De acordo com a secretária, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) vai fazer um levantamento das áreas produtivas ambientalmente irregulares, sobretudo os localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs), e proceder o cadastro dos produtores.
Cada um do pequenos, médios e grandes produtores terá prazo determinado para declarar as irregularidades em suas propriedades, os chamados "passivos ambientais", como pontos de desmatamento acima do permitido pela legislação. Depois disso, todos terão que apresentar um plano de recuperação do local dentro da legislação vigente.
'Alternativa'
"É importante que se deixe claro que não haverá anistia em relação às multas que já haviam sido aplicadas, mas sim uma proposta alternativa. Muitas vezes, por conta das multas, os produtores acabam não tendo condições de regularizarem. O que estamos fazendo é dando um prazo para que se regularizem e que recuperem as áreas degradadas", informou.
Nádia Ferreira garante que as multas, então suspensas na ocasião do cadastro, poderão voltar a valer para os produtores e donos de propriedades rurais que não se adequarem totalmente às normas do programa. Para a secretária de meio ambiente, o programa é o melhor caminho para evitar o crescimento do chamado "arco do desmatamento" que atualmente toma conta da região Sul do Amazonas.
O Estado diz ainda ser capaz de manter fiscalizacão nas áreas cadastradas pelo programa, para garantir que os produtores não voltem a desmatar. O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, diz que o órgão vai incorporar novos servidores em seus quadros, além de contar com a parceria de outros órgãos, como as secretarias muncipais no interior do Estado.
Oposição
Os deputados da oposição ao Governo aprovaram a ideia, mas ainda assim apresentaram ressalvas. Luiz Castro (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, disse que o teor do programa é válido, principalmente por ser um passo que ele considera importante em virtude dos últimos acontecimentos na região Sul do Amazonas.
O parlamentar avalia que é a falta da presença do "Estado no Estado" que contribui com os problemas que vem acontecendo, entre eles os conflitos de terra que tem resultado no assassinato de lideranças rurais.
Ele criticou o que, na opinião dele, ainda representa política incompleta do Estado, como os quadros "insuficientes" do Idam e Ipaam para, de acordo com ele, "fazer valer a lei".
"O Estado precisa investir nos quadros do Idam e Ipaam, principalmente no primeiro, que é o que vai até a outra ponta, fazer o cadastro dos produtores. A lei é boa, mas o Estado precisa agir de forma integrada, com educação, saúde, e evitar o que está hoje, com possibilidade de intervenção Federal", disse.
publicado no Diário do Amazonas
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