Leio no Diário Económico:
O tabaco é um dos alvos do aumento de impostos da ‘troika'. O agravamento da tributação previsto no memorando assinado com o Governo garantirá uma receita adicional de 100 milhões por ano aos cofres do Estado. Deste montante, 70 milhões virá do aumento do imposto sobre o tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo e charutos, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques.
"Prevemos o alargamento da base tributável ao nível dos impostos especiais sobre o consumo, agravando, no caso do tabaco, a tributação de alguns produtos que têm vindo a ganhar margem de mercado como tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo e cigarrilhas", avança Sérgio Vasques.
O agravamento de impostos sobre os cigarros levou, nos últimos anos, a uma mudança de hábitos de consumo, com a transferência do maço de cigarros para o tabaco de enrolar, mais barato. A substituição do maço pelo tabaco de enrolar pode gerar mesmo uma poupança da ordem dos 50% para o consumidor. A compra de mortalhas (1,5 euros), tabaco (2,80 euros) e filtros (1,50 euros) permite, em média, fazer 60 cigarros, ou seja, o equivalente a três maços. Constas feita: cada grupo de vinte cigarros de enrolar custa perto de dois euros, contra os quatro euros da marca mais vendida.
Esta transferência de consumo parece ter, porém, os dias contados com os agravamentos agora previsto e que promete anular a diferença de preços com os cigarros face ao aumento da carga fiscal sobre o tabaco de enrolar, que se aproximou já este ano, com a introdução das alterações previstas no Orçamento do Estado de 2011, dos valores que incidem sobre os maços.
João Passos, presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul (AGTSUL) defende que a tributação sobre os produtos de tabaco "deve estar equilibrada com o poder de compra médio do fumador". E alerta: "o aumento desproporcionado da fiscalidade pode ter efeitos perversos conducentes à perda efectiva na receita fiscal arrecadada". A AGTSUL prevê ainda um aumento da produtos contrafeitos e da criminalidade que "vitimará ainda mais as empresas que trabalham com produtos de tabaco".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que para o alargamento da base tributável contribuirá também "a deslocalização de tráfego de Espanha para Portugal", uma previsão que é rebatida pelo presidente da AGTSUL. "Tal só será possível se admitirmos que os produtos de tabaco em Espanha venham a ser significativamente mais caros do que em Portugal", afirma João Passos. Caso contrário, diz, o mercado português "continuará a ser permeável à entrada de produtos de tabaco produzidos e taxados em Espanha, com perda de receita fiscal para o Estado ".
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