministro de Lula foi homenageado no evento que marcou a repatriação de documentos do projeto Brasil: Nunca Mais. Vanucchi e outras três dezenas de religiosos, advogados e ativistas políticos, no final dos anos 70, copiaram e catalogaram, clandestinamente, todos os mais de 700 processos sobre presos políticos da ditadura na Justiça Militar. Cópias dos papéis foram microfilmadas e enviadas para o exterior, por segurança.
publicado em O Estado de S.Paulo
(14.06.2011 - 23h)
PT rejeita sigilo eterno, mas é enquadrado pelo Planalto
A bancada do PT no Senado decidiu ontem, durante almoço, que apoiaria o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais previsto no projeto de Lei de Acesso à Informação. Horas depois, avisado da posição do Planalto a favor do sigilo dos documentos considerados ultrassecretos, o líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), admitiu que rediscutirá o assunto com a bancada e solicitou reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para conhecer os argumentos do governo.
"O governo deve ter tido suas razões para mudar de posição", afirmou Costa. A intenção inicial da bancada petista era apoiar a proposta aprovada na Câmara, segundo a qual os documentos históricos só podem permanecer sob sigilo por no máximo 50 anos - 25 anos com única possibilidade de renovação pelo mesmo período.
Para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) - integrantes da base governista -, o Palácio do Planalto mudou de posição. A nova estratégia do Planalto foi antecipada pelo Estado na segunda-feira.
A discussão sobre documentos sigilosos tem como base projeto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.
A presidente Dilma Rousseff, quando ministra da Casa Civil no governo Lula, manifestou-se contra a ideia do sigilo eterno. Dilma foi presa política e atuou contra a ditadura militar. Ao tomar posse, a intenção do governo era apoiar a divulgação de documentos. Havia até a ideia de agilizar a votação no Congresso do projeto e sancioná-lo em 3 de maio, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
A determinação do governo mudou após a eclosão da crise política que envolveu o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O ex-presidente Fernando Collor atuou no Senado para evitar a convocação de Palocci a dar explicações sobre o aumento de seu patrimônio. Sarney também atuou na Casa para blindar o ex-ministro de Dilma.
Histórico. No ano passado, a Câmara aprovou o texto, com ajuda do PT, com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo pretende derrubar agora.
publicado em O Estado de S.Paulo
(15 de junho de 2011)
Contra Dilma, PT apoia fim do sigilo eterno
A bancada do PT no Senado manifestou apoio ao projeto de lei da Câmara que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Na reunião ordinária realizada sempre às terças-feiras, no início da tarde, os senadores petistas reafirmaram posição favorável ao texto aprovado com modificações na Câmara, que limita em 50 anos o prazo máximo que documentos ultrassecretos poderiam ficar sem vir a público.
Após a reunião, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), recebeu telefonema da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. Ideli comunicou a Costa que a posição do governo mudou e que o Palácio do Planalto passou a defender a proposta original analisada na Câmara, que previa a possibilidade de sigilo eterno para certos documentos. Costa vai reunir-se hoje com Ideli. Ele disse que pretende ouvir as razões do governo e que, depois disso, a bancada voltará a discutir o assunto.
- É importante que em algum momento esta geração tenha conhecimento dos fatos de gerações anteriores e da sua própria - disse Costa. - Não se trata de conflito da bancada do PT com o governo. Nossa posição é a que vinha sendo defendida pelo próprio governo. Mas vamos ouvir as razões e discutir como nos portar diante desse novo quadro.
Entidades criticam decisão de Dilma
Já as associações da Justiça e órgãos defensores da liberdade de imprensa criticaram nesta terça-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff de não interferir na votação da Lei de Acesso à Informação Pública no Congresso e, com isso, abrir a possibilidade para que documentos fiquem em segredo por tempo indeterminado. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), é "lamentável" que parte dos senadores pretenda mudar o projeto de lei. "A Abraji espera que o bom senso volte a vigorar entre a maioria dos senadores e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado tal qual veio da Câmara: com um tempo máximo de sigilo de 50 anos, prazo já por demais elástico para qualquer tipo de documento público ficar guardado", diz nota da entidade.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concorda. O diretor-executivo, Ricardo Pedreira, considera importante a aprovação de lei disciplinando o acesso à informação. E tem esperança de que a versão aprovada pela Câmara seja vencedora:
- Achamos importante que o Brasil tenha uma lei para regulamentar o direito de acesso à informação pública. A gente considera que o texto da forma como foi aprovada na Câmara muito positivo, porque garante ao cidadão o acesso a informações públicas - declarou, lembrando que a própria Dilma enviou a proposta ao Congresso Nacional, quando era ministra-chefe da Casa Civil.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ostenta a mesma opinião. Em nota divulgada nesta terça-feira, o presidente da entidade, Celso Schröder, considera o sigilo indeterminado, na prática, o mesmo que "negar à sociedade o direito à informação pública".
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também defende que os documentos do governo tenham um prazo definido para serem mantidos em sigilo. "O sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática. O cidadão brasileiro deve ter o direito de conhecer a história do seu país, pois está previsto na nossa Constituição que o poder público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos", afirma em nota.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, tem opinião semelhante.
- Com a passagem do tempo, tudo aquilo que era indevassável acaba de se tornando público. É bom manter em sigilo por um certo tempo, por questões estratégicas. Manter segredos eternamente me parece inadequado - afirmou Calandra.
Na Câmara, o projeto foi aprovado com a previsão de 50 anos, no máximo, para o sigilo de papéis oficiais. No Senado, há a intenção de retirar essa ressalva. A mudança de atitude do Palácio do Planalto teria sido gerada pela pressão dos senadores e ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).
(15 de Junho de 2011)
Mais de 700 processos da ditadura militar serão divulgados na internet
Mais de 700 processos judiciais da época da ditadura militar no Brasil, muitos dos quais contêm provas de torturas e outras humilhações, vão ser publicados na internet, informaram na terça-feira, 14, fontes da Justiça.
Os documentos foram repatriados nesta terça-feira ao Brasil pela organização religiosa Conselho Mundial de Igrejas, que os reuniu de forma clandestina e os guardava nos Estados Unidos.
Os responsáveis da entidade entregaram os processos ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, em cerimônia realizada em São Paulo, segundo a Procuradoria informou em comunicado.
A reunião dos papéis começou por iniciativa da advogada Eny Raimundo Moreira, que entre 1964 e 1979 fotocopiou os processos do Superior Tribunal Militar, aproveitando que a lei permitia que os advogados estudassem os processos durante 24 horas.
Os advogados receberam apoio logístico e financeiro do então cardeal de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns e do reverendo presbiteriano Jaime Wright, que microfilmavam os documentos e os enviavam aos EUA.
Foram copiados 707 processos judiciais, que somam cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. O material serviu de base para o livro "Brasil: Nunca Mais", publicado em julho de 1985, em meio ao processo de democratização do país.
O livro teve 20 reimpressões em seus dois primeiros anos e atualmente está em sua 31ª edição, de 2009.
A Arquidiocese de São Paulo decidiu agora doar toda a documentação à Unicamp, que se comprometeu a publicar o material na internet, segundo o comunicado.
Atualmente tramita no Senado um projeto de lei que permitiria o acesso da população e de historiadores a documentos considerados como segredo de Estado e reduziria o prazo de sigilo dos papéis.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo máximo do sigilo (25 anos), o que faria com que os documentos considerados "muito secretos" perdessem essa condição aos 50 anos.
via Agência EFE
(15 de junho de 2011)
Centenas de documentos do acervo "Brasil: Nunca Mais" serão repatriados e disponibilizados na internet
Uma solenidade na tarde desta terça-feira, em São Paulo, marcou o repatriamento do acervo (documentos e microfilmes) "Brasil: Nunca Mais", um projeto desenvolvido clandestinamente no período da ditadura militar, entre 1979 e 1985, pelo na época arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, e pelo pastor presbiteriano Jaime Wright. O acervo, contendo um milhão de fotocópias de 707 processos do Superior Tribunal Militar (STM) e que revelou a extensão da repressão política na época, foi enviado pelo arcebispo ao Conselho Mundial das Igrejas (CMI), nos Estados Unidos, e agora retorna ao Brasil. O conteúdo estará disponível na internet, através da página do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Na ocasião, os religiosos ficaram sabendo que os processos da Justiça Militar poderiam ficar até 24 horas com advogados dos envolvidos e realizaram fotocópias dos documentos, enviados aos Estados Unidos por medida de segurança. Um kit dessas cópias foi colocado para pesquisa na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1988, mas parte das páginas de alguns processos sumiram, principalmente a com o nome de torturadores.
Segundo Marcelo Zelic, do Armazém Memória, o repatriamento aconteceu durante um convênio com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, os autores do projeto "Brasil: Nunca Mais" e o Ministério Público Federal (MPF). Ele ressalta que o projeto é importante no resgate da história do país e permite que novas gerações saibam o que aconteceu naquela época, para que isso não se repita.
- Nas salas de aula, a meta fundamental será cumprida para o nunca mais no Brasil - salienta.
Para o procurador regional da República em São Paulo Marlon Weichert, o projeto é resultado de seis anos de trabalho. Ele ressalta que são 543 rolos de microfilme cuja impressão totaliza 12 volumes de 6 mil páginas. Na Unicamp, é a pesquisa mais procurada, segundo Weichert.
Atualmente, o "Brasil: Nunca Mais" está na 37ª edição. Lançado em 15 de julho de 1985, ele foi reimpresso mais de 20 vezes nos dois primeiros anos.
Ideli nega que governo queira manter sigilo eterno de documentos oficiais
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou nesta quarta-feira que o governo queira manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos. Ela afirmou que a proposta original de mudança da Lei Geral de Acesso à Informação, enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê a possibilidade de renovação do sigilo por mais 25 anos para documentos que tratem da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais.
De acordo com a ministra, para que o sigilo desses documentos seja prorrogado será necessária a aprovação do pedido por uma comissão que terá a tarefa de analisar o assunto.
- Quero deixar muito claro que o projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou, com negociação coordenada pela atual presidenta, ex-ministra da Casa Civil, é muito claro. Não há sigilo eterno. Mas, em apenas três assuntos - a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais - será possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos - disse Ideli após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
- Esse texto que entendemos que é o correto, adequado. Agora, o Congresso está debatendo. Não há sigilo eterno no projeto original que entendemos que seria o mais adequado aprovar - acrescentou a ministra.
Perguntada se a possibilidade de renovação por diversas vezes significaria, na prática, que os documentos fiquem eternamente secretos, a ministra afirmou que para renovar o sigilo será necessário um pedido "consistente" e a aprovação por uma comissão.
- Vocês estão fazendo uma projeção que não está estabelecida no texto. Ele é muito claro: só pode ser solicitada a renovação em três assuntos por mais 25 anos. É esse o texto do projeto original. São três assuntos fundamentais e que são de responsabilidade de todos os brasileiros, efetivamente, nós termos um cuidado diferenciado e só nesses três casos - pontuou.
O projeto de lei que promove mudança na Lei Geral de Acesso à Informação está em tramitação no Senado, na Comissão de Relações Exteriores. Durante a tramitação na Câmara, os deputados mudaram o texto que, agora, prevê que todos os documentos considerados ultrassecretos terão que se tornar públicos após 50 anos.
Inicialmente, o governo da presidenta Dilma queria que a proposta fosse aprovada pelo Senado a tempo de ser sancionada no dia 3 de maio, data em que se comemora do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Contudo, atendendo ao pedido dos ex-presidentes da República e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), o governo decidiu retirar a urgência da matéria para aprofundar a discussão sobre o tema.
vcvv
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