por Renata Camargo *
A queda de braço em torno de matérias ambientais no Congresso está ganhando novos contornos e indica que a pauta ambiental veio para ficar. Depois de um período insosso, de um governo Lula que pouco valorizava as demandas de sua pasta ambiental, a nova gestão do PT na República tem sinalizado novos rumos. Os caminhos apontam para um Ministério do Meio Ambiente com mais força dentro do governo e do Parlamento.
Um indicativo disso é o PL do licenciamento ambiental, colocado anteriormente como prioridade de governo, mas agora emperrado no Senado por pressão ambientalista. Há, pelo menos, quatro semanas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta veementemente emplacar a votação do PLC 1/2010, sem sucesso. Menina dos olhos do mercado financeiro, o projeto tem por objetivo desburocratizar o processo do licenciamento ambiental no país. A apreciação da matéria, porém, tem enfrentado forte resistência por parte da equipe da ministra Izabella Teixeira, que teme prejuízos em suas ações de combate ao desmatamento no país.
A proposta faz parte do pacote jurídico do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para destravar obras de infraestrutura no país. O PL visa acelerar a concessão de licenças ambientais, ao clarear o papel de cada ente da Federação nesse processo. Hoje a liberação das licenças é vista como o maior entrave à construção de usinas, estradas, pontes e ampliação de aeroportos no país. E, para investidores, a lentidão desse processo e as brigas jurídicas que envolvem o licenciamento aumentam o risco Brasil.
Na lista de prioridade do governo Lula no final do ano passado, a matéria tramita em regime de urgência no plenário do Senado. Essa urgência, no entanto, caminha para ser retirada nos próximos dias. Se não for possível construir um consenso em torno do ponto mais polêmico da matéria, a proposta corre o risco de voltar a ser discutida nas comissões.
O ponto mais polêmico é o artigo que estabelece que somente o órgão responsável por licenciar um empreendimento ou atividade estará habilitado a multar esse empreendimento ou atividade caso haja irregularidades. Na prática, a proposta impede que o Ibama aplique multa por desmatamento ilegal no país, pois a competência para autorizar corte raso de madeira (desmatamento) é dos estados.
Também preocupa o que o ministério chama de “conflito negativo de competência”, que são os casos em que o órgão competente não tem interesse em aplicar multa. Com o dispositivo, casos de poluição sonora nas cidades, por exemplo, podem ficar na berlinda quanto à autuação. Exemplo: uma boate com som em altura acima dos decibéis permitidos por lei, incomodando a vizinhança. A licença para esse tipo atividade é de competência dos municípios. Se o órgão municipal não for ao local para autuar o dono da boate, a secretaria estadual de meio ambiente não poderá coibir a infração com multa. Efetivamente, caberá ao órgão estadual apenas “sugerir” que o dono do estabelecimento abaixe o som.
O polêmico artigo foi incluído no texto, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), nos 45 do segundo tempo na votação do plenário da Câmara, no ano passado.
Contrário ao dispositivo, mas aceitando a chantagem, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da matéria na época, aceitou acatar a mudança por pressão da bancada do Pará. Segundo Teixeira, ele incluiu o artigo no texto porque o governo se comprometeu a vetar o dispositivo. Costura estranha e, no mínimo, arriscada.
Agora o PLC 1/2010 está na ordem do dia desta terça-feira (14). Mas, apesar da forte pressão de grandes grupos econômicos, tudo indica que a matéria não será votada novamente. A matéria já foi 15 vezes incluída na ordem do dia. Segundo informações do gabinete do líder Jucá, se não houver um acordo com o governo, a proposta não será apreciada. Esse acordo, no caso, passa, sobretudo, pelo aval do Ministério do Meio Ambiente, que avisa que, se o Congresso aprovar a matéria como está, a presidenta Dilma Rousseff sinaliza com veto.
O que está acontecendo nesse momento da política brasileira, com a crescente força dos temas ambientais, leva a crer que ou o governo do PT vive uma nova fase, em que passa a incorporar uma nova consciência ambiental, ou as promessas de campanha e os compromissos internacionais em relação à preservação ambiental estão forçando essa suposta maior preocupação com a ecologia. O fato é que, qualquer que seja a resposta, percebe-se uma diferença de gestão entre Dilma e seu padrinho político, Lula.
Cf. também:
* jornalista especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB.
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