Políticos do Amazonas receiam sair de partidos e perder a vaga

O risco da perda de mandato por infidelidade partidária assombra políticos do Amazonas interessados nas Eleições 2012, a três meses do final do prazo para a troca de legenda.
As dúvidas sobre os mandatos atingem desde os que anunciaram debandada para o PSD (Partido Social Democrático) no rastro do governador Omar Aziz (PMN) até o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB).
Especialistas em Direito Eleitoral divergem sobre o futuro do prefeito Amazonino Mendes numa possível troca de partidos e afirmam que a legislação garante mandato para os que debandarem para o PSD (Partido Social Democrático).

O que estabelece o Tribunal Superior Eleitoral

O procurador eleitoral Edmílson Barreiros afirmou que a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, desconsiderando as exceções previstas na lei, no caso de troca de legenda o mandato é do partido.
A mudança de sigla só é permitida pela legislação no caso de fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
“Há quatro hipóteses de justa causa. Fora daí, em regra, ele (político eleito) não pode mudar de partido. Em resolução, o TSE decidiu que caso ocorra a infidelidade o mandato é do partido, tanto no Executivo quanto no Legislativo. O problema são as questões práticas. E como isso vai se dar na prática, honestamente, não sei”, afirmou.
A principal dúvida, na opinião do procurador, é em relação a quem assume a vaga de um prefeito cassado por infidelidade partidária. O caso pode chegar a ser o de Manaus se o PTB cumprir a ameaça de exigir o mandato de Amazonino Mendes na Justiça quando ele mudar de sigla.
“Vamos para a questão prática. O mandato é do partido. E aí, quem é que entra? Se esse mandato não tem mais vice. E se o vice for de outro partido, como é muito comum?”, questionou o procurador.
O jurista membro da Corte do TRE-AM e advogado eleitoralista há 20 anos, Mário Augusto da Costa Marques, diz que neste caso, apesar do mandato ser do partido, assume temporariamente o presidente da Câmara Municipal. O jurista afirma que a regra está na Constituição Federal e na legislação municipal.
“No caso de faltar menos de dois anos para o fim do mandato, o presidente da Câmara deve convocar eleições indiretas”, afirmou o especialista.
Mário Augusto alerta que, no caso de Amazonino Mendes, pode ser alegado perseguição do partido. “Mas, veja bem, não basta alegar. Ele terá que provar que se enquadra numa daquelas quatro exceções para a troca de partido”, ressaltou.
Questionados se o tempo de tramitação dos processos na Justiça Eleitoral inviabilizariam punições de perda de mandato a políticos eleitos em 2008 que mudem de partido este ano, Mário Augusto e Edmílson Barreiros também tiveram opiniões diferentes.
Mário Augusto afirma que é relator de um processo contra o vereador Gilmar Nascimento, por infidelidade partidária. “Está tramitando rápido. Só estou esperando voltar do MPE para levar a julgamento”, disse.
Já Barreiros disse que não tinha como prever. “Não tenho bola de Cristal. Você sabe como é. Alguns processos andam lento, outros voam”, disse.
  
PSD vem cumprindo metas para sua criação

O Partido Social Democrático (PSD) já tem um diretório provisório no Amazonas e pretende cumprir todas as metas para a criação da sigla até final de agosto.
O setor tem como secretário-geral Paulo Radin. O registro do diretório provisório foi feito no último dia 31 de maio no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Dentre as oito novas legendas que tentam se viabilizar em todo país, o PSD é a que teve maior repercussão e adesão de políticos com mandato eletivo.
O partido tem como meta conseguir se viabilizar antes de setembro para que os novos filiados tenham chance de disputar as Eleições 2012. De acordo com Paulo Radin, oito Estados da União estão na mesma fase que o Amazonas.
Paulo Radin afirmou que no Amazonas, pela exigência legal, são necessárias 1.600 assinaturas apoiando a criação da sigla, além da constituição de cinco diretórios municipais.
“Nossa meta é conseguir 50 mil assinaturas. Os diretórios municipais devem ser criados já na próxima semana. As cidades escolhidas vão depender dos primeiros pedidos apresentados e do aval do governador”, disse o secretário-geral da legenda.
O governador Omar Aziz é o presidente provisório do PSD. Como  vice-presidente provisória da sigla ficou a primeira-dama Nejme Aziz.
  
No PTB, Amazonino pode sair

O prefeito Amazonino Mendes declarou no início do ano que pretendia mudar de sigla após desentendimentos com o PTB. O racha ocorreu quando o deputado federal Sabino Castelo Branco ascendeu à presidência da legenda. A eleição para a presidência da Câmara Municipal de Manaus foi um dos episódios que mostrou o distanciamento entre prefeito e PTB. A sigla não apoiou o candidato dele. O vereador Isaac Tayah (PTB) foi escolhido e, de líder do prefeito, passou a oposição.
Amazonino mostrou -se animado com a criação do PSD, mas Omar Aziz confirmou-se como o principal nome da sigla e disse que no PSD não cabiam dois líderes. A ida de Amazonino para o PMN, de Omar, passou a ser especulada. Na última semana o prefeito foi convidado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Luppi, para a sigla, provocando reações de apoio e rejeição ao seu nome, especialmente, de membros contrários ao prefeito, como Mário Frota.

DEM atrai vários insatisfeitos

A sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), conseguiu atrair para a nova legenda  vários políticos insatisfeitos com seus partidos em todo o país.
No Amazonas, o anúncio da ida do governador Omar Aziz (PMN) para a nova sigla gerou uma debandada e declarações simpáticas à legenda até mesmo de quem não foi convidado à filiação.

Exigências a que obedece o processo de filiação

1. A filiação a um partido político só ocorre após o TSE deferir (autorizar oficialmente) a sigla. Antes disso, só existe a associação ou o apoio. Os dois últimos não têm o efeito de permitir uma candidatura a cargo eletivo para um político;
2. Os filiados a outros partidos podem apoiar a criação de uma nova sigla ou associar-se durante a fase de constituição da nova legenda sem correrem o risco de perder seus mandatos. Podem, ainda, transferirem-se ao partido recém-criado sem serem considerados infieis, desde que façam isso dentro de um prazo de 30 dias, contados do deferimento do registro da nova legenda pelo TSE;
3. A legislação eleitoral atual exige que, para participar da eleição, o partido deve estar registrado no TSE e o respectivo candidato filiado à legenda com, no mínimo, um ano de antecedência ao pleito.

Actualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil.
Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: Arena (Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

publicado em A Crítica