Justiça ordena inclusão de líder comunitário ameaçado no Pará em programa de protecção do Governo Federal

A Justiça Federal ordenou a inclusão de Júnior José Guerra, líder comunitário ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Três parentes de Guerra também foram incluídos no programa por determinação, em caráter liminar, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da Subseção de Altamira.
O texto da liminar faz menção ao caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado. “Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no programa de proteção”, alega a juíza, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). A decisão foi tomada depois de várias tentativas frustradas, de pedidos feitos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Pará.
O único programa que aceitou garantir a proteção de Guerra foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, a testemunha pode ser obrigada a mudar de residência e a se distanciar de parentes e amigos. Em outros programas, a pessoa ameaçada pode receber, entre outras ações protetivas, uma escolta policial.
O ameaçado, no entanto, recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Guerra, por meio de nota divulgada pelo MPF.

publicado na Agência Brasil 

# Para OUVIR AQUI e AQUI.

 
Areia, projecto de assentamento do Incra localizado entre os municípios de Itaituba e Trairão, é palco de uma das maiores operações criminosas de roubo de madeira na Amazónia.
Num único dia, segundo testemunhas, cerca de 3.500 metros cúbicos de madeira (principalmente ipê) – o equivalente a 140 camiões carregados de toras –, é transportada ilegalmente e canalizada para o mercado internacional.
Por conta das denúncias dos crimes pelas comunidades assentadas, dos conflitos pela posse da terra e controle da madeira, é uma região marcada pela violência extrema. Pelo menos 15 assassinatos foram cometidos nos últimos dois anos, multiplicando-se o número de jurados de morte que trazem a cabeça a prémio pelos grileiros.

O Conexão vem acompanhando de perto vários casos da onda de violência no Pará (já considerado um dos dez locais mais violentos do Mundo), que podem ser consultados fazendo um search no arquivo.
Para entender melhor a situação vale conferir, por exemplo, a Reportagem: "A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo", publicada no mês de Janeiro, bem como a crónica e a entrevista da Eliane Brum, "Isso é – ou não é – um escândalo?", motivada por esta notícia, da semana passada: Roubo de madeira: Governo reconhece ameaças, mas denunciante continua sem protecção.
Mais sobre o caso, clicando no link em baixo.


MPF quer proteção a morador de assentamento

O MPF (Ministério Público Federal), através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente à Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
No documento, o MPF requisita força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.
O PEPDDH já recusou proteção à Júnior Guerra no ano passado. “Solicitamos uma reavaliação urgente do caso com base em novas provas”, diz o novo pedido do MPF, datado de 03 de fevereiro. As novas provas apresentadas foram atas de assembléias da associação dos assentados, que mostram a participação de Júnior como liderança. Guerra não foi incluído no programa depois do primeiro pedido do MPF – em outubro de 2011 – porque ele não foi considerado como liderança do Assentamento Areia.
Para o MPF, essa conclusão é equivocada e ele deve receber a proteção do Pepddh. Enquanto isso não se resolve, no entanto, os procuradores da República que atuam no caso pediram que a Polícia Federal destaque agentes para fazer a segurança de Júnior Guerra.

via Jeso Carneiro - 07.02.2012

MPF pede novamente proteção para Júnior Guerra, ameaçado por madeireiros em Trairão 

É a quarta vez que o pedido de proteção é feito

O Ministério Público Federal, através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente para a Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República requisitando força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.
O PEPDDH já recusou proteção à Júnior Guerra no ano passado. “Solicitamos uma reavaliação urgente do caso com base em novas provas”, diz o novo pedido do MPF, datado de 03 de fevereiro. As novas provas apresentadas foram atas de assembléias da associação dos assentados, que mostram a participação de Júnior como liderança.
Guerra não foi incluído no programa depois do primeiro pedido do MPF – em outubro de 2011 – porque ele não foi considerado como liderança do Assentamento Areia. Para o MPF, essa conclusão é equivocada e ele deve receber a proteção do Pepddh. Enquanto isso não se resolve, no entanto, os procuradores da República que atuam no caso pediram que a Polícia Federal destaque agentes para fazer a segurança de Júnior Guerra.
“Informamos que a referida testemunha intenta retornar ao PA Areia, onde construiu toda sua vida e de sua família, lá estando tudo que possui e é impressão unânime que poderá ser vítima de execução nesse retorno ou até antes, se for encontrado pelos que lhe ameaçam”, diz o ofício enviado à PF de Santarém no último dia 03 de fevereiro.
É a quarta vez que o MPF pede proteção para Júnior, desde a primeira denúncia que recebeu, em outubro de 2011, quando João Chupel Primo e outras testemunhas estiveram na Procuradoria da República de Altamira. Chupel foi assassinado dois dias depois da reunião. Os primeiros pedidos foram feitos logo após o crime, ainda em outubro, e repetidos em outras três ocasiões, em novembro e dezembro de 2011.
Até agora, todos os ofícios que o MPF enviou pedindo proteção a Júnior Guerra e outras testemunhas da retirada ilegal de madeira na região de Itaituba, Trairão e Altamira tiveram resposta negativa.

Raiz – A questão mais urgente a ser resolvida é a proteção à Júnior Guerra e outros ameaçados pela quadrilha que matou João Chupel Primo. Mas o problema só será solucionado em definitivo se as autoridades federais conseguirem atacar a raiz da questão: o desmatamento ilegal nas Unidades de Conservação.
O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal, ainda em outubro do ano passado, a abertura de dois inquéritos para investigar a quadrilha responsável pela retirada de madeira. Os inquéritos estavam em segredo de Justiça, mas o MPF solicitou hoje que o sigilo seja retirado.
Além das investigações policiais, os procuradores da República em Santarém e Altamira requisitaram ao ICMBio e à PF que façam fiscalização imediata na Floresta Nacional do Trairão, Resex Riozinho do Anfrísio e Parque Nacional do Jamanxim, as áreas da União de onde a quadrilha vem retirando madeira.

Ministério Público Federal no Pará
Belém, 07 de fevereiro de 2011

Força Nacional protege testemunhas da morte de ambientalista no Pará
Delegado disse que João Chupel Primo não tem ligação com ambientalistas. Ele foi morto após reunião com extrativistas e procuradores da República.

Uma equipe da Força Nacional foi enviada para Altamira (PA) para garantir a proteção a duas testemunhas da morte do comerciante e ambientalista João Chupel Primo, 55 anos, conhecido como João da Gaita. Ele foi morto com um tiro na cabeça em sua oficina, onde também morava, em Itaituba (PA), neste sábado (22). Ninguém foi preso.
A Coordenação Regional do Programa de Proteção à Vida da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), no Pará, incluiu o extrativista Raimundo Belmiro, entre os cidadãos a serem protegidos após a morte de João da Gaita. Oito policiais da Força Nacional vão ficar na região por cerca de 90 dias.
O Ministério Público Federal (MPF) tem três procuradorias atuando no caso, em Altamira, Belém e Santarém. No último sábado, após as denúncias protocoladas por João da Gaita, pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os crimes ambientais na região.
Segundo o delegado Silvio Maués, João da Gaita teria perdido recentemente uma terra, que era de sua propriedade, em uma reserva ambiental.
Ao G1 , Maués disse que o comerciante fez uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre exploração ilegal de madeira na região da reserva extrativista de Riozinho do Anfrisio e da Floresta Nacional do Trairão, mas descartou que ele tivesse envolvimento com "grupos rurais, ambientalistas e agrários. Nossa hipótese preliminar é que a morte possa estar relacionada a interesses econômicos e a disputa de grupos de madeireiros”, afirmou o delegado.

Grilagem de terra
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Santarém (PA), informou que João da Gaita denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso. "Ele coordenava a comunidade católica de Miritituba, em Itaituba. Ele registrou vários boletins de ocorrência, sobre as ameaças que vinha sofrendo, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Federal", disse Gilson Rêgo, coordenador da CPT santarena.
Antes de sua morte, João da Gaita assinou um documento com uma série de denúncias sobre a grilagem de terras na região. Outro presidente de uma associação do assentamento local, que também denunciou a grilagem de terra e a extração ilegal de madeira, também está ameaçado de morte, e já foi retirado da região pela Polícia Rodoviária Federal.
Rêgo explicou ainda que Primo denunciou várias vezes que a região invadida por madeireiros ilegais fica perto das BRs 163 e 230 (Transamazônica) e Vicinal do Brabo. "O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio] fez uma operação com apoio da PF e do Exército na região, mas deixaram a ação de lado depois de um dos integrantes da mobilização trocou tiros com um integrante da segurança dos madeireiros e depois ficou cinco dias perdido na mata. Nos abandonaram depois disso", afirmou Rêgo.
Segundo documentos do MPF, João da Gaita relatou que madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas ainda relativamente preservadas e que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.

Justiça rápida
Primo chegou a denunciar a retirada de 15 a 20 caminhões de madeira por dia daquela área. O bispo de Itaituba, dom Frei Wilmar Santin, disse ao G1 que espera que seja feita Justiça no caso da morte do ambientalista. "A polícia agiu no caso da irmã Dorothy Stang e esperamos que a investigação também consiga punir os culpados por essa morte. Quantas vidas mais vamos perder por conta de questões da terra?", disse o religioso.
Segundo o ICMBio, no período de 9 de setembro a 16 de outubro deste ano, Raimundo Belmiro chegou a receber a proteção de dois policiais, um civil e outro militar.

por Glauco Araújo publicado no G1 em São Paulo 26/10/2011

Vice-prefeito de Rurópolis é preso

O juiz Antônio José dos Santos, titular da Vara Criminal da Comarca de Itaituba, decretou, na tarde de quinta-feira (8), a prisão preventiva do vice-prefeito de Rurópolis, Vilson Gonçalves.

Vilson foi indiciado no inquérito que apura a morte do torneiro mecânico João Chupel, conhecido como “João da Gaita”, morto no último dia 22 de novembro. Chupel foi morto em frente ao seu escritório, no distrito de Miritituba, em Itaituba, Oeste do Estado, por um homem, até agora, desconhecido. A suspeita da polícia é de crime por encomenda.

“João da Gaita” era torneio mecânico, mas também tinha negócios nas cidades de Rurópolis e Trairão. Ele também já registrou várias denúncias contra empresários da região, suspeitos de grilagem de terras e exploração ilegal de madeira. João também era tido como polêmico e costumava fazer denúncias por várias questões. Mais recentemente, ele teria registrado na Delegacia de Polícia um boletim de ocorrência em que denunciava estar sofrendo ameaças de morte.

Junto com Vilson Gonçalves, a Justiça decretou a prisão preventiva de Carlos Augusto da Silva, o “Agostinho”, que já está recolhido ao Centro de Recuperação de Itaituba (CRI). Vilson também foi transferido para o CRI logo depois de ser submetido a exame de corpo de delito. Também foi decretada a prisão preventiva de Ruberto Siqueira da Cunha, o “Nego Rico”, que já é considerado foragido da Justiça por não ter sido localizado. Segundo o delegado José Dias Bezerra, que preside o inquérito, “parte das investigações transcorre em segredo de Justiça, uma vez que o crime teria ligação com a grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em áreas de conservação”.

publicado no Diário do Pará em 09/12/2011

Crime de Encomenda:Vice-prefeito de Rurópolis é preso pela morte de agricultor

O assassinato do agricultor João Chupel Primo, conhecido por “João da Gaita”, morto a tiros em Miritituba, município de Itaituba, pode ter sido esclarecido pela polícia que prendeu nesta sexta-feira, o vice-prefeito de Rurópolis, Wilson Gonçalves, o Perna (PT), principal acusado da execução do agricultor.
O vice-prefeito foi encaminhado direto para o presídio de Itaituba, aonde se encontra recolhido.
A morte de Gaita teria sido provocada pelas denuncias de exploração de madeireira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional do Trairão, na qual o vice-prefeito tem uma grande área.
Antes de ser executado, João da Gaita teria igualmente registrado na Delegacia de Polícia de Itaituba um boletim de ocorrência em que afirmava estar sofrendo ameaças de morte.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Santarém (PA), confirma que João da Gaita denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso. "Ele coordenava a comunidade católica de Miritituba, em Itaituba. Registrou vários boletins de ocorrência, sobre as ameaças que vinha sofrendo, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Federal", disse Gilson Rêgo, coordenador da CPT santarena. Antes de sua morte, João da Gaita teria inclusivamente assinado um documento com uma série de denúncias sobre as ilegalidades em curso na região.
João Chupel estava em frente à Tornearia Dois Irmãos, de sua propriedade, quando chegaram dois homens perguntando se ele teria uma peça de caminhão. A vítima entrou no depósito de peças e foi seguido pelo assassino, que efetuou um tiro na cabeça de João. Em seguida foi executado com vários tiros.
A morte de João da Gaita ganhou repercussão e fez com que o Ministério Público Federal pedisse à Polícia Federal que entrasse no caso.
Além de João da Gaita, mais duas pessoas que denunciara uma rota de retirada ilegal de madeira da reserva estão no programa de proteção para testemunhas.
João Chupel Primo, de 55 anos, antes de ser executado também esteve junto com outros homens, na sede do MPF em Altamira dando na época detalhes sobre a exploração madeireira na Resex e na Floresta Nacional Trairão
Chupel também já teria feito denuncia para a Polícia Federal em Santarém e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação que estão sendo invadidas por madeireiros.
Chupel era uma liderança do Projeto de Assentamento Areia e, de acordo com sua denuncia, os madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas, ainda relativamente preservadas, que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.
A Coordenação Regional do Programa de Proteção à Vida da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), no Pará, já incluiu o extrativista Raimundo Belmiro, entre os cidadãos a serem protegidos após a morte de João da Gaita. Outro presidente de uma associação do assentamento local, que também denunciou a grilagem de terra e a extração ilegal de madeira, também está ameaçado de morte, e já foi retirado da região. 

Além de mandante do crime, vice-perfeito Wilson Gonçalves também seria o cabecilha de uma rede de consócio a actuar na região com o objectivo de assassinar agricultores que denunciam grilagem de terras. Os investigadores admitem que outras detenções de envolvidos na morte de João da Gaita se podem seguir à prisão de Wilson.

* com colaboração de Hiromar Cardoso, jornalista de Santarém/PA, em 08.12.2011