"Da razia"

por Pedro Santos Guerreiro


"Cortar despesa" é isto. Mas isto é mais que "cortar despesa". Porque quando baixar subsídios de desemprego para 377 euros é a alternativa de um Estado, esse Estado está sem alternativas.
O Estado deixou de engordar de despesa, passou a engordar de austeridade. No dia seguinte ao enorme aumento de impostos, o Governo fechou uma proposta de razia de prestações sociais, agora apresentada aos parceiros sociais. O que é dramático é que uma coisa não é alternativa à outra, elas são cumulativas. Como, ao contrário do que se fez crer, o aumento de impostos não foi alternativa à TSU, ter-lhe-ia sido somado.
O Governo dirá o que diz sempre: não há alternativa. Essa é a frase desgraçada do nosso tempo. Porque um tecnocrata olha para grandes agregados, não para miudezas. E nos grandes agregados, a tabela da despesa pública pode ser lida na horizontal ou na vertical. Na horizontal é por Ministério: corte-se na Educação e na Saúde. Na vertical é por rubrica: corte-se salários e prestações sociais. O Governo olha na horizontal, na vertical e a três dimensões. Vai tudo. Fica nada.
Durante anos, a Esquerda lançou subsídios que o Estado não poderia comportar. Durante anos, a Direita acusou-os de subsidiar a preguiça. Daí resultaram cortes no rendimento social de inserção, no subsídio social de desemprego, na doença, por morte, abonos de família e, nas pensões.
Há prestações sociais a mais, há as que geram efeitos perversos (como recusar empregos), há fraude. É discutível se todas as prestações fazem sentido. É discutível se o Governo deve rever as funções do Estado. O que não é discutível é o subsídio de desemprego. O que não é discutível é a pobreza.
A razia nas prestações sociais é feita à custa de pobreza. Não faz sentido aumentar as pensões mínimas e cortar o complemento social para idosos. As pensões mínimas não estão sujeitas a condição de recursos, não dependem de outros rendimentos do pensionista, ao contrário do complemento social para idosos, que foi um grande responsável por tirar milhares de idosos da pobreza. Por que o faz o Governo? Possivelmente, porque as pensões mínimas abrangem um grupo eleitoral importante, enquanto o complemento para idosos foi uma bandeira do PS. É um erro. Sócrates fez alarvidades bíblicas, mas esta foi uma das suas medidas mais acertadas. O tempo provou-o.
De quantas maneiras já foi o subsídio de desemprego cortado? Em 2010, foi-lhe alterada a forma de cálculo (era 65% do rendimento bruto, deixou de poder ser superior a 75% do líquido). Em Abril deste ano, o valor máximo dos novos subsídios baixou de 1.257 euros para 1.048 euros. Determinou-se que, passados dez meses, o valor desceria 10%. Neste OE, criou-se a "contribuição" de 6% sobre o subsídios. Agora, reduz-se o valor mínimo. E aplica-se a medida aos actuais subsídios. Além disso, a troika quer uma redução efectiva da duração do pagamento. Neste momento, mais de metade dos desempregados já não recebe subsídio.
Como já escrevemos noutros editoriais, a "alternativa" mora cada vez mais fora de Portugal. Neste editorial, adita-se a incompreensão com cortes aos pedaços - e que avançam depois de recuos, como já se admite para o subsídio mínimo de desemprego. Estranha forma de governar.
Quando Cavaco Silva escreveu é preciso "deixar funcionar os estabilizadores automáticos", muita gente terá pensado em astrofísica. Mas o Presidente da República estava a dizer uma coisa simples: não cortem os subsídios de desemprego. Não só por razões sociais: porque as transferências sociais, em recessão, servem para atenuar a redução do rendimento dos caídos, o que permite não agravar essa recessão. É por isso que quando baixar subsídios de desemprego é a alternativa, está-se sem alternativas. Desistiu-se de criar riqueza, só se criará pobreza.
Esperemos que seja verdade, esperemos que esta proposta de Orçamento seja mesmo só para ganhar tempo. Não se pode antecipar as eleições na Alemanha de Setembro para Janeiro? Sei lá, para o dia 1?