Leio no Diário do Amazonas:
Nesta quarta-feira (06), o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano ( Implurb) , notificou ambulantes e responsáveis por atividades econômicas que funcionam irregularmente próximas a escolas municipais.
A fiscalização tem como base, os artigos 11 e 128 da Lei Municipal 674/2002, que determina distância mínima de 200 metros de estabelecimentos de ensino e de saúde para instalação de atividades econômicas.
As operações foram feitas nas zonas leste, centro-oeste, oeste e sul de Manaus. O Implurb estipulou um prazo de até três dias para a retirada dos ambulantes.
A fiscalização deve ser retomada na quinta-feira (7), para garantir o cumprimento da determinação da Prefeitura. O Implurb também interditou um espaço destinado a um estacionamento sem licenciamento localizado na avenida Djalma Batista. O proprietário usava o espaço público além da sua propriedade para garantir mais vagas, impedindo a circulação de pedestres a calçada.
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