A senadora Marina Silva (PV-AC) deixará o Senado na próxima segunda-feira (31), após dois mandatos consecutivos: 16 anos. Antes, porém, apresentou uma proposta para endurecer a Lei de Improbidade Administrativa e punir com maior rigor pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas.
O projecto, que tramita actualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), torna imprescritível a acção motivada por lesão ao património público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado.
O projecto foi elaborado em 2001, pelo então senador Lúcio Alcântara (CE), sendo arquivado sem ter sido analisado pelo Senado. Marina Silva actualizou o documento e voltou a apresentar a proposta no final do ano passado.
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