Seminário da Convenção OIT 169 tem a participação de representantes indígenas

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores promovem nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, o “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”.O Seminário inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.
Cerca de 160 lideranças quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área, participam do evento, que é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade, na elaboração da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta, previstos na Convenção 169. O Seminário tem o apoio dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra.
Lideranças indígenas, de diversas regiões do país e biomas brasileiros, que estarão no seminário, já participaram da oficina preparatória, promovida pela Funai em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído para apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169, e com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento foi realizado em Brasília, entre os dias 23 a 25 de fevereiro.
Na oficina, os indígenas receberam esclarecimentos e trocaram informações sobre a regulamentação do direito à consulta, previsto na Convenção 169 da OIT. Também foram elaborados e sistematizados os princípios e estratégias de participação dos povos indígenas, que serão levados ao seminário.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

O evento, com excepção das reuniões dos grupos de trabalho, será transmitido ao vivo pela Internet no endereço: http://www.oit.org.br/c169/

Cf. também:

• Funai vai remunerar a participação de indígenas na demarcação das suas terras
• Funai publica regulamentação de participação de indígenas em demarcações
• País deve dar incentivo a quem preserva a Amazônia, defende estudo do Imazon
  
• Carta de lideranças indígenas à "nova direção da Funai" 

[ACTUALIZAÇÃO]

Seminário para regulamentar a Convenção 169 OIT começa com incentivo a participação social

Começou hoje (8/3), em Brasília, o “Seminário Convenção 169 da OIT : experiências e perspectivas”, com o objetivo de debater com lideranças e representantes de organizações da sociedade a regulamentação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as consultas aos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais. O evento é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores.
Na abertura do evento, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República reconheceu a dívida histórica do Estado brasileiro com essa importante parcela da população que, segundo ele, durante centenas de anos foi invisível. “O grande mérito da democracia mais recente foi o estímulo para que indígenas, quilombolas e moradores de rua começassem a se manifestar. Nos últimos oito anos houve a participação efetiva desses segmentos na vida social, econômica e política do país”, afirmou o ministro.
“Entretanto o Brasil precisa crescer, precisa construir estradas, hidrelétricas. Tudo isso é necessário, mas seria muito mais fácil o governo cruzar os braços e não construir Belo Monte ou Jirau”, afirmou Carvalho. Ele explicou que o crescimento da economia tirou mais de 32 milhões de brasileiros da pobreza mas que “esse não é um governo que pensa que desenvolvimento se dá a qualquer preço”. O ministro enfatizou a importância do diálogo, do debate, da escuta e de ser verdadeiro nesta interlocução.
A abertura do evento contou com as presenças dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Luiza Bairros (Igualdade Racial). Representantes dos quilombolas, índios e comunidades tradicionais também integraram a mesa de abertura do Seminário. Maria de Jesus Ferreira, líder das quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, saudou as mulheres presentes e destacou a importância da luta daquelas que estão nas cidades, na capital e nos lugares mais distantes do Brasil. “É nosso dever lembrar de todas as mulheres, especialmente aquelas que já tombaram”, disse.
Já a representante dos índios, Sonia Guajajara, destacou a importância do evento, que segundo ela, “marcará o início de um longo processo de diálogo que não se encerra com o seminário”. De acordo com ela, os índios acreditam na boa intenção do diálogo que ela espera que aconteça com transparência, boa fé e respeito ao processo. Já a representante dos quilombolas, Maria Rosalinda dos Santos, considerou uma conquista fazer parte do processo de diálogo e disse esperar que, de fato, a Convenção 169 possa ser aplicada e respeitada.

fonte: Secretaria Geral da Presidência da República

Regulamentação

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões. Falta ainda ao Brasil regulamentar a aplicação da Convenção 169. O atual Seminário visa exatamente subsidiar a elaboração de uma proposta de regulamentação.
Participam do Seminário cerca de 160 lideranças de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, da sociedade civil, de empresários e especialistas da área. O evento conta com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Funai, Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra