via SIC Notícias
Depois de muita insistência da oposição, o ministro das Finanças admitiu hoje ter sido «um lapso» o facto de ter garantido em entrevista à RTP que a suspensão dos subsídios de férias e Natal terminaria com o programa de assistência financeira da troika, ou seja, em 2013. Ou seja, para confirmar a versão do primeiro-ministro na entrevista de ontem à Rádio Renascença, deu o dito por não dito e desmentiu tudo o que andou a garantir ao longo da semana, na sequência das polémicas declarações do comissário europeu que veio fazer a avaliação da execução do memorandum (relativo ao empréstimo financeiro a Portugal).
Um episódio miserável, a fazer lembrar um outro, que está agora a fazer um ano: quando Teixeira dos Santos foi obrigado a vir a público fazer figura de incompetente para salvar a face de Sócrates!...
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Cf. também:
Programas de debate e análise sobre o assunto:
Quadratura do Círculo (SIC Notícias), com António Costa, Pacheco pereira e Lobo Xavier: aqui.
Prova dos 9 (TVI24), com José Medeiros Ferreira, Fernando Rosas e Pedro Santana Lopes: aqui.
Bloco Central (TSF), com Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes: aqui e aqui.
Governo Sombra (TSF), com Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e Gonçalo Tavares: aqui.
Política Mesmo (TVI24), Bruno Proença e Judite França: aqui.
Jornal das 8 (TVI24): aqui.
Jornal da Noite (SIC Notícias): aqui.
Comentários:
Helena Roseta e Teresa Caeiro (aqui), Marques Mendes (aqui), João Semedo (aqui), Bernardino Soares e Telmo Correia (aqui); Ricardo Costa e Raquel Abecassis (aqui), Pedro Santos Guerreiro (aqui ao minuto 08:34) António Peres Metelo (aqui), Pacheco Pereira, António Costa e Lobo Xavier (aqui), José Gomes Ferreira (aqui), Martim Avillez e Sarsfield Cabral (aqui), Mário Crespo e Cantiga Esteves (aqui), vários depoimentos (aqui)
(...)
Passos quebrou ou não um dos "compromissos inquebráveis"?
O Governo sempre disse que os portugueses iriam ficar sem subsídios até ao final do programa de assistência financeira a Portugal. Mas, afinal, quando é que termina esse programa? Vítor Gaspar falou em 2013. Miguel Relvas e Maria Luís Albuquerque também. O próprio Passos Coelho disse-o. Os jornais também. Por que nunca foram desmentidos, já que o memorando define a data limite como 2014?
“O que eu posso dizer é que o corte no subsídio de férias e de Natal é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro e o período de vigência desse programa acaba em 2013”. Vítor Gaspar dixit a 17 de Outubro de 2011 numa entrevista à RTP.
"Eu creio que [a reposição dos 13º e 14º meses] é depois de 2014, porque o nosso programa de ajustamento decorre até 2014. Portanto, só depois disso, como é evidente, e tem uma base anual. Portanto, a partir de 2015 haverá reposição desses subsídios”. Passos Coelho dixit a 4 de Abril de 2012 à Rádio Renascença.
2013 ou 2014, eis a questão? Raramente, o Governo quis avançar com a data final para o regresso dos subsídios de Férias e de Natal às carteiras dos portugueses. As declarações oficiais diziam, na generalidade, que a medida excepcional iria funcionar "enquanto durar o programa de assistência". Mas houve várias momentos em que os membros do Governo se contradisseram. Incluindo o próprio primeiro-ministro.
Regresso ao anúncio da suspensão dos subsídios
Regressando a 13 de Outubro de 2011, dia em que Passos Coelho anunciou as medidas, a ideia transmitida não tem uma data definida inequivocamente. "É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o Orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1.000 euros por mês", declarou o primeiro-ministro na altura.
"Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", continuou. Logo depois, Passos Coelho acrescentou: "Mas estes não são os únicos compromissos inquebráveis do Estado".
Nessa noite, as notícias avançadas pelos meios de comunicação social eram evidentes: 2013 era o último ano em que os portugueses ficavam sem estes vencimentos.
"Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013", escreveu o Negócios.
"Função Pública sem subsídios de Férias e Natal até 2013", salientou o "Diário Económico".
"Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública", intitula a "Agência Financeira", para logo depois escrever "medida temporária só dura em 2012 e 2013
"Porque não foram os meios de comunicação desmentidos? "O Governo não é comentador de notícias", disse ao Negócios fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro. Contudo, ainda na quarta-feira, o Governo, pela mão do Ministério da Saúde, veio desmentir uma notícia do jornal "i", que indicava que os subsídios de maternidade iriam ser cortados em 30%.
Contradições nas palavras de Passos Coelho
A ajuda a Portugal, no montante total de 78 mil milhões de euros, prevê que, em meados de 2014, cheguem a Lisboa cerca de 5 mil milhões de euros. Portanto, o programa de assistência definido pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu vigora até esse ano.
"A primeira revisão será levada a cabo no terceiro trimestre de 2011 e a 12ª, e última, no segundo trimestre de 2014", esclarece o memorando de entendimento com a troika.
O gabinete de Passos Coelho referiu, em declarações ao Negócios, que sempre foi dito que a eliminação dos 13º e 14º meses prolongava-se "enquanto vigorar o programa de ajuda externa", ou seja, 2014.
A verdade é que nem o primeiro-ministro disse sempre isso. De visita ao Brasil, Passos Coelho pediu para que um jornalista não confundisse a hipótese de distribuir os vencimentos por 12 meses (e não em 14, como até aqui) com a duração do corte de subsídios.
“Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos, que significa, quer no caso das pensões, quer no caso dos salários públicos, que, temporariamente, eles não incluíssem o subsídio de férias e o subsídio de Natal, que são o 13º e 14º meses”, declarou em 2011. Os dois anos seguintes apontavam para 2012 e 2013.
Contradições nas Finanças
Vítor Gaspar, por exemplo, pouco depois do anúncio de corte de subsídios por Passos Coelho em Outubro, também disse que o programa de assistência financeira acabava em 2013. "O corte no subsídio de férias e de Natal é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro e o período de vigência desse programa acaba em 2013", afirmou o ministro das Finanças.
"Foi um lapso", respondeu o Ministério das Finanças, quando questionado na quarta-feira pelo Negócios sobre a contradição.
No Parlamento, Vítor Gaspar voltou a dizer que as declarações à RTP se trataram, "naturalmente, de um lapso", dizendo que essa afirmação não alterava o período de vigência do programa, "que é 2014".
Contudo, no Terreiro do Paço, os desencontros de afirmações não se ficaram pelo ministro que tutela as Finanças. A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou, em Novembro passado, que o corte de vencimentos é uma medida "temporária" "para os próximos dois anos".
O Negócios contactou novamente o ministério das Finanças para saber se teria sido um novo lapso, já que vários governantes o cometeram."Não fazemos mais nenhum comentário", disse fonte oficial, remetendo para os esclarecimentos de Vítor Gaspar no Parlamento. Esclarecimentos que não indicaram porque razão vários elementos do Executivo se contradisseram na data de regresso dos subsídios de Férias e de Natal.
A indefinição relativa à data final do memorando não se ficou pela pasta das Finanças. Miguel Relvas, ministro Adjunto de Passos Coelho, também o disse a 27 de Outubro. Sem deixar promessas, garantiu que o Executivo estava a trabalhar para que os dois subsídios fossem pagos em 2014. "A suspensão que está em cima da mesa neste momento", disse ainda em 2011, "é por dois anos", ou seja, 2012 e 2013.
No entanto, para o gabinete de Passos Coelho, não há, agora, dúvidas. O programa tem 36 meses, pelo que só termina em meados de 2014. E, como disse hoje o primeiro-ministro, só começam a ser pagos os subsídios no ano seguinte. Não na totalidade. Sim de forma gradual.
publicado no Jornal de Negócios em 05/04/2012
(actualiza notícia de 4 de Abril, publicada às 22h)
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