Uma das estratégias do Plano Brasil sem Miséria, lançado hoje (2), será a criação de um programa de transferência de renda, o Bolsa Verde, para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. Das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, 47% estão na área rural.
O Bolsa Verde pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.
Ao apresentar outras ações voltadas para as pessoas em situação de extrema pobreza no campo, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou que a intenção é garantir o aumento da renda e da produção dessa parcela da população.
“Acreditamos que com ações como assistência técnica, de fomento, acesso à água e energia e distribuição de sementes conseguiremos garantir que essas famílias extremamente pobres no campo aumentem sua produção e renda”, disse a ministra.
O plano tem como uma das principais metas retirar 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014. São consideradas extremamente pobres as famílias que têm renda per capita de até R$ 70.
publicado na Agência Brasil
COMUNICADO OFICIAL
A partir de setembro de 2011, 14.737 famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvem atividades sustentáveis passam a receber a cada trimestre um benefício de R$ 300 como parte do Plano Brasil sem Miséria. O Bolsa Verde será destinado às famílias que atuam em unidades de conservação e assentamentos da reforma agrária ambientalmente diferenciados, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O programa é voltado para grupos sociais em situação de extrema pobreza que vivem em áreas socioambientais prioritárias. Das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, 47% estão na área rural. A proposta é promover o aumento da renda dessas populações, ao mesmo tempo em que se incentiva a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais
O novo benefício passa a ser um complemento do Bolsa Família para aqueles que moram em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, em um total de 30 unidades de conservação sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Do lado do Incra, serão beneficiadas famílias de moradores em 75 assentamentos.
O Ministério do Meio Ambiente é responsável por coordenar o programa, com a participação direta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que fazem uma gestão compartilhada abrangendo ICMBio e Incra como os gestores das áreas selecionadas.
fontes:
[ACTUALIZAÇÃO]
Bolsa Verde entra em vigor e deve beneficiar mais de mil famílias no AM
A lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria do Governo Federal, entra em vigor nesta segunda-feira (17), Dia Mundial de Combate à Pobreza. No Amazonas, a primeira fase do programa vai beneficiar 1.112 famílias que residem em Unidades Federais de Conservação de Uso Sustentável e projetos de assentamento da reforma agrária.
O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. O primeiro pagamento será efetuado em outubro. O recurso será pago pela Caixa Econômica Federal.
Em todo o Amazonas, existem 32 Unidades de Conservação pertencentes à União, o que corresponde a 15% do território do Estado. Nessa primeira fase, o Bolsa Verde vai alcançar oito destas unidades e seis programas de assentamento. Em todo o país, o programa federal pretende atender 75 mil famílias, com recursos da ordem de R$ 240 milhões, até 2014.
Para receber o benefício, as famílias devem fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas. A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.
Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Segundo o Governo Federal, o Bolsa Verde deve atender 73 mil famílias até 2014. O programa foi regulamentado no mês de setembro pela presidente Dilma durante visita a Manaus (AM). A cerimônia de assinatura do Pacto Brasil Sem Miséria e a apresentação do Bolsa Verde ocorreu no Teatro Amazonas, com a presença dos sete governadores da região Norte.
publicado no G1 – 17/10/2011
Lei que cria o Bolsa Verde é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a sanção presidencial ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, e ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Até o fim deste ano, o governo pretende beneficiar 18 mil famílias pobres que vivem em unidades de preservação ambiental com uma bolsa trimestral de R$ 300. A meta é chegar até 2014 com 73 mil famílias inscritas no Bolsa Verde. O objetivo é aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e à elevação da renda.
Segundo o texto, terá direito ao benefício a família que viver em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de até R$ 70, ter cadastro único nos programas sociais do governo federal e estar envolvida em atividades de conservação nas áreas previstas: florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Incra. Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
“Pessoas com mais renda, com mais oportunidades, serão sempre mais comprometidas com o mundo em que vivem, com o seu entorno e com a preservação do meio ambiente”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do Bolsa Verde, em Manaus, no fim do mês passado.
A lei define que, para cumprir os objetivos do programa, a União fica autorizada a disponibilizar serviços de assistência técnica às famílias beneficiárias. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada. A gestão do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e o benefício operado pela Caixa Econômica Federal.
Fomento às Atividades Produtivas Rurais – A Lei cria ainda o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, cujo objetivo é estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, por meio da capacitação educacional e profissional, além de garantir a segurança alimentar e nutricional. O programa será executado em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e consiste no repasse pela União de R$ 2,4 mil à família beneficiária em no mínimo três parcelas e no período máximo de dois anos.
via Blog do Planalto – 17.10.2011
Cf. também:
- “A meta é chegar, em 2014, com 73 mil famílias participando do Bolsa Verde e trabalhando para preservar as florestas”
- Aliando superação da extrema pobreza à proteção ambiental, presidenta lança o Bolsa Verde
- Bolsa Verde é um estímulo para a preservação ambiental, avalia líder extrativista
Sobre o 'Bolsa Verde'
A concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros, denominada Bolsa Verde, foi instituída pela Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentada pelo Decreto 45.113, de 05 de junho de 2009.
O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses.
A prioridade é para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também serão contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação e sujeitos à desapropriação.
O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Recebe mais quem preservar mais até o limite de hectares correspondente a quatro módulos fiscais em seu respectivo município (consultar informação no Anexo V do Manual do Bolsa Verde) .
As duas modalidades previstas no Programa Bolsa Verde são a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. A primeira é uma forma de remuneração (premiação) pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários e posseiros rurais e estará disponível para solicitações a partir de 2010. A segunda visa ao repasse de um montante menor de recursos financeiros e o repasse de insumos para os beneficiados restaurarem, recomporem ou recuperarem a área com espécies nativas, com previsão de abertura para adesão em 2011.
Os formulários para solicitações estarão disponíveis no citado manual para encaminhamento às unidades desconcentradas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Escritórios Regionais, Núcleos Operacionais de Pesca e Biodiversidade, Agências Especiais e nas unidades das instituições com parceria celebrado por meio de Termo de Cooperação Técnica visando à operacionalização do programa.
O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses.
A prioridade é para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também serão contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação e sujeitos à desapropriação.
O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Recebe mais quem preservar mais até o limite de hectares correspondente a quatro módulos fiscais em seu respectivo município (consultar informação no Anexo V do Manual do Bolsa Verde) .
As duas modalidades previstas no Programa Bolsa Verde são a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. A primeira é uma forma de remuneração (premiação) pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários e posseiros rurais e estará disponível para solicitações a partir de 2010. A segunda visa ao repasse de um montante menor de recursos financeiros e o repasse de insumos para os beneficiados restaurarem, recomporem ou recuperarem a área com espécies nativas, com previsão de abertura para adesão em 2011.
Os formulários para solicitações estarão disponíveis no citado manual para encaminhamento às unidades desconcentradas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Escritórios Regionais, Núcleos Operacionais de Pesca e Biodiversidade, Agências Especiais e nas unidades das instituições com parceria celebrado por meio de Termo de Cooperação Técnica visando à operacionalização do programa.
# Para consultar na íntegra:
- Manual de Procedimentos (.pdf 1 Mb) (NOVO) 22/07/2011
- Sobre o Bolsa Verde (.pdf 40kb)
- Lista dos Beneficiados do Programa Bolsa Verde (NOVO) 22/07/2011 (.exe 4Mb)
- Relação de CMDRS homologados no Estado até 22/12/2011 (.pdf 108.49 Kb)
(...)
Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O Bolsa Verde, como é chamado, vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que morem em Unidades de Conservação federais e se comprometam adotar ações para preservá-las.
O benefício será pago inicialmente a 3.500 famílias nos estados da Amazônia Legal. A meta é atender 18 mil até o fim do ano e 75 mil até 2014. O governo desembolsará com o programa R$ 10 milhões em 2011. E até 2014, R$ 230 milhões. Foi estipulado o prazo de dois anos para a transferência dos recursos, mas poderá ser renovado.
A criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais também foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O objetivo é estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, por meio da capacitação educacional e profissional, além de garantir a segurança alimentar. O programa será executado em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O benefício consiste ainda no repasse de R$ 2.400,00 em, no mínimo, três parcelas e no período máximo de dois anos, a cada família.
No ano passado, o governo federal gastou 17% do Orçamento com transferências de dinheiro à população de baixa renda ou desempregada. Foram R$ 114 bilhões repassados diretamente às mãos de 31,8 milhões de pessoas. Se forem incluídos programas de transferência de renda de menor escala, o volume de verbas repassadas atinge R$ 116 bilhões. Isso é mais do que o dobro de todo o investimento da União somado - R$ 44,6 bilhões -, incluindo a parcela para construção de estradas e obras de infraestrutura.
Reportagem: Família de pescador recebe três bolsas de transferência de renda
publicado em O Globo – 17/10/2011
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