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| Floresta Nacional de Balata-Tufari, no município de Humaitá (AM). foto:ICMBio |
O texto-base do novo Código Florestal brasileiro vem sendo motivo de debates no Brasil inteiro, ocupando a Amazónia, que concentra a maior biodiversidade do planeta em uma área que engloba nove estados, 850 municípios e 61% do território brasileiro, um lugar de destaque no debate.
Pela vastidão e discrepâncias entre os próprios ambientes amazónicos (cerrado, floresta de terra firme, várzeas e igapós), a aprovação de um novo Código Florestal – que unifica os dispositivos legais de controle e fiscalização da exploração e uso do solo nos seis diferentes biomas de todo o País – pode abrir precedentes para novos desafios na sobrevivência quer do homem da Amazónia, quer da própria floresta. Este tem, aliás, vindo a ser o alerta de inúmeros ambientalistas e pesquisadores.
Do outro lado da barricada, políticos, ruralistas e órgãos ambientais defendem a intenção de fazer com que a legislação ambiental brasileira seja cumprida, nem que para isso ela tenha que ser alterada. Legalizar a situação de pequenos produtores que desmataram áreas de protecção ambiental e vivem às margens da lei, bem como corrigir uma dívida histórica com os ribeirinhos, que até hoje são proibidos de usar as várzeas, são duas das bandeiras hasteadas por quem defende as mudanças.
A razão pela qual a discussão tem incendiado os ânimos de ruralistas e ambientalistas é óbvia: esse conjunto de leis irá inevitavelmente nortear o desenvolvimento económico do Brasil, um país fortemente ancorado no sector primário, mas que se tenta firmar entre os grandes líderes mundiais, nomeadamente nas discussões em torno do respeito ao meio ambiente e sobre o futuro sustentável do planeta.
No passado dia 6, a votação da proposta do novo texto base do Código Florestal pela Câmara dos Deputados – aprovado pelo Senado ainda em 2011 – foi novamente adiada.
Aproveitando o tempo extra que o inesperado concede à sensibilização pública para a gravidade do documento, vale mostrar por meio de uma série de reportagens, os impactos que essas mudanças podem exercer sobre a Amazônia e sobre a vida do homem da floresta.
No passado dia 6, a votação da proposta do novo texto base do Código Florestal pela Câmara dos Deputados – aprovado pelo Senado ainda em 2011 – foi novamente adiada.
Aproveitando o tempo extra que o inesperado concede à sensibilização pública para a gravidade do documento, vale mostrar por meio de uma série de reportagens, os impactos que essas mudanças podem exercer sobre a Amazônia e sobre a vida do homem da floresta.
Para ler na íntegra e por junto clicando no link em baixo, para expansão do texto.
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[ESPECIAL]
A estreita relação entre o Código Florestal e a Amazônia
A estreita relação entre o Código Florestal e a Amazônia
Novo Código Florestal ameaça igapós e populações tradicionais
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| foto de Márcio Silva |
A própria floresta pode sofrer esses mesmos efeitos, especialmente as áreas de igapó, que não foram contempladas com dispositivos legais específicos no texto-base do novo Código Florestal, voltadas para suas peculiaridades, explica o pesquisador.
“A generalização é a maior crítica que o novo Código tem recebido. Não há como definir regras iguais de exploração em biomas tão diferentes como o cerrado, pantanal, Mata Atlântica, caatinga e floresta amazônica, por exemplo. Temos, na Amazônia, casos específicos que a lei não contempla. E os igapós são os que mais preocupam, pela fragilidade”, analisou.
Exploração
Para Durigan, a mudança nos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios proposta pelo novo Código Florestal pode abrir precedentes para uma prática ainda incomum na região: a exploração de madeira nas áreas de igapós.
“Se a APP tiver uma extensão máxima de 500 metros a partir da cota média do rio, teremos quilômetros de igapós vulneráveis a qualquer tipo de atividade de exploração. Apesar de não utilizadas pela cultura agrícola, não podemos descartar um futuro interesse econômico das madeireiras nessas regiões, já que as hoje exploradas terão a fiscalização reforçada”, alertou Durigan.
Para ele, a não inclusão de dispositivos legais específicos para as atividades desenvolvidas nos igapós pode comprometer a qualidade da água e a reprodução de espécies de peixes já ameaçadas, como o Pirarucu, além da própria subsistência das populações tradicionais que ainda vivem da pesca.
O problema, segundo o pesquisador, já foi identificado pela FVA em comunidades como Bela Vista, em Manacapuru, Lago do Limão, no Careiro da Várzea e no rio Jauaperi, entre os municípios de Novo Airão e Rorainópolis (RR), onde as populações tradicionais já sofrem com as intervenções nos igapós e a escassez de peixes.
“Vai ser uma tragédia de diversas frentes, pois os igapós são ambientes extremamente frágeis, berçários de espécies aquáticas, que dificilmente se recuperarão de qualquer intervenção. Precisamos prevenir essas atividades, desde a pesca predatória até a extração de madeira, para não termos que mudar o Código novamente no futuro.”
Para o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, outra ameaça aos igapós vem da anistia às ocupações ilegais, que na Amazônia já está transformando as áreas de manguezais que se estendem do Maranhão ao Pará.
“A ocupação dessas áreas, hoje ilegal, será permitida pelo novo Código Florestal, consolidando a atividade de pesca do camarão, inclusive a industrial, e ameaçando a reprodução das espécies e a subsistência das famílias de pescadores que vivem disso. Se abrimos as porteiras para os pequenos, despertamos interesses econômico nos grandes. Isso pode se repetir nos igapós”, explicou.
Excluído
Os igapós também ficaram de fora da proteção prevista pela Instrução Normativa nº 009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), publicada no fim de 2010. A resolução estabelece regras para o manejo de espécies de árvores em áreas de madeira branca e várzea, estipulando prazos que variam entre 12 e 24 anos para o corte da madeira, mas não inclui os igapós.
Apesar disso, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, acredita que os igapós não vão ficar tão expostos a práticas de exploração de madeira, com a aprovação do texto-base do novo Código Florestal.
“A inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) também é uma obrigação determinada pelo novo Código Florestal a todos os proprietários. E é por meio dele que a área de uso e ocupação do solo será disciplinada, o que inclui a extração de madeira”, esclareceu.
Novo Código Florestal exclui protecção das várzeas e não impede sua exploração económica
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| A definição dos limites das áreas de proteção a partir do leito médio do rio é outro ponto criticado por não englobar as terras inundáveis da Amazônia, onde o nível dos rios entre a seca e a cheia varia mais de dez metros. foto de Brad Hunter |
Além dos igapós, a Amazônia tem outro de seus biomas ameaçado pelo texto-base do novo Código Florestal brasileiro: as várzeas, que foram excluídas do conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
E a delimitação das APPs também sofreu uma mudança "singela", defendida como um detalhe pelos defensores da redução das APPs, exemplo dos simpatizantes das propostas ruralistas.
Mas pesquisadores e ambientalistas do Amazonas vêem na proposta de se delimitar as APPs a partir do nível médio dos rios – e não mais da maior cota – a ameaça de um dano irreversível às várzeas, duplamente desprotegidas.
Para o diretor do Museu da Amazônia e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ênio Candoti, a proposta contida no novo Código toma como base as florestas e rios de planalto e não leva em consideração o regime diferenciado dos rios amazônicos.
De acordo com ele, na Amazônia, a diferença entre o leito de seca e de cheia passa de dez metros e engloba uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados (m²), sendo que mais de 400 mil m² são áreas inundáveis sazonalmente.
“As florestas submersas exigem uma legislação específica”, afirma Candoti.
A pesquisadora e diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Maria Tereza Piedade, lamentou o fato de a sugestão de definir dispositivos legais específicos para as áreas de várzea e igapó, feita pelo Inpa ao relator do Código Florestal, senador Jorge Viana (PT-AC), não ter sido acatada.
“Se definimos as APPs a partir de níveis da seca e não da cheia, estamos autorizando o uso de tudo que fica para cima, inclusive o que estará nas próprias margens reais dos rios”, criticou.
Incertezas
A irregularidade no regime de cheia e vazante dos rios amazônicos é apontada pela engenheira florestal e analista ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Janaína Rocha, como o principal ‘inimigo’ dessa mudança.
É que, segundo ela, como em determinado ano a cota máxima do rio pode alcançar áreas mais distantes do leito do que no ano anterior ou seguinte, o nível médio da água também pode ter uma variação significativa e irregular.
“Se em 2009 a maior cheia delimitou a APP a uma distância maior mas, em 2010, a cheia não foi tão grande, então os limites da APP, pelo nível médio do rio, deixam de fora da área protegida florestas que estavam na APP no ano anterior. Isso vai permitir o desmatamento de áreas antes protegidas, um dano irreversível”, explicou.
Além disso, Janaína alertou para o fato de as comunidades ribeirinhas terem crescido muito nas últimas décadas, assim como sua produção de resíduos sólidos.
“A forma de utilização da várzea é outra e ocorre em outra intensidade. Por isso, precisamos de dispositivos legais específicos. Não podemos generalizar e abrir as portas dessa forma.”
Exploração
O diretor-presidente do Ipaam, Ademir Stroski, compartilha da mesma preocupação de Janaína, mas defende os benefícios sociais da medida, que deve retirar da ilegalidade milhares de famílias de ribeirinhos que usam a várzea para a produção agrícola.
“Os ribeirinhos eram tidos como ilegais por ocupar áreas de várzea. Considerando a maior cota ficamos engessados, pois em uma grande cheia, onde vai parar a APP?”, questionou ele.
Benefícios à parte, Stroski não descarta o risco de atividades econômicas com fins de exploração da madeira se embasarem nos mesmos dispositivos legais que autorizam a utilização das várzeas pelos ribeirinhos para intervir nessas áreas, levando o desmatamento até lá. “É possível”, reconheceu.
Perdas
Outra crítica ao texto-base do novo Código Florestal foi feita pelo presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, que reprovou a medida prevista por um dos artigos da proposta de lei, de eliminar as APPs do entorno de lagoas naturais, apontou.
“A nossa região é composta por inúmeras lagoas naturais, que vão ficar sem proteção legal e expostas ao desmatamento. Além de refletir na supressão da fauna e flora, essa medida ainda pode comprometer a subsistência das populações tradicionais, que vivem da caça, pesca e extrativismo”, pontuou.
Para ele, há brechas no projeto que permitem novos desmatamentos, facilitando a regularização de uma situação irregular e permitindo a ocupação de áreas que deveriam ser preservadas.
“Para novos desmatamentos, a lei determina que a área degradada pode ser recuperada com 50% de espécies exóticas, que incluem as de uso econômico. Na prática, apenas metade das áreas degradadas serão recuperadas com as espécies originais.”
Anistia
A consolidação das atividades agropastoris em APPs ou Reservas Legais degradadas e a anistia aos produtores que desmataram ilegamente até julho de 2008 também são alvos de críticas de Gomes, que as taxa de ‘medidas inconstitucionais’.
“Essas medidas constituem a anistia aos desmatadores de APPs e Reservas Legais, contrariando o artigo 225 da Constituição Federal.”
Por fim, outra mudança, que desobriga os proprietários de unidades com até quatro módulos fiscais de recuperar áreas de Reserva Legal ou APPs desmatadas, também é comprometedora, na opinião de Gomes.
“Essa era para ser uma medida para beneficiar a agricultura familiar, mas na nossa região cada módulo tem 100 hectares, e uma propriedade com 400 hectares não é, nem de longe, uma pequena propriedade. O Código está beneficiando as pessoas erradas.”
Novo Código Florestal defende a legalização dos ribeirinhos, mas ambientalistas temem perda das tradições
Retirar da ilegalidade e oferecer condições dignas de vida e de trabalho a milhares de ribeirinhos e pequenos agricultores que, há séculos, desenvolvem a cultura da agricultura familiar em áreas de várzea - prática reconhecida como patrimônio imaterial pelo Instituto Nacional do patrimônio Histórico (Iphan), mas tida como ilegal pela legislação vigente.
Esse é o objetivo de parte das mudanças previstas pelo texto-base do novo Código Florestal brasileiro e que são defendidas por parlamentares, como o senador Eduardo Braga (PSDB).
“Temos uma dívida histórica com essas populações, que sempre viveram à margem da sociedade, sendo vistas como bandidos e perseguidos pelos órgãos ambientais. Regularizando essas pessoas, vamos poder evitar outros crimes ambientais que eles acabam permitindo, como o próprio desmatamento ilegal. Afinal, eles também são ‘fiscais’ da floresta”, ponderou.
Benefícios
Senador pelo Amazonas, Braga defende as mudanças propostas pelo novo Código Florestal, alegando que a legalização da atividade de milhares de ribeirinhos e pequenos agricultores do interior foi uma ‘conquista’ para o Amazonas, um dos estados mais beneficiados pelas mudanças.
“Não houve grandes prejuízos com relação às áreas consolidadas no Amazonas, pois temos quase 98% da floresta preservada. A luta é, basicamente, em cima da Mata Atlântica”, disse.
Segundo o senador, muitas vezes “o ideal é inimigo do possível” e poderia impedir a elaboração de um novo Código Florestal. “Este não é o Código dos nossos sonhos, achávamos que podíamos avançar mais, mas também não é o sonho daqueles que querem destruir a floresta.”
Efeitos colaterais
Mas para o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, os ribeirinhos e as populações tradicionais que vivem às margens dos rios amazônicos e sobrevivem da agricultura em pequenas áreas de várzea merecem sim um tratamento diferenciado, mas também específico.
Simplesmente liberar o acesso às várzeas sem o restringir a exploração econômica promovida por grandes empresários ou produtores rurais pode ter o efeito contrário do desejado pela proposta de reforma do código.
“São milhares de famílias que vivem há centenas de anos sem impactar as áreas de várzea, que apesar da ocupação, permanecem. É assim que eles sabem viver, e eles já estavam lá antes mesmo do primeiro Código Florestal, em 1965. O que não pode é usar esse argumento para atender interesses econômicos de grandes produtores e empresários”, criticou Gomes.
Ele alerta para os riscos que a exploração excessiva das várzeas pode levar à própria subsistência dos ribeirinhos. “A produção da agricultura familiar e ribeirinha tem sido muito irregular nos últimos anos, por conta das mudanças climáticas. E as mudanças previstas pelo novo texto do Código Florestal aceleram esse processo.”
Fuga
A consolidação de atividades agropastoris em áreas que deveriam ser protegidas, a intensificação do uso do solo em áreas de várzea e platô e a expansão das fronteiras agrícolas e urbanas podem acelerar o desmatamento e prejudicar áreas de potencial uso sustentável da floresta, expulsando dessas terras centenas de família ribeirinhas e de pequenos produtores.
O alerta é do coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos César Durigan. Segundo ele, em algumas comunidades amazônicas esse movimento de ‘fuga’ das populações tradicionais já pode ser identificado. É o caso das comunidades Paricatura, Acajatuba e Jauaperi, em Novo Airão, além de outras em Manacapuru, Autazes e outros municípios do Amazonas.
“Isso começou a aconteceu no entorno de Manaus e já começou a se estender para o interior, afastando populações tradicionais que tinham um relacionamento sustentável com a floresta.”
Precedentes
Para Durigan, com a aprovação do texto-base do Código Florestal, restará aos órgãos ambientais intensificar a fiscalização, para evitar que a situação, mais uma vez, ‘saia do controle’.
“O Código precisava ser modernizado para retirar da ilegalidade 90% dos pequenos produtores rurais, mas é preciso haver mais controle para evitar que, dentro de dez anos, não tenhamos que abrir mais brechas para que a lei se adeque às irregularidades. Esse é o grande receio: abrir precedentes para abrandar a legislação ambiental.”
Mas pesquisadores e ambientalistas do Amazonas vêem na proposta de se delimitar as APPs a partir do nível médio dos rios – e não mais da maior cota – a ameaça de um dano irreversível às várzeas, duplamente desprotegidas.
Para o diretor do Museu da Amazônia e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ênio Candoti, a proposta contida no novo Código toma como base as florestas e rios de planalto e não leva em consideração o regime diferenciado dos rios amazônicos.
De acordo com ele, na Amazônia, a diferença entre o leito de seca e de cheia passa de dez metros e engloba uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados (m²), sendo que mais de 400 mil m² são áreas inundáveis sazonalmente.
“As florestas submersas exigem uma legislação específica”, afirma Candoti.
A pesquisadora e diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Maria Tereza Piedade, lamentou o fato de a sugestão de definir dispositivos legais específicos para as áreas de várzea e igapó, feita pelo Inpa ao relator do Código Florestal, senador Jorge Viana (PT-AC), não ter sido acatada.
“Se definimos as APPs a partir de níveis da seca e não da cheia, estamos autorizando o uso de tudo que fica para cima, inclusive o que estará nas próprias margens reais dos rios”, criticou.
Incertezas
A irregularidade no regime de cheia e vazante dos rios amazônicos é apontada pela engenheira florestal e analista ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Janaína Rocha, como o principal ‘inimigo’ dessa mudança.
É que, segundo ela, como em determinado ano a cota máxima do rio pode alcançar áreas mais distantes do leito do que no ano anterior ou seguinte, o nível médio da água também pode ter uma variação significativa e irregular.
“Se em 2009 a maior cheia delimitou a APP a uma distância maior mas, em 2010, a cheia não foi tão grande, então os limites da APP, pelo nível médio do rio, deixam de fora da área protegida florestas que estavam na APP no ano anterior. Isso vai permitir o desmatamento de áreas antes protegidas, um dano irreversível”, explicou.
Além disso, Janaína alertou para o fato de as comunidades ribeirinhas terem crescido muito nas últimas décadas, assim como sua produção de resíduos sólidos.
“A forma de utilização da várzea é outra e ocorre em outra intensidade. Por isso, precisamos de dispositivos legais específicos. Não podemos generalizar e abrir as portas dessa forma.”
Exploração
O diretor-presidente do Ipaam, Ademir Stroski, compartilha da mesma preocupação de Janaína, mas defende os benefícios sociais da medida, que deve retirar da ilegalidade milhares de famílias de ribeirinhos que usam a várzea para a produção agrícola.
“Os ribeirinhos eram tidos como ilegais por ocupar áreas de várzea. Considerando a maior cota ficamos engessados, pois em uma grande cheia, onde vai parar a APP?”, questionou ele.
Benefícios à parte, Stroski não descarta o risco de atividades econômicas com fins de exploração da madeira se embasarem nos mesmos dispositivos legais que autorizam a utilização das várzeas pelos ribeirinhos para intervir nessas áreas, levando o desmatamento até lá. “É possível”, reconheceu.
Perdas
Outra crítica ao texto-base do novo Código Florestal foi feita pelo presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, que reprovou a medida prevista por um dos artigos da proposta de lei, de eliminar as APPs do entorno de lagoas naturais, apontou.
“A nossa região é composta por inúmeras lagoas naturais, que vão ficar sem proteção legal e expostas ao desmatamento. Além de refletir na supressão da fauna e flora, essa medida ainda pode comprometer a subsistência das populações tradicionais, que vivem da caça, pesca e extrativismo”, pontuou.
Para ele, há brechas no projeto que permitem novos desmatamentos, facilitando a regularização de uma situação irregular e permitindo a ocupação de áreas que deveriam ser preservadas.
“Para novos desmatamentos, a lei determina que a área degradada pode ser recuperada com 50% de espécies exóticas, que incluem as de uso econômico. Na prática, apenas metade das áreas degradadas serão recuperadas com as espécies originais.”
Anistia
A consolidação das atividades agropastoris em APPs ou Reservas Legais degradadas e a anistia aos produtores que desmataram ilegamente até julho de 2008 também são alvos de críticas de Gomes, que as taxa de ‘medidas inconstitucionais’.
“Essas medidas constituem a anistia aos desmatadores de APPs e Reservas Legais, contrariando o artigo 225 da Constituição Federal.”
Por fim, outra mudança, que desobriga os proprietários de unidades com até quatro módulos fiscais de recuperar áreas de Reserva Legal ou APPs desmatadas, também é comprometedora, na opinião de Gomes.
“Essa era para ser uma medida para beneficiar a agricultura familiar, mas na nossa região cada módulo tem 100 hectares, e uma propriedade com 400 hectares não é, nem de longe, uma pequena propriedade. O Código está beneficiando as pessoas erradas.”
Novo Código Florestal defende a legalização dos ribeirinhos, mas ambientalistas temem perda das tradições
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| Legalizar a agricultura familiar na várzea, prática reconhecida como patrimônio imaterial, é uma das bandeiras hasteadas por quem defende as mudanças no Código Florestal. foto de Antonio Lima |
Esse é o objetivo de parte das mudanças previstas pelo texto-base do novo Código Florestal brasileiro e que são defendidas por parlamentares, como o senador Eduardo Braga (PSDB).
“Temos uma dívida histórica com essas populações, que sempre viveram à margem da sociedade, sendo vistas como bandidos e perseguidos pelos órgãos ambientais. Regularizando essas pessoas, vamos poder evitar outros crimes ambientais que eles acabam permitindo, como o próprio desmatamento ilegal. Afinal, eles também são ‘fiscais’ da floresta”, ponderou.
Benefícios
Senador pelo Amazonas, Braga defende as mudanças propostas pelo novo Código Florestal, alegando que a legalização da atividade de milhares de ribeirinhos e pequenos agricultores do interior foi uma ‘conquista’ para o Amazonas, um dos estados mais beneficiados pelas mudanças.
“Não houve grandes prejuízos com relação às áreas consolidadas no Amazonas, pois temos quase 98% da floresta preservada. A luta é, basicamente, em cima da Mata Atlântica”, disse.
Segundo o senador, muitas vezes “o ideal é inimigo do possível” e poderia impedir a elaboração de um novo Código Florestal. “Este não é o Código dos nossos sonhos, achávamos que podíamos avançar mais, mas também não é o sonho daqueles que querem destruir a floresta.”
Efeitos colaterais
Mas para o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, os ribeirinhos e as populações tradicionais que vivem às margens dos rios amazônicos e sobrevivem da agricultura em pequenas áreas de várzea merecem sim um tratamento diferenciado, mas também específico.
Simplesmente liberar o acesso às várzeas sem o restringir a exploração econômica promovida por grandes empresários ou produtores rurais pode ter o efeito contrário do desejado pela proposta de reforma do código.
“São milhares de famílias que vivem há centenas de anos sem impactar as áreas de várzea, que apesar da ocupação, permanecem. É assim que eles sabem viver, e eles já estavam lá antes mesmo do primeiro Código Florestal, em 1965. O que não pode é usar esse argumento para atender interesses econômicos de grandes produtores e empresários”, criticou Gomes.
Ele alerta para os riscos que a exploração excessiva das várzeas pode levar à própria subsistência dos ribeirinhos. “A produção da agricultura familiar e ribeirinha tem sido muito irregular nos últimos anos, por conta das mudanças climáticas. E as mudanças previstas pelo novo texto do Código Florestal aceleram esse processo.”
Fuga
A consolidação de atividades agropastoris em áreas que deveriam ser protegidas, a intensificação do uso do solo em áreas de várzea e platô e a expansão das fronteiras agrícolas e urbanas podem acelerar o desmatamento e prejudicar áreas de potencial uso sustentável da floresta, expulsando dessas terras centenas de família ribeirinhas e de pequenos produtores.
O alerta é do coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos César Durigan. Segundo ele, em algumas comunidades amazônicas esse movimento de ‘fuga’ das populações tradicionais já pode ser identificado. É o caso das comunidades Paricatura, Acajatuba e Jauaperi, em Novo Airão, além de outras em Manacapuru, Autazes e outros municípios do Amazonas.
“Isso começou a aconteceu no entorno de Manaus e já começou a se estender para o interior, afastando populações tradicionais que tinham um relacionamento sustentável com a floresta.”
Precedentes
Para Durigan, com a aprovação do texto-base do Código Florestal, restará aos órgãos ambientais intensificar a fiscalização, para evitar que a situação, mais uma vez, ‘saia do controle’.
“O Código precisava ser modernizado para retirar da ilegalidade 90% dos pequenos produtores rurais, mas é preciso haver mais controle para evitar que, dentro de dez anos, não tenhamos que abrir mais brechas para que a lei se adeque às irregularidades. Esse é o grande receio: abrir precedentes para abrandar a legislação ambiental.”
Novo Código Florestal faz Ribeirinhos da Amazônia temerem prejuízos à subsistência
A reforma no Código Florestal brasileiro não vai atender as maiores necessidades das famílias de ribeirinhos que vivem às margens dos rios amazônicos. Para agravar a situação, o novo texto da lei ainda pode promover a perda dos costumes e da própria cultura das populações tradicionais.
É o que afirma o pescador e presidente da Associação dos Moradores da Comunidade São Sebastião do Saracá,que fica dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, no município de Iranduba, Sebastião Brito de Mendonça, 37.
Nascido e criado na comunidade que tem o Parque Nacional (PARNA) de Anavilhanas como vizinho, na margem oposta do rio Negro, o pescador teme que o novo Código Florestal, se aprovado pela Câmara dos Deputados Federais e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, intensifique o avanço das zonas urbanas sobre as rurais e a dependência dos ribeirinhos com relação aos programas assistenciais do governo.
“O Código Florestal está sendo elaborado por políticos, em vez de ambientalistas, pesquisadores e pessoas que conhecem a realidade dos povos que vivem nas áreas afetadas. Não houve sequer discussão, e isso nos preocupa, pois ninguém sabe, ao certo, as conseqüências de todas essas mudanças”, analisou.
Para ele, a reforma no Código Florestal vem sendo apontada como uma ferramenta para legalizar a situação dos ribeirinhos que dependem das várzeas e APPs para sobreviver, mas na verdade é um instrumento que vai permitir o acesso de grandes madeireiros e, principalmente, produtores rurais, empresários e da pesca industrial às regiões ocupadas pelas famílias tradicionais.
“O que o Código muda, com relação às várzeas, pode ser mais para pior do que para melhor, porque a concorrência das atividades ilegais será maior, com a anistia a quem desmata. E a lei não protege a floresta dos madeireiros, só que sem a floresta em pé, a gente não sabe viver. O que era importante para os povos da floresta eles (os políticos) esqueceram”, reclamou.
Sobrevivência
Segundo Sebastião, o maior obstáculo à sobrevivência das 27 famílias que vivem na comunidade de São Sebastião, e também de centenas de pessoas que vivem nas comunidades vizinhas Timbira e Inglês, é a renda.
“Muitas famílias vivem da renda que vem de programas do governo, como o Bolsa Floresta e o Bolsa Família. O nosso ramo era madeira, mas hoje poucos trabalham com isso. A pesca também não basta para o sustento então precisamos diversificar”, explicou.
Foi pensando nisso que a comunidade, por meio de um convênio com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), começou a construir um restaurante regional, voltado para o turismo ecológico e pesquisadores que frequentam Anavilhanas e a RDS Rio Negro.
“Temos que pensar em outras formas de viver, porque essas mudanças que vem acontecendo dificultaram nossa vida. Nossa permanência aqui está diretamente ligada às parcerias com esses órgãos públicos.”
No restaurante, que deve ser inaugurado no fim de janeiro, toda a comunidade deve trabalhar unida. A estimativa de Sebastião é que, com o início das atividades, o lucro do restaurante incremente a renda de cada família em 15%.
“Todos os meses, cerca de 30 pesquisadores vem para as unidades de conservação. E ainda estamos perto do hotel Ariaú, então podemos atrair os turistas também.”
Tradições
A restrição de pesca em áreas protegidas e o aumento da pesca industrial realizada por barcos de Manaus, Manacapuru e Iranduba na região entre a RDS Rio Negro e Anavilhanas, aliados ao aumento do desmatamento e das invasões na zona rural de Iranduba estão levando os ribeirinhos a abandonar suas casas.
É o que contou o pescador Idelfonso Figueira da Silva, 50, que vive na comunidade São Sebastião do Saracá desde que nasceu. Segundo ele, com dificuldades na pesca, aumento das queimadas e da extração ilegal de madeira dentro das áreas protegidas, sustentar mulher e filhos está cada vez mais difícil.
“Seis famílias já foram embora para Manaus, Manacapuru e Iranduba porque não tinham como sobreviver. Nossos jovens não tem perspectiva aqui e acabam indo embora deixando a família e a própria cultura para trás, em busca de um futuro que é incerto nas cidades”, lamentou.
Invasões
Parte dessa fuga é motivada pelo avanço das invasões em florestas primárias que ficam no entorno das Unidades de Conservação e, portanto, fora da área de proteção, contou Sebastião. Essa prática ameaça áreas que deveriam ser protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do entorno de lagos.
Exemplo apontado pelo pescador é o lago do Ubim, município de Iranduba, que nos últimos meses vem sofrendo forte pressão das invasões.
Segundo ele, mais de 100 focos de queimada foram identificados na região, a maioria nas proximidades da rodovia Manoel Urbano (AM-070). O que para ele era previsível, depois da inauguração da ponte sobre o rio Negro.
“As comunidades estão crescendo de forma desordenada e o desmatamento também. Nossa preocupação é com a grande área de igapós que existe lá, fora das Unidades de Conservação e, diante do novo Código Florestal, também desprotegida. Tudo vai desaparecer”, alertou.
Populações tradicionais da Amazônia já sofrem com as intervenções nos igapós e a escassez de peixes nos municípios de Manacapuru, Careiro da Várzea, Novo Airão (AM) e Rorainópolis (RR)
A reforma no Código Florestal brasileiro não vai atender as maiores necessidades das famílias de ribeirinhos que vivem às margens dos rios amazônicos. Para agravar a situação, o novo texto da lei ainda pode promover a perda dos costumes e da própria cultura das populações tradicionais.
É o que afirma o pescador e presidente da Associação dos Moradores da Comunidade São Sebastião do Saracá,que fica dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, no município de Iranduba, Sebastião Brito de Mendonça, 37.
Nascido e criado na comunidade que tem o Parque Nacional (PARNA) de Anavilhanas como vizinho, na margem oposta do rio Negro, o pescador teme que o novo Código Florestal, se aprovado pela Câmara dos Deputados Federais e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, intensifique o avanço das zonas urbanas sobre as rurais e a dependência dos ribeirinhos com relação aos programas assistenciais do governo.
“O Código Florestal está sendo elaborado por políticos, em vez de ambientalistas, pesquisadores e pessoas que conhecem a realidade dos povos que vivem nas áreas afetadas. Não houve sequer discussão, e isso nos preocupa, pois ninguém sabe, ao certo, as conseqüências de todas essas mudanças”, analisou.
Para ele, a reforma no Código Florestal vem sendo apontada como uma ferramenta para legalizar a situação dos ribeirinhos que dependem das várzeas e APPs para sobreviver, mas na verdade é um instrumento que vai permitir o acesso de grandes madeireiros e, principalmente, produtores rurais, empresários e da pesca industrial às regiões ocupadas pelas famílias tradicionais.
“O que o Código muda, com relação às várzeas, pode ser mais para pior do que para melhor, porque a concorrência das atividades ilegais será maior, com a anistia a quem desmata. E a lei não protege a floresta dos madeireiros, só que sem a floresta em pé, a gente não sabe viver. O que era importante para os povos da floresta eles (os políticos) esqueceram”, reclamou.
Sobrevivência
Segundo Sebastião, o maior obstáculo à sobrevivência das 27 famílias que vivem na comunidade de São Sebastião, e também de centenas de pessoas que vivem nas comunidades vizinhas Timbira e Inglês, é a renda.
“Muitas famílias vivem da renda que vem de programas do governo, como o Bolsa Floresta e o Bolsa Família. O nosso ramo era madeira, mas hoje poucos trabalham com isso. A pesca também não basta para o sustento então precisamos diversificar”, explicou.
Foi pensando nisso que a comunidade, por meio de um convênio com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), começou a construir um restaurante regional, voltado para o turismo ecológico e pesquisadores que frequentam Anavilhanas e a RDS Rio Negro.
“Temos que pensar em outras formas de viver, porque essas mudanças que vem acontecendo dificultaram nossa vida. Nossa permanência aqui está diretamente ligada às parcerias com esses órgãos públicos.”
No restaurante, que deve ser inaugurado no fim de janeiro, toda a comunidade deve trabalhar unida. A estimativa de Sebastião é que, com o início das atividades, o lucro do restaurante incremente a renda de cada família em 15%.
“Todos os meses, cerca de 30 pesquisadores vem para as unidades de conservação. E ainda estamos perto do hotel Ariaú, então podemos atrair os turistas também.”
Tradições
A restrição de pesca em áreas protegidas e o aumento da pesca industrial realizada por barcos de Manaus, Manacapuru e Iranduba na região entre a RDS Rio Negro e Anavilhanas, aliados ao aumento do desmatamento e das invasões na zona rural de Iranduba estão levando os ribeirinhos a abandonar suas casas.
É o que contou o pescador Idelfonso Figueira da Silva, 50, que vive na comunidade São Sebastião do Saracá desde que nasceu. Segundo ele, com dificuldades na pesca, aumento das queimadas e da extração ilegal de madeira dentro das áreas protegidas, sustentar mulher e filhos está cada vez mais difícil.
“Seis famílias já foram embora para Manaus, Manacapuru e Iranduba porque não tinham como sobreviver. Nossos jovens não tem perspectiva aqui e acabam indo embora deixando a família e a própria cultura para trás, em busca de um futuro que é incerto nas cidades”, lamentou.
Invasões
Parte dessa fuga é motivada pelo avanço das invasões em florestas primárias que ficam no entorno das Unidades de Conservação e, portanto, fora da área de proteção, contou Sebastião. Essa prática ameaça áreas que deveriam ser protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do entorno de lagos.
Exemplo apontado pelo pescador é o lago do Ubim, município de Iranduba, que nos últimos meses vem sofrendo forte pressão das invasões.
Segundo ele, mais de 100 focos de queimada foram identificados na região, a maioria nas proximidades da rodovia Manoel Urbano (AM-070). O que para ele era previsível, depois da inauguração da ponte sobre o rio Negro.
“As comunidades estão crescendo de forma desordenada e o desmatamento também. Nossa preocupação é com a grande área de igapós que existe lá, fora das Unidades de Conservação e, diante do novo Código Florestal, também desprotegida. Tudo vai desaparecer”, alertou.
Novo Código Florestal pode aumentar desmatamento em Unidades de Conservação e terras indígenas na Amazônia
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| Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas, é uma das unidades de conservação que vem sofrendo pressão por conta do desmatamento e exploração de areia e madeira. foto de Márcio Silva |
A simples notícia de reformas no Código Florestal brasileiro vigente foi suficiente para promover uma “corrida” para a floresta - por parte de madeireiros, garimpeiros e produtores rurais - e aumentar a ameaça que já ronda as Unidades de Conservação ambiental (UCs) e as Terras Indígenas (TIs) da Amazônia.
O alerta é do coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônia (FVA), Carlos César Durigan, que afirma: o desmatamento no entorno dessas áreas protegidas já está aumentando e, dentro de pouco tempo, pode afetar a sobrevivência das populações tradicionais que vivem nesses territórios e a própria fauna local.
“A notícia da mudança no Código gerou uma corrida para a floresta, não apenas para derrubar árvores como para a expansão das fronteiras agrícolas. Essa pressão recai sobre as terras indígenas e UCs, que em alguns anos podem virar apenas fragmentos isolados e, por isso, ainda mais visados”, explicou.
Segundo o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, o desmatamento no entorno das UCs e TIs aumentou nos últimos dois meses.
“As UCs já estão sofrendo pressão, com a redução de áreas, mudanças de categoria e a própria extração ilegal de madeira dentro de áreas que deveriam ser protegidas. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro é um exemplo disso.”
Ameaça
Uma ameaça de extinção dos povos indígenas. Assim o coordenador da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), Zé Bajaga Apurinã, encara a proposta de mudanças no Código Florestal brasileiro.
Segundo ele, 15 das 46 terras indígenas do médio Purus – entre demarcadas e não demarcadas – estão sofrendo pressão de madeireiros, que aproveitam a falta de estrutura dos órgãos ambientais para desmatar e vender a madeira retirada de dentro dos territórios protegidos. Uma delas é a Caititu, que está sendo devastada por madeireiros e fazendeiros.
“Os madeireiros estão avançando e se aproximando cada vez mais das nossas terras. E com a proposta de mudanças no Código Florestal, sentimos que o interesse nas nossas áreas preservadas cresceu, assim como o assédio aos indígenas para que a gente permita esse desmatamento. Temo que, com a aprovação do Código, a ameaça vai crescer ainda mais”, disse.
Combate
Zé Bajaga disse estar preocupado com o aumento da presença dos madeireiros no entorno e também dentro das terras indígenas. É que, segundo ele, diante da falta de estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), cabe aos próprios indígenas combater o desmatamento, muitas vezes enfrentando homens armados.
“Nós vamos até lá pedir para que parem a derrubada de árvores, eles se recusam e mostram as armas. Então nós reunimos o maior número de pessoas que, armadas com arcos e flechas e espingardas, pressionam os ‘bandidos’. É arriscado, mas se os deixarmos desmatar, como vamos sobreviver?”, questionou o indígena.
Apesar de conseguir contornar parte das investidas dos madeireiros dentro das terras indígenas, eles não conseguem evitar o avanço do desmatamento ilegal dentro das áreas protegidas.
“Todos os dias dezenas de canoas descem o rio, levando seis metros cúbicos de madeira ilegal retirada das nossas terras. E o pior é saber que muita gente que já desmatou não vai mais ser punida.”
Alvos
Além das 26 terras indígenas demarcadas e 20 não demarcadas na região do médio Purus – que engloba os municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini e Boca do Acre –,duas Reservas Extrativistas (Resex) também estão no alvo dos madeireiros, alertou o coordenador da Focimp.
As Resex Médio Purus e Ituxi, ao lado das terras indígenas, são os fragmentos de floresta que ainda estão preservados. Nessa região, vivem cerca de 20 mil indígenas, que já começam a sentir os efeitos do desmatamento no entorno, com mudanças bruscas na temperatura e no regime dos rios.
“Nessas terras vivem indígenas de 14 etnias e a maioria vive da pesca, caça e do extrativismo, além de pequenos roçados. E muitas comunidades já estão se mudando para áreas mais distantes para ficar longe das queimadas e do desmatamento, que está afetando nossa subsistência. Vai chegar uma hora que não vamos ter para onde ir”, contou.
Êxodo
Para Zé Bajaga, se o novo Código Florestal não reduzir drasticamente os desmatamentos, em menos de 30 anos todas as comunidades indígenas que vivem na região do médio Purus terão sido extintas, obrigando os indígenas a se mudar para as áreas urbanas.
“Os espíritos dos nossos antepassados já nos alertaram sobre isso. E com a aprovação do novo Código Florestal, que está sendo desejado pelos madeireiros, esse processo pode ser acelerado. Mas nós temos uma relação sustentável com a natureza, nossa sobrevivência depende dela. Sem as florestas em pé, vamos viver de quê?”, questionou o líder indígena.
A antropóloga Luciene Pohl lembrou que é preciso mais atenção na votação da proposta do novo Código Florestal, para que não se abram ‘brechas’ que permitam a exploração em áreas hoje protegidas, como as terras indígenas e UCs, pois tal movimento pode punir as populações tradicionais.
“As terras indígenas do Sul do Amazonas estão sofrendo um processo de ‘rondonização’, com grilagem, queimadas e desmatamentos, em Lábrea e Humaitá. Essa região está se transformando na porta de entrada para os crimes ambientais no Estado e não é a única: as terras dos sateré-mawé, entre Maués e o Pará, também estão sob pressão.”
Novo Código Florestal faz de grandes predadores as primeiras ‘vítimas’ na fauna amazônica
“A perda é muito maior do que parece à primeira vista. A ameaça de extinção local de espécies amazônicas é mais um dano invisível proposto pela revisão do Código Florestal brasileiro.”
O alerta é do pesquisador titular da Coordenação de Pesquisas em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside.
Para Fearnside, que é Ph.D em Ciências Biológicas, a proposta de revisão do Código Florestal é um retrocesso e deve afetar a Amazônia mais drasticamente, se comparado com os outros biomas brasileiros.
“A reforma afeta o País inteiro e deve promover danos ainda incalculáveis, mas o pior é que o novo código promove o desmatamento, pregando a anistia a quem desmatou, consolidando desmatamentos ilegais e penalizando quem não descumpriu a lei no passado”, alega.
Biodiversidade
Os impactos de mudanças como a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno dos cursos d’água e a possibilidade de extinção das Reservas Legais em pequenas propriedades serão sentidos a longo prazo. E os prejuízos, se não forem irreversíveis, custarão caro aos cofres públicos, alega o pesquisador.
E o primeiro desses impactos deve ser a transformação de florestas inteiras em pequenos fragmentos florestais isolados, que não vão permitir a integração entre os corredores ecológicos.
“Reduzindo a área de proteção das APPs afetamos as matas ciliares, que além de evitar assoreamentos, erosões, deslizamentos e enchentes, ainda servem como conexão com outras áreas de proteção. Aliada à redução das Reservas Legais e à exclusão das várzeas das APPs, essa medida coloca em risco a biodiversidade da região amazônica”, alegou Fearnside.
Extinção
E a redução da faixa de proteção sobre as florestas, APPs , várzeas e Reservas Legais também reduz o habitat de espécies como a onça-pintada, um dos primeiros animais que pode ser ameaçado de extinção em determinadas regiões pelas mudanças propostas na reforma do Còdigo Florestal, lembra o pesquisador.
“Se esses fragmentos florestais forem tão reduzidos a ponto de se tornarem territórios pequenos e isolados, os animais não vão mais poder migrar entre esses fragmentos florestais. Isso pode levar à extinção de várias espécies que dependem dessa migração para se reproduzir”, disse.
Segundo Fearnside, os mais afetados devem ser os grandes predadores, que normalmente não andam em grupos e costumam migrar com freqüência entre os diferentes territórios. “Se ficarem isolados, não vão se reproduzir. Em alguns anos, podem desaparecer de certas regiões”, explicou.
Várzea
Mas o risco de extinção de espécies amazônicas – que cresce com a aprovação do texto-base do novo Código Florestal aprovado pelo Senado – não está restrito às propriedades rurais e APPs. As várzeas, excluídas da definição de APP, também ficarão expostas ao desmatamento e à conseqüente perda da fauna tradicional, alerta Fearnside.
Para ele, o texto proposto para a reforma da legislação é muito subjetivo e, sem dispositivos específicos para disciplinar o uso do solo na Amazônia, a região perde uma grande área protegida.
“Nas florestas de várzea corre-se o risco de redução de espécies amazônicas, como o próprio tambaqui. Porque, quando se perde a floresta no entorno de rios, mangues e terras úmidas, também se perde a fauna desses locais. No futuro, isso vai refletir até nas comunidades tradicionais, de ribeirinhos e indígenas, que dependem dessas espécies de alguma forma.”
O alerta é do coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônia (FVA), Carlos César Durigan, que afirma: o desmatamento no entorno dessas áreas protegidas já está aumentando e, dentro de pouco tempo, pode afetar a sobrevivência das populações tradicionais que vivem nesses territórios e a própria fauna local.
“A notícia da mudança no Código gerou uma corrida para a floresta, não apenas para derrubar árvores como para a expansão das fronteiras agrícolas. Essa pressão recai sobre as terras indígenas e UCs, que em alguns anos podem virar apenas fragmentos isolados e, por isso, ainda mais visados”, explicou.
Segundo o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, o desmatamento no entorno das UCs e TIs aumentou nos últimos dois meses.
“As UCs já estão sofrendo pressão, com a redução de áreas, mudanças de categoria e a própria extração ilegal de madeira dentro de áreas que deveriam ser protegidas. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro é um exemplo disso.”
Ameaça
Uma ameaça de extinção dos povos indígenas. Assim o coordenador da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), Zé Bajaga Apurinã, encara a proposta de mudanças no Código Florestal brasileiro.
Segundo ele, 15 das 46 terras indígenas do médio Purus – entre demarcadas e não demarcadas – estão sofrendo pressão de madeireiros, que aproveitam a falta de estrutura dos órgãos ambientais para desmatar e vender a madeira retirada de dentro dos territórios protegidos. Uma delas é a Caititu, que está sendo devastada por madeireiros e fazendeiros.
“Os madeireiros estão avançando e se aproximando cada vez mais das nossas terras. E com a proposta de mudanças no Código Florestal, sentimos que o interesse nas nossas áreas preservadas cresceu, assim como o assédio aos indígenas para que a gente permita esse desmatamento. Temo que, com a aprovação do Código, a ameaça vai crescer ainda mais”, disse.
Combate
Zé Bajaga disse estar preocupado com o aumento da presença dos madeireiros no entorno e também dentro das terras indígenas. É que, segundo ele, diante da falta de estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), cabe aos próprios indígenas combater o desmatamento, muitas vezes enfrentando homens armados.
“Nós vamos até lá pedir para que parem a derrubada de árvores, eles se recusam e mostram as armas. Então nós reunimos o maior número de pessoas que, armadas com arcos e flechas e espingardas, pressionam os ‘bandidos’. É arriscado, mas se os deixarmos desmatar, como vamos sobreviver?”, questionou o indígena.
Apesar de conseguir contornar parte das investidas dos madeireiros dentro das terras indígenas, eles não conseguem evitar o avanço do desmatamento ilegal dentro das áreas protegidas.
“Todos os dias dezenas de canoas descem o rio, levando seis metros cúbicos de madeira ilegal retirada das nossas terras. E o pior é saber que muita gente que já desmatou não vai mais ser punida.”
Alvos
Além das 26 terras indígenas demarcadas e 20 não demarcadas na região do médio Purus – que engloba os municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini e Boca do Acre –,duas Reservas Extrativistas (Resex) também estão no alvo dos madeireiros, alertou o coordenador da Focimp.
As Resex Médio Purus e Ituxi, ao lado das terras indígenas, são os fragmentos de floresta que ainda estão preservados. Nessa região, vivem cerca de 20 mil indígenas, que já começam a sentir os efeitos do desmatamento no entorno, com mudanças bruscas na temperatura e no regime dos rios.
“Nessas terras vivem indígenas de 14 etnias e a maioria vive da pesca, caça e do extrativismo, além de pequenos roçados. E muitas comunidades já estão se mudando para áreas mais distantes para ficar longe das queimadas e do desmatamento, que está afetando nossa subsistência. Vai chegar uma hora que não vamos ter para onde ir”, contou.
Êxodo
Para Zé Bajaga, se o novo Código Florestal não reduzir drasticamente os desmatamentos, em menos de 30 anos todas as comunidades indígenas que vivem na região do médio Purus terão sido extintas, obrigando os indígenas a se mudar para as áreas urbanas.
“Os espíritos dos nossos antepassados já nos alertaram sobre isso. E com a aprovação do novo Código Florestal, que está sendo desejado pelos madeireiros, esse processo pode ser acelerado. Mas nós temos uma relação sustentável com a natureza, nossa sobrevivência depende dela. Sem as florestas em pé, vamos viver de quê?”, questionou o líder indígena.
A antropóloga Luciene Pohl lembrou que é preciso mais atenção na votação da proposta do novo Código Florestal, para que não se abram ‘brechas’ que permitam a exploração em áreas hoje protegidas, como as terras indígenas e UCs, pois tal movimento pode punir as populações tradicionais.
“As terras indígenas do Sul do Amazonas estão sofrendo um processo de ‘rondonização’, com grilagem, queimadas e desmatamentos, em Lábrea e Humaitá. Essa região está se transformando na porta de entrada para os crimes ambientais no Estado e não é a única: as terras dos sateré-mawé, entre Maués e o Pará, também estão sob pressão.”
Novo Código Florestal faz de grandes predadores as primeiras ‘vítimas’ na fauna amazônica
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| Onça pintada é um dos grandes predadores ameaçados da Amazônia. foto de Bruno Kelly |
O alerta é do pesquisador titular da Coordenação de Pesquisas em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside.
Para Fearnside, que é Ph.D em Ciências Biológicas, a proposta de revisão do Código Florestal é um retrocesso e deve afetar a Amazônia mais drasticamente, se comparado com os outros biomas brasileiros.
“A reforma afeta o País inteiro e deve promover danos ainda incalculáveis, mas o pior é que o novo código promove o desmatamento, pregando a anistia a quem desmatou, consolidando desmatamentos ilegais e penalizando quem não descumpriu a lei no passado”, alega.
Biodiversidade
Os impactos de mudanças como a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno dos cursos d’água e a possibilidade de extinção das Reservas Legais em pequenas propriedades serão sentidos a longo prazo. E os prejuízos, se não forem irreversíveis, custarão caro aos cofres públicos, alega o pesquisador.
E o primeiro desses impactos deve ser a transformação de florestas inteiras em pequenos fragmentos florestais isolados, que não vão permitir a integração entre os corredores ecológicos.
“Reduzindo a área de proteção das APPs afetamos as matas ciliares, que além de evitar assoreamentos, erosões, deslizamentos e enchentes, ainda servem como conexão com outras áreas de proteção. Aliada à redução das Reservas Legais e à exclusão das várzeas das APPs, essa medida coloca em risco a biodiversidade da região amazônica”, alegou Fearnside.
Extinção
E a redução da faixa de proteção sobre as florestas, APPs , várzeas e Reservas Legais também reduz o habitat de espécies como a onça-pintada, um dos primeiros animais que pode ser ameaçado de extinção em determinadas regiões pelas mudanças propostas na reforma do Còdigo Florestal, lembra o pesquisador.
“Se esses fragmentos florestais forem tão reduzidos a ponto de se tornarem territórios pequenos e isolados, os animais não vão mais poder migrar entre esses fragmentos florestais. Isso pode levar à extinção de várias espécies que dependem dessa migração para se reproduzir”, disse.
Segundo Fearnside, os mais afetados devem ser os grandes predadores, que normalmente não andam em grupos e costumam migrar com freqüência entre os diferentes territórios. “Se ficarem isolados, não vão se reproduzir. Em alguns anos, podem desaparecer de certas regiões”, explicou.
Várzea
Mas o risco de extinção de espécies amazônicas – que cresce com a aprovação do texto-base do novo Código Florestal aprovado pelo Senado – não está restrito às propriedades rurais e APPs. As várzeas, excluídas da definição de APP, também ficarão expostas ao desmatamento e à conseqüente perda da fauna tradicional, alerta Fearnside.
Para ele, o texto proposto para a reforma da legislação é muito subjetivo e, sem dispositivos específicos para disciplinar o uso do solo na Amazônia, a região perde uma grande área protegida.
“Nas florestas de várzea corre-se o risco de redução de espécies amazônicas, como o próprio tambaqui. Porque, quando se perde a floresta no entorno de rios, mangues e terras úmidas, também se perde a fauna desses locais. No futuro, isso vai refletir até nas comunidades tradicionais, de ribeirinhos e indígenas, que dependem dessas espécies de alguma forma.”
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publicado no jornal A Crítica entre 05 e 10 de Março de 2012
Sobre o adiamento da votação:
publicado no jornal A Crítica entre 05 e 10 de Março de 2012
Sobre o adiamento da votação:
Câmara decide Código Florestal na próxima semana
Apesar da “ameaça” do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de pôr em votação o Código Florestal, nesta terça-feira, os líderes do Governo, Democratas e do PMDB decidiram adiar a votação da matéria para a próxima semana. No final da tarde, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que os líderes da base governista vão se reunir, amanhã, às 14h, para discutir a proposta com e o relator do PL 1876/99, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A previsão que o texto seja votado na próxima terça-feira (13).
Para o líder do Governo, Cândido Vaccarezza, os maiores problemas do texto aprovado no Senado, em dezembro de 2011, são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios. Pelo texto do Senado, um novo capítulo foi criado para cuidar das áreas verdes urbanas. Nas novas expansões, o município terá de assegurar pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante.
Vaccarezza negou que haja divergência no tema das florestas, como áreas de proteção em margens de rio e nascentes. “Existe uma grande unidade na Casa sobre o fundamental da votação do Senado, então não há risco de enfrentamentos exagerados”, opinou. A definição das áreas de proteção ainda causa polêmica, principalmente entre os ambientalistas.
O texto original aprovado pela Câmara, em maio de 2011, define a faixa de 15 metros de recuperação ambiental apenas nos rios com até dez metros de largura. Nos rios maiores, os limites serão definidos pela União e pelos Estados.
O projeto aprovado no Senado manteve os rios com até dez metros de largura, o proprietário deverá recompor a mesma faixa de 15 metros de vegetação em Áreas de Proteção Permanentes (APPs). E acrescentou: nos rios maiores em pequenas propriedades, a recuperação será numa faixa entre 30 e 100 metros de vegetação. Em propriedades maiores, os critérios serão definidos pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, mas as APPs também deverão ter entre 30 e 100 metros.
Possibilidade de veto
Nesta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu sinais de que a presidente Dilma Rousseff pode vetar alterações que venham a ser feitas pela Câmara no texto do Código Florestal aprovado no Senado.
“Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164, portanto, nós temos uma situação bastante concreta de negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito seja mantido”.
A emenda 164, de autoria do relator do Projeto de Lei 1876/99, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), anistiava desmatamentos em áreas de proteção permanente (APPs). Piau já declarou que a emenda 164 está diluída no texto do Senado e que, por ele, não seria reapresentada; mas admite que o assunto continua em discussão principalmente entre os deputados ligados à agricultura.
Pelo texto do Senado, que agrada o Governo, a ocupação irregular em APPs ou reserva legal só poderá ser regularizada se for anterior a 22 de julho de 2008. Se for mais recente, as atividades deverão ser interrompidas e a vegetação, recuperada. O da Câmara, mantém a data da regularização da Área de Proteção Permanente, mas abre brecha para regularizar ocupações posteriores a julho de 2008. Sobre reserva legal, o projeto dos deputados não menciona data-limite.
publicado em 06.03.2012
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