Polêmica marca debate sobre demarcação de terras indígenas

O líder indígena Eliseu Lopes, da etnia guarani-cauiá, pediu a intermediação de senadores para que seja marcada audiência de lideranças indígenas do país com a presidente Dilma Roussef para tratar de assuntos de interesse das comunidades, inclusive a questão da demarcação de reservas. Ele se queixou de que, desde sua posse, Dilma ainda não abriu espaço em sua agenda para receber os representantes indígenas.
O pedido foi feito ao fim da audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que serviu para debater a questão da demarcação de novas reservas. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), propositor da audiência, respondeu positivamente em relação ao pleito do líder indígena para o encontro com Dilma.
Eliseu Lopes afirmou que as comunidades indígenas têm o direito de retomar terras que tradicionalmente ocupavam. Após destacar a condição ancestral dos índios como donos das terras brasileiras, ele disse que as comunidades não querem recuperar tudo, mas apenas as que são tradicionais – áreas perdidas ao longo do século passado em razão de esbulho ou planos de colonização, tanto do governo federal quanto dos estados. Disse que nelas os “anciões se sentem bem” e que voltando a esses locais vão poder viver em tranquilidade, criando os filhos dentro de seus valores.
- Falam que os indígenas estão invadindo terras, mas não somos invasores; estamos ocupando o que é nosso – afirmou Eliseu.
O líder guarani-caiuá destacou o clima de muito conflito entre índios e não-índios em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Disse que lideranças estão sendo massacradas e as comunidades expulsas das suas terras, o que classificou como uma “vergonha” para o país. Mencionou como ato cruel a prática dos “pistoleiros” de dar sumiço aos corpos dos que são assassinados.
- Para nós, indígenas, uma pessoa que some com o corpo de ser um ser humano não é um ser humano – comentou.
O líder destacou que a terra tem um significado diferente para os índios, mas que, “para o Brasil, um gado vale mais que uma criança”. Com palavras com forte acento da sua língua de sua tribo, ele explicou que o índio enxerga a terra como um lugar para se “sentir bem”, em meio ao “mato e o rio”. Por isso, como assinalou, os índios são naturalmente defensores da natureza.
- O Brasil tem que entender que a terra é nossa mãe e está sendo destruída – apelou.

Audiência pública marcada pela polémica

A possível ampliação de reservas indígenas debatda na audiência pública realizada desta quinta-feira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado esteve longe de ser pacífica. O representante do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, Tarso Gonçalves Vieira, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está revisando os limites de centenas de áreas indígenas no país.
Entre os casos mais graves, ele citou o estudo para ampliação dos limites das terras dos índios karitiana, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari (RO), dos atuais 90 mil hectares para 200 mil hectares. De acordo com Vieira, há revisão em curso também da área dos índios kaxarari, de 146 mil hectares para quase um milhão de hectares, abrangendo partes dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.
O representante da Federação do Comércio de Rondônia, José Ramalho de Lima, alertou para o grande impacto que a eventual ampliação da área dos karitiana terá em Porto Velho e em Candeias do Jamari. Segundo ele, pelo menos duas mil pessoas que vivem da agricultura na região terão de abandonar suas lavouras, o que deve aumentar o número de desempregados em Porto Velho.

Salvaguardas

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Doudement Almeida, assinalou que as terras usadas para a produção agropecuária do país podem ser reduzidas caso sejam atendidas as reivindicações das comunidades indígenas por novas reservas ou ampliação das existentes.
Segundo ele, um relatório produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) indica a existência de 322 terras indígenas ainda fora do plano fundiário da Funai. Disse que são terras exploradas por pequenos, médios e grandes proprietários.
Anaximandro pediu observância às condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas demarcações de terras indígenas. No acórdão do julgamento do processo sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF vedou a ampliação da terra indígena já demarcada e assegurou a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas encravadas em seus territórios.
Anaximandro explicou que o STF fixou em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o “marco temporal” para ocupação indígena.
– Assim, a ausência da ocupação ou habitação indígena nessa data desclassifica as terras como sendo indígenas – acrescentou.

Expulsões

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que índios eventualmente expulsos de suas terras em 5 de outubro de 1988 não estavam lá nessa data e, nessas condições, não poderiam cumprir os requisitos citados pelo representante da CNA.
Giovana Acácia Tempesta, coordenadora-geral de identificação e delimitação de terras indígenas da Funai, afirmou que a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas está sendo rigorosamente observada nos grupos de trabalho que tratam da questão.

Estudos

Giovana explicou que o tamanho da terra indígena é resultado de estudos técnicos respaldados na legislação. A base, segundo ela, é o artigo 231 da Constituição, que reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Cleber Buzatto criticou as propostas de emendas à Constituição que objetivam estabelecer nova sistemática na demarcação das terras indígenas e disse que elas nem deveriam tramitar no Congresso Nacional. Segundo ele, o prosseguimento dessas propostas significa “um atentado” à intenção dos constituintes que elaboraram a Carta de 1988.
A audiência pública foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

via Senado Federal

Indígenas se reúnem com ministra do STF para discutir ação dos Pataxó

Nesta quarta (7), indígenas e parlamentares estiveram em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para tratar de ação de demarcação de terra indígena na Bahia que está no tribunal desde 1982. Acompanharam a audiência os deputados Padre Ton (PT-RO), Amauri Teixeira (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA).A ação trata da demarcação da terra indígena Caramuru-Paraguassu, de 54 mil hectares, que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) quer destinar, exclusivamente, aos índios pataxós hã-hã-hãe. A ação cível tramita no STF desde novembro de 1982.
A área é situada nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, onde há mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias.Segundo um representante dos pataxós, o maior medo dos índios é a violência no local. Segundo o indígena, muitos foram assassinados, sendo que nenhum fazendeiro ou trabalhador foi sequer agredido ou ameaçado.
A Polícia Federal também tem causado pânico quando entra nas comunidades.A ministra Carmen Lúcia se disse solidária à questão e afirmou que já visitou a região três vezes. “Já pedi para o caso ser colocado em pauta, mas ainda precisamos saber o posicionamento de dez juízes desta instância. Não sei qual será a decisão do Supremo, mas estou empenhada na causa.
É um absurdo o derramamento de sangue que está acontecendo naquela área”.Em outubro do ano passado, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), esteve com a relatora para pedir a apreciação da Ação Civil Originária (ACO) 312, que trata da nulidade de 400 títulos de terras concedidas pelo governo da Bahia a fazendeiros em área que originalmente, conforme diversos estudos da Funai, pertencem aos índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe.
A matéria esteve na pauta mas um pedido do governo da Bahia, alegando grave comoção e desordem pública caso ocorre o julgamento, fez com que a Justiça suspendesse a apreciação.

publicado em 07.03.2012

Lideranças indígenas enfrentam ruralistas em comissão do Senado

Lideranças indígenas reunidas em Brasília enfrentaram nesta quinta-feira, 8, a bancada ruralista e representantes do latifúndio de Rondônia em debate feito na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, presidida por Acir Gurgacz (PDT/RO).
Na pauta, a demarcação de terras indígenas, dentro do processo de identificação e delimitação.
Para o debate, foram convidados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib).
O que os ruralistas não esperavam era a grande mobilização de indígenas, que tomaram conta da sala onde transcorreu o encontro da comissão. Tiveram que ouvir de cabeça baixa a fala do representante da Apib, Eliseu Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
Momentos antes, o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) bancou o cínico e disse que em seu estado a relação entre indígenas e fazendeiros era boa. Eliseu falou na sequência e lembrou dos 250 Guarani Kaiowá assassinados entre 2003 e 2010 no Mato Grosso do Sul.
“Não pode dizer que é um ser humano quem mata e depois some com o corpo”, disse Eliseu lembrando que as mortes eram fruto do massacre imposto aos indígenas que lutam por seu território tradicional no estado.
A participação dos indígenas pode ser considerada um termômetro, cujo indicador altera de maneira significativa apontando para a mobilização dos povos indígenas de forma ascendente. O recado é claro: os ruralistas não vão fazer o que bem entendem com as leis para entrar nas terras indígenas com seu gado, tratores e truculência desumana, sempre ao arrepio dos direitos constitucionais. Podemos perguntar, afinal: onde estavam esses senhores enquanto o povo brasileiro brigava pela carta constitucional?
A comissão tratou das demarcações em todo país, mas com destaque para a situação de Rondônia. De terça-feira, 6, até esta quinta-feira, 8, aconteceu um encontro de lideranças indígenas do estado e noroeste de Mato Grosso. O documento final segue na íntegra e compõe a conjuntura das discussões travadas no Senado Federal.

Documento Final

Nos dias 06 a 08 de março de 2012, lideranças indígenas dos povos Arara, Puruborá, Wayoró, Djeoromitxi, Aruá, Makurap, Cujubim, Tupari, Kassupá, Mamaindê, Karitiana, Gavião, Migueleno, Zoró, com assessoria da liderança Babau Tupinambá, nos reunimos em Ji-Paraná, Rondônia, para discutir a demanda territorial dos povos indígenas de Rondônia e noroeste do Mato Grosso, baseado na Constituição Federal, que reconhece e garante aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Para nós, povos indígenas, a terra e a água são sagradas, fonte de vida e sustentação para nós e para as gerações futuras. Por isso, não a temos como objeto de exploração econômica, como fazem os grupos econômicos, que a vêem como mercadoria a ser negociada.
Somos impactados por grandes empreendimentos, como as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, as Pequenas Centrais Hidrelétricas que são seis na bacia do rio Branco, rio Cascata, Altoé e outras; rodovias, Projeto Terra Legal, agronegócio, agropecuária e outras grandes obras a serem implantadas em Rondônia como as hidrelétricas de Tabajara e Ribeirão, as hidrovias, ferrovia transcontinental e outros projetos econômicos, que avançam sobre os nossos territórios ocasionando a discriminação, o envenenamento e assoreamento de nossos rios, diminuição da pesca e caça, invasão de madeireiros, pescadores e plantadores de soja e cana-de-açúcar, causando a vulnerabilidade e a expulsão dos povos de suas terras.
Além disso, estamos constantemente sendo ameaçados por medidas governamentais e legislativas, que travam o cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito a garantia dos territórios tradicionais e outros direitos garantidos na Constituição Federal. Constatamos que quase todas as terras indígenas de Rondônia e noroeste do Mato Grosso demandam ao Estado ações na agilização das demarcações de terra, bem como a agilização dos Grupos de Trabalhos já constituídos.
O governo diariamente passa por cima da decisão do movimento indígena, mandando para o Congresso projetos de leis que atentam contra os direitos indígenas, como a lei de mineração em terras indígenas e outras tantas. Deputados federais e senadores, inimigos dos povos indígenas, tentam através de emendas constitucionais como as PEC 38/99 e PEC 215/2000, que passa para o Congresso a competência da demarcação das terras indígenas.

Exigimos do Estado medidas que garantam a posse permanente de todos os nossos territórios tradicionais:

1. Conclusão do processo demarcatório dos povos: Puruborá, Migueleno, Wayoro, Cujubim, Karitiana;

2. A constituição dos Grupos de Trabalho para os povos: Kassupá, Djeoromitxi, Tupari, Aruá, Aikanã, Zoró (Zabeawej), Gavião e Arara;

3. Medidas com relação à fiscalização dos territórios contra a invasão de madeireiros, fazendeiros, garimpeiros, pescadores e projetos econômicos;

4. Seja respeitado o direito a consulta, como determina a Convenção 169 da OIT;

5. Garantir a sobrevivência física e cultural e a proibição de implantações de projetos econômicos, dentre eles: Hidrelétrica de Santo Antonio e Jirau, que afetam diretamente os povos que estão em situação de isolamento e risco;

6. Garantir a Proteção Física de lideranças indígenas que estão sendo ameaçadas de morte;

7. Aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, nos termos propostos pela CNPI e a aprovação da Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. 

via CIMI

Cf. também:

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Carta de Porto Alegre: Aos nossos irmãos e irmãs, povos e organizações indígenas do Brasil e do mundo Pelo Bem Viver e a Vida Plena dos Nossos Povos

Perversidade e Autoritarismo: Governo Dilma edita portarias de restrição e desconstrução de direitos territoriais indígenas e quilombolas Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas


Funai reconhece áreas indígenas 

A Funai liberou relatório com estudos sobre as terras dos Tremembés de Queimadas, em Acaraú, e Tremembés de São José e Buriti, em Itapipoca. A primeira área abrange um total de 815 hectares, enquanto a outra área corresponde a 2.800 hectares. Os relatórios confirmam que as terras são indígenas. Falta agora a demarcação delas, segundo o presidente da Coordenadoria de Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo, o cearense Dourado Tapeba. A Funai deu prazo de 120 dias para contestações, mas Dourado está confiante e prepara comissão para ir a Brasília pressionar pelo reconhecimento. Por falar em indígenas, a Comunidade dos Tapebas aguarda há 30 anos por demarcação de suas terras.

publicado em 06.03.2012