Leio no Diário Económico:
A Educação vai ser a área social com maior corte real de verbas em 2013. Apesar de ainda não ser possível determinar a redução global exacta feita no ministério de Nuno Crato, a verdade é que (...) o corte orçamental da Educação e Ciência é bem superior ao inicialmente estimado. Só no básico e secundário atinge os 703 milhões (menos 11%). No ensino superior, os reitores garantem que haverá também um corte real e ameaçam já com o encerramento de universidades.
(...) Quase metade (47,4%) desta redução de 703 milhões de euros vai ser feita com o corte no investimento da Parque Escolar. Em 2013, a empresa responsável pela requalificação da rede escolar vai ter menos 266,9 milhões. No entanto, o documento revela também a intenção de continuar a reduzir professores, utilizando "critérios exigentes de gestão e racionalização", e fechar escolas, defendendo uma "racionalização da rede de oferta de ensino".
A contrastar com este cenário, ontem mesmo, no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados aprovou a redacção final do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que 10% do PIB seja destinado à educação. Só ficou por saber quanto caberá à União, aos Estados e aos municípios investirem. O Governo queria que essa discussão também decorresse na Câmara, mas foi derrotado pela base de apoio e a definição transita agora para o Senado.
É certo que a educação no Brasil está longe de se poder considerar idílica. Basta lembrar a extensão das greves de professores que, por meses, paralisaram escolas e universidades, agitando o país num clamor por condições de trabalho e salários mais justos. Ainda assim! Aliás, seria até interessante imaginar que proporções tomaria a sua luta se, à semelhança do que sucede em Portugal, a classe se debatesse há anos contra sucessivas desconsiderações e penalizações laborais. Como seria igualmente curioso tentar imaginar o que aconteceria em Portugal se os professores ousassem levar por diante uma greve de extensão e duração idêntica à brasileira.
Observando, uma e outra realidade nacional, são inúmeras as diferenças e cada vez mais opostas as opções e políticas educacionais adoptadas. Enquanto em Portugal, por exemplo, se legisla para aumentar o número de alunos por classe, no Brasil, a Comissão do Senado aprovou recentemente um projecto destinado a reduzi-lo. Enquanto em Portugal aumenta assustadoramente o número de estudantes universitários que se vêem obrigados a abandonar os seus cursos por falta de recursos económicos, no Brasil, só em 2011, as matrículas no ensino superior cresceram 5,7%.
Não é à toa que a UNESCO revelou, por estes dias, que 200 milhões de jovens de países em desenvolvimento não completaram ensino primário.
Nesta lógica de números, apostado em transformar o ensino numa máquina de calcular cada vez mais obcecada e desumanizada, é de temer que episódios de insensibilidade chocante, como o que se segue, tendam a multiplicar-se em Portugal.
SIC Notícias - 16.10.2012
Com 20 mil euros de dívidas acumuladas nas cantinas e depois de vários alertas aos pais que não pagam, um agrupamento de escolas em Quarteira decidiu deixar de dar almoço às crianças.
Na reportagem (transmitida, por ironia, em pleno Dia Mundial da Alimentação!), a directora apresenta os argumentos que a levaram a optar pela «medida extrema» de impedir a entrada de uma menina de 5 anos no refeitório, obrigando-a a ficar sem comer até à hora de saída, quando a mãe a veio buscar: dinheiro.
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