Brasil anuncia Força Nacional de Segurança para combater o desmatamento da Amazônia

colectiva de imprensa, hoje, em Brasília

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram hoje a criação de um grupo da Força Nacional de Segurança que será voltado exclusivamente para combater o desmatamento na Amazônia.
De acordo com os ministros, que concederam entrevista em Brasília, a tropa já começou a atuar no fim de agosto na região da Amazônia Legal (que abrange nove estados), quando o desmatamento na floresta triplicou em relação ao mesmo período do ano passado - aumento de 220%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No entanto, o governo não informou detalhes sobre a operação, como número de homens e região de atuação, alegando questões de segurança.
"A lógica que pretendemos utilizar é a da integração. Integração dos orgãos do Meio Ambiente, das Forças Armadas, do Ministério da Jusitça, da Polícia Federal, com uma novidade. A criação de um grupamento especial da Força Nacional de segurança para atuar permanentemente nessa área. É um elemento inovador. Não que ela vá atuar sozinha. É justamente mais um elemento nesse processo de integração", explica o ministro da Justiça.
"Estamos vendo que temos que sofisticar cada vez mais a fiscalização ambiental. O crime organizado evoluiu, temos que estar à frente deles. Faremos isso com nossas ações integradas. Esse é um esforço do governo federal. Reduzir o desmatamento na Amazônia é prioridade zero do governo", afirmou a ministra do Meio Ambiente.

Fiscalização muda de estratégia

O governo vai priorizar cinco ações. A mais importante é a mudança de estratégia de fiscalização ambiental na Amazônia, que passará a ser diária e permanente, ao longo de todo o ano. "A fiscalização agora será em caráter permanente e ostensivo. A fiscalização não sairá mais da Amazônia, mesmo com chuva", declarou Izabella. Segundo ela, muitos criminosos aguardam o afastamento dos agentes de fiscalização entre novembro e março, quando há períodos de chuva em áreas críticas, desmatam uma região, abandonam o material e voltam até o local no período da seca para buscá-lo. "Por isso, estamos mudando a lógica e, em breve, haverá a primeira consequência."

Compartilhamento de informações

Também foi anunciada a criação de um programa de cooperação entre Exército e órgãos de fiscalização ambiental que visa voltar as estruturas da Defesa na Amazônia para ações de proteção ambiental, designado "Proteger Ambiental".
Segundo Izabella Teixeira, o "Proteger Ambiental" prevê o compartilhamento de estruturas das Forças Armadas (a companhia específica para a atuação) com órgãos ambientais para desenvolver ações de combate ao desmatamento. Equipes de inteligência do Exército estarão a serviço das ações no bioma, de acordo com a ministra. O programa deve ser instituído por decreto, que será publicado no "Diário Oficial da União" ainda nesta semana.
"Anunciamos uma nova estratégia ambiental federal na Amazônia, que passa a ser em caráter permanente e ostensivo. Exército e Ministério da Defesa vão participar numa estratégia permanente de atuação na Amazônia e uso da inteligência federal. Vamos combater o desmatamento com um novo patamar de ações", explica a ministra.
De acordo com o decreto,  e além da constituição da nova Força Nacional da Segurança Ambiental, toda a ação de inteligência na região passará a contar com a experiência militar, coordenada por entidades federais dos dois ministérios e o Exército. Para executar essas ações, o governo promete uma forte estrutura de pessoal. Os números do efetivo, porém, não serão divulgados por questão de segurança, segundo o ministro Cardozo. "Se eu disser o efetivo, estou dando munição para o bandido", argumentou. E a ministra emendou: "Mas será expressivo".
As multas aplicadas em casos de irregularidades cobrem "com tranquilidade" os custos da operação, conforme Izabella. "Mas não há falta de recursos e isso (a intensificação da fiscalização) é uma determinação da presidente."

Ibama e Inpe

O Ministério do Meio Ambiente informou ainda que o Inpe e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) passarão a compartilhar estruturas e informações sobre ocorrências de desmatamentos. Segundo Izabella, o Ibama passará a ter acesso mais ágil aos dados de satélite do Inpe para facilitar a verificação "in loco" das áreas desmatadas.

Anúncio dos dados sobre Desmatamento relativos a Setembro

Ainda na coletiva a ministra informou que o desmatamento na Amazônia Legal foi de 282 km² no mês de setembro -- uma queda de 45% em relação a agosto (522 km²), considerado o pico do desmatamento no ano de 2012, com um aumento de 220% em relação a agosto de 2011. O mês negro representou, aliás, o maior desmate dos últimos 3 anos (em julho de 2009, o total desmatado fora  de 835 quilômetros quadrados.). Entretanto, na comparação com o mesmo período do ano passado houve aumento de 11%.
Os dados são do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, o Deter, que usa imagens de satélite para analisar a degradação da floresta. Estas informações levam em conta tanto áreas degradadas, que incluem queimadas e atingiram 60% do total em agosto e 37% em setembro, quanto cortes rasos - um total de 40% em agosto e 63% no mês passado.
A ministra sublinhou ainda, no que se refere aos cortes rasos, que os mesmos podem ser feitos de maneira legal ou ilegal. De acordo com Izabella, apenas de 10% a 15% das áreas com corte raso estão legalizadas. "A origem do desmatamento ilegal foi pressionada com o aumento do preço do ouro e da soja internacional. As pessoas estão desmatando por soja, por pecuária, por madeira e por ouro. Temos grilagem acontecendo", acusou. Detalhando o mês negro, reforçou a ideia de que "O pico de agosto está muito ligado à degradação. Tivemos uma seca forte e atípica neste ano, que favoreceu as queimadas. As áreas onde houve o desmatamento nos sugere ainda que sejam áreas de exploração ilegal. Essas áreas estão sendo usadas para plantio de soja e, em alguns casos, exploração de ouro", explicou a ministra.

Puxão de orelha a Mato Grosso

A ministra cobrou empenho dos Estados na proteção da Amazônia e criticou o governo de Mato Grosso por não proibir o "correntão", uma forma de rápido desmatamento que consiste na derrubada de árvores com uso de uma corrente presa a dois tratores. "Tem de proibir o correntão. Eu não posso fazer isso no Estado. Quem faz isso é o governador", afirmou, acrescentando: "Eu e o ministro José Eduardo estivemos em Mato Grosso e vimos o desmatamento com correntão em uma área embargada".
Segundo ela, as últimas informações disponíveis dão conta de que não houve proibição à prática. "Não houve mudança, como em outros Estados da Amazônia. É uma prática perversa e inaceitável."

Código Florestal 

Questionada sobre o projeto do Código Florestal, recém-aprovado no Congresso com mudanças que desagradaram ao Planalto, Izabella evitou sinalizar qual será a postura da presidente Dilma sobre o tema. "Vamos ver qual vai ser o resultado da apreciação do governo. Posso assegurar o compromisso de não anistiar desmatadores e de não adotar nenhuma medida que leve a novos desmatamentos."