foto: Eugenio Novaes
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou esta manhã, durante a reunião do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável - que decorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília - uma campanha que pretende recolher 1 milhão de assinaturas contrárias ao texto do novo Código Florestal, na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
«Estamos em algo semelhante ao movimento Diretas Já porque trata-se de decidir o que fazer com a democracia. Temos de avançar e não retroceder nas conquistas que já tivemos», avaliou Marina Silva, ressaltando que o Código Florestal não se resume a uma questão meramente ambiental. «É o encontro da economia com ecologia», afirmou a ex-ministra pouco antes de classificar a Semana do Meio Ambiente, que agora se está a celebrar no Brasil, como «uma das mais tristes da história».
Até ao momento, o Comitê conta com a adesão de quarenta entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Associação Brasileira de Imprensa, a SOS Amazônia, CUT, SOS Florestas, Instituto Ethos e Comitê Intertribal (cf. documento do Manifesto que segue em baixo). O evento contou com a presença de parlamentares de diversos partidos políticos, foi cerimoniado pela actriz Cristiane Torloni e reuniu diversos actores engajados na luta ambiental, como Vitor Fasano e Letícia Sabatella.
Marina reiterou as críticas à violência contra lideranças rurais que há anos vem sendo praticada na Região Norte. «Essas pessoas morreram em nome dessa legislação que corre o risco de ser revogada [caso o Senado aprove o Código Florestal assim como passou na Câmara]. [Se aprovado o projeto] acabaremos com a base legal que defende as populações. As pessoas estavam vulneráveis, mas pelo menos a lei estava do lado delas». Segundo a ex-ministra, «a mentalidade dos brasileiros é melhor do que a do Congresso que votou esse projecto. Devemos sair daqui para ir além da agenda de conversas com líderes, partidos e com a presidente Dilma Rousseff, para cumprir a agenda Um Milhão Contra a Devastação».
Na opinião de Marina, o esforço de colectar 1 milhão de assinaturas contra o texto do novo Código e a organização de manifestações públicas será fundamental para dar respaldo àqueles que decidirão sobre a forma como este será aprovado. «Tudo depende de uma sustentabilidade ética e política. Devemos fazer um esforço para dar sustentabilidade política aos senadores para que mudem o projeto. E se não der, vamos dar sustentabilidade política para que a presidente Dilma o vete», enfatizou.
Representando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sugeriu que sejam mobilizadas e esclarecidas as bancadas estaduais de senadores e deputados, por ocasião de seu lançamento também nos Estados. Para o secretário-geral, a mobilização será importante para aprovação, pelo Senado, de um Código Florestal comprometido com a defesa do meio ambiente.
Neste sentido, o Comitê aprovou a convocação de grandes concentrações populares contra o que - nos termos em que foi aprovado pela Câmara - designou "Código da Devastação", ou passeatas de '1 Milhão Contra a Devastação', conforme proposta apresentada pela ex-candidata do PV à Presidência e ex-ministra Marina Silva, durante a cerimónia.
A actriz Christiane Torloni, que representa o Movimento Amazônia para Sempre, evocou a memória da campanha Diretas Já, pela redemocratização do país, movimento no qual também participou activamente. «Na época, conseguimos colocar mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. Acho isso perfeitamente viável, para convencer aqueles que têm de ser convencidos e de constranger aqueles que têm de ser constrangidos», defendeu.
«Já tivemos um presidente da República que disse para esquecer o que ele escreveu; outro, que falou que não leu o que assinou; não podemos permitir parlamentares que aleguem que não sabiam o que estavam votando», afirmou o secretário-geral da OAB Nacional, fortemete aplaudido pelo plenário, lotado de representantes de mais de duas dezenas de entidades da sociedade civil que integram o Comitê. «Os parlamentares e a sociedade devem ser esclarecidos sobre o real teor do que está sendo votado e seu impacto para esta e as futuras gerações», acrescentou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçando a necessidade de que o Comitê procure e convença os parlamentares sobre a importância da alteração, pelo Senado, do Código aprovado na Câmara no último mês de Maio.
O representante da OAB Nacional lembrou que também a Lei do Ficha Limpa foi fruto da pressão popular, de abaixo-assinados com quase dois milhões de assinaturas de cidadãos, da mobilização de inúmeras entidades, e que só assim o Brasil conseguiu reverter um quadro que era desfavorável à sua aprovação entre os parlamentares. No discurso de abertura da cerimónia de lançamento do Comitê, Marcus Vinicius salientou também o compromisso da OAB com o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Como começou por afirmar: «o desenvolvimento sustentável não pode ser uma expressão simbólica, mas vivida em sua concretude».
* para Agência Brasil com OAB
Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Os signatários
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores
Fórum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento SOS Florestas, que congrega entre outras entidades: Greenpeace, Instituto Socioambientalo (ISA), Apremavi, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e WWGF-Brasil
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal
Associação Brasileira das ONGs (Abong)
Conselho Nacional das Igrejas ristãs do Brasil (Conic)
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos
Instituto Democracia e Sustentabilidade (MDS)
# Para download: AQUI
Intervenção de Marina Silva:
via Blog da Marina
Entrevista a Christiane Torloni:
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