Não há democracia sem pleno acesso a informação livre

Na semana passada, João Ubaldo Ribeiro escrevia o seguinte, na sua crónica semanal em O Estado de S.Paulo:

Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa. É a imprensa, apesar de todos os defeitos comuns à condição humana, que serve de olho e boca da coletividade, não pode ser cerceada sem que as liberdades civis também sejam.

Hoje, Ricardo Noblat pega no raciocínio e acrescenta, na sua coluna em O Globo:

Ubaldo esqueceu os governos democráticos. Também eles têm como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público.
Existe uma diferença vital aí: se necessário, as ditaduras usam a força bruta para subjugar a imprensa. Os governos democráticos se valem de meios não violentos. Ou dissimuladamente não violentos. Mais eficazes na maioria das vezes porque não costumam deixar marcas visíveis.
(...) Liberdade de imprensa não é o direito que têm jornalistas e donos de veículos de comunicação de divulgarem o que quiser. Não é não. Liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos nós temos de saber o que está acontecendo. Sem saber, como tomar decisões que afetarão profundamente a nossa vida e a vida alheia? Ou mesmo decisões banais, mas capazes de nos infringir prejuízos?

São duas reflexões de brasileiros, publicadas num dos lados do Atlântico, e que espelham tanto a experiência jornalística como a realidade brasileira. No caso, ambas têm como pano de fundo as condenações saidas do julgamento do processo Mensalão. Não apenas do ponto de vista das reacções às sentenças que tem provocado, mas também daquilo que lhe deu origem, a saber, o facto da investigação ter sido despoletada por uma série de reportagens publicadas na imprensa.
Este contexto factual preciso é, aliás, a tradução perfeita daquilo para que o Daniel Oliveira alerta, hoje, na outra banda do Atlântico, no texto que publica no Expresso:

Um País em crise e desagregação, com um poder político sem autoridade moral e uma população descrente nas instituições, a ser vendido ao desbarato em negócios pouco transparentes, é terreno fértil para o populismo e para a corrupção. E uma população mal informada é a vítima ideal para os oportunistas da crise. Os que ganham dinheiro com ela e os que esperam com ela ganhar votos.

E propõe um exercício simples:

Imaginem este país informado quase exclusivamente pelo "Correio da Manhã" e sucedâneos. Imaginem um canal de televisão, uma rádio e vários jornais (DN, JN, I, Sol) nas mãos dos homens de negócios próximos da ditadura angolana. Imaginem jornais feitos por meia dúzia de estagiários, impreparados e indefesos perante todas as pressões. Imaginem jornais sem meios para investigar e jornalistas com medo de investigar. Diretores com medo de administradores e administradores com medo de anunciantes e políticos. Imaginem que tudo o que sobra são as notícias encomendadas e as investigações entregues ao domicílio. Não precisam de imaginar. Estamos praticamente lá.

O Brasil teve o seu Mensalão. Portugal arrisca-se a, se for o caso, nem sequer poder aspirar ao seu:

O País discute a corrupção, os abusos, a prepotência. Mas é com a situação dramática em que está a comunicação social que tudo isto pode florescer. Na obscuridade. Não se indignarão os portugueses. Porque não saberão de nada.

Como lembra Ubaldo, «apesar de todos os defeitos comuns à condição humana», a imprensa é «a boca e o olho da colectividade» e, como sublinha o Daniel, «até haver uma alternativa, não há jornalismo sem jornalistas». «Sem jornalismo não há democracia», escreve-se hoje em Portugal. Se a liberdade de imprensa falhar serão «as liberdades civis» que sairão cerceadas, escreveu-se no Brasil, ainda a semana passada. O direito de saber o que acontece é condição de possibilidade para escolher e decidir, diz Noblat, sem eximir a democracia de silenciamentos semelhantes aos da ditadura, mesmo que mais subtis e «invisíveis». Uma vez na ignorância, seremos  - resume o Daniel - «uma ditadura perfeita: todos os direitos democráticos formais garantidos, nenhum instrumento para os usar».
Não obstante os contextos, estas três reflexões assentarão sempre como uma luva nos dois lados do Atlântico e em qualquer outra parte do Mundo, sem que seja sequer necessário alterar-lhes uma vírgula. A razão é simples: a liberdade de informar e ser informado é um direito universal de cidadania, muita para além das contingências do Portugal da Crise e do Brasil do Mensalão. Negá-lo é condição imprescindível à ditadura. Assegurá-lo é exigência primeira em democracia.

* O texto do Daniel pode ser lido na íntegra aqui e os de Ubaldo e Noblat, clicando no link em baixo.
A culpa não é da imprensa
por João Ubaldo Ribeiro

Desde que o mundo é mundo, dar más notícias não é bom negócio. Não resolve nada cortar a cabeça do mensageiro, mas parece que os destinatários das más notícias têm opinião diversa, principalmente quando são poderosos e a mensagem anuncia algo que ameaça esse poder. E isso se estende às opiniões. Também desde que o mundo é mundo, os cortesãos aprendem a evitar dar palpites negativos sobre os atos dos poderosos de que dependem e é proverbial a recorrência, no folclore de muitas culturas, de histórias sobre como reis se disfarçavam e assim saíam às ruas, para tentar ouvir sem intermediários o que falavam seus súditos.
O portador de más notícias e opiniões desagradáveis, em nossos dias, é a imprensa, entendida esta como todos os meios de comunicação. Isso leva a fenômenos interessantes. Na internet é comum ler que a grande imprensa, por estar mancomunada com o governo ou com o rabo preso por interesses escusos, não denuncia isso ou aquilo e distorce os fatos para agradar o poder. Daí a alguns cliques de mouse, surge um artigo indignado, argumentando que a imprensa vendida e golpista é que está por trás, por exemplo, das condenações dos réus do mensalão. E protestos embravecidos choveram, logo depois das condenações da última terça-feira, culminando com o comentário de um dos advogados do réu, segundo o qual jornalista bom é jornalista morto.
O autor da frase explicou que se tratava de um pilhéria. Certamente foi, embora eu não creia que achassem muita graça nela os incontáveis jornalistas que, desde os primórdios de sua profissão, em todo o mundo, foram e são assassinados, torturados, encarcerados, banidos ou forçados ao silêncio. Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa. É a imprensa, apesar de todos os defeitos comuns à condição humana, que serve de olho e boca da coletividade, não pode ser cerceada sem que as liberdades civis também sejam.
O espirituoso chiste do advogado, que perdeu a causa e -quem sabe se num ato falho - pode numa piada ter exposto o que lhe vai no coração, ainda compõe um panorama curioso. Os condenados e seus aliados parece que não se lembram das barbeiragens que cometeram desde que chegaram ao poder. Quem os meteu nessa camisa de onze varas não foi a imprensa, foram os atos deles mesmos. Não enxergaram que não estamos mais no país dos golpes, rumores de golpes, advertências à nação e outras práticas enterradas no passado, que as instituições vêm resistindo muito bem aos trancos por que têm passado, que houve muitas mudanças neste mundo.
Num aparente acesso de onipotência, decidiram que sórdidas práticas velhas, como a compra de apoio e de votos, nas mãos deles de alguma forma não apenas se justificavam, mas quase se legitimavam. Montaram um esquema cujos riscos não avaliaram e que talvez desmoronasse inevitavelmente, mesmo que não houvesse sido ruidosamente delatado - havia gente demais envolvida e buracos demais; o vazamento era sempre uma possibilidade. Não me refiro a deslizes éticos ou ações criminosas, mas a barbeiragens motivadas pelo excesso de confiança e pelo desdém pela inteligência alheia. Espertos demais, com as cabeças envoltas pelas nuvens do poder e da glória, erraram nas manobras e não por culpa da imprensa ou de ninguém, mas da própria inépcia, que redundou em ações incompetentes. O que previram, naturalmente, também se revelou errado. Em certo momento do desenrolar da história, pareceu até que o ex-presidente Lula achava que os ministros do Supremo por ele indicados eram ocupantes de cargos em comissão. Nomeados por ele deviam votar com ele, não foi para isso que os nomeou, onde já se viu uma aberração dessas? Por que não é possível demiti-los por quebra de confiança?
Em suma, alçados ao poder, ainda rodeados da aura ética e ideologicamente definida que publicamente os caracterizava, consagrados por uma votação expressiva e imersos numa onda de popularidade incontestável, os novos governantes e estrategistas avaliaram mal a situação, superestimaram a si mesmos e, paralelamente, subestimaram os obstáculos que enfrentariam. Viam-se talvez como praticantes sagazes e habilidosos de uma eficiente Realpolitik e seus planos para a obtenção da sempre lembrada governabilidade. Claro que, como disse Kennedy uma vez, a vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. Ninguém entre os atingidos deve desejar ser o pai dessa grande derrota. Mas os pais são eles mesmos. Armaram um esquema cheio de si, acreditaram nos falsos indícios que às vezes entontecem os poderosos e quebraram a cara. Pois, afinal, as condenações são a demonstração de que o esquema armado para governar, em vez de sabido, era burro e que os novos generais engendraram e puseram em ação um plano gravemente equivocado e desastroso.
A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários. Isso certamente é duro de admitir e talvez nunca o seja de todo. Até porque vem aí, depois das sentenças, o processo em que os condenados serão considerados mártires por seus companheiros, serão objeto de apelos internacionais e, enfim, serão glorificados como heróis de sua causa, o que lá venha a ser definido como tal na ocasião. E a imprensa, com toda a certeza, vai ser necessária, para que isso tenha repercussão. A imprensa serve a todos, até mesmo a quem precisa muito de um culpado pelo próprio fiasco.

publicado em O Estado de S. Paulo - 14/10/2012

A Nova Censura
por Ricardo Noblat

Outro dia, o romancista baiano João Ubaldo Ribeiro escreveu no jornal O Globo: "Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público".
Ubaldo esqueceu os governos democráticos. Também eles têm como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público.
Existe uma diferença vital aí: se necessário, as ditaduras usam a força bruta para subjugar a imprensa. Os governos democráticos se valem de meios não violentos. Ou dissimuladamente não violentos. Mais eficazes na maioria das vezes porque não costumam deixar marcas visíveis.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou em São Paulo mais uma de suas assembleias anuais.
Uma pesquisa da SIP aplicada junto a diretores de veículos de comunicação da América Latina concluiu que quase dois terços deles consideram governos e grupos políticos as maiores fontes de ameaça à liberdade de imprensa.
Um terço dos pesquisados afirma que os governos atuam para controlar os meios de comunicação, e um terço reclama de iniciativas que limitaram a liberdade de expressão nos últimos cinco anos.
Dois exemplos desse tipo de iniciativa castradora: leis de controle de conteúdo. Isso ainda não temos no Brasil. E a manipulação da publicidade oficial - isso já temos, e em escala avançada.
Liberdade de imprensa não é o direito que têm jornalistas e donos de veículos de comunicação de divulgarem o que quiser. Não é não.
Liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos nós temos de saber o que está acontecendo.
Sem saber, como tomar decisões que afetarão profundamente a nossa vida e a vida alheia? Ou mesmo decisões banais, mas capazes de nos infringir prejuízos?
A Velha Censura é facilmente identificável. O governo diz o que não pode ser publicado. Os veículos de comunicação não publicam.
A Nova Censura é mais sofisticada. Um dos seus mecanismos mais poderosos é a formação de grandes conglomerados de mídia controlados por empresas que nada têm a ver com jornalismo. O jornalismo independente perde com isso.
Outros mecanismos da Nova Censura:

• a aprovação pelos parlamentos nacionais de leis destinadas a domesticar o jornalismo;
• a determinação de governos em favorecer veículos de comunicação que lhes fazem as vontades em detrimento de outros que se comportam de modo independente;
• a concessão pelos governos de canais de rádio e de televisão a grupos políticos (o Brasil é um dos piores exemplos disso);
• a indústria das assessorias de imprensa (elas não servem ao jornalismo que se pretende livre e honesto. Servem de preferência a empresas e pessoas dispostas a manipularem informações para sair bem na foto);
• emprego nos governos e em empresas estatais de um número gigantesco de jornalistas. Hoje, tem mais jornalista nas redações oficiais do que fora delas.

A Nova Censura se alimenta de condições que lhe são favoráveis. No caso do Brasil, por exemplo: a situação falimentar ou pré-falimentar de muitas empresas de comunicação. Por serem frágeis, se submetem mais facilmente.
Como pode haver independência editorial onde não há independência financeira?
Lembram-se do número de jornais que publicaram de graça uma coluna semanal onde Lula respondia a perguntas de leitores? Mais de 130. Propaganda pura de Lula e do governo. Que não inventaram a fórmula.
A redução dos investimentos em jornalismo de qualidade torna as empresas de comunicação dependentes de notícias que lhe são oferecidas a custo zero.
E quem as oferece? Governos e grandes grupos políticos e econômicos.
Em setembro de 1994, ao se preparar para conceder uma entrevista à TV Globo, em Brasília, Rubens Ricúpero, ministro da Fazenda do governo do presidente Itamar Franco, não se deu conta de que havia no estúdio um microfone aberto.
Imaginou que não estava sendo escutado quando disse, irônico mas verdadeiro:
- O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde.
É assim que procedem todos os governos, democráticos ou não.
A frase de Ricúpero cai bem como lema da Nova Censura.

publicado em O Globo - 22/10/2012