Leio em O Expresso:
"O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento", anunciou esta tarde o primeiro-ministro, na Assembleia da República, na apresentação do programa do Governo.
Passos Coelho prometeu para "as próximas duas semanas" os detalhes sobre esta medida, mas adiantou: "a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011."
Posteriormente, em resposta a uma questão colocada por Jerónimo de Sousa, Passos Coelho revelou que o montante do imposto extraordinário a ser cobrado este ano pode ascender a 800 milhões de euros.
[ACTUALIZADO]
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Passos anuncia imposto extraordinário sobre subsídio de Natal
O anúncio foi feito na abertura do debate do Programa do XIX Governo na Assembleia da República.
“O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses”, começou por afirmar Passos Coelho, depois de lembrar os números do défice do primeiro trimestre, de 7,7 por cento, anunciado terça-feira pelo INE.
E após dizer que não deixa “as notícias desagradáveis para outros” nem as disfarçará com “ambiguidades de linguagem”, o chefe do Governo garantiu que não tinha “alternativas exequíveis” a estas medidas extraordinárias.
“Temos objectivos a cumprir [de défice e do acordo com a troika] o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.
Por isso, o Executivo avançou com esta medida, “cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado e será apresentada nas próximas duas semanas”. Mas Passos adiantou que “a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional”.
Na prática, o que Passos anunciou é que a contribuição só incidirá sobre o valor do vencimento acima do salário mínimo (485 euros).
publicado em O Público
Passos esclarece imposto extraordinário
Pedro Passos Coelho esclareceu esta tarde que o imposto extraordinário que anunciou na Assembleia da República: não será necessariamente tributado sobre o subsídio de Natal e aplica-se apenas ao valor que exceda o salário mínimo nacional.
"Eu não disse que seria 50% do subsídio de Natal, disse que seria o equivalente em termos financeiros. Por isso reservei o detalhe da medida para as duas semanas que se aproximam", explicou o primeiro-ministro, questionado pela oposição sobre os contornos precisos do imposto extraordinário. Ou seja, o imposto extra poderá ser aplicado sobre os salários, de forma faseada, até ao final do ano.
Por outro lado, o primeiro-ministro clarificou que o imposto recairá apenas sobre o valor que exceda o salário mínimo nacional, ou seja, o que fique acima de 485 euros. O valor apontado, disse Passos, equivale a "50% do subsídio de Natal, no que representa o excedente do salário mínimo nacional".
Segundo o primeiro-ministro, o encaixe desta medida ronda os 800 milhões de euros. link
O Governo esclarece nas próximas duas semanas a forma de implementar o novo imposto.
José Gomes Ferreira, editor da SIC e especialista em questões económicas, comenta a nova tributação:
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