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| José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. foto de Maurício Lima |
José Dirceu e José Genoino, dois dos maiores nomes do PT, foram condenados nesta terça-feira por corrupção ativa por sua participação no esquema do Mensalão.
José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, foi o primeiro a ser condenado por seu papel no esquema de corrupção durante o primeiro governo Lula (2003-2010), por seis dos dez ministros do STF. O ex-guerrilheiro de 66 anos liderava o PT quando Lula assumiu a Presidência em janeiro de 2003 e se viu obrigado a deixar o partido após as denúncias feitas em 2005 de que o partido havia organizado um esquema de compra votos de aliados no Congresso. Genoino, que participou ativamente da Guerrilha do Araguaia, a principal do Brasil na década de 1970, e ficou cinco anos preso durante a ditadura (1964-1985), foi o fundador do PT, em 1980.
Outro integrante do círculo de confiança de Lula, José Dirceu foi condenado logo depois, também por seis dos dez ministros do STF. Dirceu foi o chefe da campanha que levou o ex-presidente petista ao poder em 2002 e era acusado de ser o articulador do esquema de corrupção. Assim como Genoino, ele também teve um papel ativo no combate à ditadura militar, ao aderir à luta armada. Dirceu foi preso e trocado pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick, sequestrado em 1969 por um grupo guerrilheiro.
A maioria dos juízes, sete dos dez, também considerou culpado por corrupção ativa o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os juízes concluíram que os três distribuíram dinheiro aos parlamentares por meio do publicitário Marcos Valério com o objetivo de obter ilicitamente o apoio de outros partidos políticos em votações no Congresso. O publicitário também foi considerado culpado de corrupção nesta terça.
As penas, no entanto, não serão definidas até o final do julgamento, que ainda pode levar semanas.
O caso afetou o governo Lula em 2005 e desmembrou o PT, embora o ex-presidente tenha saído ileso do escândalo a ponto de conseguir a reeleição e governar o país até o final de 2010.
O ministro Marco Aurélio Mello deu o sexto voto pela condenação por corrupção activa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu formando a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Dirceu, também foram condenados pela maioria o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-directora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e o ex-advogado da agência Rogério Tolentino também foram condenados por este mesmo crime. O julgamento deste capítulo será retomado amanhã, quarta-feira, para se conhecerem os votos de Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto.
Dos dez réus julgados neste capítulo apenas dois foram absolvidos. Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, foi inocentado pelos oito ministros que já votaram. Geiza Dias, ex-funcionária de Valério, recebeu sete votos favoráveis. Até agora, apenas Marco Aurélio Mello a condenou por entender que ela seria a autora material da corrupção, ainda que não fosse autora intelectual da acção.
Seguem as reacções à decisão e, para os leitores do Conexão que não vivem no Brasil, um breve enquadramento do processo 'Mensalão'.
Repercussão da condenação no Brasil
A condenação do ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nesta terça-feira, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou grande repercussão no meio político nacional. Para o senador Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado, a decisão da Corte gerou uma marca permanente para o partido de Dirceu. "O julgamento deixa uma marca inapagável na história do PT, com seus principais líderes condenados", disse.
Segundo ele, a condenação do ex-ministro deve forçar uma mudança no sistema político brasileiro. "Esse julgamento é um desafio, mais que um desafio, é uma convocação para que a classe política mude o comportamento, para que combata o sistema que deu origem ao mensalão", afirmou.
Para o senador José Agripino (RN), presidente nacional do DEM, a decisão do STF "esclareceu as dúvidas" que o País tinha sobre o mensalão. Agripino aproveitou para questionar o papel do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema. "É muito pouco provável que algum brasileiro de sã consciência fique imaginando que o ex-presidente não sabia o que se passava em sua antessala. O ex-chefe da Casa Civil não foi condenado por nenhum partido de oposição, mas pela Suprema Corte do País", afirmou.
Colega de Agripino, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) utilizou o Twitter para alfinetar o partido de Dirceu. "José Dirceu foi expulso do Executivo e do Legislativo. E agora condenado e chancelado como corrupto pelo Judiciário. Esse é o PT", escreveu.
Parlamentares petistas, por outro lado, lamentaram a decisão do STF. Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido na Câmara, a condenação de Dirceu é um momento de tristeza para a legenda. "Temos que respeitar a decisão do STF. Ao mesmo tempo, é um momento de tristeza pela história desses companheiros que, ao meu ver, foram injustiçados. E esperamos que o STF dê o mesmo tratamento ao mensalão dos tucanos, que é o próximo", comentou.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) considerou a condenação injusta, decidida "sem provas". Ele ainda admitiu que a deliberação do Supremo terá impacto para o PT. "Do ponto de vista político, sabemos que teremos impacto. Tem impacto, mas não é tão grande como nossos adversários esperavam. Mas vamos superar essa dificuldade", declarou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
publicado no Portal Terra
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