Jorge Viana na colectiva sobre a sua indicação como relator
Boas notícias para uns, péssimas notícias para outros. Dizem que a roda acaba sempre por girar e, no caso das alterações ao Código Florestal, ela acaba de girar algures na tramitação da Câmara de Deputados para o Senado. Depois da experiência amarga com Aldo Rebelo na condução do processo, calha de Jorge Viana ter sido o escolhido para o papel de novo relator em comissão de Senado. A indicação do seu nome reacendeu uma luz no fundo do túnel que, juntamente com o aviso de Dilma de que vetará o documento caso considere que ele põe em causa a protecção ambiental, traz alguma esperança de travar o retrocesso que os termos da revisão aprovada representam.
Jorge Viana vem dos verdes do Acre. Apesar de há muito se ter mudado de armas e bagagens, pensamento e corpo inteiro para Brasília, é de crer, conserva os mesmos pulmões congénitos que outrora beberam e respiraram dos ares rubros de florestania que fazem história na região. Além do mais é próximo de Marina, uma admiração que reiterou, aliás, durante a campanha às Presidenciais do ano passado. Mesmo que a desfiliação do PT a tivesse colocado do outro lado da barricada, Viana não só se recusou a atacá-la politicamente para defender a candidatura de Dilma a que estava partidariamente obrigado, como por diversas vezes assumiu seguir partilhando a visão política da velha amiga e companheira de luta, Marina Silva, em especial no que respeita a questões ambientais e de sustentabilidade.
Assim sendo, prevejo que a entrada de Jorge Viana em cena, no papel de protagonista determinante no capítulo seguinte que agora se aguarda na saga do Código Florestal, se revele tão animadora para os que se lhe opõem, como geradora de azias agudas entre os seus defensores.
Segue a notícia, publicada na Reuters:
O senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator do projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, anunciou nesta terça-feira o presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Segundo Rollemberg, o petista foi escolhido por ter "tradição nas lutas ambientais", por ter "capacidade de diálogo" e por ser do partido da presidente Dilma Rousseff. Engenheiro florestal, Viana é identificado com o setor ambientalista.
"Tem todas as condições de oferecer ao Brasil um Código Florestal moderno", disse Rollemberg a jornalistas, que formalizará a indicação assim que o texto chegar à comissão.
Ao comentar a indicação, Viana já adiantou não concordar com a transferência de poder de regularização de áreas desmatadas aos Estados, como previsto em emenda do PMDB aprovada na Câmara na semana passada. "A União tem que ter a palavra final", afirmou.
Destacou, no entanto, que a emenda redigida pelo PMDB na Câmara - responsável por uma divisão na base - que amplia as permissões de ocupação em áreas de proteção ambiental e passa aos Estados a regularização dessas regiões é um "ponto de negociação muito importante".
"Agora nesse momento o Brasil está numa situação em que ele tem que decidir se nós vamos mudar essa lógica que o Brasil está conquistando nos últimos anos de sempre aperfeiçoar a legislação ambiental ou se vamos fazê-la atrasada", disse Viana.
Rollemberg e Viana evitaram falar sobre o decreto presidencial que determina a suspensão de multas ambientais até 11 de junho. Para o novo relator da matéria, o vencimento do prazo pode ser usado como "um espaço de negociação".
De acordo com Rollemberg, a tramitação da matéria ainda não foi definida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), mas o mais provável é que o texto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela de Agricultura e depois siga para a de Meio Ambiente, comissão que deve analisar o mérito da matéria e fornecer o texto que irá ao plenário.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que tem apoio de ruralistas, deve ser indicado para a relatoria do projeto na CCJ. De acordo com um senador peemedebista, que não quis ser identificado, há conversas em curso para que Luiz Henrique assuma também a relatoria na Comissão de Agricultura, que pode analisar o mérito da matéria.
[ACTUALIZADO]
Os argumentos apresentados para a escolha:
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