PSD e CDS-PP aprovaram o Orçamento de Estado mais violento de sempre

Enquanto o furacão Sandy atravessava os Estados Unidos, o Orçamento de Estado do Governo português para 2013 era debatido na Assembleia da República. Dois acontecimentos que coincidiram no tempo e que não precisaram mais do que dos mesmos dois dias para demonstrarem todo o seu potencial destrutivo e semearem um rasto de devastação de dimensões difíceis de calcular.
À porta do Parlamento cruzaram-se múltiplos protestos populares. Novamente se misturaram reformados e jovens, agricultores, funcionários públicos, donas de casa, desempregados, médicos, professores, gente da restauração, estivadores, delegações sindicais, movimentos não organizados, mobilizações cívicas,  manifestações convocadas nas redes sociais, um rol de gente que faz este tecido imbricado que é a sociedade.
Os deputados da maioria aceleraram a votação e saíram à pressa para evitar as concentrações marcadas. Um espectáculo ultrajante vê-los assim, a fugir antes que o povo chegasse. Cenas patéticas, aquelas que as televisões mostraram ontem, com os políticos entrincheirados nos seus carros de alta cilindrada, rodeados de segurança, numa dança acobardada de motores e caixas de velocidade, ora tenta deixar o estacionamento por aqui, ora vira antes à esquerda e tenta por aquele lado, ora faz marcha atrás, ora acelera agora que a polícia garante o cordão de segurança. Foram imagens de cobardia e degradação que nenhum cargo devia pagar, nem nenhum empréstimo monetário deveria valer.

Lisboa ainda não chegou às situações de violência que há muito andam pelas ruas e praças de Espanha e da Grécia. Mas a cada manifestação (e nunca foram tantas!) agendada, os protestos sobem de tom. Foi visível no passado dia 15, quando o Governo entregou o OE no Parlamento, tal como ontem.
O que espera Portugal todos já perceberam e contra isso vêm avisando. É a paz social a aproximar-se do fim, em desespero. Aos sacrifícios desumanos exigidos, o Governo respondeu com o falhanço rotundo de todas as metas que se comprometia, em troca, atingir. Mas mesmo que tivesse sido bem sucedido. As pessoas não comem números. Não são as décimas do défice que lhes pagam a renda de casa e a escola dos filhos. Existem mínimos de sobrevivência que foram abusivamente ultrapassados para a grande maioria da população.
Apesar de tudo isto, 131 deputados do PSD e do CDS-PP votaram a favor do OE mais brutal de que há memória. Para somar à insensibilidade das medidas duras em vigor. Justificaram dizendo-se convictos de que era «o melhor para o país». A convicção é neles tão forte que nenhum teve a coragem de dar a cara pela decisão. Não houve um capaz de descer do automóvel, de se aproximar sem escolta e o explicar à multidão que aguardava à porta. Porquê? Porque nenhum está certo de um mínimo de empatia com aqueles cujo voto serviu para se elegerem. Soubessem-se eles capazes de falar às pessoas, tivessem eles o dom de se fazerem ouvir, mesmo que contestados, e não se resguardariam da forma humilhantes que as televisões captaram. Só pretende que esse seria um acto quixotesco, quem é frouxo demais para aspirar a obter junto das pessoas outra coisa que não um insulto ou uma pedrada. Só teme o povo quem sabe que perdeu o seu respeito. É por isso que, para os 131 deputados que deram o aval a este OE, discursos só no palanque do Parlamento. Oratória só ao microfone do hemiciclo. Portugal não tem hoje, de entre a maioria no poder, um único político capaz dessa coisa extraordinária que consiste em aproximar-se do povo, dirigir-se a ele e... falar.
O que falta para perceber o que aí vem, o que já cá está? Não é possível condenar milhares à fome e esperar ânimos serenos em barrigas vazias. É cada vez mais inevitável que a ordem social tenha os dias contados. Exterminar a solidariedade é um rastilho. Equivale a uma declaração de guerra que acabará por arrastar o povo no seu caudal. Sem paz não existe democracia. Sem igualdade não existe democracia.
Hoje, é impossível olhar Portugal com seriedade sem lhe perguntar pela democracia. E a verdade é que, no presente, ela se limita a uma 'oficialidade' consagrada na Constituição que ainda possui expressão institucional. Na prática, Portugal é uma oligarquia. Da eleição restou um punhado de eleitos que governa na contramão do povo, ao arrepio da sua vontade e interesses, fazendo livre uso das credenciais que lhe deu para governar, reinterpretando competências, abusando de funções, indiferente aos sinais que o povo lhe vai dando, ignorando por completo as mensagens claras que aponta ao rumo com que quer e não quer ser governado. A oligarquia que ocupa o poder em Portugal volta as costas e cerra os ouvidos aos portugueses, sejam eles cidadãos, oposição ou presidência. Não os escuta, não os atende, não lhes presta contas. Coordena-se sob a asa de protectorado que a troika lhe garante, combina-se com o eixo alemão de Bruxelas e o FMI, reúne entre si aos nichos, delibera e impõe.
A «dívida», a «falta de confiança dos mercados» e a «consolidação orçamental» são (há muitos meses!) o drama mais ligeiro que se abateu sobre Portugal. A tragédia, a verdadeira tragédia, é humana, é social, é democrática. Não sendo nem fácil, nem desejável, ainda e possível os países existirem pobres e endividados. Sem sociedade, sem gente, sem pessoas é que não.