O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares foram condenados nesta segunda-feira por formação de quadrilha pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do mensalão.
Os três, que já haviam sido condenados por corrupção activa no mesmo processo, foram condenados por seis votos a quatro.
Votaram pela condenação os ministros Joaquim Barbosa (relator do caso), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
Consideraram os réus inocentes os ministros Ricardo Lewandowski (revisor da ação penal), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Dirceu é apontado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como o "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-ministro deixou o cargo à época do escândalo e retomou seu mandato de deputado federal, que viria a ser cassado pela Câmara em meio às denúncias.
Genoino era presidente do PT à época do escândalo e, após ser condenado por corrupção, anunciou sua saída do cargo de assessor que ocupava no Ministério da Defesa.
Delúbio foi acusado de indicar os beneficiários dos recursos do esquema, que se tornou a pior crise política dos oito anos do governo Lula.
[EM ACTUALIZAÇÃO]
STF conclui votos da ação do mensalão com 25 condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira os votos que decidiram pela condenação de 25 dos 37 réus da ação penal do mensalão, que segundo a Corte foi um esquema de compra de apoio político para o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sessão desta segunda-feira, o STF condenou o então núcleo político do PT, formado pelo ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha.
Na terça-feira, os ministros irão decidir o que fazer nos sete casos em que houve empate no julgamento e começar a estabelecer as penas para os condenados. Caso eles decidam pela tese de "in dubio pro reo" (a dúvida favorece o réu), três desses sete réus serão absolvidos de todos os crimes.
Os juízes do Supremo também poderão optar pelo desempate via "voto de qualidade" do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que valeria por dois; ou esperar pela chegada do novo ministro da Corte, Teori Zavascki, que ainda não tomou posse.
Também foram condenados nesta segunda por formação de quadrilha o empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seu advogado Roberto Tolentino, sua ex-funcionária Simone Vasconcelos e os ex-diretores do Banco Rural Katia Rabello e José Roberto Salgado.
"Fui condenado por ser ministro", afirmou Dirceu em seu blog na noite desta segunda, após a condenação por formação de quadrilha. O ex-ministro, que já havia sido condenado por corrupção ativa, afirmou que nunca integrou nem chefiou quadrilha.
O placar com pelo menos quatro votos pela absolvição, como ocorreu no capítulo sobre formação de quadrilha, abre espaço em tese para embargos infringentes, em que as defesas poderão pedir um novo julgamento.
"O que vejo nesse processo são homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por uma perversa vocação para o controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado democrático de direito", disse o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte.
Ele classificou o mensalão como um dos "episódios mais vergonhosos da história política do nosso país" e disse que a sociedade assistiu "estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas".
O ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto, chegou a atacar Lula e disse que o esquema chegava a lembrar a máfia italiana.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não viram crime de formação de quadrilha, mas coautoria.
Os votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia pela absolvição eram esperados, já que as ministras entenderam que não houve formação de quadrilha ao julgar políticos apontados como beneficiados pelo esquema.
Rosa Weber disse que só há a existência de uma quadrilha quando há associação para a execução de "uma série indeterminada de delitos".
"Não identifico em qualquer hipótese a luz dos fatos e provas dos autos... o dolo de criar ou participar de uma ação criminosa autônoma", disse ela em seu voto.
A ministra Cármen Lúcia, que antecipou seu voto, também justificou sua decisão ao dizer que não houve a "constituição de uma organização... para a prática de crimes".
Toffoli fez um voto relâmpago, anunciando apenas que seguiria o voto do revisor, Ricardo Lewandowski.
Os ministros ainda podem mudar seus votos até o início da tarde de terça, quando o presidente da Corte irá proclamar o resultado do julgamento. A partir de então, irá começar a definição das penas.
Dirceu foi condenado por corrupção ativa por 8 votos a 2, e por 6 a 4 por formação de quadrilha, o que abre espaço para o chamado embargo infringente.
"Há chance para embargo... Vamos aguardar o acórdão para propor os embargos infringentes", disse a jornalistas o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima.
Já Genoino foi condenado por corrupção ativa por 9 a 1 e por formação de quadrilha por 6 a 4, também com possibilidade de embargo infringente.
"A hipótese de recursos a serem apresentados de eventuais embargos terá que ser estudada com a publicação do acórdão. Daí a gente poderá verificar no acórdão possíveis contradições, omissões", disse o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.
O formato da definição das penas deve ser proposto pelo relator, Joaquim Barbosa, na sessão desta terça. Ele poderá usar a ordem dos réus na denúncia ou optar por um novo fatiamento, como ocorreu com o julgamento.
Fui condenado por ser ministro, diz Dirceu
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira por formação de quadrilha na ação penal do mensalão, disse que nunca compôs ou formou quadrilha, e que foi "condenado por ser ministro".
Dirceu, que já havia sido condenado por corrupção ativa, é apontado como mentor e chefe do esquema de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha", disse Dirceu em texto publicado em seu blog na Internet.
"Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro", disse, afirmando que sua condenação se deu "com base em indícios".
A defesa do ex-ministro alegava falta de provas que apontassem o envolvimento do petista no esquema para pedir sua absolvição das duas acusações.
Dirceu, que renunciou ao cargo de ministro na esteira do escândalo, em 2005, lembrou ter lutado pela democracia e ter sido "vítima dos tribunais de exceção", para dizer que "sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia".
"Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana", escreveu.
O petista já havia rompido o silêncio após sua condenação por corrupção ativa, e disse que acataria a decisão do Supremo, mas que provaria sua inocência. Na ocasião, disse ter sofrido um "juízo de exceção". Agora, voltou a criticar a condução do julgamento.
"Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito", disse.
"O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora", disse.
O ex-presidente do PT José Genoino, que integraria o núcleo político ao lado de Dirceu e do então tesoureiro do partido Delúbio Soares, também foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Genoino também disse ser inocente após a decisão da Corte.
"Estou indignado com esta condenação cruel. É a sensação de estar numa noite escura, de ser inocente mas estar condenado. Mas a coragem é o que dá sentido à luta pela liberdade", disse o petista em seu site na Internet.
O Supremo inicia na terça-feira a fase da dosimetria, que irá calcular a pena dos condenados. A expectativa é que o julgamento, iniciado em agosto, seja encerrado na quinta-feira.
Defesas de petistas condenados no STF falam em recorrer de sentenças
As defesas do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal do mensalão, disseram nesta segunda-feira que irão aguardar a publicação do acórdão do julgamento para entrarem com recursos à decisão.
Dirceu e Genoino integrariam o chamado núcleo político do esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
As penas serão calculadas a partir desta terça-feira, com expectativa de término do julgamento na quinta. Em tese, as penas não são executadas antes dos recursos das defesas serem analisados.
Dirceu foi condenado por corrupção ativa por 8 ministros e por formação de quadrilha por 6, com 4 votos pela absolvição, o que abre espaço para o chamado embargo infringente.
"Há chance para embargo... Vamos aguardar o acórdão para propor os embargos infringentes", disse a jornalistas o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima.
Já Genoino foi condenado por corrupção ativa por 9 ministros e por formação de quadrilha por 6, também com a possibilidade ao embargo infringente.
"A hipótese de recursos a serem apresentados de eventuais embargos terá que ser estudada com a publicação do acórdão. Daí a gente poderá verificar no acórdão possíveis contradições, omissões", disse o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.
Segundo o ministro Celso de Mello, o acórdão, se for finalizado com rapidez, só deverá ser publicado em fevereiro de 2013.
PONTO DE SITUAÇÃO: "FORMAÇÃO DE QUADRILHA"
A cúpula petista à época do escândalo do mensalão, em 2005, que já havia recebido condenação por corrupção ativa pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada nesta segunda-feira também pelo crime de formação de quadrilha.
A Corte finalizou a análise do último capítulo da denúncia, com 13 réus, que incluía o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
O ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos três petistas, seguido pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Carlos Ayres Britto.
Já o revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de todos eles, seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O cálculo das penas dos condenados será iniciada na sessão de terça-feira.
Veja abaixo as acusações contra os réus apontados como integrantes do núcleo político do esquema de compra de apoio parlamentar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O QUE DISSERAM RELATOR E REVISOR?
Barbosa disse que Dirceu comandava o principal núcleo do esquema e seria responsável por orientar as ações dos demais integrantes. Disse ainda ser impossível negar que os réus agiram "de forma livre e consciente ao se associarem de maneira estável" para praticar crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
Já Lewandowski disse não ter visto a formação de uma quadrilha para a realização dos crimes. Ele disse haver exagero nas condenações da Corte.
As divergências se deram, ainda, no entendimento sobre a tipificação do crime de formação de quadrilha. Para o revisor, os réus tiveram coautoria de delitos, e não se organizaram para realizar crimes, como defendeu o relator.
JOSÉ DIRCEU
Condenado por corrupção ativa (8 a 2) e formação de quadrilha (6 a 4)
Ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Dirceu foi, segundo a denúncia, mentor e "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema.
Para o relator, Dirceu era "quem comandava o núcleo político" e repassava orientações aos demais integrantes do esquema.
O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que Dirceu "era de fato o primeiro-ministro do governo" e deixou claro em seu depoimento "que tudo passava pelas mãos dele".
O ministro Celso de Mello disse que Dirceu e os demais réus do núcleo político tiveram "avidez pelo poder", agiram com "falta de escrúpulos" numa "ação predatória".
Dirceu renunciou ao cargo de ministro na esteira do escândalo e teve seu mandato de deputado federal cassado em 2005.
A defesa do ex-ministro negou que ele tenha usado seu cargo para beneficiar empresas e disse não haver prova material para a condenação do petista.
JOSÉ GENOINO
Condenado por corrupção ativa (9 a 1) e formação de quadrilha (6 a 4)
Presidente do PT à época do escândalo, Genoino também foi acusado de integrar o "núcleo político" e de ser o responsável por representar Dirceu em negociações com partidos aliados.
De acordo com a denúncia, ele realizava os acertos com os beneficiários sobre os valores que seriam pagos em troca de apoio a matérias de interesse do governo no Congresso. Em nome do partido, obteve empréstimos considerados ilícitos.
Segundo o relator, o petista atuava como "interlocutor político do grupo criminoso", formulando as propostas de apoio aos partidos.
A defesa argumentou que Genoino não administrava as finanças do PT, ficando responsável somente pelas relações políticas da legenda, incluindo a base aliada, e que desconhecia as demais pessoas apontadas como integrantes do suposto esquema.
DELÚBIO SOARES
Condenado por corrupção ativa (10 x 0) e formação de quadrilha (6 x 4)
Tesoureiro do PT à época do escândalo, Delúbio seria a ligação entre o "núcleo político" e o "núcleo operacional", formado pelo empresário Marcos Valério, pelo Banco Rural e pelo BMG.
Segundo a denúncia, ele indicava os beneficiários e os valores a serem repassados pelo suposto esquema.
Para Barbosa, Delúbio era o "principal braço operacional" do núcleo político e também o "principal elo" entre o trio petista e o chamado núcleo publicitário, liderado por Valério.
A defesa argumentou que Delúbio não tinha participação em costurar apoio político para afastar a tese de compra de votos e disse que o réu gerenciou um caixa dois eleitoral.
Segundo a defesa, os empréstimos seriam para o pagamento de dívidas de campanha.
publicado na Reuters, com Ana Flor e Hugo Bachega
Sobre a votação de cada ministro:
- Ayres Britto dá sexto voto para condenação de Dirceu por quadrilha
- Marco Aurélio condena Dirceu e mais 10 por formação de quadrilha
- Formação de quadrilha está nítida, diz Celso de Mello ao condenar réus
- Gilmar Mendes condena Dirceu e outros 10 por quadrilha no mensalão
- Ministras seguem revisor e absolvem réus de formação de quadrilha no mensalão
- Fux condena Dirceu e outros 10 por quadrilha; Toffoli absolve todos
- Lewandowski absolve Dirceu e núcleo petista de formação de quadrilha
- Relator condena cúpula do PT por quadrilha; revisor absolve
- Relator condena Dirceu, Genoino e Delubio por formação de quadrilha
- Barbosa condena Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha
- Dirceu comandava o núcleo político do mensalão, diz relator
Cf. também:
- Relator inicia voto sobre formação de quadrilha; mensalão terá sessão extra
- STF fará sessão extra e mensalão deve ser encerrado antes do 2o turno
- Mensalão tem novos empates; impasse será resolvido semana que vem
- Ministro Celso de Mello põe em dúvida fim do mensalão semana que vem
- Ministros do STF terão que resolver empates e prisão imediata
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