Existem pelo menos 1,3 mil famílias indígenas, residentes em Manaus, que não possuem Registo Civil ou documentos básicos, essenciais para garantir o acesso à cidadania e aos programas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa-Família.
A constatação foi feita por um trabalho de investigação realizado por um grupo de oito indígenas de diferentes etnias, entre Julho a Novembro de 2011, sob a coordenação da Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Seas), junto a 1,9 mil famílias indígenas.
Por conta disso, o Governo do Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), promovem amanhã, das 8h às 15h, no Centro de Convivência do Idoso, bairro Aparecida, Zona Sul, a 1ª Acção de Cidadania para índios residentes em Manaus.
De acordo com a secretária executiva adjunta da Seas e coordenadora do Cidadania, Direito de Todos, Nádia Lúcia da Costa Soares, o objectivo do evento é reduzir o índice do sub-registo civil de nascimento dos indígenas residentes na cidade de Manaus e entorno.
Durante a acção serão oferecidos serviços de emissão do Registo Civil de Nascimento, carteiras de Identidade e Trabalho, CPF, alistamento militar e previdência social.
Esta é a primeira vez que este tipo de Acção de Cidadania Indígena é realizado no Estado e a expectativa é de que se proceda a um mínimo de mil atendimentos.
Casai de Maués: exemplo de abandono e situação crítica
Em Maués (a 257 quilómetros de Manaus), por exemplo, os indígenas não estão a conseguir efectuar o Registo de Nascimento Indígena (Rani) por falta de material de expediente.
Segundo o conselheiro e gestor da Funai, Samuel Lopes, a Coordenadoria Técnica Local de Maués está sem material de expediente. Ele afirma que cerca de 2 mil indígenas estão sem conseguir retirar o registo. “Já cobramos a Coordenadoria Regional da Funai, mas alegaram falta de recursos, pois ainda não houve repasses após a posse da nova presidente do órgão”, afirma. Lopes destaca, ainda, a falta de combustível e de recursos humanos para o deslocamento dos funcionários que visitam as comunidades indígenas [Cf. AQUI].
O deputado estadual Sidney Leite (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), denunciou ontem o caso na tribuna e afirmou que vai entrar com uma acção junto do Ministério Público Federal (MPF), de modo a que a situação seja apurada.
Ele esteve esse fim de semana na Casai-Maués, após receber denúncia de lideranças indígenas, e encontrou cerca de 40 pacientes com diversos tipos de doenças, aglomerados junto com os acompanhantes, num pequeno espaço exíguo, com redes armadas de forma improvisada, banheiros sem condições de higiene e alimentação inadequada.
Os alimentos são comprados pelo Departamento de Saúde Indígena de Parintins (a 369 quilómetros de Manaus) e encaminhados depois para Maués. O que acontece, segundo relatou o deputado, é que não há critério no envio desses produtos. “A Casai-Maués, muitas vezes, recebe produtos perecíveis, como cebola, por exemplo, em quantidade para ser usada o mês inteiro e, é claro, acaba estragando. Outros produtos essenciais não são enviados. É também comum receberem frango industrializado, congelado, para ser oferecido às mulheres em período de resguardo, o que vai de encontro às tradições indígenas”, observou.
Segundo o Ministério da Saúde, a Casai-Maués atende em torno de 60 indígenas por dia, com uma média de permanência de 13 dias. O município de Maués possui cerca de 4 mil índios da etnia Saterê-Mawé, distribuídos em 33 comunidades ao longo do Rio Marau.
Sidney Leite também recebeu denúncias de que os indígenas da região não estão conseguindo tirar o Registo de Nascimento Indígena (RANI), por falta de material de expediente.
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